O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Geraldo Mesquita, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos tempos dois temas têm, efetivamente, ocupado muitas mentes no mundo todo: um, o famoso aquecimento global; o outro, a Amazônia; até, digamos assim, se entrelaçando. Lógico, os países mais ricos, poluidores-mores do planeta, querem jogar a culpa toda nas queimadas na Amazônia, nas derrubadas das florestas, como se o combustível fóssil que eles queimam nas suas fábricas, nos seus veículos, nos seus aviões, não poluísse o planeta muito mais do que polui, por exemplo, a queimada de uma roça na Amazônia.

            Não estou com isso querendo justificar, Senador Geraldo, que haja queimadas indiscriminadas. Não estou. Ao contrário, até propugno. Conheço muita gente que tem propriedade na Amazônia, especialmente no meu Estado, que não usa mais esse processo de queimadas, mas, em alguns lugares, os pobres que foram assentados pelo Incra - portanto, pelo Governo Federal - são obrigados a fazer isso para sobreviver. São obrigados a derrubar a mata dentro do que é permitido por lei e a queimá-la, para poderem plantar alimentos para a sua subsistência e sobreviver de alguma venda do que sobra.

Essa questão ambiental já é complexa demais. V. Exª, em um pronunciamento seu, e eu tenho repetido aqui que o Presidente Lula, na sua primeira campanha para Presidente da República, na parte do programa dele relativamente à Amazônia, disse que era chegada a hora de dizer o que se pode fazer na Amazônia e não apenas proibir que se faça tudo na Amazônia. Eu achei de uma lucidez enorme, porque ali existem 25 milhões de habitantes. Existem, sobretudo, fronteiras vulneráveis demais porque são fronteiras secas, facilmente ultrapassáveis por rios, por terra, de toda forma, e por onde entra a maior parte das drogas que o centro-sul do País consome, por onde entra a maioria das armas traficadas que vão abastecer os traficantes armados nas grandes cidades.

Lá, portanto, é uma área importantíssima sob todos os aspectos. E o aspecto da soberania, como é que fica, se nós não temos força armada suficiente para policiar todas as fronteiras, não temos Polícia Federal suficiente para estar em todos os pontos da fronteira, se não temos sequer um sistema de vigilância bem atualizado e moderno, porque o próprio Sivam e Sipam estão realmente merecendo ter maior apoio para que de fato cumpram a sua missão de vigilância, de proteção da Amazônia?

Então eu quero dizer, Senador Geraldo Mesquita, que está muito fácil, está muito na moda se aproveitar de dados científicos, distorcê-los, adaptá-los a um discurso ecoterrorista e passar a acusar quem vive na Amazônia.

Comecei a ler o livro do Dr. Saulo Ramos e, quando cheguei numa parte em que ele fala da Amazônia, parei de ler. Se aquilo que está dito sobre a Amazônia é o que ele fala no restante do livro dele, não merece crédito, porque ele simplesmente chamou todo mundo da Amazônia de bandido. Disse que na Amazônia existe uma tara por tora, generalizadamente, e outras coisas mais.

Agora, por exemplo, recentemente, o Inpe publicou um laudo apontando que dois Estados na Amazônia foram os que mais desmataram. Mas é preciso saber: desmataram como, em quê, dentro do que é permitido por lei? Por exemplo: quem tem uma propriedade na Amazônia pode desmatar até 20% da propriedade, legalmente, com licença ambiental e tudo. Isso é detectado por satélite. Fora isso, esse diagnóstico precisa ser interpretado e checado in loco. É como um exame médico. Médico nenhum vai fazer um tratamento com base só num papel que ele recebe numa radiografia. Ele vai checar o paciente, vai ver se o que está vendo no papel, ou na radiografia, ou no ultra-som, enfim, coincide com o que o paciente tem. Então, é o caso do laudo do Inpe. E aqui, Senador Mesquita Júnior, eu quero dizer que tanto a Fundação do Meio Ambiente do meu Estado como o Governo do meu Estado desmentem esses dados. Até Porque, diferentemente do que se possa pensar, embora eu estando na Amazônia, o meu Estado tem menos mata do que qualquer outro da Amazônia. Então, seria um desastre justamente ele ser o que teria desmatado mais do que os outros. Não há coerência. Até porque, o que se desmata no meu Estado hoje é muito pouco relativamente ao que precisa. A maior parte das áreas já é desmatada porque foram assentamentos do Incra que, depois, os colonos venderam para outros - uma prática, infelizmente.

            Eu queria aqui ler alguns trechos das notas sobre o desmatamento no meu Estado:

O Governo de Roraima contesta os números do desmatamento nesse Estado em abril de 2008, que seriam de 284, 8km2 - segundo informação do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais), divulgada na mídia nacional.

