A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, eu começaria perguntando: o que comemorar nesta data? O que dizer sobre o meio ambiente? Penso que, ao contrário de muitos, as nossas ações para salvar o planeta e tornar o meio ambiente sustentável estão no caminho certo. Hoje, mais do que em qualquer época, existe uma verdadeira ação mundial de enfrentamento das mudanças climáticas. Sabemos que são inúmeros os interesses, principalmente dos países ricos, de assumir seus compromissos com a questão ambiental.

O Protocolo de Kyoto foi um marco importante, em que a humanidade finalmente balizou nossos comportamentos e ações sobre o meio ambiente. Teremos, em 2012, o pós-Kyoto, nosso novo marco de esperança. É evidente que não deveremos politizar o problema amazônico, mas também não poderemos esquecer que a Amazônia não é só nossa, mas também de nossos vizinhos, com os quais deveríamos construir um projeto comum para o bioma.

Sou de uma região, Sr. Presidente, que está no olho do furacão, literalmente. Temos um desafio gigantesco de reduzir drasticamente emissões das nossas queimadas e de nosso desmatamento e, por isso, não poderemos vacilar, nem afrouxar, nem tampouco flexibilizar nossas ações, que deverão ser firmes, seja no campo, seja na cidade, controlando nossos níveis de emissões veiculares, controlando emissões provocadas por queimadas, criminosas ou não.

Particularmente, em meu Estado de Mato Grosso, a situação do desmatamento é bastante difícil. Segundo reportagem recente do jornal Valor Econômico, “as áreas de lavoura se expandiram sobre a base da ocupação de terras públicas”. A situação realmente é muito complexa no meu Estado de Mato Grosso, e o risco de avançar cada vez mais sobre a Floresta Amazônica, a expansão do capitalismo, especialmente na área agropecuária, é realmente um problema muito significativo e que merece - e precisa - de cuidados e atenção muito especiais. Nós queremos ser produtores de soja, de carne, de algodão, de biocombustível e produtores de alimentos para o mercado interno e externo, mas sem derrubar nenhuma árvore de forma ilegal. E nós precisamos estar muito atentos para que não avance o desmatamento em Mato Grosso mais do que já vem avançando.

Preocupada, estou estudando formas de dar a minha contribuição às questões ambientais: participando de debates nacionais e internacionais, propondo soluções legais. Agora mesmo, no dia 20 de maio, protocolei um projeto sobre manejo florestal. Acredito que uma das formas de garantir o desenvolvimento econômico da Região Amazônica sem o desmatamento é o chamado manejo florestal sustentável, certificando as árvores eletronicamente. Através de um plano de manejo sustentável, é possível explorar economicamente as áreas de reserva legal, sem que isso signifique desmatamento e degradação ambiental.

A melhor solução possível é marcar, in situ, árvores comerciais remanescentes e árvores porta-semente, com marcadores de monitoramento, possibilitando, assim, de forma criptografada, gravar as coordenadas de localização e muitas outras informações. Senão, com as emissões enlouquecidas de gases na atmosfera, o desmatamento e queimadas insanas, imagino que já esteja definido, infelizmente, o que virá em breve. Só o que está acumulado na atmosfera poderá trazer uma variação entre 1,4º e 5,8º na temperatura da terra, trazendo conseqüências devastadoras, gerando crises sem precedentes na economia mundial.

Hoje, Sr. Presidente e Srs. Senadores, faço uma fala muito rápida sobre a questão ambiental. Dia 11 de junho, em Sessão Especial em nosso Senado da República, no Congresso Nacional, vamos tratar do Dia Mundial do Meio Ambiente, que é hoje, 5 de junho, quando será falado muito e a respeito.

Eu queria ainda, Sr. Presidente, relatar que, no dia 2 de junho, lá em Cuiabá, capital do meu Estado do Mato Grosso, ocorreu um evento muito importante que reuniu nossas maiores autoridades, como o Governador Blairo Maggi; seu Vice-Governador, Silval Barbosa; Senador Jayme Campos; Senador Gilberto Goellner; Deputado Carlos Abicalil; Diretor-Geral do DNIT, Dr. Luís Antônio Pagot; Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes; Jandir Milan, Presidente da Fiemt; Antônio Parente, Secretário do Centro-Oeste; Vereadores, Deputados Estaduais, empresários e representante dos trabalhadores.

Essa reunião aconteceu na Federação das Indústrias de Mato Grosso, onde aconteceu um grande debate sobre reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. Lá, senhoras e senhores, estiveram debatendo essa questão o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dr. Bernard Appy, e o Presidente da Comissão de Reforma Tributária no Congresso Nacional, o Deputado Federal por São Paulo, meu companheiro Antônio Palocci.

Posso afirmar, categoricamente, que foi um acontecimento histórico e que servirá como modelo aos demais Estados da Federação.

Bernard Appy, em quase duas horas de explanação, deixou claro que o “bolo” dos Estados ganha com as mudanças e até admitiu que alguns perderão receita de início, mas garantiu que essas prováveis perdas serão ressarcidas pelos mecanismos de compensação.

O fim dos incentivos fiscais, visto por muitos com reservas, para o Secretário Bernard Appy, ao contrário, é muito positivo. Para ele, como a concessão de incentivos se generalizou, até mesmo grandes centros estão criando esses mecanismos, o que torna a situação entre os Estados ainda mais desigual, ou seja, cada vez mais, os incentivos precisam ser maiores por parte dos Estados periféricos, gerando distorções absurdas com a instalação, por exemplo, de frigoríficos em Estados que não têm pecuária.

