O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, que preside a sessão, Srs. Senadores presentes; Senador Paim, em primeiro lugar, queria tomar a liberdade aqui de fazer um desagravo em relação a V. Exª, que reputo um dos homens públicos da maior dignidade que já conheci na vida, uma das pessoas mais corretas e mais dedicadas àquilo que faz, atividade parlamentar, por mais de 20 anos.

            Eu digo isso porque também fiquei não só surpreso como, de certa forma, triste com a pequena nota que saiu na revista Veja desta semana - V. Exª sabe do que falo -, que diz, em suma, que aqui ninguém trabalha e que há parlamentares que propõem ainda um dia de descanso para a população, etc.

            Ora, em se tratando de V. Exª, é alguma coisa extremamente injusta. Logo a revista Veja, logo a imprensa, Senador Paim, que é testemunha da nossa atividade. Se querem nos criticar por outras coisas que o façam. É um direito legítimo da imprensa. É aquela história: vamos morrer defendendo esse direito da imprensa. Mas não por esse viés, Senador Paim.

            A imprensa sabe, está “careca” de saber que trabalhamos nesta Casa. Trabalhamos principalmente nas comissões desta Casa. Trabalhamos no plenário. Trabalhamos mais ainda quando estamos fora desta Casa, em missão do Senado ou em atividade política no nosso Estado. A imprensa sabe disso de cor e salteado. Se fala, se tenta jogar a população contra os parlamentares, contra o Congresso Nacional por esse viés, olha, vão me perdoar: não está correto.

            Como eu digo, se querem nos criticar de outras formas - aqui nós erramos muito -, que o façam por outros motivos. Agora, não esse. A imprensa é testemunha disso, Senador Paim. Que as pessoas saibam que a imprensa sabe que nós trabalhamos. Aqui não tem malandragem. Aqui não tem malandro. E a imprensa sabe disso.

            Então, queria que V. Exª me permitisse esse pequeno desagravo em relação especialmente a V. Exª, que é um companheiro por quem tenho muito respeito, muito apreço. É uma das pessoas mais dignas que já conheci na minha vida inteira. Acho de uma injustiça tremenda o que a revista Veja fez com V. Exª. Espero que a imprensa se compenetre disso.

            Podem malhar a gente em outros aspectos, porque erramos muito em outros aspectos. Agora, nesse não - nesse não. E a imprensa sabe disso, Senador Paim.

            Mas o assunto que me traz aqui, Senador Paim, depois desse pequeno desagravo, é que eu havia me comprometido, tempos atrás, de trazer aqui a manifestação de pessoas e de entidades que nos escrevem, que nos mandam e-mails acerca de questões que aqui são tratadas ou de questões que não são tratadas aqui no Senado e que fazem parte do dia-a-dia dessas pessoas e das preocupações com as quais elas têm de conviver.

            Tenho dito aqui, Senador Paim, para introduzir o assunto a que vou me dedicar hoje, que, por exemplo, muito se fala da Amazônia e pouco se faz. Há muito discurso e pouca ação. Tenho dito que, para a Amazônia entrar num processo de desenvolvimento constante e perene, há a necessidade de investirmos pesado em pesquisa, em ciência, em desenvolvimento tecnológico.

            Dei um exemplo aqui, aparteando o Senador Jefferson Praia na última sexta-feira, do que representou, por exemplo, a Zona Franca de Manaus para a preservação da floresta no grande Estado do Amazonas. Podem ter certeza absoluta. Alguém pode ter críticas à Zona Franca de Manaus, que é um centro de produção tecnológica, de produção de televisão, de rádio, de computador, de bicicleta, de motocicleta, mas lá há centenas de indústrias e milhares de trabalhadores envolvidos naquela operação. Se não fosse a Zona Franca, não sei onde essas pessoas estariam, o que estariam fazendo hoje. Talvez estivessem desmatando de forma irregular no Estado, porque não teriam outra atividade. E estão lá a pesquisa, a ciência e a tecnologia, propiciando a preservação da floresta de uma forma que as pessoas precisam entender o que está, de fato, acontecendo.

            Eu sou ardoroso advogado de que a gente potencialize os nossos institutos de pesquisa, as nossas universidades sediadas na Região Amazônica. Mas, para isso, há necessidade de dinheiro, Senador Paim. Não se faz pesquisa, não se faz desenvolvimento tecnológico sem investimento público, sem investimento privado.

