O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gerson Camata, Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, Francisco Antonio Feijó, Srªs e Srs. Senadores, integrantes desta grande instituição existente há 54 anos em nosso País, Senador Mão Santa, meus senhores e minhas senhoras, antigamente, já desde o Brasil colônia, quando alguém tinha o privilégio de se formar em Lisboa, quase sempre o diploma mais procurado era o de bacharel em Direito. Mesmo depois da Proclamação da República, a carreira de bacharel em Direito passou a ser - como o é até hoje - uma das mais procuradas. Assim, o Brasil passou a ser considerado durante muito tempo como a terra dos bacharéis. E ainda existia, seguindo-se a carreira de bacharel em Direito, a porta aberta de um emprego público sem concurso. Dependia apenas de o formado ter prestígio, um pistolão político, ou, como nós costumamos dizer, bastava ter um “QI” elevado, uma pessoa que o indicasse para o exercício de um emprego público. E assim aconteceu durante muitos anos na República, até a adoção do concurso público como norma em relação às demais profissões liberais.

Hoje, nós podemos dizer que não é o emprego público que torna o profissional liberal mais valorizado. É sua autonomia, sua independência profissional, seja no concurso público, que ele conseguiu com esforço, seja na vida privada, porque não é fácil tornar-se competitivo, enfrentar a concorrência, o mundo desconhecido da disputa técnica e profissional. Só há a coragem de homens e mulheres que resolvem enfrentar o mercado de trabalho sem nenhuma proteção a não ser a crença no desenvolvimento do País, no crescimento da nossa economia, no aumento das possibilidades e das perspectivas do povo em poder pagar para receber um bom serviço.

Na comparação entre o que é oferecido pela atividade privada e o que é oferecido pela atividade pública, pelos serviços públicos essenciais, se estivéssemos em um país realmente justo, a iniciativa privada teria um papel importante, mas não seria predominante. Mas no Brasil os colégios particulares, as universidades privadas, os hospitais privados, em suma, as instituições privadas têm tido, e nós devemos aplaudir, uma ação complementar, para não dizer prevalente sobre aquilo que é prestado pelo setor público. Não fosse assim, se tivéssemos um País igual, mais justo, não seria necessário colocar na Constituição o Sistema Único de Saúde, porque a saúde seria igual para todos. O seguro saúde não seria apenas um privilégio daqueles que podem pagar, mas de todos em um País igual.

É por isso que faz gosto para um norueguês, um sueco, um inglês, nos países europeus, pagar em dia os impostos, porque há uma resposta positiva, há uma contrapartida construtiva em relação aos impostos que aquele povo paga ao poder público. Lá nós encontramos hospitais funcionando a contento, escolas, previdência, serviços públicos saudáveis, devidamente ajustados aos interesses da sociedade.

Lamentavelmente, o Brasil ainda é um País que não adquiriu essa potencialidade, não adquiriu essa possibilidade de oferecer aos seus concidadãos um serviço público adequado, justo, que venha compensar a remuneração recebida por tantos e tantos trabalhadores e profissionais liberais que contribuem para o aumento da nossa arrecadação ano a ano.

Este é o momento de todas as profissões e, notadamente, dos profissionais liberais, que arregaçam as mangas, que arriscam no dia-a-dia não só o seu intelecto, mas também o seu próprio patrimônio e esforço para construir uma nação rica e desenvolvida.

Precisamos, sim, de uma reforma tributária que venha desonerar a produção, que venha reduzir o Custo Brasil; uma reforma tributária consentânea com um País rico como é o Brasil em recursos naturais, mas pobre ainda em recursos para a sustentação de uma vida melhor para nosso povo.

Hoje, por exemplo, o Ipea divulgou, Sr. Presidente, um trabalho que está sendo entregue ao Congresso Nacional em que sugere a substituição do imposto sobre o consumo, por exemplo, as contribuições, que são impostos indiretos, que aumentam a pobreza e promovem a desigualdade, por uma tributação mais rígida sobre a renda e sobre o patrimônio, de tal modo que os ricos paguem mais e os pobres possam comer mais, consumir mais em face da redução dos impostos de forma indireta, como pode acontecer com a tributação não sobre o consumo mas sobre a renda.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com isso, nós poderíamos então incluir, segundo o próprio Ipea, mais de 6 milhões e 400 mil brasileiros entre aqueles que recebem o Bolsa-Família. Teríamos um resultado três ou quatro vezes maior do que o proporcionado pelo Bolsa-Família. Basta que o imposto sobre consumo seja substituído por impostos mais diretos.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Marco Maciel, com muito prazer.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador Antônio Carlos Valadares, quero cumprimentá-lo pelas palavras que profere, de homenagem à Confederação Nacional das Profissões liberais. Neste instante, V. Exª se refere a um assunto muito atual, que diz respeito à reforma tributária e, a meu ver, deve ser sinônimo de redução da carga tributária. No Brasil, temos uma carga tributária muito elevada, e fico preocupado quando vejo, após o Senado haver derrubado a CPMF, a criação de uma nova contribuição, não através de uma emenda constitucional, mas por meio de lei complementar. Como se sabe, as contribuições não são transferidas aos demais entes federativos - Estados e Municípios -, concentrando receitas na União. Creio que esta é uma reflexão que precisamos fazer agora. A Câmara está discutindo esse tema, enquanto corre paralelo uma reforma tributária que o próprio Governo Federal teve a iniciativa de enviar à consideração do Congresso Nacional.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço-lhe a apreciação. Reconheço que o Brasil, mesmo vivendo diante de uma situação tão insustentável quanto a da legislação tributária ora vigente, consegue despontar no mundo inteiro como um dos países que têm mais preferência de investimento internacional. Ganhou recentemente o investment grade, inserindo-o numa situação realmente privilegiada. Imagine se tivéssemos uma reforma tributária com todos os objetivos a que V. Exª e o Senador Jayme Campos se referiram!

O Brasil é um país previsível? Por quê? Fala-se em reforma política. Daqui a pouco sei que nada vai acontecer. É previsível. Reforma política. Quando acontece um escândalo em nosso País, só se fala em reforma política, em fortalecer os Partidos, em acabar com a enxurrada de Partidos, a mudança de Partidos. E depois tudo leva ao esquecimento. “Ah, o Brasil precisa de uma reforma tributária!” Manda-se a reforma tributária na mesma hora; vem a criação de penduricalho que poderia ser objeto de uma reforma geral da nossa legislação tributária. Então, o Brasil é realmente um País previsível!

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, pela tolerância. Minhas homenagens aos profissionais liberais do Brasil. (Palmas.)