O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero agradecer ao Senador Mão Santa esta permuta. Quero crer que esse é mais um gesto de altivez e grandeza do ilustre Senador.

            Sr. Presidente, quero registrar aqui a presença de vários Vereadores do meu Estado, Mato Grosso, que nos visitam no dia de hoje. Com certeza, é com muito orgulho que os recebemos nesta Casa. Registramos a presença da Vereadora Leila Aparecida, do Paulinho Tocha, da Cidade de Pontes e Lacerda, do Vereador Rodrigues Filho, do Vereador Guerrinha, também do Presidente da Associação dos Vereadores de Mato Grosso, Vereador Aloísio, do Vereador Almerindo José Alves, de São Domingos, e do Vereador Sadi, da Cidade de Nova Mutum. Sejam bem-vindos ao Senado Federal.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Sr. Senador, eu poderia citar dois de Roraima também?

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Prazerosamente.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - O George Melo e o Marcelo, que estão entre os seus vereadores também.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Sejam bem-vindos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último domingo, a revista eletrônica semanal Fantástico, da Rede Globo de Televisão, exibiu reportagem que alerta a comunidade brasileira sobre os riscos de quebra da soberania nacional na Amazônia. Segundo relatório da Abin, ao qual tiveram acesso os jornalistas da emissora, estrangeiros estariam adquirindo grandes áreas na região, sob o manto da preservação ambiental.

            É o caso do milionário sueco Johan Eliasch, que já detém a fabulosa quantidade de 160 mil hectares de terra nos Municípios de Manicoré e Itacoatiara, no Amazonas. Esse mesmo empresário é o responsável por uma ONG que administra outros 145 mil hectares em cinco áreas distintas na região. Duas delas em Mato Grosso: uma no Parque Estadual do Cristalino e outra na reserva do Teles Pires. Além de mais uma na Serra do Cachimbo, no Pará, de propriedade da Força Aérea Brasileira.

            É o caso de se perguntar, Sr. Presidente: como essa ONG teve acesso à gestão de áreas que pertencem à União, ao Estado de Mato Grosso e à FAB? A reportagem não esclarece, mas o Senado Federal tem a obrigação, Senador Expedito, de procurar informações acerca dessa intervenção em áreas de reserva ecológica no território brasileiro.

            Outro fato que levanta suspeitas contra a ONG, segundo revela a auditagem da Abin, é que, margeando os perímetros do Cristalino e do Teles Pires, existem solicitações de pesquisa geológica de reservas de ouro, e que essas regiões já possuem estudos sobre a presença de diamante em suas faixas territoriais.

            Trata-se, portanto, de uma denúncia grave. De um atentado contra a nossa soberania e de um risco contra a integridade do nosso mais rico bioma. Ainda mais quando se sabe que essa mesma ONG, dirigida pelo milionário sueco, arrecada fundos pela Internet, vendendo meio acre de terras amazônicas por 35 libras, o equivalente a 115 reais. Com esse dinheiro, ele alavanca seu negócio suspeito: comprar terras na Amazônia, sem qualquer controle do Estado nacional.

            Essa prática foi comprovada pelo jornalista Zeca Camargo, que comprou meio acre, via Internet, para conservar 130 toneladas de dióxido de carbono, 22 árvores adultas, 6 espécies de animais em extinção, 322 tipos de plantas e mais 11 mil espécies de insetos. Ele recebeu, Senador Expedito, até um “Certificado de Doação” pela rede mundial de computadores.

            É picaretagem virtual! Não há como me expressar de outra forma.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, debatemos aqui, exaustivamente, soluções para conter a degradação ambiental, para conservar nosso bioma, buscando meios para avançar em políticas de desenvolvimento sustentado. A Nação brasileira sabe da importância de manter a Amazônia como o principal manancial de nossa diversidade natural. Sabe que a Amazônia é um patrimônio biológico inegociável. Nossos compatriotas respeitam seu solo pátrio. Mas o que dizer dos estrangeiros? Será que eles respeitam nossa soberania? Será que eles querem defender nosso bioma, ou simplesmente cobiçam a Amazônia como uma fonte de riquezas?

            Não temos tempo para aguardar tais respostas. Precisamos, desde já, criar mecanismos legais para proteger essa nação verde, que engloba nove Estados da Federação, detém 60% do território nacional e abriga 25 milhões de almas, da ambição internacional sobre nossos recursos naturais.

            Não se trata, obviamente, de empreendermos uma política xenófoba. Isso não! Se o Brasil é o que é, deve aos seus povos irmãos. Muito de nossa cultura e de nossa inteligência devemos aos nossos imigrantes. E, se nossa economia prosperou, também devemos muito à coragem empreendedora de empresas e empresários estrangeiros.

