O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, trato de assunto do meu Estado e da minha região, da região do Senador Geraldo Mesquita e do Senador Mozarildo Cavalcanti, que está angustiando as pessoas porque está dando a sensação de que elas não fazem parte do País a partir de portaria do Ministério da Justiça e de atitude do Ministério Público Federal.

Na Amazônia, pelo menos por enquanto, a paixão pelo futebol desmente em parte o ditado popular de que nada no Brasil é mais realista que o rei. Por conta disso, as populações do norte se colocam em situação parecida com a de quem vai para a guerra; no caso, ainda bem que uma guerra pacífica e sem armas. O que se pretende é apenas a transmissão de jogos de futebol ao vivo, seja do Brasileirão, seja da Libertadores, seja dos amistosos da Seleção Brasileira, como o do próximo dia 18, contra a Argentina, em Minas.

No momento, isso é impossível, em decorrência da obrigatoriedade da classificação indicativa de horários para efeitos de veiculação de programas de televisão. Como no norte o horário legal não coincide com o de Brasília, os jogos de futebol só são exibidos em gravação, no final da noite e no início da madrugada.

A Rede Globo, por exemplo, que tem na Rede Amazônica de TV a sua afiliada em cinco Estados da Amazônia, viu-se obrigada a veicular sua principal novela, chamada de “das oito”, a partir das 21h, hora local - 22h daqui -, por força do cumprimento dos critérios de faixa etária.

Ora, 21h é quase o horário do futebol às quartas-feiras. A única alternativa para a Globo, então, é gravar os jogos e exibi-los depois, mas muito mais tarde - estamos falando da Globo, Senador Adelmir -, após o programa tão concorrido e tão respeitado do prezado Jô Soares. Mas bem mais tarde entra, então, o futebol. Quer dizer, é cultura nacional a paixão pelo futebol. O grito de gol é retardado em horas lá.

Sempre que vou ao Amazonas, ouço dezenas de reclamações. E estou sabendo que os habitantes do Acre, Senador Geraldo Mesquita, extravasam o seu inconformismo de forma contundente, inclusive com telefonemas desaforados, porém direcionados erradamente, porque direcionados para a Rede Amazônica de Televisão, Senador Eurípedes, que não tem qualquer culpa pelo que está ocorrendo.

A Amazônia, antes uma área não-inserida no conjunto do País, hoje passa novamente, sobretudo às quartas-feiras, a se sentir novamente desligada, e logo no futebol, que é o esporte nacional por excelência! A verdade é que os moradores do Amazonas, do Acre, de Rondônia, de Roraima bem como os de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul sentem-se, sobretudo quando é quarta-feira, novamente desligados do Brasil.

Não foi sem muito esforço que minha região conseguiu antenar-se ao restante do País; foi graças a muito esforço de empreendedores que investiram capitais e talento para criar na área uma eficiente rede de televisão. Assim é a Rede Amazônica, conduzida pelo jornalista Phelippe Daou.

Por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando à Mesa projeto de resolução propondo alteração nos critérios atuais, sem ferir a legislação que regula a exibição de programa de televisão e outros, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. A dúvida da minha assessoria é se nós podemos efetivamente apresentar esse projeto de resolução, porque talvez não coubesse uma resolução alterando portaria de Ministério. Se houver o impasse técnico, não faremos o projeto de resolução.

Mas quero demonstrar a disposição nossa de ir até o final para evitar uma situação esdrúxula, uma situação absolutamente grotesca, como se no horário da tarde não houvesse cena picante, ou como se não coubesse aos pais cuidar do que é mais justo para seus filhos, como se tivéssemos aquela figura do Estado stalinista, que diz o que é bom e o que é ruim para os seus filhos.

Tenho filhos de todas as idades. Tenho filho de 28 anos, tenho filha de 23, ambos me deram netos - ela, até antes do que ele. Tenho filho de 16 e tenho filha de 13. Não consigo mais dizer à minha filha de 13 o que ver ou o que não ver. Confio no discernimento dela, na educação que recebe, mas ela é absolutamente dona da... Vou fazer o quê? Ela lê o que quer ler, ela vê o que quer ver. Não vou supor que eu vá criar agora um departamento familiar de censura, à moda do que acontecia no regime de força no País. E entendo que é injusto.