            Eu, por exemplo, destaco sempre aqui nas minhas falas, quando eu me refiro à Amazônia, o papel que executa o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, um grande centro de pesquisa que hoje está atrofiado porque não há recurso para investir em pessoal qualificado, não há recurso para pesquisas.

            Eu estou inclinado, Senador Paim - já disse aqui e vou repetir -, a colher dos colegas, aqui no Senado Federal pelo menos, o compromisso de, a partir deste final de ano, todos nós alocarmos um pedacinho do valor que nos cabe indicar no Orçamento da União, a título de emenda pessoal, para o Inpa, assim como a gente faz, por exemplo, com o Hospital Sarah Kubitschek: todo ano, tenho certeza absoluta de que todos os Senadores aqui colocam uma emenda pessoal, por menor que seja, para manter as atividades do Hospital Sarah Kubitschek, porque esse hospital - é consenso - acolhe as pessoas que vêm dos nossos Estados e é uma instituição que merece realmente amparo e apoio. O Inpa também, Senador Paulo Paim. Vou começar a colher, de forma cavalheiresca, um compromisso dos companheiros da nossa Casa, para que, na época oportuna, coloquemos uma emenda pessoal para o Inpa, para que ele possa se valer de recursos para desenvolvimento de pesquisas na Região Amazônica.

            Tenho dito, inclusive, que o Inpa pode e deveria se constituir em uma espécie de “Embrapa da Floresta”, e nesse ponto entro no assunto que me traz hoje aqui.

            O que seria isso, Senador Paulo Paim? O Inpa poderia, juntamente com outros organismos de pesquisa situados na Amazônia, como universidades, comandar um verdadeiro processo de pesquisa, de investigação do que temos na Amazônia para formular um grande projeto nacional para aquela região.

            Comparei, comparo sempre - aliás, a idéia não é minha, pois a colhi de uma pesquisadora preocupada também com a Amazônia, que me disse certa feita que precisaríamos de uma “Embrapa da Floresta”... E identifico o Inpa como essa “Embrapa da Floresta”. O Inpa poderia coordenar esse grande trabalho de pesquisa, de investigação e inventário de todo o patrimônio que temos na região Amazônica.

            Por falar em “Embrapa da Floresta”, fiz esse rodeio para chegar à Embrapa, essa empresa fantástica que já prestou relevantes serviços ao País, Senador Paulo Paim. O nível que nós ostentamos hoje na agricultura, na pecuária no nosso País nós devemos, em grandíssima parte, ao trabalho desenvolvido por anônimos ali na Embrapa, durante esses mais de vinte anos, técnicos competentes, profissionais capacitados. A Embrapa se constituiu numa grande empresa. A Embrapa tirou a nossa agricultura da pedra lascada, a nossa pecuária do atraso e permitiu que, por meio de pesquisas, de desenvolvimento tecnológico, a nossa agricultura e a nossa pecuária hoje fossem de ponta no nosso País. Uma grande empresa.

            E aí, como eu disse, eu reservo, sempre que possível, uma das minhas falas para trazer as considerações de pessoas ou instituições acerca de questões que são tratadas aqui.

            Eu hoje trago, Senador Paim, a manifestação do Dr. Valter Endres, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - Embrapa. Ele se refere a um pronunciamento que fez aqui, recentemente, o nosso companheiro Senador Delcídio Amaral. Eu peço permissão para ler, na íntegra, o e-mail que recebi, assim como acredito que todos os Senadores receberam, porque está aqui a listagem na capa do e-mail.

            Ele diz o seguinte:

Embrapa S/A: para quais interesses servirá.

Na data de 4 de junho de 2008, o Senador Delcídio Amaral (PT/MS) apresentou, na tribuna do Senado Federal, projeto de lei propondo a transformação da Embrapa em empresa de economia mista, com capital aberto aos investidores na Bolsa de Valores.

Essa proposição, nas intenções expostas na justificativa do Senador Delcídio Amaral, permitiria à Embrapa safar-se das restrições orçamentárias impostas pelos consecutivos governos que, aplicando a política neoliberal de enxugamento do Estado, impôs à empresa arrocho orçamentário, sucateando suas infra-estruturas e não permitindo a necessária renovação de seus laboratórios.