            Agora, o que não podemos permitir é a politização na ocupação dos espaços amazônicos. O mundo não está dividido entre duas categorias distintas, aqueles que conservam e aqueles que degradam o meio ambiente. Pior ainda: o povo brasileiro não pode ser visto como destruidor do ecossistema. Isso é uma mentira ardilosa que vem sendo alastrada por certos organismos que têm interesses escusos sobre a Amazônia.

            Srªs e Srs. Senadores, a primeira coluna que eles pretendem vergar é a nossa autodeterminação, para depois comprometer nossa soberania e, como golpe final, tentar internacionalizar a Amazônia. Nesse sentido, devo elogiar a postura do Presidente Lula, que tem tratado, de forma madura, essa questão. Sua voz altiva tem ecoado pelo mundo em defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia. Não podemos recuar um centímetro sequer, não podemos ceder uma polegada de nosso território aos interesses inconfessáveis de uma ordem internacional que pretende corromper nossa autoridade sobre a Amazônia.

            Concedo o aparte ao Senador Expedito Júnior.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Jayme Campos, gostaria de me congratular com V. Exª e dizer da alegria que foi a visita que fizemos ao Mato Grosso. Tive a oportunidade de fazer essa visita junto com a subcomissão que está analisando essa crise ambiental - e V. Exª é membro, como Presidente, de uma dessas duas comissões, uma delas criada por esta Casa e outra criada pela Comissão do Meio Ambiente. Essa comissão externa que V. Exª preside tivemos a oportunidade de acompanhar, e minha alegria foi exatamente ter visto o quanto V. Exª é importante naquele Estado e o quanto V. Exª lidera e é um político respeitável em Mato Grosso.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Além da capital, Cuiabá, estivemos nos Municípios de Alta Floresta e Sinop, e V. Exª traz, na tarde hoje, exatamente o que estamos vivendo. Ontem, em vários pronunciamentos aqui, eu pude apartear dois ou três Senadores que falavam sobre a Amazônia. Eu dizia que chegou a hora de o Ministério do Meio Ambiente retirar o radicalismo, a ideologia e dar espaço para o bom senso, para o diálogo, para que possamos buscar o entendimento. Não podemos ser responsabilizados pelo desmatamento da Amazônia. Se há algum culpado aqui é o próprio Governo.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - É verdade.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - O Governo, por conta da sua estrutura, principalmente o Incra, O Incra foi quem fez seus assentamentos, suas invasões, e hoje, infelizmente, pelo menos no meu Estado de Rondônia, a maioria das nossas terras não tem a regularização fundiária. Então, para se conter o desmatamento, para se exigir o plano de manejo, para se exigir a licença ambiental e operacional, é necessário que se faça o dever de casa. Como é que se vai exigir, se não temos condições de exigir do nosso pecuarista, do nosso pequeno produtor, que seja uma área manejada? Então, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo. Sei da importância de V. Exª aqui nesta Casa, defendendo a Amazônia, o Mato Grosso e, acima de tudo, o Brasil, e tentando buscar o entendimento para que todos nós, tanto aqueles que dependem da Amazônia, quanto os que vivem na Amazônia, possamos fazer uma política de auto-sustentabilidade para os 25 milhões de brasileiros que vivem lá.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado, Senador Expedito. Nós, que tivemos a honra de tê-lo em nossa companhia, visitando o Mato Grosso, Rondônia e Pará, constatamos in loco que, lamentavelmente, precisamos de políticas de Estado com regras claras, definidas, para o Brasil continuar crescendo de forma sustentável.

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Sr. Presidente, estou concluindo.

            Desde já, informo a este Plenário que pretendo convocar, no âmbito da Comissão Externa de Riscos Ambientais - que presidimos, como bem disse o Senador Expedito -, em sessão secreta, a direção da Agência Brasileira de Inteligência para esclarecer a esta Casa sobre as atividades de ONGs e pessoas físicas estrangeiras, tanto na aquisição de terras como na ação profissional e política que desenvolvem na Amazônia Legal.

            Isso se justifica porque, oficialmente, 33 mil imóveis rurais estão registrados em nome de pessoas e empresas de fora; eles somam 5,5 milhões de hectares, área maior que o Rio Grande do Norte. Somente na Amazônia Legal, que compreende a Região Norte e partes do Centro-Oeste e do Nordeste, são 3,1 milhões de hectares em mãos estrangeiras. É um perímetro equivalente ao Estado de Alagoas.

            E faço uma pergunta aqui: onde está o Incra, Senadores e Senadoras?