O próprio INPE, que defende os números, fala de imprecisão do monitoramento do sistema Deter (Detecção do desmatamento em Tempo Real), uma vez que em março “78% da Amazônia estava sob nuvens”, enquanto em abril esse índice teria sido de 53%.

As imagens do Inpe revelam que Mato Grosso e Roraima eram os Estados da Amazônia Legal com menor cobertura de nuvens naquele período. Portanto, com melhor possibilidade de identificação de desmatamento. Por isso, Mato Grosso, com 70%, e Roraima, com 25%, representam a quase totalidade do desmatamento da Amazônia, restando 5% para os demais Estados [o que não tem lógica, não tem coerência nenhuma]. E Roraima, em segundo lugar na lista, era o único Estado da região que estava em período de seca.

A Femact (Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia) afirma que Roraima é o Estado mais preservado da Amazônia, com cerca de 3% apenas de desmatamento. E defende que - nos dados levantados pelo Inpe - há evidências muito claras de áreas cumulativas, ou seja, os números de 2007 estão sendo somados novamente em 2008, além de incorporarem savanas (campos naturais).

É aquela história que eu contei aqui já. Lá em Roraima, muita gente não sabe, mas praticamente a metade do Estado é de campos naturais, onde nunca existiu floresta. Campos naturais como são os pampas do Senador Paim, ou mais ou menos como o cerrado do Centro-Oeste, ao redor de Goiânia, de Brasília etc.

Então, confundir, em uma foto de satélite, uma área de campo natural com área desmatada não é difícil de acontecer. O Ministro Lutzemberg, lá do Rio Grande do Sul, uma vez, indo ao meu Estado, vendo os campos disse ao Presidente Collor à época: “Olha, olha que coisa! Acabaram com as matas aqui”. Foi Deus que acabou.

As autorizações de desmatamento emitidas pela Femact em 2007/2008, somadas, atingem 59,85km2, quase cinco vezes inferior à área de desmatamento divulgada pelo Inpe.

O Governo de Roraima está empenhado em preservar o meio ambiente e defende um plano nacional de desenvolvimento sustentável para a Amazônia Legal. Informações incompletas, no momento em que se discutem demarcações de terras indígenas [no meu Estado] não servem a essa causa. Por isso, determinou que a Femact realize estudo detalhado do desmatamento do Estado, para que possam ser adotadas providências legais cabíveis.

Assina o Governador José de Anchieta Júnior.

Então, Sr. Presidente, no meu Estado há essa história. No seu Estado, há uma história igual ou parecida: Rondônia, igual, parecida ou pior; no Amazonas não há tanto desmatamento, Senador Mesquita? Porque no Amazonas só se cuida da Zona Franca de Manaus, não há realmente mais um projeto, inovador que seja, para os outros Municípios, pelo menos. Essa história de Bolsa Floresta, de viver de extrativismo, é brincadeira, acho que é brincadeira com a população de lá.

Mas, aí, vamos para o nacional. O nosso novo Ministro lançou um pacote ambiental e criou mais reservas ecológicas na região. De novo, Senador Mesquita, o Governo Federal usurpando a autoridade dos Estados. De novo, à revelia do Congresso Nacional, criando áreas federais na Amazônia que ele depois não fiscaliza, não policia e, portanto, não inibe os ilícitos que lá vão ser cometidos. Isso é forma de resolver? Essa história de criar pacotes, proibições, não sei o quê, esse não é o caminho. O Presidente Lula não cumpriu no primeiro Governo e não está cumprindo no segundo Governo o que falou.

Aliás, por falar no Presidente Lula, achei interessante que ele, recentemente, constatou que realmente a Amazônia é do Brasil e falou, mais recentemente, que todo mundo pensa que a Amazônia é como se fosse água benta numa igreja: todo mundo chega lá, mete o dedo e se benze. Interessante que ele também tenha descoberto isso que, há muito, já se vem fazendo na Amazônia.

Essa matéria do Presidente Lula está no jornal O Estado de S. Paulo e a do pacote ambiental no jornal Correio Braziliense.

O jornal Folha de S.Paulo publicou: Ibama multa madeireira estrangeira em R$450 milhões. Sabe qual é a madeireira, Senador Geraldo Mesquita? Aquela do sueco. Quer dizer, o sueco tem esse negócio há muito tempo. Como a Abin descobriu e a imprensa divulgou, o Ibama foi lá e multou a madeireira em mais de R$400 milhões.

E segue a matéria:

As multas foram lavradas ontem após conclusão dos processos que tramitavam no Ibama desde 2007; Minc pediu para acelerar processo.

