O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna apresentar nossa proposta de alteração jurídica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e submetê-la à apreciação dos colegas Senadores e Senadoras.

            A criação e instituição da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), há mais de 30 anos, como empresa 100% estatal, foi uma iniciativa arrojada e estratégica, pois havia uma necessidade prioritária de se modernizar o sistema de pesquisa e desenvolvimento do setor produtivo rural, que, na época, era executado pelo antigo Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária - DNPEA, do Ministério da Agricultura.

            Quando de sua criação, a Embrapa possuía uma estrutura operacional flexível e dispunha de orçamento próprio para implementação de pesquisas, bem como existiam linhas de financiamento externo que foram implementadas. Tudo isso possibilitou à Embrapa estruturar-se e atuar de maneira séria, competente e eficaz, no tocante aos resultados alcançados.

            Esses resultados transformaram a Embrapa em uma das maiores instituições de pesquisa do agronegócio, dando-lhe credibilidade nacional e principalmente internacional.

            Podemos citar algumas entre muitas ações de grande sucesso para o agronegócio brasileiro e internacional desenvolvidas pela Embrapa: o lançamento de variedades de gramíneas altamente produtivas para incremento da alimentação da pecuária; os lançamentos de variedades de soja, de milho, de algodão; o programa de carne de qualidade; o cruzamento industrial de raças bovinas;o controle de pragas em pastagens. Falar dos grandes benefícios que a Embrapa proporcionou ao agronegócio demandaria um seminário específico para esse fim.

            No entanto, ao longo dos anos, a atividade operacional da Embrapa vem sendo engessada ante os rigores da legislação federal para órgãos da administração direta e indireta. Além do mais, vem sendo comprometida a sua flexibilidade operacional, dando lugar à tradicional burocratização que obstaculiza a velocidade dos procedimentos normais, muito comuns na iniciativa privada ou empresas de economia mista.

            Somando-se a essa rigidez operacional, sua capacidade orçamentária foi-se reduzindo, como conseqüência das constantes modificações da política econômica brasileira. Os valores destinados à pesquisa, fundamentais para o desenvolvimento do setor produtivo rural brasileiro e da manutenção da empresa na vanguarda do desenvolvimento do agronegócio praticamente deixaram de existir dentro da empresa.

            Atualmente, a Embrapa consome 70% do seu orçamento para cobrir custos de pessoal e encargos, e o restante é quase totalmente utilizado para cobrir as despesas de custeio - água, luz, telefone, manutenção da sede e de suas unidades descentralizadas. Com isso, pouco mais de 10% resta para investir em pesquisa, que é a sua função precípua.

            Por causa dessa situação, a empresa se vê na obrigação de concorrer com as demais instituições de ensino e pesquisa existentes no Brasil,

            Para captar recursos, como, por exemplo, Finep, CNPQ, Petrobras, ou precisa se habilitar para receber recursos de fundações privadas, de apoio à pesquisa, ou de fundos estaduais de amparo à pesquisa.

            Esse problema se acentua quando se trata de suas unidades descentralizadas. Essas unidades, que são o verdadeiro nascedouro das pesquisas, é que vêm enfrentando as maiores dificuldades, repercutindo grandes prejuízos para o agronegócio brasileiro.

            Todo o riquíssimo patrimônio de bens e equipamentos, construído em mais de 30 anos, está-se tornando uma ameaça à continuidade dos trabalhos de pesquisa, por falta de manutenção e conservação.

            A modernidade, Sr. Presidente, e as constantes atualizações demandam recursos para novos investimentos ou novas ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essas atividades requerem, por si sós, grandes aportes de recursos financeiros.

            O PIB brasileiro de 2007 foi calculado em torno de 1,9 trilhão de reais, dos quais um terço (600 bilhões de reais) teve origem no agronegócio.

            A exportação brasileira, em 2006, aproximou-se da casa dos 104 bilhões de dólares, isso graças ao agronegócio brasileiro, que representou 42% dessas exportações. Em números, isso significa 43,6 bilhões de dólares, ou 86,7 bilhões de reais. Seguramente, a Embrapa teve parcela significativa de participação na obtenção desse resultado.

            Graças às inúmeras pesquisas desenvolvidas pela Embrapa, é possível afirmar que, para cada um real aplicado em pesquisa, quatorze reais retornaram em benefícios para a sociedade.