            O Congresso Nacional não pode ficar alheio a essa discussão. Uma legislação para regulamentar a compra de áreas por estrangeiros está sendo elaborada pela Advocacia-Geral da União, com base em lei aprovada em 1971 e revogada em 1988. De qualquer forma, esse é um tema atávico ao Parlamento brasileiro. A soberania pátria repousa sobre nossos mandatos, como o firmamento de nossas prerrogativas constitucionais.

            Como no passado, quando heróis tombaram defendendo nosso chão, hoje devemos cerrar fileiras para garantir a hegemonia de nossa gente sobre o território nacional.

            Quero, nesta oportunidade, dizer que, lamentavelmente, o que estamos precisando é de regras claras, definidas, por parte do Governo Federal em relação à Amazônia. Não podemos, em hipótese alguma, concordar que um pato selvagem seja mais importante do que um cidadão brasileiro que está ali em plena selva amazônica.

            E esta Casa, Senadora Kátia Abreu, tem a obrigação de defender os interesses desses 25 milhões de brasileiros. Fico indignado, perplexo, estarrecido quando vejo partir da boca do novo Ministro do Meio Ambiente que é preciso criar política só de repressão. De políticas públicas ele não falou quase nada. O que se vê agora é que querem até invadir as fazendas, como no tempo da ditadura e do nazismo, para prender o boi do coitado, sofrido, daqueles que estão lá, em plena selva amazônica, tentando ganhar o sustento com o suor do seu rosto.

            De tal forma, Senadora Kátia, V. Exª, que é uma brilhante Senadora da República, nós temos que reagir aqui...

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Um aparte, Sr. Senador.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Concedo um aparte a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - A Presidência pede a V. Exª para concluir, porque, logo após, falará o Senador Mão Santa - e ele está ansioso para discursar hoje.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Para concluir, Sr. Presidente, só o aparte da Senadora Kátia.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - E eu ansiosíssima para, depois dele, falar pela Liderança da Minoria, que me concedeu o Senador Mário Couto hoje. Senador Jayme Campos, eu gostaria apenas de me aliar às suas idéias e às suas teses. Apenas para complementar e reforçar isso, eu gostaria de declarar o que está acontecendo no meu Estado do Tocantins, mas que serve para todo o Brasil. Nos anos 70, no período militar, o grande Ministro Alysson Paulinelli, que talvez seja um dos homens a que mais devemos, o agronegócio mais deve neste País, que descobriu o cerrado brasileiro, criou a Embrapa, a Emater e o Provárzea. Havia o Provárzea e o Prosolo, que incentivaram o desenvolvimento do cerrado brasileiro. Quantos anos tem esse programa? Vinte, trinta anos. Nessa ocasião, lá no meu Estado do Tocantins, não diferente, nós criamos, então, o projeto Formoso do Araguaia - Governador à época Ari Valadão - e o projeto da Lagoa da Confusão. Há mais de 30 anos, esses produtores investiram em duzentos mil hectares de produção irrigada, sistematizada - a irrigação por inundação é a mais limpa possível. E, hoje, agora, neste exato momento, Senador Jayme Campos, esse projeto de 30 anos atrás está embargado pelo Ibama, porque resolveram, agora, que essa grande várzea onde estão esses dois projetos no meu Estado é Área de Preservação Permanente. Portanto, querem que esses produtores assinem um termo de acordo que é, simplesmente, impossível de cumprir. E eles não vão assinar. Nessas duas áreas, haverá duas safras neste ano: a safra e a safrinha, que V. Exª conhece bem e que ocorre no período da seca. Nós teremos, então, em torno de 400 mil hectares sem produção, porque agora o Ibama resolveu que essas áreas são de preservação permanente. Mas, antes, não eram. Então, em vez de esses produtores serem indenizados pelos anos que estão lá, eles têm de assinar um termo de acordo para, ainda, pagar ao Ibama e à União o prejuízo que têm dado, durante esses anos, na produção de alimentos para os brasileiros do nosso País. E por aí vão, Senador Jayme Campos, os exemplos para o pronunciamento que nós pretendemos fazer na semana que vem, apenas com a Legislação do Meio Ambiente, e o que vai acontecer com cada produção se persistir a legislação como está hoje. Muito obrigada.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado, Senadora Kátia. Agradeço a V. Exª o aparte. Mas, lamentavelmente, este é o Brasil que nós estamos vivenciando hoje. Raupp, fale com nosso pessoal do Estado. O povo lá está que não pode ouvir mais sirenes de carros nem de ambulância, porque praticamente 30% do efetivo da Polícia Federal estão concentrados em Mato Grosso, lamentavelmente, botando o povo para correr. Ou seja: lá, quem produz, lamentavelmente, virou criminoso.

            Obrigado, Sr. Presidente.