O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, existe um preconceito com relação a essa questão de novos Municípios no Brasil. Primeiro, existe hoje um limite percentual para o gasto de Câmara de Vereadores. O Vereador não ganha, como o povo costuma achar, um dinheirão. Um Vereador de cidade pequena ganha R$1 mil, não mais do que isso, não, mas a idéia que se tem é a de que Vereador de cidade pequena ganha mais de R$10 mil. Segundo, os Municípios que foram criados na última leva, digamos assim, na sua enorme maioria, na sua flagrante maioria, tiveram todos os seus índices sociais melhorados. (Palmas.)

            Não é correto que o Brasil congele o crescimento e o nascimento de novos Municípios. No Pará, a cidade chamada Canaã dos Carajás, que tem menos de dez anos, já tem, hoje, 50 mil habitantes. Quer dizer, o Brasil cresce, é um País em crescimento e está sendo ocupado ainda.

            Não estou defendendo, de maneira alguma, que voltemos a abusos que aconteceram no passado. Sim, alguns abusos aconteceram. Municípios que não tinham a menor condição de existir foram criados. Mas também não podemos ficar no oito ou oitenta. Na situação de hoje, está congelado, é proibido criar municípios no Brasil, contra uma realidade que existe, e com esse preconceito. A realidade de Minas Gerais mostra que os municípios lá criados tiveram a vida de sua população melhorada. Não tenho nenhuma dúvida em defender que criemos uma lei; e que haja regulamento sim, a fim de evitar excessos, mas que possamos contar com uma gestão administrativa municipal mais adequada.