O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou inscrito como orador, não como Líder. Então, a minha capacidade sintética pode ser reduzida pela metade.

Srªs e Srs. Senadores, primeiro, vou fazer um comunicação ao Plenário da Casa, ao Presidente desta sessão, Senador Mão Santa, do ato do Presidente Garibaldi Alves, assinado ontem, que designa a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, criada nos termos do Requerimento nº 227, de 2008, de minha autoria.

Nós propusemos, Sr. Presidente, uma Comissão de Juristas, uma comissão externa, para que, num prazo de seis meses, elabore um anteprojeto do Código de Processo Penal, que é de 1941 e precisa de uma reformulação mais bem articulada. As reformas que nós estamos tendo do Código são pontuais, projetos pontuais, provocadas pelas crises que vivenciamos na sociedade, pelas agressões que vivenciamos na sociedade, e nunca fizemos uma reformulação mais articulada. 

Nós, então, temos uma comissão designada pelo Presidente composta pelos Srs. Antonio Magalhães Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Félix Valois Coelho Júnior, Hamílton Carvalhido, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Sandro Torres de Avelar. São juristas que vão tratar da questão do inquérito na área policial, do inquérito na Justiça e que vão cuidar do aperfeiçoamento do Código. Eles vão apresentar uma proposta para o Senado até o final do ano, para que possa tramitar uma proposta do Código de Processo Penal aqui na Casa.

Então, por ser o autor do requerimento, estou informando aos membros do Senado a criação dessa importante Comissão.

Agradeço ao Presidente Garibaldi pela sua sensibilidade com relação ao tema de Processo Penal, fundamental no combate à violência. Se nós fizermos justiça de forma mais rápida, estaremos combatendo a impunidade e, conseqüentemente, combatendo a violência que temos hoje na sociedade.

E, naturalmente, Sr. Presidente, quero falar do assunto meio ambiente, fazendo uma homenagem ao Jornal do Senado. Quem não teve a oportunidade, olhe o Jornal do Senado que está na bancada de cada um. Há um Caderno Especial que trata da questão ambiental, das mudanças climáticas, de forma mais ampla.

Então, eu estou aqui fazendo essa homenagem pelo conteúdo do jornal, pela sua densidade. E a faço na pessoa do Davi Emerich, mas quero que ele transmita a toda a equipe do jornal a nossa homenagem, pelo potencial que tem um material como esse, que pode ser distribuído nas escolas e às pessoas.

Então, minha homenagem ao Jornal do Senado, ao Diretor Davi e que ele a transmita a todos da sua equipe, por esse excelente trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, precisamos, naturalmente, lembrar da questão ambiental, mesmo reconhecendo que, neste ano de 2008, praticamente toda semana, temos tratado dessa questão. O tema ambiental - e aí a minha responsabilidade de falar depois da Ministra Marina Silva - tem sido debatido permanentemente nesta Casa, mostrando que não é mais um assunto só de ambientalistas, de preservacionistas, de poucos acadêmicos deste País. O meio ambiente, hoje, é um tema de interesse da sociedade brasileira, assim como floresta amazônica, cerrado, recursos hídricos, mudanças climáticas. Portanto, ele tem sido debatido com muita intensidade aqui.

Neste dia, as pessoas nos perguntam: “É dia de comemorar ou é dia de protestar?” Eu acho que é um mix desses sentimentos que temos neste País gigantesco, nesse continente que temos, porque há pontos positivos, Sr. Presidente, na área ambiental, por aquilo que Deus nos deu, por aquilo que temos feito em algumas áreas. Mas, na área florestal, por exemplo, é bom a gente comemorar, porque ainda há floresta em quase 50% da nossa área territorial; naturalmente uma floresta concentrada na Região Norte, mas ainda há grande área florestal.

Temos de comemorar porque ainda podemos preservar essa área. Temos o que preservar no bioma da Amazônia, especialmente; temos de recuperar em outro, como no da Mata Atlântica, a araucária, o cerrado, mas temos muito ainda o que preservar da nossa floresta.

Temos o que comemorar com relação aos recursos hídricos pela reserva de água que temos no nosso País; temos o que comemorar com relação à biodiversidade, pelo nosso clima, pela nossa vegetação, pelos nossos recursos hídricos, temos uma grande biodiversidade. Então, temos muito o que comemorar. E temos o que comemorar em relação a alguns programas, como o Programa de Biocombustíveis, um grande programa que temos no nosso País de uso de fonte renovável de energia na geração de combustível, seja etanol, seja diesel. Temos uma grande atividade sendo desenvolvida, como temos uma grande atividade sendo desenvolvida na área de pesquisa: a Embrapa, o trabalho que faz; o centro de pesquisas, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Temos muito o que fazer e temos muito o que comemorar.

Contra o que temos de protestar? Quais são os pontos negativos dessa área tão importante como é a área ambiental? De novo, a moeda com as duas faces: se a área florestal é um ponto positivo, pelo que temos de área preservada, é um ponto negativo a velocidade do desmatamento.

Estão aí os dados que o demonstram claramente: é um campo de futebol a cada dez segundos.

Senador Mão Santa, V. Exª, que é leitor de muitos livros, deve ter lido esta informação, naturalmente, nesses últimos dias, durante esse debate sobre desmatamento. É um campo de futebol a cada dez segundos na região da Amazônia Legal. Então, o desmatamento é muito grande.

Em um ano de medição, que terminou em agosto de 2007, houve, na Amazônia, 11.000.000 km² de área desmatada. Nos últimos dias, os dados foram publicados pelo INPI, num levantamento preliminar, com certa dosagem, ou teor, ou percentual de erro, mas um erro calculado, que nos mostra que estamos num ritmo mais acelerado de desmatamento. Vamos ultrapassar os 11.000.000 km². Já chegamos a 28.000.000 km² de desmatamento na floresta amazônica.