O Instituto Gethal, que é a empresa desse sueco, retirou 230 mil árvores sem seguir a legislação ambiental. São os amazônidas que estão fazendo isso, Senador Geraldo Mesquita? É um estrangeiro. E cadê o Governo Brasileiro?

A Folha de S.Paulo diz sobre o perfil do sueco:

“’Filantropo’ tem fortuna de R$1,27 bi”

A compra de 160 mil hectares de terra na Amazônia com o pretexto de preservá-la do desmatamento colocou o Sr. Johan Eliasch entre os líderes da “filantropia verde” do Reino Unido.

Com uma fortuna estimada em cerca de £400 milhões (cerca de R$1,27 bilhão, segundo o ranking dos britânicos mais ricos do jornal The Times), é co-presidente da ONG Cool Earth, cuja missão é ‘lutar contra as mudanças climáticas, protegendo florestas em risco’.”

Ele não revela o valor gasto no negócio, fechado em outubro de 2005. A mídia britânica falou em £8 milhões (cerca de R$30 milhões). O valor diverge do cálculo realizado por Eliasch [o sueco], segundo o qual um hectare da floresta amazônica custava US$30,00 - o que resultaria em cerca de R$11 milhões.

Casado com a socialite paulista ‘Ana Paula Junqueira, o sueco de 46 anos [casado com uma brasileira, o que já dá, portanto, a ele uma série de direitos], nascido em Estocolmo e radicado em Londres, concilia as atividades de presidente do império de produtos esportivos Head, banqueiro e produtor de filmes com a política.

Um dos maiores doadores do Partido Conservador no ano passado, deixou o cargo de vice-tesoureiro da legenda em setembro para se tornar Conselheiro para assuntos ambientais do Primeiro-Ministro britânico, o trabalhista Gordon Brown.

No Brasil, tem amigos poderosos, como o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), os irmãos empresários João Paulo e Pedro Paulo Diniz e o apresentador Luciano Huck.

Muito bem. E aí o empresário deu uma declaração em que diz que desconhece que tenha sido multado. No verso desta página, na Folha de S.Paulo, temos: “Amazônia ganha mais três unidades de conservação”, algo a que eu já havia me referido. E aqui repete a história do Presidente Lula de que floresta é como vidro de água benta. Quer dizer, todo mundo mete o dedo na floresta.

Por fim, ainda sobre o sueco: “Incra pode cancelar o registro de terras de sueco”. O que estava fazendo o Incra todo esse tempo, Senador Geraldo Mesquita? O que estava fazendo? Não sabia que isso existia, não multou, não viu irregularidade em nada, e no entanto a coisa estava acontecendo na Amazônia. E esse sueco não é o único não, Senador Geraldo Mesquita. São cerca de 33 mil propriedades, segundo o levantamento.

Vamos para mais coisas na Amazônia. Aqui, o jornalista Mauro Santayana fala o seguinte: “ONGs pululam na Amazônia, mas são escassas no Mato Grosso do Sul [a respeito dos índios]. O título do artigo é o seguinte: Os Índios do Norte e os Índios do Sul.”

Isso quer dizer que há uma coincidência tremenda de ONGs “cuidando” de índios na Amazônia. Cuidando entre aspas porque sei que é roubando dinheiro da saúde, da educação e de tudo. E é dinheiro do Governo Federal, dos Governos Estaduais e de alguns Municipais.

E diz mais aqui: “‘Assistência à saúde indígena deixa a desejar’, diz diretor da Funai”.

Ora, mas não é a Funasa que faz convênios com essas ONGs picaretas? É. Então, o que a Funasa está fazendo? É conivente. Aliás, no meu Estado, o Coordenador da Funasa foi preso porque desviou R$30 milhões durante o período. Indicado por quem? Pelo Líder do Governo, o Senador Romero Jucá. Depois que o Coordenador foi preso, ele disse que estava retirando o apoio a ele. Ora, depois de preso, não é muito interessante, não é?

Aqui fala mais: “Dossiê aponta desvios de verbas”. “ONG contratada sem licitação recebe R$28 milhões”.

E, por fim, Senador Geraldo, uma CPI da Câmara: a Comissão Parlamentar de Inquérito de Subnutrição de Crianças Indígenas. Vejam bem, Senadores: subnutrição de crianças indígenas.

Os indigenistas dizem que os índios têm que ter muita terra para não ter problema com a vida deles, para que eles possam andar, produzir, mas isso é uma mentira. Nas reservas, existe uma miséria grande. O General Heleno tinha muita razão quando disse, naquele dia, que é caótica a política indigenista do País, na Amazônia, porque o que se tem é, realmente, índio passando fome. E a CPI da Câmara concluiu, claramente.

