O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi feito aqui, no dia 1º de abril de 2008, um acordo para votar o aumento dos policiais civis e militares do Distrito Federal. Nesse acordo ficou pactuado com as bancadas de Roraima, do Amapá e de Rondônia...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Senador, desculpe interrompê-lo. Peço ao Senador Heráclito Fortes que nos dê a honra de presidir a sessão, tendo em vista que tenho que me retirar. Senador Geovani Borges, V. Exª pode continuar.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM-PI) - Sr. Presidente, se V. Exª me der três minutos eu assumo.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - É um prazer esperar V. Exª por três minutos.

Continua com a palavra o Senador Geovani Borges.

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, prosseguindo aqui em nosso pronunciamento, nesse acordo, ficou pactuado com as Bancadas de Roraima, do Amapá e de Rondônia que teríamos o reajuste dos salários dos policiais militares e dos bombeiros dos ex-territórios no momento em que houvesse também o reajuste dos militares do Governo Federal.

O líder do Governo, Senador Romero Jucá, anunciou esse compromisso aqui, no plenário. Disse até que manteve entendimento com o Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, e explicou que, se na proposta do reajuste dos militares da União não viesse contida a proposta de aumento dos policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, nós iríamos emendar essa proposta do Executivo, para aprovar o reajuste dos militares dos ex-territórios.

Disse que, se isso não acontecesse, ele mesmo, o Presidente Sarney, o Senador Gilvam, o Senador Papaléo, o Senador Raupp, todos estariam vigilantes para fazer justiça aos ex-territórios, porque, além de ter sido feito um compromisso, esses policiais já haviam tido suas desvinculações.

Remuneração do Distrito Federal. Pois bem. O Governo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória nº 426, de 2008, que trata de aumento de valor das vantagens pecuniárias especiais devido aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. E, mais uma vez, os policiais e militares dos ex-territórios ficaram de fora. Essa foi a quinta vez, Deputado Mozarildo Cavalcanti, que os policiais militares do Distrito Federal - Senador Mozarildo Cavalcanti, corrijo aqui, meu ex-colega Deputado na Câmara; fomos grandes colegas lá e parceiros de Constituinte - receberam vantagens salariais e igualmente a quinta vez que os policiais militares dos ex-territórios ficaram a ver navios.

Sr. Presidente, com a extraordinária experiência parlamentar que possui, o Senador José Sarney já apresentou emenda à Medida Provisória. Estamos lembrando aqui, Sr. Presidente, a importância de aprovar, sem reparos, a emenda que o Senador José Sarney apresentou à Medida Provisória nº 426, de 2008, que se encontra na Câmara dos Deputados.

Nós, representantes de ex-territórios, fizemos um acordo nesta Casa, neste plenário. E acordos são compromissos de honra que não podem ser quebrados, sob pena de envergonhar o homem e seu caráter.

Pois bem, se a emenda do Senador José Sarney for rejeitada na Câmara dos Deputados, eu mesmo vou propor um destaque que contemple e faça justiça aos policiais militares e bombeiros dos ex-territórios federais, Amapá, Rondônia e Roraima.

Como explica o Presidente Sarney, foram criadas a Gratificação de Condição Especial de Função Militar e a Vantagem Pecuniária Especial, esta última reajustada através da Medida Provisória nº 401, de 2007, intensamente debatida neste plenário em 1º de abril passado, quando ficou acertado com a Liderança do Governo que tal distorção seria reparada por ocasião da concessão de reajuste para as Forças Armadas.

Na semana passada, a Medida Provisória nº 426, de 8 de maio, concedeu novo reajuste privativo para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mediante mais uma alteração dos valores da Vantagem Pecuniária Especial.

Enquanto isso, a medida provisória que concederia aumento aos militares das Forças Armadas - e que acabaria com a discriminação contra os remanescentes da Polícia e dos Bombeiros Militares do ex-estado da Guanabara e dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima - chegou a ter os percentuais divulgados pela mídia, mas não deu em nada.

Data venia, isso nos parece absoluto descaso para com os policiais militares dos ex-territórios. É como se precisássemos mendigar aqui aquilo que é de direito e advém da força de lei.

A verdade, Sr. Presidente, é que promover o ajuste das tabelas dos servidores policiais militares e bombeiros militares dos estados e do antigo estado da Guanabara não é favor nenhum. Esquecer-se de incluí-los nas sucessivas medidas provisórias enviadas a este Congresso Nacional não parece ser mero e recorrente descuido.

