O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, toda vez, Senador João Pedro, que eu abordar aqui a questão das Zonas de Processamento de Exportações, vou deixar bem claro que não estou falando na condição de Líder da Bancada, até porque me sinto minoritário na minha Bancada, como me sinto minoritário se me cotejar na posição que adoto, como qualquer Bancada da Casa. É como Parlamentar, portanto, avulso, que faço aqui as minhas advertências.

            É um projeto que não é bom para o País, que ofende fundamente, se der certo, a economia do meu Estado; que não é bom para a indústria tradicional brasileira; que estabelece a perspectiva de montagem chinesa, com pouca agregação de valor econômico, de valor industrial, de valor de mão-de-obra; em que, instadas estas ZPE’s da proximidade dos mercados consumidores mais densos do País, no cerne da malha rodoviária nacional, perto do que possa haver de ferrovia no País, usufruindo dos melhores portos - se é que há melhores portos neste País, arruinado do ponto de vista da sua infra-estrutura -, óbvio que se produz lá os mesmos produtos do Pólo Industrial de Manaus; e se vai acabar obtendo para lá vantagem comparativa, vantagem concorrencial acima daquelas que os nossos incentivos nos possam garantir. Tem escala, não sei como será a qualidade. Eu vejo canibalização. Se produz motocicleta no Amazonas, se produz DVD, se produz áudio e vídeo, enfim, uma boa divisão social do trabalho mandaria que isso fosse respeitado. Não sei se será. Falam no tal Conselho. Amanhã entrarei de maneira mais substantiva, porque tenho muita convicção de que não se vote isso hoje; amanhã se entraria - e é apelo que faço, Senador Jucá. Sei que isso é votado e sei que passa. Mas não vai ser votado e nem vai passar sem que eu aqui coloque, esmiuçadamente, o que penso sobre o projeto.

            Por isso, faço um apelo muito forte no sentido de que nós esgotemos a primeira matéria e deixemos para amanhã, para que 24 horas a mais de meditação - já conversei longamente com o Relator da matéria, Senador José Sarney - possam, quem sabe, abrir espaço para a aceitação de algumas emendas que atenuem o que eu julgo um mal. São incentivos demasiados.

            Alguém diz assim: Mas, internar 20%?” Então é Zona Mista, não é Zona de Processamento de Exportações. É Zona Mista. Se interna uma parte, então, não visa a exportar, porque o que seria de se esperar de uma zona de exportações era que exportasse tudo.

            Amanhã tem outra preocupação. No começo, por qualquer razão, e o mundo está mudando, eu não sei sequer se isso ainda é uma coisa boa. Tenho dúvida se ainda é uma coisa boa para os países, para os Estados que vão receber as ZPEs. Eu não sei se amanhã, não conseguindo exportar os 80%, vão pedir exceções para colocar mais 30%, mais 35%, mais 40% para evitar prejuízos, porque investidores para lá se deslocaram.

            Eu tenho muitas dúvidas sobre o êxito dessa matéria. E isso até me tranqüiliza pelo lado do mal, porque o melhor é que a economia brasileira vá sempre bem; o melhor é que eu até me intranqüilize - o Brasil indo bem -, eventualmente, havendo uma ameaça à economia do meu Estado. Mas tenho muito argumento para colocar.

            Ontem fiz um discurso muito cuidadoso, e hoje estou aqui a improvisar. A Casa vai votar. Pelo que vejo, certamente vai votar a favor, na sua maioria, mas não vai votar sem me ouvir exaustivamente. Eu repito. A Casa vai me ouvir exaustivamente, em diversas ocasiões, para que ninguém, amanhã - se porventura acontecer o que estou prevendo: prejuízo claro para o terceiro maior pólo industrial do País, que é o que está instalado na minha cidade; se porventura houver uma concorrência predatória que canibalize o esforço que lá se está fazendo - se houver uma enorme grita por parte de segmentos da indústria tradicional brasileira, que não digam que não foram avisados disso. As indústrias de informática se resguardaram - eu observava isso ao Senador José Sarney, ontem. Elas obtiveram certas paridades, certas garantias que a nós não foram concedidas.

(O Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas, de qualquer maneira, sinto - já concluo, Sr. Presidente - o estágio a que chegou a economia brasileira - a 10ª maior economia do mundo - a distancia de uma República Dominicana. Esse instrumento é muito mais para a China, com o seu fechamento, de repente aberto aos poucos pela via das ZPEs, mas nos distancia sobremaneira de uma República Dominicana.