Muito bem. Estou certo de que as populações do norte precisam ser ressarcidas dessa - e temos que ter todas as precauções, sim, com a proteção à infância e à juventude - defasagem que é absolutamente grotesca, absolutamente imperdoável, porque retorna àqueles tempos em que se gravava. Hoje, nas feiras internacionais de tecnologia da área, não se encontra mais nem material para gravação desse tipo. Ter que gravar para passar horas depois.

Eu, por exemplo, brinco muito com meu filho que mora em Manaus e brinco muito com outros amigos fingindo que estou informando o resultado do jogo de futebol para eles. É claro que eles sabem o resultado, porque quem tem TV a cabo sabe. Então, penaliza os pobres; penaliza os mais pobres, os menos afortunados.

Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Arthur Virgílio, muito oportuna a presença de V. Exª com este tema na tribuna.

(Interferência sonora.)

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Como eu estava dizendo...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pensei que fosse censura, mas vi que era o celular mesmo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu também, porque, um dia desses, recebi um e-mail de um ouvinte do Sul do Brasil, por sinal, dizendo que, coincidentemente, na hora em que eu fazia algumas críticas ao Governo Federal, o sinal da TV Senado desapareceu. Mas creio que foi coincidência, como agora com V. Exª, com o celular. Mas eu estava falando a V. Exª que é muito oportuno o tema que V. Exª traz. É mais uma discriminação contra a nossa região, propositada ou não, mas o certo é que é. É impressionante como ficamos privados, como V. Exª disse com muita sobriedade e com muita oportunidade, em um dos pontos mais importantes que nós temos, até de integração nacional, que é a televisão. Como V. Exª frisou, o empreendimento feito pelo Dr. Phelippe Daou na Amazônia, através da Rede Amazônica de Televisão, que realmente faz uma integração da Amazônia internamente e da Amazônia com o Brasil, está sendo prejudicado grandemente. Entendo que esse requerimento que V. Exª faz merece ter o apoio unânime da Casa, porque não podemos realmente passar por mais essa punição e também nos classificar, como disse V. Exª, como se fôssemos cidadãos que não tivéssemos condição de julgar o que é bom ou o que é ruim, o horário adequado disso ou daquilo. Portanto, parabéns, e solidarizo-me com V. Exª sobre este tema.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Mozarildo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Mozarildo.

Não sei se é um projeto de resolução, mas imagino que caiba uma atitude da Casa, uma atitude legislativa, para coibir esse erro, esse equívoco praticado em relação às populações da minha região.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de aproveitar o tempo que me resta para trazer outro assunto que julgo relevante, mas, antes, eu não poderia deixar de fazer coro com o Senador Heráclito Fortes em relação à vida tumultuada que passou a ser vivida pela Ministra Dilma Rousseff.

A Ministra veio aqui, à Comissão de Infra-Estrutura, falou muito do seu passado guerrilheiro, foi evasiva e não foi sincera quando se referiu ao episódio do dossiê montado para intimidar as oposições, valeu-se de uma tropa de choque... e bato na madeira três vezes, quatro, porque não acontecerá, nesta legislatura, mais CPI mista. Isto não acontecerá. Foi intolerável o que vimos lá. Aquele clima de algazarra, de gritaria, de besteira, de tolice, de falta de respeito ao Regimento, tudo isso para defender um carguinho aqui, um carguinho acolá, para fazer média com o poder e desmoralizando um instrumento essencial para a investigação e para a moralidade pública que é a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, as instituições estão sendo desmoralizadas umas após as outras. A última a ser desmoralizada foi a CPI.

Quero louvar aqui o papel correto da Presidenta Marisa Serrano. As oposições cumpriram o seu papel. Foram derrotadas, mas apresentaram um relatório sério, que haverá de ser investigado pelo Ministério Público e, quem sabe, dar frutos na justiça brasileira.

Mas o que nós queríamos não conseguimos, que era olhar as contas presidenciais. Não conseguimos. O que nós queríamos nós não conseguimos, que era fazer a Ministra se explicar em relação ao dossiê.

E, como a justiça divina anda mais rápida do que aquela que anda a cavalo, em seguida acontece a declaração da Drª Denise Abreu, que foi da Anac, pessoa de confiança do Governo - não venham dizer que ela é tucana, que ela é do DEM ou que ela é do PPS; ela é do Governo, pessoa do Governo. Se saiu, por que saiu, isso é problema deles lá. Saiu por causa do “apagão aéreo” . Ela fala claramente que a Ministra pratica tráfico de influência, o que seria motivo para demiti-la do Ministério, e alega ter como provar isso. Então, nós a trouxemos aqui. “Ah, o Governo agiu bem!” Não tinha mesmo como agir de outra forma. Se o Governo não fizesse isso, nós iríamos ouvi-la na Liderança do PSDB; nós iríamos ouvi-la no salão aqui; iríamos ouvi-la de algum jeito. Não tinha como impedir que nós a ouvíssemos. Ela quer falar e nós queremos ouvi-la. Ela tem o que dizer à Nação.

