O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, venho fazer um apelo primeiramente a esta Casa, mas também à sociedade civil e a dirigentes importantes dos nossos Ministérios, no sentido de construirmos uma legislação atualizada, preocupada, comprometida não só com a soberania da Amazônia e do Brasil, mas uma legislação que possa trabalhar as preocupações da nossa sociedade no que diz respeito à posse, à detenção de terras por estrangeiros na nossa Amazônia.

            Estarei apresentando, Sr. Presidente, nesta semana, um requerimento ao Senador Neuto de Conto, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - gostaria de ter o apoio de V. Exª -, para tratarmos dessa matéria que ganhou, nesses últimos dias, importância na mídia nacional, que é a aquisição de terras lá no Município de Manicoré, um Município situado no rio Madeira, uma via importante do nosso Estado, da nossa região, da navegação na Amazônia.

            Precisamos tratar do tema com cuidado, não com o temor de uma invasão estrangeira da Amazônia, mas precisamos disciplinar o acesso às terras da Amazônia nas mãos de ONGs e de estrangeiros. É inconcebível que esse sueco - que tem cidadania inglesa - agora fale em preservar a Amazônia, tendo adquirido por vias indiretas 160 mil hectares de terras.

            Ora, temos uma lei de 1971, a Lei nº 5.709, que regula a compra de imóveis rurais por estrangeiros. Essa lei disciplina o assunto e impõe regras. Entretanto, Sr. Presidente, por conta de um parecer da AGU (Advocacia Geral da União), o Presidente Fernando Henrique, em 1998, derrubou essa lei, e as regras vigentes são regras que facilitam o acesso às terras da Amazônia, e não só da Amazônia - é bom que se diga -, mas de todo o Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, permite-me? Eu estou acompanhando com muito cuidado o seu pronunciamento. Como eu recebo muitas propostas de projetos e emendas, eu recebi uma que falava exatamente disso, de uma PEC nesse sentido. E não conhecia, inclusive, o detalhe que V. Exª está explicando neste momento.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Hoje, a AGU está elaborando uma proposta para rever não uma decisão da AGU, do Presidente da República, em 1998, mas a formulação dada pela AGU.

            O que eu quero dizer nos dias de hoje? E não estou olhando no retrovisor. A AGU é a responsável. Acima de tudo, a sociedade civil tem que acompanhar esses procedimentos de estrangeiros terem terra no Brasil. Essa é uma regra.

            Hoje, há muito mais estrangeiros com terras em São Paulo do que estrangeiros com terras na Amazônia. É um dado desses dias agora de um grande jornal, a Folha de S.Paulo.

            Em primeiro lugar, nós temos que ter uma regra para o Brasil. Nós precisamos - e aí o meu apelo e o meu requerimento; vou lê-lo daqui a pouco -tratar de terras na Amazônia. Tratar de terras na Amazônia!

            Este é um tema que vem de muito: Getúlio Vargas, na década de 30, em 1937, criou as terras de fronteiras: 150 quilômetros. São terras da União. São terras da União da década de 30.

            Pois bem, o contexto mundial é outro. Nós estamos tratando hoje de matriz energética; estamos falando hoje de engenharia genética; estamos falando de biologia; estamos falando da importância da floresta, porque a floresta não é só para fazer cadeira, para ser derrubada de forma irresponsável. Nesses últimos 12 meses, lamentavelmente, foram derrubados mais de 9 mil km² na Amazônia, precisamente 9.495 km²; uma área equivalente a seis vezes a cidade de São Paulo de florestas foi derrubada.

            Mas esse é um tema, a questão ambiental. Eu estou falando aqui da questão que está relacionada, interligada, a questão fundiária. É o espaço físico, o território, que tem água, que tem floresta, que tem pessoas nas mãos de estrangeiros.

            Nós precisamos - e concederei um aparte ao Senador Cristovam Buarque - de uma legislação atual, ligada às preocupações da sociedade. Precisamos criar uma legislação que possa tratar a Amazônia a partir da sua importância estratégica para o Brasil, para a Amazônia.

            Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador João Pedro, creio que estamos despertando para um problema que é muito antigo.

Em 1980 - e eu consegui localizar agora, estava perdido -, publiquei um artigo no Jornal de Brasília cujo título era “O Alasca Verde”, comparando o fato de que o Alasca foi vendido, no século XIX, pela Rússia imperial aos Estados Unidos, em troca de uma dívida de US$7 milhões ou US$8 milhões na época. E havia gente defendendo que a Amazônia fosse usada para pagar a dívida internacional que o Brasil tinha naquela época. Felizmente, hoje, a dívida externa brasileira é pequena. Mas a responsabilidade ecológica é tão grande que há uma voracidade internacional de querer apropriar-se dessa região. Eu temo - não agora, este mês, este ano, esta década, estes próximos vinte, trinta anos, mas ao longo deste século XXI - que haja, sim, um risco de perdermos a soberania. Agora, eu temo também que a gente mantenha a soberania, mas transforme a Amazônia em um deserto. E aí é como se tivéssemos perdido de qualquer jeito. Há duas maneiras de perder a soberania sobre alguma coisa: deixando de ser o dono dela, ou destruindo-a; e ela passa a não ter valor nenhum, mesmo continuando nas nossas mãos. Agora, um passo fundamental é saber quem é que pode comprar terras ou não. Com isso eu estou de acordo. E nós precisamos definir, talvez até na própria Constituição brasileira, regras muito claras sobre a propriedade de terra no território brasileiro. Nesse sentido, a sua fala é muito pertinente. E eu creio que a gente deveria se debruçar sobre como fazer isso.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, porque ele fortalece essa preocupação que eu estou apresentando aqui e que deve ser de todos os Senadores, e com certeza o será.