            E para que esses indicadores permaneçam nessa relação ou para que se consiga o incremento na taxa de retorno, a Embrapa precisa modernizar sua estrutura jurídica e, muito mais ainda, a composição do seu capital social com a incorporação de capital de terceiros.

            A Embrapa desenvolve pesquisas praticamente em todas as áreas de produtos renováveis, quais sejam florestas, fibras, energia e alimentos, clonagem, transgenia, nanotecnologia, proporcionando melhor qualidade e menor preço.

            A natureza jurídica que estamos propondo, com a conseqüente transformação da Embrapa em Embrapa S. A., finalmente possibilitará:

            1) que a empresa volte a investir na manutenção e na conservação da sua complexa estrutura, e

            2) que a Embrapa volte a investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação tecnológica.

            Esses dois aspectos são fundamentais e interdependentes: o primeiro sustenta os atuais projetos em execução, enquanto que o segundo permitirá a renovação e a busca de novos desafios para pesquisas no âmbito do agronegócio brasileiro.

            Essa mudança dará à Embrapa rapidez, flexibilidade e capacidade competitiva, em igualdade de condições com todas as empresas nacionais e transnacionais que atuam na prospecção de novas ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

            E, nesse particular, me permito usar como exemplo duas grandes estatais de economia mista do Brasil: o Banco do Brasil e a Petrobras, na qual tive a honra de ser um dos Diretores. Ali, pude constatar que, estruturada como sociedade de economia mista, a Empresa, mais ágil e flexível, estará apta a competir em:

1)     capacidade jurídica;

2)     proteção de suas inovações;

            3) negociação de commodities, capacidade de aquisição ou de associação com outras empresas transnacionais que atuam na pesquisa, no desenvolvimento e na inovação tecnológica do agronegócio.

            A Petrobras está estruturada no mesmo sistema da presente proposta, e nunca correu riscos, podendo transitar livremente nos mercados internacionais, associando-se com empresas de outros países para pesquisa e prospecção de petróleo e de fontes alternativas de energia renovável, como, por exemplo, a agroenergia (biodiesel e etanol), que aqui foi citada pelo Senador Cristovam, sem qualquer prejuízo de suas patentes ou reservas de mercado.

            O petróleo, quando foi explorado economicamente, era uma forma de preservar a produção e o direito de exploração do solo brasileiro. Hoje, via contrato de exploração, qualquer multinacional pode aportar em solo brasileiro e extrair o produto.

            Se analisarmos o aspecto globalização, pode-se interpretar da mesma forma, ou seja, em toda exploração ou pesquisa voltada para o meio produtivo rural que estiver sendo desenvolvida pela Embrapa, a Empresa terá resguardado o direito e a exclusividade de exploração. Desse modo, pode-se evitar o uso indevido do direito de patente ou de exclusividade.

            O orçamento da Embrapa para o presente exercício é de R$1,07 bilhão. Esse montante atende com segurança as despesas salariais, porém não é suficiente para suportar a demanda de recursos para manutenção, novos investimentos e pesquisas.

            É sabido que nesses mais de trinta anos de existência, a Embrapa contribuiu com mais de 80% do crescimento agropecuário do Brasil, com reflexo nos países do primeiro e, principalmente, do terceiro mundo, Sr. Presidente.

            Essa contribuição se faz notar na melhoria da produtividade, na melhoria de qualidade e no incremento da produção versus receita de todos os produtos de origem rural, quer seja na agricultura, na pecuária ou na agroindústria, fator relevante para o sucesso das exportações.

            Recentemente, o PAC da Embrapa previu três importantes frentes:

            1) investimento em pesquisa;

            2) revisão da estrutura e modernização da empresa;

            3) criação de mecanismos que facilitem as Parcerias Público-Privadas.

            A proposta de transformação da Embrapa em sociedade de economia mista vem ao encontro dessas três frentes, permitindo que os objetivos colocados no PAC sejam alcançados muito mais facilmente.

            Evidentemente que a negociação das ações (capital aberto) poderá permitir que a Embrapa receba uma forte oferta de recursos, o que lhe proporcionaria maior capacidade de implementação de suas pesquisas.