O fato é que a Ministra está numa certa linha de tiro, porque são muitas atitudes: é dossiê falso - é dossiê falso, não; é dossiê montado para intimidar as oposições -, agora é acusação de tráfico de influência, é a inverdade proferida diante de uma comissão do Senado Federal. Chega um momento em que não adianta, não tem tropa de choque que resolva. Drª Denise vem aqui.

Outro dia, uma pessoa já me disse, um colega me disse: “Essa Drª Denise é desequilibrada.” Eu digo: “Pelo amor de Deus, não digam isso! Eu sou amigo de vocês. Não digam isso no dia da vinda dela aqui, porque, aí, eu vou ficar ainda mais apavorado com vocês do que já ando, porque se ela é desequilibrada, e vocês nomeiam a moça para cuidar de avião, para cuidar de Anac... Então, digam tudo, menos que ela é desequilibrada, porque ela cuida de avião...” Então eles colocaram gente desequilibrada para cuidar de avião?! Pelo amor de Deus! Aí, eu vou começar a desconfiar da sanidade de quem a nomeou. Então, não digam que ela é desequilibrada.

Vamos ouvir de maneira fria e ponderada o que ela tem de concreto para afirmar. Isso é o que interessa para nós. Então, aguardamos a quarta-feira para ouvir Drª Denise e começarmos a deslindar, se Deus quiser, mais essa negociata num País onde a negociata, a desonestidade e a corrupção ficaram banais. Hoje em dia é como feijão e arroz,: ninguém se choca mais com corrupção. Não se choca! É o que faz parte já do cotidiano e, infelizmente, entramos em uma rotina muito lamentável. Mas o nosso papel, a nossa obrigação é fiscalizar e cobrar mil e uma vezes ou dez mil e duas vezes que esses casos sejam deslindados.

Muito bem. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos dominaram o noticiário na semana passada, a saber: a criação da Contribuição Social para a Saúde - CSS e a criação do Fundo Soberano.

Num primeiro momento, o Presidente Lula argumentou que a criação da CSS seria uma iniciativa exclusiva do Congresso. Está sendo insincero o Presidente. Ele está louco pela aprovação do projeto, apenas não quer o desgaste popular, porque ele parece eternamente candidato. Não enfrenta as dificuldades diante da opinião pública. Quer sempre passar a responsabilidade para os outros.

Seria uma iniciativa exclusiva do Congresso para suprir a falta de recursos para viabilizar a aprovação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que define, entre outras coisas, em caráter permanente, os recursos para aplicação nos serviços de saúde por Estados, Municípios e União.

Falta dinheiro para a saúde coisa alguma. Há excesso de arrecadação. Há corrupção demais. Sem corrupção e com excesso de arrecadação, dá para realocar recursos para a saúde e fazê-la funcionar se houver gerência, que é outra coisa que falta no País.

Pelas declarações do Presidente Lula, isso seria uma iniciativa dos Congressistas. Nada disso partiria do Poder Executivo. Mas o que vemos hoje é um grande número de Ministros se movimentando para aprovar a proposta, sem contar as ações dos líderes e membros da base governista brigando pelo novo tributo. É um indicativo exclusivo de que o Governo do Presidente Lula se recusa a assumir publicamente a paternidade de um imposto que ele jurou jamais tentar recriar. É mais uma vez o povo brasileiro arcando com essa já elevada carga tributária, porque este Governo gosta muito de aumentar tributos, gosta de arrecadar, mas não se preocupa com uma disciplina nos seus gastos.

Veja você, cidadão que nos assiste, quero didaticamente tentar esclarecer isso para o eleitor brasileiro. O Presidente Lula argumenta que não tem recursos para aprovar o projeto que eleva o volume de recursos para a saúde, mas deseja criar o Fundo Soberano.

