A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho, mais uma vez, a esta tribuna para chamar a atenção para a importância da criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Dirijo-me a V. Exªs e ao povo brasileiro não somente como membro desta Casa, mas também como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e como representante do Estado de Goiás.

A aprovação desta matéria chega a esta Casa em bom tempo. Desde 2007, com a aprovação da Lei nº 11.508, o Brasil aguarda a conclusão deste marco legal para, enfim, dar continuidade à esta nova fase do desenvolvimento regional.

As ZPEs representam uma das formas mais utilizadas no mundo para impulsionar e beneficiar a economia de regiões menos desenvolvidas.

De fato a questão da desigualdade regional no Brasil está no horizonte de gestores públicos, empresários, economistas, assistentes sociais, sociólogos e cientistas políticos.

Todos estão preocupados em propor políticas sociais e econômicas eficazes e capazes de promover uma maior aproximação entre a qualidade de vida das populações das diversas regiões.

Da visão clássica de dois brasis, migramos, no máximo, para uma visão de três brasis: um muito desenvolvido, um medianamente desenvolvido e outro de baixo desenvolvimento.

É nesse contexto que afloram as ZPEs.

Seus objetivos são: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com suas concorrentes localizadas em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e, fundamentalmente, reduzir os desequilíbrios regionais.

Tenho batalhado densamente para aprovar esta matéria. Apresentei, inclusive, 6 emendas à Medida Provisória, tendo sido parcialmente atendida nos pleitos mais relevantes para o interesse nacional.

Por isso, quero, aqui, agradecer ao nobre Relator na Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, pela sensibilidade em reconhecer nosso esforço pelo aperfeiçoamento da proposta do Executivo.

Além disso, no meu Estado, venho atuando no sentido de defender a criação de uma Zona de Processamento de Exportação - a primeira de Goiás, inicialmente, no Município de Anápolis.

Posteriormente, vou trabalhar para que outras cidades goianas também tenham suas ZPEs, como por exemplo, o município de São Simão.

Estamos trabalhando dia e noite para mobilizarmos não apenas apoio político à empreitada, mas, sobretudo, conquistar a confiança do setor empresarial, mostrando-lhes a importância do empreendedorismo privado nessa ZPE goiana.

Pretendemos, ainda, sensibilizar toda a população para o impacto positivo dessa iniciativa no desenvolvimento municipal e no estadual.

Estamos confiantes do sucesso dessa articulação. Vimos na municipalidade anapolina a candidata ideal para sediar a primeira ZPE do Estado de Goiás.

Diríamos, até, uma candidata natural, dada sua situação atual e suas potencialidades.

Anápolis está em uma região privilegiada no coração do Brasil. Ao seu redor, encontra-se quase 75% do mercado consumidor brasileiro, composto por Goiânia, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Campo Grande, Cuiabá e Palmas.

O Município possui boa infra-estrutura de transporte, sendo bem servido por uma malha ferroviária e rodoviária sustentável.

No caso de ferrovias, Anápolis é marco zero da Ferrovia Norte-Sul, empreendimento de extrema importância para o desenvolvimento do País. A cidade é servida por um ramal da ferrovia Centro-Atlântica, o que permite conexões com os principais portos brasileiros.

No tocante à localização aeroportuária adequada, um dos requisitos legais a serem preenchidos para a criação de ZPE, a cidade fica próxima a dois grandes aeroportos: de Goiânia e de Brasília.

Enfim, se tivéssemos tempo para aqui enumerar todas as qualidades e características que tornam o município anapolino forte candidato a sediar uma ZPE, não haveria dia nem mês para encerrar nosso discurso.

A bem da verdade, em virtude de tantas qualidades, técnicos e especialistas afirmam que a cidade será responsável por um novo “boom” no desenvolvimento do Estado.

As ZPEs vieram para ficar. Este Senado Federal já demonstrou o seu apreço pela questão. Senadores já subiram a esta tribuna para enaltecer as vantagens dessa nova fase do desenvolvimento regional brasileiro. Governadores e prefeitos de todo o país mobilizam-se com suas bancadas para levar seus projetos de ZPE à frente.

Devemos reconhecer e render-nos ao trabalho do nobre senador José Sarney, criador da proposta ainda nos idos de 1988, e defensor incansável e ininterrupto das ZPEs.

Sua atuação demonstra, sem a menor brecha para dúvidas, de que a persistência, quando aliada à competência, é capaz de demover os mais combativos adversários.

Eu gostaria de saudá-lo, Presidente Sarney, pelo brilhante relatório que apresentou à matéria. Ao tomar conhecimento de que esta relatoria fora designada a V. Exª, confesso que me senti segura e tranqüila, certa de que a matéria estaria em boas mãos.

Sr. Presidente, concluo dizendo que, agora, resta-nos ficar vigilantes em relação ao Governo Federal, quanto à parte que lhe cabe. Nós, do Poder Legislativo, já pavimentamos o caminho para a consolidação dessa proposta: o marco legal está praticamente sedimentado.

Após a aprovação deste Projeto de Lei e a sua sanção, virá a regulamentação da matéria pelo Presidente da República. Aí, sim, veremos a força desse instrumento pensado e repensado ao longo de décadas, com base na experiência.

Que os erros do passado não sejam repetidos. E que o futuro consiga nos trazer uma vivência livre de novos erros e repleta de acertos.

Afinal, quem ganha com esse sucesso não são União, Estados e Municípios, mas todo o povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.