            Estou apresentando esse requerimento ao Presidente Neuto de Conto, que é nosso Presidente da Comissão. Inclusive, Senador Paulo Paim, o Grupo Gethal tem origem lá em Caxias do Sul.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Gethal, fábrica de compensados. Eu trabalhei na Gethal.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - V. Exª não é dono de terra, não. V. Exª foi um trabalhador do Grupo.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Trabalhei na fábrica de compensados.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Pois é. Em 1972, a Gethal chega ao Amazonas, precisamente ao Município de Itacoatiara, que é muito importante no meu Estado, ligado a Manaus por uma estrada estadual, a AM-010. Até hoje, a Gethal tem um escritório em Itacoatiara. Ela faz a negociação, em 2005, com um grupo estrangeiro. A Gethal faz todo um trabalho na década de 80 e, no início da década de 90, muda seu capital e se associa ao capital alemão e ao capital uruguaio.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Tanto que ela fechou em Caxias do Sul e se instalou lá.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - E se instalou no Amazonas. Hoje, sabe-se que a Gethal foi adquirindo terras. É preciso, inclusive, que haja investigação sobre essas terras, de modo geral, terras do Estado; sabemos que há terras públicas do Estado e terras públicas da União, em que o Incra é o gestor.

            A Gethal desenvolve todo um trabalho. Começou com lâminas de compensado. Atende o mercado interno, mas exporta parte desse trabalho. Passou a ser importante nesse Município.

            Em 1990, a Gethal ganha o certificado FSC e passa a trabalhar com manejo florestal. Em face dessa importância econômica, ela ganha uma outra dimensão, uma outra importância, trabalhando precisamente no Amazonas, o meu Estado. Adquire 52 lotes de terra; ela é detentora de muita terra no Amazonas.

            Esse negócio é com parte desses lotes, porque a Gethal é detentora de terras numa região conhecida como rio Madeira, como rio Juruá, no Município de Carauari.

            Esse escândalo ganhou repercussão na mídia nacional e na mídia internacional. Estamos falando de uma terra no Município de Manicoré, uma terra denominada Democracia, com 160 mil hectares. Nós estamos falando de uma parte do que a Gethal adquiriu no Amazonas ao longo desses quase quarenta anos.

            Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador João Pedro, esse avanço de estrangeiros em terras da Amazônia talvez tenha sido uma das motivações para que eu pedisse a instalação da CPI das ONGs; não só pela compra, Senador Paim, mas pelo que eles fazem lá dentro. São empresas arrogantes, prepotentes, que cercam as áreas onde atuam, fazem pesquisas a que ninguém tem acesso, nem prestam contas das atividades. E o Brasil, de repente, é surpreendido com esse episódio do empresário sueco. Acho até que foi um grito de alerta. Não sei a atividade que ele exercia. Não sei. Mas é impossível admitir, aceitar que cidadãos de outras nacionalidades, além de comprar nossas terras, vivam bravateando pela Europa...

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Mentindo, não é?

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) -...mentindo que o Brasil tem terras para vender, que a Amazônia custa “x”, custa “y”. Essa promiscuidade de relações com terras da Amazônia tem de parar imediatamente, como também as nossas autoridades precisam parar com o discurso de que o mundo tem de pagar pela Amazônia. Ou a Amazônia é nossa, Senador Paim, ou não é. Se a Amazônia é nossa, quem tem de pagar pela Amazônia somos nós. Acordo para determinado tipo de incentivo e preservação nas áreas demarcadas e definidas pelo Brasil, tudo bem. Mas não podemos ver nossos dirigentes, nossas autoridades ou nossos Parlamentares cobrarem, pelo mundo afora, dos outros países dinheiro para tomar conta da Amazônia. Se assim for feito, vamos perder autoridade e autonomia. Ressarcimento de crédito de carbono é outra coisa, porque é um programa internacional, patrocinado e estimulado pela ONU. É outra questão. Hoje, salvo engano, em uma manchete de jornal - posso estar sendo até leviano com uma pessoa com quem eu não gostaria de ser -, vi a Governadora Ana Júlia cobrando ao mundo que pague pela Amazônia. Não é assim. Essa sua revolta é legítima. Temos de preservar a Amazônia, mas temos de preservar a Amazônia com o que temos e com o que somos. De forma que eu me congratulo com V. Exª. Veja bem que, a cada dia, é mais oportuno se tocar, de maneira mais objetiva e mais rápida, as ações da nossa CPI, porque há várias vertentes. Uma diz respeito exatamente à atuação delas em território da Amazônia, principalmente quando possuem terras. Muito obrigado.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes.

