Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo em favor da aprovação do Projeto de Lei do Senado 211, de 2004, que cria o Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidas. Comentários sobre o recente leilão da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS. POLITICA ENERGETICA.:
  • Apelo em favor da aprovação do Projeto de Lei do Senado 211, de 2004, que cria o Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidas. Comentários sobre o recente leilão da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.
Publicação
Publicação no DSF de 04/06/2008 - Página 17876
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS. POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • REGISTRO, NOTICIARIO, IMPRENSA, ESTADO DE RONDONIA (RO), DENUNCIA, DESAPARECIMENTO, CRIANÇA, MUNICIPIO, ALTO PARAISO (PR).
  • SOLICITAÇÃO, PATRICIA SABOYA, SENADOR, CONCESSÃO, VOTO FAVORAVEL, RELATORIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ROSEANA SARNEY, CONGRESSISTA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CADASTRO, DESAPARECIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VIABILIDADE, APROVAÇÃO, SENADO.
  • COMENTARIO, EFICACIA, LEILÃO, USINA HIDROELETRICA, ESTADO DE RONDONIA (RO), VITORIA, CONSORCIO, EMPRESA MULTINACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, BELGICA, ASSOCIADO, CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL), COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), ANUNCIO, PRETENSÃO, REDUÇÃO, CUSTO, NATUREZA FINANCEIRA, MEIO AMBIENTE, PRAZO, ENTREGA, OBRA PUBLICA, IMPORTANCIA, REGIÃO, BRASIL.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de começar a computar o meu tempo, eu gostaria de inaugurar uma fase nova na TV Senado, ou seja, que a TV Senado mostrasse esta foto aqui, Sr. Presidente, de mais uma criança desaparecida do meu Estado. A imprensa em Rondônia noticiou o desaparecimento de mais uma criança, desta vez no Município de Alto Paraíso do Oeste - Rondônia. Hoje completam 16 dias do desaparecimento da menor Janaína, de 10 anos, que saiu em uma bicicleta azul para ir à padaria e não retornou mais.

            Sr. Presidente, uso este importante veículo de comunicação, que é a TV Senado, para mostrar a foto da pequenina Janaína. E também aproveito para fazer um apelo à Senadora Patrícia Saboya, para que apresente o relatório do Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2004, de autoria da Senadora Roseana Sarney, para que possamos votá-lo. Esse projeto cria o sistema nacional de cadastro de crianças desaparecidas.

            Ofereci uma emenda ao projeto que obriga todas as tevês públicas a apresentarem imagem de crianças desaparecidas, Sr. Presidente. E este é o meu apelo à Senadora Patrícia: que S. Exª nos ajude, aprovando o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2004.

            Agora há pouco, Sr. Presidente, ouvi o Senador que me antecedeu, Delcídio Amaral, fazer uso da palavra para falar da recuperação das áreas degradadas. Mas eu não poderia deixar de dizer que perdemos uma grande oportunidade, um projeto de lei que apresentei de recuperação das áreas degradadas do Brasil e que, infelizmente, tive o voto e o parecer contrário do meu amigo, que admiro tanto, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Sr. Presidente, venho à tribuna para tecer alguns comentários sobre o recente leilão da Usina Hidrelétrica de Jirau, no meu Estado de Rondônia.

            Como toda a imprensa noticiou em maio, o Consórcio Energia Sustentável do Brasil foi o vencedor do leilão, com um deságio de 21,6%. O teto para megawatt/hora era R$91,00, Sr. Presidente, mas o preço oferecido foi de R$71,40, bem menor, portanto, que o valor oferecido no leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, também do complexo do Rio Madeira.

            Enquanto a Usina de Santo Antônio foi leiloada com o valor do megawatt/hora a R$91,00, no leilão da Usina de Jirau o valor, como já disse, foi de R$71,40. É, portanto, motivo de comemoração.

            Eu gostaria, inclusive, Sr. Presidente, de fazer um registro de elogio aos dois consórcios que participaram do leilão.

            O Consórcio Jirau Energia era o favorito, mas foi derrotado, comandado por Furnas e Odebrecht, duas grandes empresas brasileiras, de reconhecidos serviços prestados ao País em inúmeros empreendimentos importantes. Já o Consórcio Energia Sustentável surpreendeu ao apresentar, na primeira rodada do leilão, uma oferta 5% abaixo daquela do Consórcio Jirau Energia.

            Portanto, quero reiterar os meus respeitos aos dois consórcios participantes e aplaudir o vencedor, um consórcio formado por empresas sólidas e que também, pelo histórico de serviços prestados ao País, já nos dão a segurança de cumprir o compromisso assumido. Trata-se da multinacional franco-belga Suez Energy, que detém 50,1% do consórcio, associada à Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf.

            Fiquei muito satisfeito com o resultado, Sr. Presidente, porque a Suez é uma multinacional de solidez e tradição.

            Mais do que isso, a surpresa não ficou apenas no fato de a Suez derrotar o consórcio favorito com o deságio apresentado.

            A surpresa maior - e positiva - foi o debate que se iniciou imediatamente após o resultado, em que a Suez anunciou que terá condições de antecipar em quase dois anos o início das operações da Usina de Jirau, em 2011, além de reduzir em R$1 bilhão o custo da obra.

            Ao anunciar essa estratégia, a Suez Energy informou que pretende apresentar uma adaptação ao projeto original que foi realizado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE.

            A Suez está sugerindo um deslocamento da usina em 9 km do ponto do Rio Madeira, onde será construída a hidrelétrica.

            A Suez assegura que esse deslocamento reduzirá o impacto ao meio ambiente de forma expressiva, principalmente pelo fato de que deixarão de escavar cerca de 43 milhões de toneladas de rocha, prevendo uma escavação de apenas 5 milhões de metros cúbicos.

            Avalia-se que a diferença equivale a 537 vezes o volume de concreto do Maracanã, no Rio de Janeiro.

            Sr. Presidente, trata-se de uma grande polêmica, uma vez que estamos falando de alterações no projeto original que precisam ser avaliadas com muita atenção pela Aneel.

            Mas é um debate muito positivo, pois estão em discussão temas da maior importância, como a redução do prazo de entrega, a redução do custo da obra e a redução do impacto ambiental.

            Por isso, Sr. Presidente, faço este registro da minha satisfação pelo êxito do leilão da Usina Hidrelétrica de Jirau e pela forma positiva com que a multinacional Suez anunciou que pretende abreviar o custo ambiental, financeiro e prazo de entrega dessa obra tão importante para o meu Estado, mas, principalmente, para o Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/06/2008 - Página 17876