A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, hoje pela manhã - e se estendeu até um bom pedaço do início da tarde -, tivemos uma das que eu considero das mais importantes atividades do Senado da República neste ano de 2008. Tivemos uma audiência pública em que pudemos tomar conhecimento do potencial do Brasil com as recentes descobertas de petróleo e gás na camada de pressão.

            Tivemos, nesta audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, as presenças do Presidente da Petrobras, o nosso querido Dr. Sérgio Gabrielli, do Presidente da Agência Nacional do Petróleo, o ex-Parlamentar Haroldo Lima; do representante das empresas que atuam na área petrolífera brasileira, a EBP. Foi um debate de altíssimo nível, em que tivemos a oportunidade de ter a dimensão... acho que ainda não bem exata, Senador Romeu Tuma, porque eu acho que nem as pessoas que estão diretamente envolvidas nessa descoberta ainda não absorveram o potencial que está aberto para o País. E o potencial que está delineado... já foram perfurados vários poços. Em todos eles - Júpiter, Caramba, os nove poços já perfurados nessa região do pré-sal - estão dando muito gás, muito petróleo de altíssima qualidade e ainda com uma potencialidade, uma perspectiva. Hoje, inclusive, tive oportunidade de questionar, de fazer a pergunta ao Dr. Sérgio Gabrielle, mas ele não se aventurou a afirmar, mas a gente percebe até pelo próprio brilho dos olhos, pela própria fisionomia. Há nossa possibilidade não é de pequenos campos, um ao lado do outro - quando digo pequenos não é daquela dimensão -, mas é de termos um grande campo, um campo que pegue boa parte, parte considerável do litoral, na plataforma continental, em nosso País.

            O debate de hoje na Comissão de Assuntos Econômicos não contou com a participação de muitos Senadores. Foram até poucos. Do meu ponto de vista, um debate desse nível, dessa magnitude, deveria ter tido uma presença de Senadores num volume maior, inclusive com a contribuição, com as perguntas, os questionamentos. É absolutamente imprescindível que, a partir do momento que esse potencial se delineia, se apresenta, - como eu e vários outros Senadores tivemos a oportunidade de colocar - os países têm oportunidades raras de darem saltos de qualidade, de desenvolvimento na magnitude em que o Brasil está colocado neste momento. Porque sair de uma condição muito recente de auto-suficiência para uma perspectiva, Senador João Pedro, de exportar petróleo, ou seja, entrar naquele seleto clube dos países exportadores de petróleo, é um salto de desenvolvimento que bem poucos países do planeta têm condição de alçar.

            Por isso é de fundamental importância que todos nós estejamos atentos, participando do debate, porque, como eu tive a oportunidade de dizer, um momento histórico como este, que exigirá de todos nós o debate e a readequação para essa nova realidade do marco regulatório, do decreto que regulamenta uma série de condicionantes da exploração e do compartilhamento da concessão de exploração com outras empresas, com a iniciativa privada, a partir da Petrobras, na questão dos royalties - vamos ter de abrir toda essa discussão na questão dos royalties - na própria questão da Lei Kandir. A partir do momento em que este único campo, “campão” - como eu disse, brincando na audiência - puder ser explorado por empresas que coloquem o resultado da exploração em navios e mandem esses navios para fora, não se pagará um imposto, porque a exportação não tem imposto. Ficaremos tão-somente com os royalties e vamos perder todo esse potencial.

            Por isso é absolutamente imprescindível que, neste debate, nós tenhamos a estatura política - e o Senado tem de ter isso, mais até do que a própria Câmara - de poder fazer este debate porque, do resultado do salto de qualidade que nós vamos ter com a exploração de todas essas descobertas de gás e de petróleo.

            O grande debate é: como o Brasil e os brasileiros vão se apropriar do resultado dessas descobertas? O Brasil, como Nação, terá uma oportunidade rara - são pouquíssimos os países que têm essa oportunidade - de, com a exploração dessas jazidas, dar saltos de qualidade econômica e social. Desses recursos, poderemos obter fundos, como o fundo soberano para ampliar investimentos; poderemos, como foi aventado lá, pagar todas as dívidas, inclusive a dívida interna, que tanto peso faz, já que uma parcela do que arrecadamos vai para juros. O grande sonho do Senador Eduardo Suplicy é vivenciarmos um exemplo semelhante ao do Alasca: a geração da riqueza proveniente da exploração do petróleo. O Alasca foi o pioneiro na renda mínima. A população daquele país tem uma renda distribuída anualmente, fruto da exploração do petróleo.

            Por isso, como vamos nos apropriar, como País e como brasileiros, desse resultado, dessas descobertas?