Antônio Palocci foi brilhante, explicando didaticamente os principais aspectos da PEC da reforma tributária, mas inserindo componentes políticos fundamentais, usando de sua larga experiência de Ministro que foi.

Com as colocações de Antônio Palocci no encontro, ficou demonstrada claramente a existência de um consenso entre nós, detentores de mandatos públicos, empresários e cidadãos, homens e mulheres das mais variadas profissões, quanto à necessidade de uma reforma tributária para o nosso País. É com esse objetivo que promovemos tal debate para ouvir opiniões, colher sugestões e formatar posições que melhor correspondam aos interesses do País, do meu Estado de Mato Grosso e da sociedade de modo geral.

É claro, Sr. Presidente, que, se estamos de acordo com a necessidade da reforma tributária, nem sempre estamos de acordo com a reforma tributária quando a reduzimos a termos. Porque não há um protótipo ideal de reforma tributária com o qual todos concordam. Existem várias propostas de reforma tributária refletindo os interesses de quem as formula, seja uma região ou uma unidade da Federação, seja um segmento social, empresarial ou trabalhador, diferenciando-se interesses mesmo entre segmentos empresariais, conforme sejam voltados para o mercado externo ou para o mercado interno; seja da agricultura ou da indústria, assim como também entre os trabalhadores existem diferenciações de interesses entre assalariados e profissionais liberais. Há pouco, terminou essa bela sessão especial que os homenageou. Então, como resolver essa questão polêmica, Sr. Presidente?

Acredito que devemos procurar a reforma tributária possível. Essa reforma tributária possível deve ser produto de um pacto político que contemple primeiramente o interesse geral da sociedade e, na medida do possível, os mais diversos interesses setoriais. Esse pacto político só pode ser feito levando em conta o desenvolvimento do País, as necessidades sociais e a conjuntura política do País, especialmente neste momento histórico.

Todos nós sabemos que o poder de tributar é uma das bases do Estado moderno. A sociedade aceita que o Estado recolha uma parte da riqueza por ela produzida, mas deseja e busca que serviços como polícia, justiça, saúde, educação, proteção ambiental, assistência social e outros mais venham a acontecer.

Eu teria aqui muitas questões a serem colocadas. Infelizmente, o tempo é muito pouco, mas eu me comprometo a voltar ao tema. Aliás, eu preciso, necessariamente, em outro momento, tratar desta questão, em especial para falar da Carta de Mato Grosso, acerca da reforma tributária brasileira. Voltarei a falar disso em outro momento.

Eu pediria um minuto a mais, Sr. Presidente, para falar de uma questão que está acontecendo hoje aqui em Brasília, e deixo para completar a minha fala sobre reforma tributária, sobre esse fórum extremamente importante, com a presença do Dr. Bernard Appy e do nosso Deputado Federal Antônio Palocci, que aconteceu lá em Mato Grosso.

(Interrupção do som.)

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Volto outro dia a tratar dessa questão, como já anunciei aqui, lendo em determinado momento a Carta de Mato Grosso, acerca da reforma tributária brasileira.

Um terceiro assunto que eu preciso tratar hoje, porque o evento está acontecendo no dia de hoje aqui em Brasília, Sr. Presidente, é que hoje o Brasil escreve mais um capítulo histórico pela luta dos Direitos Humanos no Mundo, ao realizar a Conferência Nacional GLBT, a primeira conferência direcionada para a promoção dos direitos humanos da comunidade GLBT no mundo organizada por um governo nacional.

Esperamos hoje, aqui em Brasília, pelo menos seiscentas pessoas para discutirem os direitos para a comunidade GLBT, principalmente o direito de existir sem o risco de serem vítimas de violência e discriminação. Creio que o grande objetivo dessa conferência é o fim da homofobia, é a garantia de que a população homossexual não seja mais marginalizada e destituída de seus direitos pela maioria opressora.

Aproveito, Sr. Presidente, para parabenizar o Governo Federal por essa ação de promover o debate como o que já é feito para índios, mulheres, idosos, crianças, adolescentes, negros, meio ambiente, buscando políticas públicas específicas para solucionar problemas específicos. É assim que se constrói uma sociedade democrática de fato: tratando os desiguais em suas especificidades.

Hoje, essa Conferência ganha ainda mais importância, por conta dos fatos ocorridos com os militares que assumiram sua homossexualidade a uma revista e foram presos durante uma entrevista a uma emissora de TV na última terça-feira.

Finalizando, Sr. Presidente, quero dizer que devemos acompanhar de muito perto o desenrolar dos fatos e verificar se realmente se trata de um procedimento correto, ou se está havendo intolerância.

Hoje constituímos uma comissão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por solicitação do Senador Eduardo Suplicy, para acompanhar o caso. Os membros dessa comissão são o Senador Eduardo Suplicy, o Senador José Nery, a Senadora Fátima Cleide e eu, Senadora Serys Slhessarenko. Vamos fazer o acompanhamento das ações do Exército com relação aos Sargentos Laci de Araújo e Fernando Figueiredo.

Então, hoje, realmente, precisávamos anunciar, desta tribuna, a abertura da 1ª Conferência Nacional GLBT, organizada por um governo nacional, por um governo democrático.

Muito obrigada, Sr. Presidente.