O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, venho a esta tribuna para reiterar as minhas preocupações com o Pólo Industrial de Camaçari, o conhecido Pólo Petroquímico de Camaçari, que representa hoje 50% da produção de petroquímicos de todo o País e, se não me engano, está na primeira posição como pólo petroquímico da América Latina.

            Pois bem, esse pólo, ao longo de anos, vem sofrendo problemas, Sr. Presidente, que vão da falta de matéria-prima à infra-estrutura deficiente. Vem enfrentando inclusive problemas fiscais e também concorrência de outros pólos petroquímicos novos que estão sendo implantados no País, a exemplo do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro ou do que se instala, ainda em fase inicial, mas em andamento, no Complexo Portuário de Suape, no Estado de Pernambuco.

            Nada contra que esses pólos se implantem. É natural, é o desenvolvimento do País e de outros Estados. A minha preocupação e a minha responsabilidade é exatamente defender o meu Estado, para que superemos as dificuldades, os gargalos existentes, e que esse grande complexo industrial possa continuar trazendo grandes benefícios para nosso Estado.

            Então, é justo ressaltar neste momento que, recentemente, mas principalmente no dia 19 de maio, o Governo do Estado da Bahia lançou uma série de ações que objetivam dar mais fôlego ao Pólo Petroquímico e, com isso, minorar os problemas enfrentados por ele atualmente.

            O Pólo Industrial de Camaçari está completando 30 anos de operação. Nasceu em razão da necessidade da indústria nacional de mais produtos petroquímicos, em conseqüência do crescimento da economia brasileira naquele período conhecido como “milagre econômico”, e, para a Bahia, representou um marco no seu processo de industrialização, já que essa atividade, em 1960, era responsável apenas por 12% do PIB baiano. Atualmente, somente o PIB industrial do pólo representa mais do que 30% da economia do Estado. E já foi mais. Como a economia tem crescido em outros setores, hoje é 30% da economia. Emprega 13 mil pessoas diretamente e 20 mil pessoas através de empresas contratadas.

            As exportações das suas empresas representam em média US$2 bilhões de dólares ao ano, equivalem a 35% do total exportado pelo Estado da Bahia e têm destino a todos os países do mundo.

            A despeito dessa grandiosidade expressa nesses números, o pólo industrial de Camaçari atravessa uma série de dificuldades que estão levando a uma perda de competitividade e dinamismo econômico em relação a outros centros industriais, problemas que vão desde a carência de infra-estrutura logística e energética, sobretudo na garantia da oferta de gás, passando pela necessidade de desenvolvimento tecnológico e de mão-de-obra qualificada, até a elevada carga tributária, sobretudo o ICMS, que é o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços.

            Por isso a minha luta na defesa dos investimentos em infra-estrutura e na negociação de créditos adquirida através da Lei Kandir, que foi criada para desonerar as exportações brasileiras, mas que precisa que a União compense os Estados exportadores como a Bahia. No momento, infelizmente, representa créditos para as empresas que ainda não foram totalmente compensados. Essa é uma dívida da União com os Estados exportadores, sob pena de o Estado não querer exportar, Sr. Presidente. Essa questão precisa ser revista. Não se pode onerar a indústria, prejudicando sua competitividade, sobretudo em um cenário de valorização cambial.

            Sr. Presidente, pediria a V. Exª um pouco de compreensão. Mais dos minutinhos e concluirei meu discurso.

            Nesse sentido, venho ressaltar a louvável e oportuna iniciativa do Governo do Estado da Bahia, no último dia 19, de lançar o programa Acelera Bahia, que se constitui em um conjunto de medidas de incentivo fiscal à indústria baiana. Nesse programa destacam-se a redução do ICMS sobre a nafta, que é a principal matéria-prima do pólo petroquímico; a prorrogação do benefício fiscal para o Pólo de Informática de Ilhéus; a implantação de um estaleiro para a fabricação de plataformas de petróleo na cidade de Maragojipe, no valor de R$330 milhões; e a compra, pela Unigel, da antiga unidade de estireno da Dow Química, que foi recentemente fechada. Somente esses últimos dois projetos devem gerar 7,7 mil empregos diretos e indiretos.

            A alíquota do ICMS da nafta nacional foi reduzida de 17% para 12%. Já a importada passará de 6,8% para 5,8%. Para os demais produtos petroquímicos, o ICMS cai de 17% para 12%. As medidas darão novo fôlego ao Pólo Petroquímico de Camaçari. Certamente, Sr. Presidente, a diminuição das alíquotas de ICMS era uma antiga reivindicação do setor. Se não é uma solução definitiva para os problemas enfrentados pelas empresas do pólo, representa um ganho não desprezível para a indústria baiana no sentido de permitir redução dos custos, incremento dos investimentos e aumento da competitividade.

            O Governo da Bahia também acionou uma série de medidas para incentivar a indústria naval, tais como a dilação do pagamento de 98% de ICMS para operações locais e a dispensa do pagamento de impostos sobre concreto, cimento e aço para a construção de diques secos. Com isso, pode-se oportunizar o incremento de um setor industrial dinâmico em face da demanda que surgirá nos próximos anos devido à exploração de combustíveis pela Petrobras, que promete grandes encomendas de embarcações e plataformas.

            Portanto, Sr. Presidente, saúdo, neste momento, essas ações do Governo do Estado pela disposição e sensibilidade à causa da industrialização na Bahia, que tem no Pólo de Camaçari seu principal sustentáculo e que precisa permanecer como bandeira da redução das desigualdades regionais e por isso mesmo sempre contará com o meu irrestrito apoio.

            Tenho destacado, Sr. Presidente, que a Bahia é a sexta maior economia do País. Essa posição relativa não podemos perder; temos que, muito pelo contrário, tentar avançar para que a Bahia possa conquistar, cada vez mais, uma posição econômica de destaque no cenário nacional, porque isso significa melhoria das oportunidades de emprego, de crescimento para o povo baiano.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.