Então, diante desses quadros, na questão ambiental, na questão fundiária, na questão indígena e na questão das nossas fronteiras, Sr. Presidente Geraldo Mesquita - V. Exª que também é da Amazônia -, eu acho que, embora a gente possa até ter alguns desalentos em relação às CPIs, eu vou começar a colher, na próxima semana, as assinaturas para instalar aqui uma CPI para investigar na Amazônia a política ambiental, fundiária, indígena e de fronteiras. Nós, como amazônidas, temos obrigação - mas todos a temos como brasileiros - de passar essa história a limpo. Não é possível ficar acreditando nesse bom mocismo de estrangeiros que compram terra, nessa história de ONG que vende títulos para proteger floresta, porque tudo isso é picaretagem. Enquanto isso, quem mora lá, os brasileiros legítimos que moram lá, índios, caboclos, miscigenados, brancos, enfim, os brasileiros que moram lá estão pagando um preço altíssimo porque não podem sequer trabalhar direito. E o preço é realmente seriíssimo, e falo como médico, porque lá existem doenças endêmicas: malária, dengue, tuberculose, hanseníase. Entre os índios Ianomâmis há um cocercose que é pior ainda, porque leva à cegueira precoce, à desnutrição, à má-formação, mas estamos fazendo de conta que isso não existe, porque vem a tropa de choque do ecoterrorismo ou do terrorismo indigenista, comprovadamente manipulado. Está aí o caso dos caiapós, em Monte Belo, em que o Cimi foi comprar facão para os indiozinhos agredirem os engenheiros. Então, temos que passar isso a limpo. O Brasil não pode ser um país com facções ou pseudonações dentro da Nação brasileira. Ou com grupelhos que têm interesses que não são os interesses humanitários. Não são. E ninguém aqui está livre, e nem tem atestado de santidade, mesmo o Cimi, que é ligado à Igreja Católica, não está isento e nem tem que ter um atestado de santidade. Não tem, não! Está provado. O padre lá estava comprando facão para armar os índios. Facão é arma tradicional de índio, Senador Geraldo Mesquita? Onde que existe isto: facão ser arma tradicional de índio?

Então, peço o apoio de V. Exª antecipadamente, Senador Geovani, que está chegando. Vamos correr, a partir de segunda-feira, para coletar assinaturas e instalar aqui uma CPI, só do Senado, para tratar de fazer um pente-fino na política ambiental, na política fundiária, na política indígena e de fronteiras da Amazônia, para que a Amazônia realmente continue sendo brasileira, e não desperte tardiamente, como o está fazendo o Presidente Lula, para dizer que a Amazônia é brasileira. Ele está vendo agora como é que os poderosos do mundo não têm amizade nem ideologia, e sim interesses. Está aí a guerra do etanol. O Presidente está vendo agora como é que eles tratam a coisa.

Então, precisamos, Senador Mesquita, realmente sair do discurso para a prática. Tenho recebido muitos e-mails e tenho convocado e pedido a todos os brasileiros que façamos uma grande mobilização nacional de real defesa da Amazônia, porque não adianta alguns “amazonófilos” que moram na Avenida Paulista, em São Paulo, ou em Ipanema, no Rio de Janeiro, ou lá em Londres, como é o caso aqui do Sr. Eliasch, ficarem dando uma de bons moços que defendem a Amazônia, e nós, que moramos lá, pagando o pato de sermos os bandidos da floresta.

Então, encerro, Sr. Presidente, pedindo que esse material a que me referi e requeri parcialmente, conste como parte integrante do meu pronunciamento e deixo aqui o registro de que, a partir de segunda-feira, começamos a colher assinaturas para instalar essa CPI no Senado para vasculhar, passar um pente-fino na política ambiental, indígena, fundiária e de fronteiras na Amazônia.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do inciso I, §2º do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Pacote Ambiental”, Correio Brazilense;

“Ibama multa madeireira estrangeira em R$450 mi”, Folha de S.Paulo;

“Incra pode cancelar o registro de terras de sueco”, Valor Econômico;

“Filantropo tem fortuna de R$1,27bi” e “Defesa de empresário diz desconhecer multa”, Folha de S.Paulo;

“Amazônia ganha mais três unidades de conservação”, Folha de S.Paulo;

“Presidente compara Amazônia à água benta”, O Estado de S. Paulo;

Nota Oficial sobre Desmatamento;

“Governo contesta números do desmatamento”, Folha Web;

“CPI vota hoje relatório final sobre subnutrição de crianças indígenas”, Jornal da Câmara;

“Os índios do Norte e os índios do Sul”, Jornal do Brasil;

“Dossiê aponta desvio de verbas” e “Alerj vota terça criação de CPI para investigar os milicianos”, Jornal do Brasil; e

“’Assistência à saúde indígena deixa a desejar’” diz diretor da Funai”, Agência Brasil.