Senador Jefferson Praia, V. Exª é da região; o Senador Arthur Virgílio é da região; o Senador Flexa Ribeiro é da região. Já houve muito mais desmatamento do que hoje, mas não podemos recuar. Temos de avançar no controle do desmatamento.

Esse é um ponto negativo que existe na área ambiental, como é ponto negativo, naturalmente, esse modelo de desenvolvimento adotado no País, sobre o qual a Senadora Marina Silva acabou de falar, que está sendo transplantado e implementado na região da Amazônia. Não deu certo aqui, não deu certo na Europa, não deu certo nos Estados Unidos, porque ele destrói, ele concentra renda, destrói recursos naturais. E não dá para implantar esse modelo na região da floresta amazônica.

O que temos de fazer? Quais são nossos caminhos num dia como esse?

Muitas alternativas são sugeridas. Hoje mesmo o Presidente da República sugeriu uma, sobre a qual tenho de refletir, que é a criação da Guarda Nacional Ambiental. Tenho de refletir sobre ela. Não sei se precisamos de mais um instrumento de controle.

Temos muitas idéias. Algumas coisas estão sendo feitas.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - V. Exª me concede um aparte, Senador Casagrande?

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Concedo, Senadora Marina Silva. Só mais 30 segundos.

Então, há idéias sendo desenvolvidas no País.

Mencionei a idéia do Presidente da República que ouvi hoje. Vamos refletir sobre essa proposta.

Mas falarei sobre isso após o aparte da Senador Marina Silva e sobre algumas outras questões que acho fundamentais serem implementadas.

Senadora.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Serei breve, Senador Casagrande. Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que, quando eu estava no Ministério, alegrava-me muito sua atuação aqui, no Congresso, preocupado com a questão ambiental, com as mudanças climáticas e por todas as iniciativas que vem tendo. E, nas oportunidades em que interagimos, foi muito promissor observar que V. Exª dispõe do seu mandato para fazer esse debate fundamental para nosso País e para o planeta. Em relação à questão do desmatamento da Amazônia, conseguimos, Senador Casagrande, algo que considero, talvez, um dos maiores resultados do Governo do Presidente Lula nos primeiros quatros anos...

(Interrupção do som.)

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) -... que foi a diminuição do desmatamento em 59%, chegando a patamares de 17 anos atrás. Mas, infelizmente, este ano, como V. Exª já mencionou, houve retomada, e essa retomada foi em função do aumento do preço da commodity, da estiagem prolongada e do período eleitoral. 

Em alguns Estados, no lugar de os Estados ficarem perfilados com o Ibama, com a Polícia Federal, combatendo o ilegal e favorecendo o apoio às práticas produtivas sustentáveis - que V. Exª está mencionando, que é importante o desenvolvimento sustentável -, eles resistiram, e se está perdendo o controle. O Brasil estava conseguindo um processo de governança ambiental que era altamente produtivo para dentro e para fora. Agora estamos numa situação defensiva, constrangidos eticamente, porque estamos perdendo a guerra...

(Interrupção do som.)

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - ... e estávamos começando a ganhá-la. De sorte que parabenizo V. Exª - vejo que o Senador Mão Santa está com a mão um tanto quanto mais pesada para a punição do tempo no nosso debate. Eu gostaria que V. Exª concluísse seu pronunciamento, mas eu não poderia deixar de cumprimentá-lo pela atuação e pela natureza do debate que traz esta tarde.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É a motosserra do tempo, Senadora Marina!

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Sr. Presidente, ainda tenho 30 segundos e preciso de dois minutos a mais.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Inicialmente, eu havia dado dez, porque é a nota que V. Exª merece.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pela sua tradição de uma inteligência sintética. Igual a Cristo, que fez o Pai-Nosso, 56 palavras, em um minuto. V. Exª quer quanto?

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Mais dois minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Também está inscrita, Marina Silva. Pedi e dar-se-vos-á.

V. Exª tem dois minutos.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Agradeço seu conhecimento bíblico. Ajuda-me muito nesta hora.

Sr. Presidente, só para encaminhar o que acho que é importante. Primeiro, fizemos uma audiência pública ontem, Senadora Marina, na Comissão de Mudanças Climáticas. O Governo disse que até final do mês encaminha a proposta de política nacional de mudanças climáticas.

Acho que isto é fundamental: encaminhar ao Congresso Nacional a política nacional de mudanças climáticas. Segundo, temos que elaborar aquele fundo que a Senadora Marina defendeu: o Fundo de Preservação das Florestas. Nós, aqui, da região, da América do Sul, da América Latina, dos países da floresta amazônica, tínhamos que tratar desse assunto num encontro. Eu queria propor isso aos Senadores da região, porque estou assumindo a coordenação do Parlatino. Poderíamos desenvolver um seminário sobre serviços ambientais com os países da região da floresta amazônica. Acho que é um trabalho importante, para podermos trabalhar nessa direção.

A outra direção, que acho fundamental, é a descentralização do licenciamento ambiental. Temos que dar mais tarefas aos Municípios, mais tarefas aos Estados no que concerne ao licenciamento ambiental. Temos tarefas enormes para desenvolver. Não adianta achar que as pessoas vão preservar só pelo comando e controle. Há um trabalho a ser feito de comando e controle que ainda é ineficaz, mas temos que buscar e viabilizar mecanismos de desenvolvimento para as pessoas que moram na região da floresta, seja na floresta amazônica ou em qualquer outra área com cobertura florestal neste País.

Obrigado, Sr. Presidente.