E o que é Fundo Soberano? Inicialmente, a idéia era financiar empresas brasileiras no exterior e também abrir escritórios do BNDES no exterior, mediante a alocação de recursos da ordem de US$15 bilhões. Mas aí surge a pergunta: qual a razão para isso, se a taxa de juros no mercado internacional é muito mais baixa do que a nossa, que ontem chegou a 12,25% ao ano? E mais: isso não é para criar empregos no exterior? Por que não se usa o nosso dinheiro para criar empregos aqui no Brasil para os brasileiros?

Assim começa a ficar mais fácil de entender. O Governo quer criar mais um tributo para financiar empregos para estrangeiros na Europa e nos Estados Unidos da América, mas não tem recursos para financiar a saúde do seu povo. Para isso não tem dinheiro. Realmente é um absurdo e nós não podemos concordar com isso.

O Ministro da Saúde está tão empenhado na criação da nova contribuição que até já definiu os projetos para os quais serão direcionados os recursos adicionais, conforme bem definiu esta semana, em seu blog, o atento jornalista Josias de Souza.

Também fica evidenciada a incoerência do Governo mais uma vez. Ao mesmo tempo em que encaminha ao Congresso uma nova proposta de reforma tributária, ele incentiva sua base a criar um novo tributo. Veja o povo brasileiro que incoerência tão explícita: se a proposta de reforma tributária propõe acabar com as contribuições, qual a razão de se criar mais essa? Então, o Governo não quer fazer reforma tributária, quer aumentar a carga, isso sim. 

Mas, muito bem, Sr. Presidente. Oficialmente, o Governo diz não ter nada a ver com a recriação da CPMF; seria coisa do Congresso. Mas isso é lorota. O Deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, Relator da emenda que inclui a ressurreição da CPMF, reconhece: “A gente utiliza basicamente técnicos da Câmara. Mas, obviamente, como temos muitos contatos com técnicos do Governo, informalmente pedimos ajuda”. E acrescenta: “São pessoas muito qualificadas que têm nos auxiliado. Tudo em caráter extra-oficial”.

Os Partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - e os independentes, que são muitos da Base do Governo, o Senador Jarbas Vasconcelos, o Senador Mão Santa, o Senador Mozarildo Cavalcanti, o Senador Geraldo Mesquita, para citar alguns. E teremos mais votos: o Senador Delcídio Amaral disse que não vota a CPMF; o Senador Gerson Camata também; o Senador Renato Casagrande falou que votou da outra vez e não vota a CPMF; Senador Osmar Dias, que igualmente é um homem de palavra, declarou que não vota a recriação da CPMF. Então, aqui não passa. Sob forma nenhuma, aqui não passa. E é bom que tirem literalmente o cavalinho da chuva, porque aqui não passa a recriação do novo imposto.

Se aprovada, a velha nova contribuição propiciará ao Governo uma coleta adicional de R$10 bilhões por ano. Só para começar, Temporão diz que precisa de pelo menos R$6 bilhões para 2008 - estou dizendo: fim da corrupção, melhor gerência e priorização da saúde, porque excesso de arrecadação tem havido -, dinheiro que terá de ser providenciado pelo Governo, se acontecesse a aprovação,o que não permitiremos aqui no Senado, já que o projeto a ser votado no Congresso prevê que a cobrança da CSS só vai começar em 1º de janeiro de 2009. Então, eles teriam de arranjar dinheiro este ano de qualquer jeito sem a CSS.

O Congresso tem de acordar para essa triste realidade a que foi submetido por esse Governo. Pesquisas de opinião recentes mostram a popularidade do Presidente em franca ascensão. Por outro lado, a imagem do Legislativo e de seus membros está em baixa permanente.

E os Congressistas têm sua cota de contribuição para isso. Ontem, por exemplo, num final melancólico, foi encerrada a CPMI dos Cartões Corporativos. O parecer do relator aprovado na Comissão não indicia ninguém. Será que ele achou regulares as operações com cartões realizadas por vários ministros do atual Governo, conforme foi amplamente noticiado nos últimos meses?

Sinceramente, não dá. Não dá mais para o Congresso ser conivente com isso.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Temos de melhorar a nossa imagem. Enquanto o Congresso e seus Membros se enterram com atitudes como essa, o Governo Lula flana na popularidade. Temos de reagir.

Não podemos mais ser coveiros de falcatruas do Poder Executivo. E agora mais essa: criar um novo tributo. E o Presidente dizendo que não é com ele, embora esteja louco pelo dinheiro.