            Repito: essa é a fala do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário.

Interessante notar que, na sua justificativa, o Senador enfatiza novos investimentos nas áreas de alta tecnologia para a realização de pesquisas de ponta, como embriologia, nanotecnologia, seqüenciamento de DNA, produção de biodiesel ou fontes alternativas de energia renovável. Isso tudo, concordamos, realmente é necessário, mas, ao mesmo passo em que o Senador afirma que hoje, do orçamento da empresa, 70% são gastos com pessoal, esquece-se também de dizer que os salários pagos na Embrapa são aviltantes, representando em média a metade do que é pago para atividades que exigem grau de qualificação semelhante.

            Reclama que a flexibilidade operacional da instituição é prejudicada pelas regras da legislação federal em relação às empresas públicas, citando que os procedimentos exigidos burocratizam e dificultam o desenvolvimento de suas atividades, que se revelam, com isso, mais lentas que as verificadas na iniciativa privada ou nas empresas de economia mista. Contraditoriamente, determina, no art. 3º de seu projeto de lei, que os contratos celebrados pela Embrapa S. A. serão precedidos de procedimentos licitatórios, observados os princípios da Administração Pública. Enfim, fica tudo como antes no quartel de Abrantes [segundo o presidente do Sindicato dos Pesquisadores da Embrapa].

As principais empresas de economia mista, para citar as primas ricas Petrobras, Banco do Brasil S. A. e Eletrobrás, possuem especificidades de operação de produtos com inserção no mercado, operando competitivamente com empresas privadas do setor. Não devemos nos esquecer que, para operar a venda de combustíveis, operações bancárias e de produção e distribuição de energia elétrica, as empresas privadas recebem concessões específicas do Estado para operarem dentro de regras específicas de mercado, onde, inclusive, tarifas e serviços são controlados pelo Estado, tanto para as estatais quanto para as privadas. Já para a pesquisa e o desenvolvimento agropecuário, não existe regulamentação nem concessão específica do Estado. As empresas que se arriscarem no mercado de pesquisa e de desenvolvimento agropecuário terão que operar competitivamente com as multinacionais do setor, na busca de recursos e de lucro para remunerar os seus possíveis investidores. Investidores que, com certeza, exigirão retorno de seus investimentos, de forma que as atividades dessas empresas terão que possuir o objetivo de lucro líquido e certo para distribuir os seus esperados dividendos das ações comercializadas. Ou será que para esse segmento teremos investidores dispostos apenas a repartir lucro social?

Fica assim colocado o questionamento de como serão atendidas às demandas da agricultura familiar ou da conservação sustentável do meio ambiente, já que esses setores não possuem capacidade de produzir tecnologias que permitam auferir lucros na venda direta de seus produtos. Entende-se, assim, que, em princípio, apenas as tecnologias desenvolvedoras do agronegócio teriam espaço na Embrapa S/A.

A Embrapa, como a conhecemos e é respeitada hoje, desenvolveu-se num mercado onde só existiu investimento público. O investimento privado surgiu depois que o mercado da produção agropecuária foi estruturado por anos de investimento público na conscientização de que os produtores e consumidores de produtos agrícolas devem utilizar-se somente de sementes e insumos “modernos” produzidos e certificados em sistemas homologados. Investidores esses que vêm na esteira de uma legislação produzida para amparar os recursos privados na apropriação do conhecimento tradicional, advindo do uso dos produtos provenientes da natureza, ou seja, a Lei de Patentes e de Cultivares, gerada, criada, e aprovada no modelo neoliberal que defende o livre mercado e a participação mínima do Estado. Diga-se de passagem que, nessa retrógrada concepção econômica, o Estado deve operar apenas nas áreas onde a economia de mercado é insuficiente para determinar lucro a quem nela opera. Esse sempre foi o caso da pesquisa agropecuária, com raras exceções, no que diz respeito a algumas “commodities” que surgiram e firmaram-se pelo resultado das tecnologias desenvolvidas pela Embrapa.