            Ouço, com muito prazer, o Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora Ideli, Líder do meu Partido, V. Exª traz um debate importante, rico, e chama a atenção da Casa. Quero externar a minha opinião. É nesta Casa, pelo equilíbrio do Senado da República, pela sua representatividade, que o Senado tem de travar esse debate. Penso que o Brasil vive um grande momento, e V. Exª fala de um item desse grande momento que o Brasil atravessa. E aí quero destacar a Petrobras, que é orgulho dos brasileiros, essa empresa que tem estudiosos, que tem pesquisa, que tem tecnologia, que orgulha a nossa Nação, que orgulha o povo brasileiro. Então, V. Exª traz esse tema e eu quero dizer que estou estudando com a minha assessoria, e V. Exª levanta essa possibilidade, de mudarmos as regras dos royalties no Brasil, uma lei que foi elaborada em 1997. São onze anos dessa lei. Penso que a matriz era uma, que havia um contexto diferenciado para as pesquisas, que estão apontando para esse campão de que V. Exª fala. Penso que nós precisamos de uma nova regra, de uma nova lei, e o Congresso Nacional tem, mas o Senado pode e deve começar, com maturidade, com um olhar para o Brasil, a distribuir, com um padrão mais rigoroso e de responsabilidade, os recursos dos royalties, para servirem à sociedade brasileira. Então, quero parabenizar V. Exª pela reflexão e pelos caminhos que está apontando para construirmos uma política, um debate salutar, profundo, em defesa desse patrimônio, que é do povo brasileiro. Muito obrigado.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador João Pedro e quero voltar a afirmar: mudou tudo neste País, e existe o potencial de mudar ainda mais com as descobertas já realizadas. E temos de nos colocar conforme o patamar constitucional estabelece, porque a Constituição brasileira, no art. 177, diz, de forma claríssima: “Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e de gás natural.” E, no §1º, diz: “A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo.”

            Portanto, é monopólio da União, é do Brasil, é dos brasileiros tudo isso que foi e que está sendo descoberto nos campos de petróleo e de gás, agora, na camada de pré-sal.

            Agora, tem de modificar, não tenho dúvida, o marco regulatório; tem de modificar, Senador João Pedro, toda essa legislação dos royalties. Porque veja o absurdo que nós temos: hoje, na audiência, o Diretor da Petrobras, o Dr. Estrela, anunciou uma descoberta importante na costa à frente do Município de Itajaí, 30 km à frente dos campos de Coral e Estrela-do-Mar. Óleo leve, não é no pré-sal, é na faixa de profundidade pequena. Agora, o que vai acontecer, Senador Neuto de Conto? Está na costa, na frente de Itajaí, mas, por causa da legislação daquelas paralelas oblíquas, sei lá de onde inventaram aquelas linhas antigamente na lei do IBGE, sabem no litoral de quem vai estar a exploração desse campo que está na frente de Itajaí? No litoral de São Paulo e, portanto, os royalties irão para São Paulo, e não para Santa Catarina. Por isso, não há mais jeito, teremos de modificar a lei que estabelece os royalties não só nos limites, mas na divisão.

(Interrupção do som.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Só mais um minuto, Senador Romeu Tuma. Não quero tirar de lugar algum. Apenas temos de fazer uma repartição mais justa. Gente, não é possível que um único Município no Brasil, só um, o Município de Campos, no Rio de Janeiro, fique com 52% de todos os royalties da exploração do petróleo pela Petrobras. Isso tem de modificar, é algo inadmissível e tem que haver uma repartição justa. E mais: desses royalties, Senador Cristovam, tem de vir uma parte para a diminuição da injustiça, para o salto de qualidade que este País precisa ter, tanto econômico quanto social.

            Se o Presidente me permitir, concederia, com muito prazer, o aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora, apenas para dar o meu apoio a essa sua luta em tentar uma distribuição...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - ...mais equânime ao patrimônio que pertence a todo o País, mas a sua última frase foi que me interessou muito. Interessa saber para onde vai, para que finalidade. Nesse sentido, gostaria de ter seu apoio a um projeto que não se choca com a sua luta de que a totalidade dos royalties do petróleo que fiquem nas cidades respectivas depois dessa redistribuição, mas que sejam todos eles....

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Aplicados em educação.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - ...aplicados em educação, por exemplo.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sou parceira, Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - É um projeto que diz: “Não tem problema, fique”, mas com melhor distribuição geográfica, que não vá para comprar automóvel para Prefeito, que não vá para outras finalidades. Apliquemos bem, e sugiro que seja educação.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agora, não pode, Senador Cristovam, que fique apenas... É claro que uma parte tem de ser para recuperação ambiental, porque há impacto com a prospecção, o...

(Interrupção do som.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... movimento de navios, mas é de fundamental importância que fique uma parte para beneficiar, recuperar e ressarcir os prejuízos ambientais, mas que a maior parte seja distribuída de forma justa para todo o Brasil, para todos os brasileiros, e não apenas para aqueles que moram nos municípios onde há a exploração, porque, como brinquei, já tem brasileiro que tem o desprazer e o inconveniente de não ter praia. E, além de não ter praia, não ter direito a royalty, é sofrimento demais para boa parte dos brasileiros.

Muito obrigada.