Sinceramente, Sr. Presidente, o Brasil precisa avançar. O Presidente Lula precisaria ter uma visão de estadista, inclusive sabendo empenhar a sua popularidade; desgastar a sua popularidade, consumir a sua popularidade em gestos até impopulares no início, mas que sejam bons para o País.

Senador Adelmir Santana.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Meu Líder, eu queria fazer um aparte ao pronunciamento de V. Exª na mesma direção do que fiz ao pronunciamento do Senador Mesquita. Na verdade, temos de fazer uma retrospectiva sobre a criação dessa contribuição, a CSS, contribuição sem sentido. Se fizermos essa retrospectiva, lembrando - e fiz isso hoje pela manhã - o nosso Jatene, compreendíamos naquela época e havia um verdadeiro clamor, e ele soube convencer a todos nós, o Parlamento e a população em geral, da necessidade da complementação de recursos para a área da saúde. A CPMF começou com uma lista pequena, foi crescendo, e na verdade aqueles recursos não foram integralmente destinados à complementação da questão da saúde. O que está em jogo? Primeiro, a própria forma como se está criando essa nova CPMF. Ela recebe hoje, inclusive, críticas de Parlamentares da base do Governo, porque é uma contribuição. Se nós atentarmos, todas essas contribuições, que também são tributos, deveriam ser criados por uma forma de alteração constitucional...

(Interrupção do som.)

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - ... e vêm de uma forma que não está sendo aceita pelos Congressistas. E hoje começa com 0,10%, amanhã pode chegar novamente a 0,38%. Na hora em que derrubamos aqui a CPMF, foi aumentado o IOF e a CSLL para compensar. Há excesso de arrecadação. Então, na verdade, o que está em jogo, na minha visão, é não regulamentar a Emenda 29, que nós aprovamos aqui, que define claramente os percentuais que cabem a Município, Estado e União empregar na área da saúde. Ao fazer-se isso, com o excesso de arrecadação, efetivamente não precisamos de novos tributos, seja imposto ou contribuição, para complementar os recursos para a saúde. O que falta é definir claramente uma decisão política das fontes que devem financiar a saúde nesse instante, e, ao se regulamentar a Emenda 29, isso fica claro, fica muito evidente ao definir os percentuais para os entes federativos na aplicação da saúde. Congratulo-me com V. Exª por trazer essa matéria nesta manhã.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Adelmir Santana.

Eu peço a V. Exª, Sr. Presidente, um minutinho mais para concluir, porque eu quero responder ao aparte do Senador, que, com a acuidade de sempre, me traz aqui uma perspectiva muito inteligente em contribuição ao meu discurso. Veja só, Senador: essa história de driblar. Deveria ser emenda constitucional. Dribla, achando que, por essa via, chega às facilidades. Vai criando, inclusive, um sentimento muito negativo, de que esta Casa seria uma espécie de motel para atitudes rápidas do Governo Federal, como se não fosse uma Casa com independência, com altivez.

Nós precisamos mostrar que não há ninguém aqui disposto a se imolar, a se suicidar politicamente para colocar mais dinheiro para o Governo desperdiçar, sacrificando empresários, sacrificando a produtividade, sacrificando a competitividade sistêmica da economia brasileira.

Agradeço muito a V. Exª pelo aparte.

Como eu estava dizendo, Sr. Presidente - e eu encerro com este pensamento -, nós tivemos o exemplo do Presidente Fernando Henrique. Ele saiu desgastado do Governo, é verdade. Mas ele fez o País avançar. Desregulamentou a economia, promoveu reformas, contrariou interesses.

O Presidente Lula manda uma reforma tributária por brincadeira. Fica aí o Deputado Palocci, que é um homem preparado, e o Deputado Sandro Mabel, para cima e para baixo, feito lançadeiras no País, conversando sobre uma coisa que não vai acontecer. Porque, quando ele manda a reforma tributária - que tem defeitos, já vai dar para debater, li muito, ela tem muitos erros; a do Senado é melhor do que a do Governo -, no mesmo momento, diz que quer acabar com as contribuições e, em seguida, manda uma contribuição para arrancar mais dinheiro do contribuinte. Qual é a solução que o Governo vê como fácil? Porque o Governo é de soluções fáceis. A solução justa seria cortar gastos e ser formiga e não cigarra. A solução fácil é aumentar impostos, é meter a mão no bolso do contribuinte brasileiro. É a solução mais fácil.