            Nós temos a obrigação de buscar melhorar o perfil das nossas exportações, inclusive para melhorarmos a quantidade das nossas exportações - não posso deixar de dizer isso. Mas temos mais: vou comparar os incentivos; vamos ver as condições; vamos ver a discriminação; cem por cento de incentivo na área da Sudam e da Sudene para as ZPEs, quando já se queixa tanto a imprensa do Centro-Sul do País com os 75% de abatimento no Imposto de Renda para quem está estabelecido na Zona Franca de Manaus. Isto termina dando um diferencial de preço contra nós. Ou seja: para mim, ou não se interna nada - e aí a ZPE produz o que ela quiser -, ou ela teria que ter, pelo menos - é o que eu pedi ao Presidente José Sarney -, ao invés de possibilidade de internar 20%, a possibilidade de internar 10%.

            Tempo nós temos para fazer um acordo; basta votarmos aqui. E se mandarmos para a Câmara, a Câmara, ávida e rapidamente - se for essa uma determinação do Governo - fará a mexida.

            No mais, eu sei ganhar e sei perder. Percebo que esta é uma hora de perder. Não vou perder calado, porque não aprendi a perder calado. Aprendi a perder até, como aprendi a ganhar - e, na maioria da vezes, costumo ganhar. Agora, não aprendi a perder calado e não vou perder calado. Vou, exaustivamente, colocar aqui os meus pontos de vista, porque nada melhor do que os Anais da Casa para servirem de base para a história futura. Não acho esse instrumento bom para o País e procurarei analisar, claro que com toda a necessidade de defender o meu Estado - estou aqui para isso - eu tenho a obrigação de olhar para o País como um todo. Vou procurar olhar o País com um todo, com muita serenidade, mas com muita firmeza e com muita insistência. A Casa me conhece e sabe que não sou incapaz de alguma insistência. Exercitarei toda a minha insistência nessas 24 horas que nos separam da votação de amanhã, se o Líder Jucá concordar com o adiamento da votação. Se não concordar, eu farei o impossível para que não aconteça a votação hoje. O impossível. Tudo que estiver ao meu alcance eu farei.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Arthur Virgílio, eu tenho a comunicar a V. Exª que o apelo de V. Exª será atendido e a votação se dará, possivelmente, amanhã. Já mantive entendimentos com o Senador Romero Jucá.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço muito a V. Exª, Sr. Presidente. É uma contribuição que V. Exª dá ao aclaramento do debate.

            Se temos que ir para algum tipo de decisão, por mais que essa decisão não me agrade, por mais que não agrade o meu Estado, por mais que nós julguemos que há mesmo um perigo... E peço a V. Exª um tempinho para concluir algo que eu disse ontem para um assessor do Presidente Sarney e em tom bem humorado, considero que foi uma conversa muito boa, mas vamos meditar, para tomarmos uma atitude bem justa. Me disse, ontem, um assessor, um consultor muito inteligente aqui do Senado: “Senador, os produtos da Zona Franca tendem a não ser produzidos pelas ZPEs”. E eu disse: Que tal, Presidente Sarney, se alguém dissesse para o senhor, quando o senhor era Presidente, que o senhor tenderia a não ser deposto; ou disserem para mim, se eu quiser disputar a minha reeleição, Deputado Graziano, que eu tenderia a não ser reeleito; ou, ainda, consultor fulano de tal, se disserem a você que você tende a não ser demitido do Senado”. Ora, tende a não ser demitido do Senado. Ou há certeza ou não há certeza. Essa história de tende ou não tende é muito pouco para quem tem os empregos e a economia a depender de um modelo que tem que dar lugar, amanhã, a outra opção como é o da biodiversidade, mas, por enquanto, vive o Amazonas exclusivamente do que produz o pólo de Manaus.

            Então, essa história de tende ou não tende, eu prefiro dizer que, eu tendo a dar tudo o que possa ter de esforço criador para que as minhas palavras, não sendo ouvidas, quando nada, os Anais da Casa registrem que alguém fez insistentes avisos. E eu farei insistentes avisos na direção da minha convicção de que amanhã estaremos, sim, se confirmam os prognósticos que estão na minha cabeça e no meu coração, cometendo um erro, um equívoco, um equívoco contra o País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.