Na verdade, reparar a situação dos policiais militares dos ex-territórios é um ato de justiça que vai reduzir as distorções salariais entre as categorias. A medida vai beneficiar quatro mil policiais militares e bombeiros, mais ou menos, e ativos e inativos dos ex-territórios.

Não podemos continuar tratando diferentes como iguais. Há 26 anos, qualquer valor concedido aos militares do Distrito Federal era estendido aos militares e bombeiros dos ex-territórios. Agora, eles estão sendo colocados à margem, como se simplesmente não existissem.

Atualmente, o Governo Federal vem criando gratificações por meio de leis específicas aos militares do Distrito Federal,...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Geovani Borges?

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - ...desrespeitando a finalidade do art. 65 da Lei nº 10.486, de 2002, que é o tratamento igualitário aos militares dos ex-territórios e antigo estado da Guanabara, pois eles não possuem uma legislação própria. Portanto, não são considerados militares das Forças Armadas. E como não existe Polícia Militar Federal, não podem ser atrelados ao Ministério Federal.

Concedo o aparte e ouço com muito prazer o Senador Mozarildo Cavalcanti, do Estado de Roraima.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geovani Borges, como V. Exª disse em seu pronunciamento, tivemos a honra de ser colegas Constituintes, Deputados Federais pelos territórios do Amapá e de Roraima, e trabalhamos muito para transformá-los em estados. Parece que o Governo Federal, pelo menos na burocracia, não engoliu isso, e busca se vingar de algumas formas: primeiro, mantendo as terras dos estados do Amapá e de Roraima sob seu domínio; segundo, e pior ainda, punindo os funcionários, não apenas militares, mas também civis, sem conceder promoções, progressões funcionais e aumentos. Com relação aos policiais militares, é uma molecagem o que estão fazendo conosco. E eu me surpreendo muito com o fato de o próprio ex-Presidente José Sarney, Senador pelo estado do Amapá, estar se empenhado de maneira forte sem ser atendido pelo Governo. Eu me somo a V. Exª. Precisamos tomar uma medida mais dura. Os Parlamentares de Roraima, Amapá, Rondônia e do ex-Distrito Federal deveriam...

(Interrupção do som.)

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, agradeço a generosidade de V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu dizia a V. Exª que deveríamos adotar medida mais drástica, já que estamos cansados de conversar, negociar, fazer compromissos de Líder, de Ministro de Planejamento, e os militares mais ainda. Devemos começar a não votar nada do interesse do Governo aqui, e assim fazer com que atendam a essas medidas, que são justas para os policiais militares do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros de lá, assim como para os outros servidores públicos do quadro em extinção. Estão tratando os funcionários dos ex-territórios como se eles, os funcionários, é que estivessem em extinção, e não o quadro. Portanto, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. Eu me coloco à sua disposição nessa luta.

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, que contribui para o meu pronunciamento.

E, conseqüentemente, Sr. Presidente, fica fora de qualquer previsão orçamentária a situação dos policiais dos ex-territórios.

Não fosse o acordo já firmado de público - e aí está a nossa esperança, a nossa credibilidade nos acordos - nesta Casa, no dia 1º de abril deste ano, quando os Senadores José Sarney, Gilvam Borges, Romero Jucá e Papaléo Paes se insurgiram contra a situação, a injustiça me traria igualmente a este plenário para conclamar meus Pares, especialmente aqueles que representam os estados do Amapá, Rondônia e Roraima, para fazer valer, pela força da lei, o sagrado direito a um salário digno da valorosa Polícia Militar.

Sr. Presidente, ao concluir meu pronunciamento, peço a V. Exª que, em razão das várias intervenções e até por questão de passagem da Presidência, me conceda mais um tempinho.

Tivemos a satisfação de nos reunir com delegações de Roraima, de Rondônia e do Amapá, com o Comandante da Polícia Militar aqui presente e com a Tenente Socorro, Presidente da Associação, e da Guanabara, na Presidência do Senado Federal, e encaminharmos o assunto. Estaremos atentos.

Senador Mozarildo Cavalcanti, a lei que prevê que todas as vantagens estejam vinculadas ao Distrito Federal, de repente, deixou de ser cumprida. E o Distrito Federal dá sucessivos aumentos, com recursos da União, do Governo Federal, não com receita própria do Distrito Federal. Mas acredito que essas regras ficarão bastante claras. Estamos caminhando nessa direção.

Concluo meu pronunciamento, Sr. Presidente Heráclito Fortes, do Piauí, dizendo que esta Casa vai honrar o acordo com as Lideranças, firmado no dia 1º de abril.

Muito obrigado.