O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, a quem eu costumo chamar de meu irmão aqui, no Senado Federal. Meu irmão mais velho que mora em Manaus, fique tranqüilo, pois não o estou deserdando da irmandade.

Senador Mão Santa, eu tinha outros assuntos a tratar hoje, mas, como hoje é o Dia do Meio Ambiente, e alguns oradores, inclusive a Senadora Marina, já aqui se referiram à data que é de fundamental importância, e, sendo lá da nossa região amazônica, eu não poderia me furtar de tecer algumas considerações sobre esse fato.

Quero, inclusive, iniciar meu discurso reafirmando o que eu disse hoje pela manhã para o Senador Paim, na nossa Comissão. Da fala da Senadora Marina ontem, aqui, na Casa, humildemente me permito discordar de algo, Senador Paim: que ela não tinha feito nada de novo no Ministério. Afirmei hoje, na Comissão de Direitos Humanos, onde nos reunimos com o Dr. Marcio Pochmann, que considero que ela fez, sim, algo novo no Ministério, algo novo e de fundamental importância: colocar o assunto meio ambiente, região amazônica, e trazer todo esse contexto, toda essa discussão para o centro da pauta do País. Se isso não é novo, se isso não é inédito... Porque essa era uma tangente na pauta do nosso País. Portanto, penso que a Senadora Marina inovou, sim, nesse sentido. Minhas homenagens a ela.

Mas, hoje, gostaria de detalhar um pouco mais uma questão, já que se fala em meio ambiente. Quando se fala em meio ambiente, em proteção da Amazônia, em desmatamento, é necessário que as pessoas entendam e compreendam, Senador Mozarildo Cavalcanti, que há duas espécies de desmatamento, principalmente na nossa região: o desmatamento legal e o desmatamento ilegal.

O legal ainda está a merecer, por parte do Governo Federal, dinamismo, no tocante à apreciação e à aprovação de projetos de manejo. E aqui cabe uma explicação para aqueles que desconhecem o assunto. Projeto de manejo na região amazônica, sim. Mas o que é projeto de manejo? O detentor da terra, ou seja lá quem for que detém o direito àquela utilização, identifica árvores na floresta e, seletivamente, dentro da área sujeita à exploração, é autorizado a abatê-las, sem comprometer o conjunto da floresta. Esse é o desmatamento legal. Nesse sentido, Senador Paim, o Governo é absolutamente leniente, absolutamente inoperante. Os organismos de licenciamento, que autorizam esse tipo de atividade, deixam pessoas sérias, compenetradas, bem-intencionadas, um, dois, três, quatro, cinco anos penduradas em um pedido de autorização para a execução de um projeto de manejo de madeira.

E aí vem o desmate ilegal. Está lá. Hoje, Senador Paim, com os recursos tecnológicos de que dispomos, quem quer desmatar ilegalmente sabe em que dia e a que horas passa o satélite em cima de sua propriedade. Ora, se ele sabe, os organismos governamentais deveriam saber disso com muito mais propriedade.

Ouço falar na criação de um batalhão florestal. Senador Paim, ouço dizerem que o Exército brasileiro tem de cuidar de nossas fronteiras e não sei mais o quê. O Exército brasileiro tem um Batalhão de Engenharia, o chamado BEC, que, na Amazônia, executa relevantes serviços. Se tem um Batalhão de Engenharia, por que não pode ter um batalhão de combate à prática ilegal? E não é apenas de derrubada de madeira, não. Na área ambiental, o que tem de prática ilegal na região amazônica não está no mapa. Por que o Exército brasileiro não se estrutura? Por que o Governo brasileiro não se estrutura para constituir, dentro das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, um complexo de forças e ações que poderiam dar combate efetivo e eficaz, para não ficarmos nessa chorumela de chorar sobre o leite derramado, toda hora, neste País?

O que mais fazemos é ouvir relatórios do Inpe sobre desmate e passar aqui horas e horas, dizendo: ”Desmataram, desmataram”. Temos como impedir o desmate ilegal. Temos, sim. Basta o Governo se aparelhar. Assim como o Governo também deveria se aparelhar para um combate eficaz, sério, compenetrado, reunindo todas as forças que possui e, da mesma forma, Senador Mozarildo Cavalcanti, se aparelhar para financiar a pesquisa, a ciência, o desenvolvimento tecnológico de que muito carece a região amazônica. Precisamos substituir tecnologias seculares de agricultura e de exploração e trato com a madeira. Existe tecnologia à disposição. O Governo, porém, não se dispõe a investir na formação de pessoal nem em estruturas físicas.

Tenho dito aqui que há organismos atuando na Amazônia, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que - e vou morrer cansado de repetir - poderia se constituir, como dizemos, em uma espécie de Embrapa da floresta. Mas, para isso, ele precisa se enraizar por toda aquela região, instalar escritórios e colocar pessoal qualificado (técnicos, cientistas, pesquisadores).

Senador Jefferson Praia, o Inpa tem pesquisas já finalizadas - V. Exª sabe disso, pois acompanha de perto - na área da pesca, da saúde, de fármacos etc. As pesquisas estão na gaveta, porque o Governo não implementa absolutamente nada disso. Em nossa região, costumo dizer que o Estado tem de ser indutor do processo de desenvolvimento.