Então, o Presidente Lula não entra em bola divida; ele não manda as reformas para cá. Ele quer manter a popularidade. Eu acredito piamente que ele não quer terceiro mandato, acredito na sua convicção democrática, mas então ele quer ser “miss simpatia”. Ele quer ser, já que não é bonito, “miss simpatia”. Não há isso no concurso de Miss Brasil? Eles pegam a que não é tão bonita e dizem: “Você é a Miss Simpatia.” Nenhuma delas vai lá para isso. Todas elas vão lá para brigar pelo cetro. Imagine chegar para o Guga Kuerten, que foi campeão mundial de tênis tanto tempo, e dizer: “Guga, você não vai ser campeão de Roland Garros, você vai ser miss simpatia do concurso.” Pelo amor de Deus! Ele diria: ”Eu não quero, esse tipo de cetro não me interessa.” Mas o Presidente parece que quer. Deveria usar a sua popularidade para mandar para o Congresso uma reforma de verdade, que fizesse o País avançar. Não importa com quanto de popularidade ele saísse, desde que o Brasil saísse mais preparado para enfrentar os seus destinos.

Portanto, Sr. Presidente, eu firmo aqui um compromisso muito claro: no meu Partido ninguém vai tocar nesse assunto, nem governador, nem prefeito, ninguém. Não vai ter ninguém! Quem já morreu do meu Partido não vai aparecer em sessão espírita, não vai ter ninguém que tenha a ousadia de vir falar novamente para aprovar a CPMF aqui.

Eu espero não passar mais por problemas e aborrecimentos que tive naquele episódio. Essa é uma decisão muito clara. Minha bancada vai estar una, unida, e ela vai votar inteira contra essa contribuição, se passar pela Câmara, muito nitidamente. E nós vamos mobilizar a opinião pública, vamos à sociedade. A sociedade tem de se mobilizar. Nós não podemos admitir que essa tunga permaneça impune.

Então, a única forma de mostrar que existe Congresso, Poder independente, seja sob que forma chegue aqui o tal imposto, é nós dizermos não com qualquer maioria que o Governo julgue de aprovação. Quarenta e nove Senadores eles não teriam mesmo. Não terão 41. Nós não vamos permitir que passe o imposto aqui, porque nós não aceitamos mais que o povo brasileiro continue sendo ultrapassado nas suas expectativas, porque simplesmente o Governo acha que deve fazer da economia um saco sem fundo. Precisa de dinheiro, cria mais imposto, mete a mão e fica desperdiçando uma ocasião de ouro da economia mundial, quando nós podíamos ter crescido tão mais e tão melhor.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se fosse possível conceder o aparte ao Senador Mozarildo, eu concederia e encerraria o discurso com a resposta a ele.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Só para falar sobre a famosa CSS, que o Governo chama de Contribuição Social para a Saúde e que na verdade estamos chamando de “comedor do seu salário”, porque vai comer o salário do cidadão mais pobre principalmente. Na verdade é uma CPMF com pele de cordeiro. Fizeram algumas bondades modificando a faixa sobre a qual incide, tirando aposentados e pensionistas, mas novamente mentindo ao povo, dizendo que quem não utiliza cheque não paga esse imposto. Paga, sim; vai pagar cumulativamente. Então eu fui contra e vou continuar contra. Quero lutar mais ainda para que nenhum outro imposto seja crido ou aumentado neste País.

O SR. ARTUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concluo, Sr. Presidente, respondendo ao Senador Mozarildo: primeiro, mexe sobretudo com quem não tem cheque. Aliás, falando dos mais pobres, a inflação, que está em torno de 5% e ameaçando subir, para os mais pobres é diferente. No preço dos alimentos é alguma coisa do tipo 11%; para os mais pobres está indo de 8% a 9%. O mais pobre é o que paga mais duramente os reflexos da alta dos preços. É muito grave mesmo.

E temos de dizer outra coisa: para mim, não sei nem se o Governo quer de fato aprovar isso. Não sei se quer aprovar isso! Tenho dúvidas até se ele quer mesmo aprovar a CSS, porque sabe que terá uma guerra muito grave aqui no Senado. Para mim, ele talvez queira um impasse: “Não regulamento a Emenda 29, portanto não dou mais recursos para a saúde porque não aprovaram no Senado a matéria.” E fica naquele jogo meio safadinho - um jogo meio safadinho! - de colocar a opinião pública supostamente contra o Parlamento.

Mas o fato é que pode fazer o jogo que quiser, mas aqui não vai passar.

Obrigado, Sr. Presidente.