Os investidores privados que hoje põem olho gordo na ação competitiva da Embrapa surgiram e cresceram em operações parasitas, realizadas em celebrações de contratos e convênios questionáveis, apropriando-se do germoplasma desenvolvido pela Embrapa, registrando-os como cultivares próprias e, por conseqüência, comercializando tecnologias desenvolvidas dentro da Embrapa, mas tendo como favorecidas outras entidades privadas - falo aqui das conhecidas fundações de apoio à pesquisa, que nada mais são que fachadas para operações parasitas junto às pesquisas desenvolvidas pela Embrapa, tanto na capacitação de recursos quanto na apropriação de resultados tecnológicos em favor de terceiros. Esse assunto certamente daria uma boa CPI, caso os Congressistas realmente tivessem o interesse de defender os interesses públicos do setor agropecuário, ou, no mínimo, uma investigação do Ministério Público, se tivessem a coragem de enfrentar os interesses do agribusiness.

            Repito que quem fala isso é Valter Endres, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário.

            Diz ele, para concluir:

O Senador Delcídio Amaral levanta, mais uma vez, uma questão que possui interesse apenas nos setores mais capitalizados do setor agropecuário, dessa vez desconectado da realidade das políticas que inclusive o seu próprio Partido defende.

Enfim, novamente, os trabalhadores da pesquisa agropecuária irão arregaçar as mangas e partir para o corpo-a-corpo com os Parlamentares, demonstrando, assim, a função estratégica da Embrapa para a segurança alimentar do Brasil, especialmente em apoio às ações de pesquisa agropecuária que fazem a alimentação dos brasileiros e que dependem da continuidade de investimentos públicos na Embrapa como empresa pública, patrimônio da Nação brasileira.

O Sinpaf estará permanentemente nessa frente de batalha em defesa da pesquisa agropecuária e dos interesses da sociedade brasileira. Estamos prontos para esse debate em quaisquer instâncias, especialmente nas que esperamos que se desenvolvam no ambiente das audiências públicas no Congresso Nacional.

            Assina a nota Valter Endres, presidente do Sinpaf.

            Quero dizer, Senador Paulo Paim, que, em princípio, partilho da idéia do Valter e faço aqui, grosseiramente, uma comparação. Entendo, como ele, que a Embrapa tem um papel estratégico mesmo, inclusive no que diz respeito à segurança alimentar deste País. É um assunto de natureza pública. A Embrapa, segundo o que conheço da empresa e do que ela produz, deve permanecer, sim, como empresa pública, e deve ser capitalizada pelo Governo. O Governo deve investir pesado nessa empresa, que tantos serviços já prestou a este País.

            Eu comparo essa tentativa do Senador Delcídio Amaral, com todo o respeito ao companheiro Delcídio Amaral, com a privatização da Nasa. Duvido que os Estados Unidos privatizassem a Nasa, como o Senador Cristovam Buarque, uma vez, propôs. Não privatizam, porque a Nasa é uma instituição pública nos Estados Unidos, cumpre um papel específico e fundamental, assim como a Embrapa cumpre um papel específico e fundamental no nosso País, que é garantir, do ponto de vista da atividade pública, a pesquisa e o desenvolvimento, na área da pecuária, na área da agricultura.

            E quem de nós, quem, neste País, pode duvidar do trabalho realizado por essa empresa, Senador Buarque, nesses últimos anos? Duvido que algum brasileiro questione o trabalho feito, em que pesem as dificuldades, em que pesem os salários. Com diz ele aqui, não se pode esquecer que os salários pagos aos funcionários da Embrapa são aviltantes. Os salários dos pesquisadores, com vários anos de formação, segundo diz o Presidente do Sindicato dos Pesquisadores da Embrapa, são aviltantes. Contudo, essa empresa se espraiou pelo País inteiro e, hoje, como sempre, cumpre um papel fundamental.

            É temerário, de fato, que possamos imaginar a perspectiva de transformar a Embrapa numa empresa mista, porque, como previne aqui o Presidente do Sindicato, isso pode fazer com que essa empresa caia nas mãos de uma pequena parcela de quem hoje cuida da pecuária e da agricultura no Brasil em detrimento da atenção que deve ser voltada para a agricultura familiar, para a atividade do pequeno e médio produtor neste País.

            Portanto, está aqui a fala do Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, que contrapõe idéias e conceitos acerca do projeto aqui anunciado pelo Senador Delcídio Amaral, propondo a transformação dessa grande empresa pública numa empresa mista a ser submetida ao Senado Federal em primeiro lugar.

            Senador Paim, eram essas as minhas palavras e agradeço a atenção de V. Exª.