           Senador Mozarildo, o Governo do meu Estado, por exemplo, foi criticado por tomar a iniciativa de, praticamente, bancar a instalação de uma fábrica de preservativos em Xapuri. Eu aplaudi a iniciativa. Aplaudi. A rigor, isso deveria partir da iniciativa privada. Mas a iniciativa privada é rarefeita naquela região. E o Estado, em determinado momento - e este é o momento -, tem de entrar como o indutor do processo de desenvolvimento. Em determinada etapa, lá na frente, ele pode até se retirar. Mas, se não fizer assim, Senador Paim, as coisas não acontecem, você não dá um salto de qualidade, você fica ali na mesmice.

           Portanto, o Governo tem que parar de se lamuriar. E nós também. Religiosamente, é o que fazemos aqui, Senador Mão Santa. Temos que tomar uma atitude e sair do discurso. Vamos proteger nossas florestas. Vamos proteger nossas florestas daqueles que atuam de forma criminosa. Mas o Governo tem de ser ágil, eficaz e eficiente no trato e na parceria com aqueles que querem produzir, explorar, fazer o que chamo de desmate legal, que são os projetos de manejo de madeira sustentável, de corte seletivo de árvores, preservando a integridade da floresta. Do contrário, onde vamos parar, Senador Jefferson?

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Mão Santa, a questão é basicamente esta: o Governo não sai do discurso. Precisamos investir de forma adequada no combate às práticas ilegais. Para isso, é necessário utilizar as estruturas que temos. Dizem que o Exército não pode se meter nisso, porque tem que cuidar... Pode sim. Por que não pode? O Exército cuida da construção de estradas, Senador Mozarildo, os BECs, os Batalhões de Engenharia, por que não pode haver um batalhão especializado no combate à prática ilegal? E não apenas de desmatamento. Há diversas práticas ilegais em nossa região.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, concordo plenamente com o que V. Exª diz. Aqui temos batido nessa tecla a respeito da Amazônia. V. Exª disse que parece que todo desmatamento na Amazônia é ilegal, mas não é. Muitos desmatam com autorização do Ibama...

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com autorização, desmatamento legal.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Com licenciamento ambiental, com tudo. Nem todo desmatamento é ilegal. O ilegal temos de combater mesmo. De acordo com V. Exª, é preciso que o Governo Federal tenha um plano para a Amazônia, que ajude os Governos estaduais e estimule o zoneamento econômico e ecológico, que realize um trabalho de pesquisa, utilizando os instrumentos já existentes. V. Exª citou o Inpa, mas temos as nossas universidades - como V. Exª disse, em outro pronunciamento -, muitas das quais se prestam a ser guias de pesquisadores internacionais.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, acho que nós, amazônidas, não temos de ter complexo nem de culpa, nem de inferioridade. Nós que nascemos lá, que moramos lá sabemos muito bem que o que se passa lá não é essa pregação do tipo inquisição, que se faz mundo afora.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que estou muito feliz, muito satisfeito com a participação de Senadores de diversos Estados aqui. O Senador Efraim Morais, ontem ou antes de ontem - não me recordo ao certo -, fez um pronunciamento belíssimo sobre a questão da Amazônia. Acho fantástico quando o Senador Pedro Simon toma a palavra e fala sobre a Amazônia. Acho que esse assunto deve contagiar todo o Plenário desta Casa.

Agora, acho que aqui também devemos adotar medidas práticas e concretas, para sairmos do discurso e ajudarmos efetivamente nas práticas saudáveis de desenvolvimento do povo amazônico. Por exemplo, quando cito o Inpa... vou fazer um apelo aos colegas aqui do Senado. Existe uma instituição chamada Sarah Kubitschek, em que, por consenso nesta Casa e acredito que até na Câmara dos Deputados, todo parlamentar coloca uma pequena parte do valor que lhe é atribuído como emendas pessoais. Todo ano fazemos isso, até porque vêm pessoas de nossos Estados se tratarem no Hospital Sarah Kubitschek, que recebe muito bem, diga-se de passagem, nossos conterrâneos. Pois bem, em se tratando da Amazônia, vou fazer um apelo aqui aos companheiros. Vamos fazer uma experiência. Vamos pegar o Inpa, por exemplo, todos nós aqui a exemplo do que fazemos com o Hospital Sarah Kubitschek...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Mão Santa, só para concluir.

A exemplo do que fazemos com o Hospital Sarah Kubitschek, em benefício do qual tenho certeza absoluta de que cada Senador coloca uma pequena parte dos recursos que lhes são destinados a título de emenda pessoal, vamos colocar uma pequena parte também para o Inpa. Em primeiro lugar, vamos fazer essa experiência.

Tenho certeza absoluta de que essa experiência resultaria num grande sucesso. O Inpa poderia capitalizar-se de recursos humanos e materiais e continuar o seu trabalho de pesquisa, de inventário da grande região amazônica, para que possamos ao final, como sempre cobro aqui, realizar e formular um grande projeto nacional para a nossa querida Amazônia.

Vou cobrar isso dos meus queridos companheiros do Senado Federal: que cada um de nós aloque uma pequena quantia, já no Orçamento do próximo ano, para que o Inpa possa funcionar provido de verbas adequadas, de um volume adequado de recursos, para tocar as suas atividades, juntamente com as outras unidades de pesquisa que estão atuando na região amazônica.

Muito obrigado, Sr. Presidente, inclusive pela benevolência quanto ao tempo.