            Eu passaria a palavra, daria um aparte, se o Presidente assim concordar, para o Senador Augusto Botelho; depois, ao Senador Mozarildo e ao Senador Mão Santa, para depois concluir o meu discurso, Sr. Presidente.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Delcídio, V. Exª traz um assunto de vital importância. Todo Brasileiro já sabe - graças a Deus, existe um consenso nacional - da importância que a Embrapa tem para o Brasil. O que V. Exª propõe é dar à Embrapa músculos e agilidade, para o Brasil poder competir internacionalmente. Eu acho que o seu projeto é muito interessante. Pode contar com o apoio de toda a Bancada de Roraima - estou vendo que o Mozarildo também vai falar aqui -, dos roraimenses mesmo, a nossa Bancada autêntica de Roraima. Um abraço.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senador Augusto Botelho.

            Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Delcídio, com muita propriedade, V. Exª aborda esse tema da Embrapa. Quem conhece o trabalho da Embrapa, tanto na melhoria quanto na assistência em todo o País, tem de reconhecer que a agricultura, no Brasil, deu um salto de qualidade, assim como também muitos outros setores. E a proposta de V. Exª é um avanço enorme: criar a Embrapa S.A., que dizer, deixar que a empresa fique isenta mesmo de qualquer esquema de aparelhamento, de partidarismo, ficando acima de questões outras que não sejam aquelas científicas, aquelas voltadas para o desenvolvimento do País. Portanto, quero apoiar integralmente a proposta e o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS.) - Muito obrigado, Senador Mozarildo, sempre muito atento e sempre ligado principalmente na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico e na produção brasileira.

            Ouço o Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Delcídio, o País está acostumado a ouvir V. Exª falar sobre energia. Ninguém melhor do que V. Exª, que tem alertado o Governo e mostrado caminhos, rumos para o problema energético do País em todos os seus setores. Agora V. Exª busca outro caminho, advertindo que nós temos de apoiar e modernizar cada vez mais a Embrapa, que é orgulho de todos nós. Além do que se sabe, eu vou contar uma história. Quando eu governei o Piauí, acho que a minha maior obra foi a expansão do ensino universitário. E eu peguei na minha cidade, Parnaíba, uma Embrapa que foi levada pelo Presidente Sarney e joguei lá dentro uma faculdade de agronomia, aproveitando a tecnologia, o potencial humano de lá, dos técnicos, e os laboratórios. E hoje inúmeros técnicos têm desenvolvido a biologia marinha do Piauí, a carcinicultura, tudo, uma faculdade de um convênio Uespi com Embrapa. A Embrapa é uma organização, orgulho do País, com perspectiva invejável, e V. Exª, mostrando essa visão de futuro, quer cuidá-la cada vez melhor e fortalecê-la.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, meu caro Senador Mão Santa, ativo Senador, grande líder do seu Estado, da sua região e do Brasil.

            Sr. Presidente, para encerrar, só gostaria de registrar qual seria o papel da Embrapa, quando temos 176 milhões de hectares de área de pastagem, 115 milhões sendo de pastagens cultivadas, o que valeria para o País o papel de uma Embrapa competente, eficiente, com orçamento, principalmente sabendo-se que de 60% a 80% desses 115 milhões estão em processo de comprometimento, estão se degradando; o quanto uma Embrapa representaria na recuperação principalmente dessas áreas degradas.

            Portanto, Sr. Presidente, para buscar a solução à superação orçamentária da empresa e também para modernizar sua estrutura operacional, reduzindo o excesso de burocracia, e dar leveza e fluidez a sua gestão, apresentamos a proposta de mudança de regime jurídico da Embrapa para empresa de economia mista de capital aberto, com a maioria das ações em poder do Governo Federal, via Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e o restante das ações colocado na Bolsa de Valores.

            Isso nos permite afirmar, Sr. Presidente, que o Brasil não precisa avançar no desmatamento. Basta termos capacidade de recuperação das áreas degradadas para produzir mais alimentos. Com base nessa assertiva, Senador Expedito Júnior, é que propomos a modernização da Embrapa, porque somente assim teremos uma empresa moderna, flexível e com capacidade de competir com suas congêneres nacionais e transnacionais.

            Diante dos inúmeros benefícios que trará, espero que a proposta que hoje apresento seja acolhida pelos meus Pares nesta Casa.

            Muito obrigado, meu caro Presidente Antonio Carlos Valadares, pela tolerância.

Peço que esse discurso seja registrado nos Anais da Casa.

Muito obrigado pelos apartes dos Colegas Senadores.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL

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            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,