            Eu quero dar conhecimento à Casa do nosso requerimento.

            Estou requerendo à nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária que formule um convite aos superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, no Amazonas, além de ao titular e a seus procuradores, que são importantes; ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis, o Ibama, aos representantes da empresa Gethal, no Amazonas, porque eles estão lá em Itacoatiara; os representantes da ONG Cool Earth, detentora das terras no Município de Manicoré, para que, em data a ser confirmada, venham expor e esclarecer aos Senadores e demais interessados dessa Comissão a situação de compra e venda de terras na Amazônia, conforme tem sido noticiado pela imprensa.

            O objetivo deste requerimento é discutir e esclarecer em definitivo o que vem sendo veiculado pela mídia em relação à compra e venda de terras do Município de Manicoré, no Estado do Amazonas. Mostrar de que forma esses negócios vem sendo realizados:

1)     discutir a legalidade da transação de compra e venda;

2)     a situação fundiária os lotes transacionados (47 lotes); A Gethal tem mais de 50 lotes de terras no Estado.

3)     a situação da execução e plano de manejo das área em questão, caso haja algum plano de manejo;

4)     face aos trabalhos desenvolvidos nessas áreas, qual a situação ambiental (impacto ambiental);

5)     quantas famílias moram nessas áreas e qual a situação socioeconômica dessas famílias;

6)     se existe plano de manejo para essas áreas atualmente e de que tipo;

7)     se as áreas estão registradas em cartório;

8)     em caso afirmativo, em que comarca essas terras estão registradas;

9)     qual é o valor das multas aplicadas pelo Ibama, caso haja alguma;

10)      requerer ao Ibama que tipifique os crimes ambientais cometidos nessas áreas, caso haja algum;

11)      que trabalho vem sendo desenvolvido pela ONG Cool Earth, detentora das terras junto às famílias que moram nessas localidades.

            Penso que são pertinentes essas questões, mas não basta olhar essa situação.

            O que pretendo, Sr. Presidente Senador Paulo Paim, é mobilizar o Governo, a sociedade civil e nós, nesta Casa, no Senado da República, para criarmos uma legislação que tenha um olhar para o futuro da Amazônia, que tenha um compromisso com a territorialidade, com as questões fundiárias. Precisamos ter uma legislação, e começo a trabalhar essa situação. O papel dos cartórios. Não se pode hoje, no Brasil... E daí não posso afirmar, mas o debate vai me dar elementos para concluir o que estou enxergando neste exato momento.

            O grupo sueco adquiriu de forma ilegal essas terras. Para comprar terra hoje no Brasil, o vendedor do imóvel na área rural tem de ter o CCIR, que é o Certificado de Cadastro de Imposto Rural. Para vender um imóvel, é preciso ter esse certificado. É um certificado. Para ter o certificado, é necessário ter o ITR atualizado. O ITR é o Imposto Territorial Rural. Então, para a Gethal passar e negociar essas terras, tem de ter o ITR, o Imposto Territorial Rural, em dia. E se está em dia o imposto, solicita-se do Incra o CCIR. Só assim, pode-se vender, comercializar um imóvel rural no Brasil.

            Pela entrevista concedida pelos titulares do Ibama e do Incra na sexta-feira no Amazonas, uma entrevista coletiva, o Incra levantou que a Gethal, no sistema de cadastro, não tem atualizado o CCIR. Então, se foi negociado isso e não tem o CCIR desde 2001, é gravíssimo. E se a empresa, a Gethal, não tinha esse certificado, ela não poderia comercializar terras, principalmente para um estrangeiro.

            Sr. Presidente, o debate aqui no Senado com os gestores do Ibama, da Gethal, do Incra, é fundamental para esclarecer essa situação. Mas a partir desse debate, Senador Paulo Paim, nós precisamos inaugurar um momento junto à sociedade, não só aqui na Casa, e construir uma legislação que possa refletir essa ansiedade, essa indignação da sociedade brasileira em relação a terras da Amazônia nas mãos de estrangeiros. Precisamos construir isso.

            Quero fazer um chamamento aos nossos Senadores e Senadoras para pautarmos esse debate e construirmos uma legislação que possa responder à angústia de muitos brasileiros em relação a terras brasileiras. São duas questões, precisamos trabalhar bem isso. A legislação para estrangeiro ter acesso a terras no Brasil. E quero fazer um destaque: a Amazônia merece uma legislação diferenciada. A Amazônia merece uma legislação diferenciada!

            Então, Sr. Presidente, são essas as minhas palavras, as minhas preocupações. Reafirmo a V. Exª e aos Srs. Senadores a importância de criarmos uma mobilização para tratarmos um assunto que considero estratégico, pois, além de dizer respeito à nossa soberania, diz respeito também a uma olhar cuidadoso, zeloso para com este território que merece, do Congresso e do Brasil, uma atenção especial, que é o território da Amazônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente!