O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Quero registrar a presença, nesta sessão, do Embaixador do Brasil na Áustria, Júlio Cezar Zelner Gonçalves (Palmas.); dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, à frente o Presidente-Conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e o Conselheiro Tarcísio Costa; e ainda a presença do Presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, Conselheiro Victor Faccioni, ex-Deputado Federal.

            Registro a presença do Procurador José Augusto Peres, que também está entre nós, assim como presença do Sr. Primeiro-Ministro da Áustria, Dr. Alfred Gusenbauer.

            Cumprimento os Embaixadores representantes do Corpo Diplomático e demais representantes que aqui estão, bem como os autores que subscreveram a solicitação para esta sessão solene: Senador Cristovam Buarque e Senador Paulo Paim. Cumprimento o Magnífico Reitor da Unipalmares José Vicente e o grande ator Milton Gonçalves.

            Digo, como disse o Presidente José Sarney no final de seu pronunciamento, que estamos reunidos hoje não apenas para celebrar a passagem dos 120 anos da Lei Áurea, mas também porque temos a obrigação premente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados Federais, de, neste momento simbólico, fazer uma detida reflexão sobre a chaga histórica da escravidão em nosso País e seus reflexos na construção de nossa sociedade.

            Nos últimos 120 anos, nossos irmãos negros alforriaram-se, mas as condições práticas de exercício amplo da cidadania nem sempre lhes foram garantidas.

            Deram-lhes, Sr^as e Srs. Senadores, uma liberdade formal, abstrata, mas negaram-lhes, por muitas vezes, uma inserção efetiva e digna no seio de nossa sociedade.

            Não há dúvidas de que temos o dever, indelegável e urgente, de promover a igualdade racial em nosso País.

            Este Parlamento, do alto de sua condição representativa e legisladora, não pode se eximir do seu papel absolutamente central e decisivo no processo de afirmação e inserção definitiva da comunidade negra brasileira.

            Temos de dar continuidade, minhas senhoras e meus senhores, ao processo da abolição, deixando-o numa situação definitiva, conclusa e absolutamente irreversível.

            Desde que o Senador João Alfredo Corrêa Oliveira, na chefia do Gabinete Ministerial, notabilizou-se por ser o responsável pela promulgação da Lei assinada pela Princesa Isabel, o Parlamento brasileiro afirmou-se como o lugar preferencial de discussão e proposição legislativa para a proteção aos direitos dos ex-escravos.

            Aliás, figura central no processo de abolição da escravatura, a Princesa Isabel merece nossas homenagens por sua decisão segura e histórica. Fez a história que hoje celebramos, e é também para ela, como membro de uma minoria, as mulheres, e como primeira Senadora do Brasil, que dedicamos a liberdade e a possibilidade de igualdade que há 120 anos foi possibilitada aos escravos brasileiros - eu olhei para a Senadora Rosalba Ciarlini porque ela foi a primeira Senadora do Rio Grande do Norte.

            Ao falar da Princesa Isabel, devo lembrar sua origem austríaca, Sr. Primeiro-Ministro. Ela é neta da arquiduquesa Dona Leopoldina da Áustria e, portanto, uma legítima Habsburgo.

            E em homenagem ao Chanceler da Áustria, Alfred Gusenbauer, que nos deixa lisonjeados com a sua presença, agradeço à Áustria por essa importante contribuição, por esse legado que ela nos deixou, sobretudo para a abolição da escravatura.

            Desde que ingressei no Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, pude testemunhar e participar de inúmeros debates sobre o tema da igualdade racial.

            Agora, na qualidade de seu Presidente, a despeito do pouco tempo de meu mandato, comprometo-me a ser um incansável e obstinado defensor da ampliação e consecução dessa causa que compartilho com todo o povo brasileiro.

            Atualmente a nossa luta e, sobretudo, a luta do Senador Paulo Paim, esse Senador sempre combativo em defesa das minorias, tem como objetivo a aprovação definitiva do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado por unanimidade no Senado federal e ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

            Não tenham dúvidas os senhores e as senhoras de que o pleno funcionamento do Estatuto vai significar um marco na luta pela igualdade racial no Brasil.

            Em verdade, os preceitos por ele abrangidos não se esgotam na letra fria da lei.

            O arcabouço jurídico apresentado pelo Estatuto, meus senhores e minhas senhoras, possibilitará a construção de políticas públicas que introduzam a questão da paridade racial não de forma solta e conflituosa, mas com mecanismos democráticos e inclusivos que explicitem e busquem a harmonia social e coletiva no plano nacional.

            Ressalto o papel do Estatuto, meus caros Senadores, ressalto como ele já foi amplamente debatido e aprovado neste Senado, ressalto que agora apenas falta a chancela da Câmara dos Deputados.

            Daqui desta tribuna, peço aos Deputados e às nobres Deputadas que não poupem esforços para a aprovação célere e tempestiva desse magnânimo projeto. (Palmas.)

            Todo o País aguarda, com ansiedade e esperança, a sua plena validação.

            Meus senhores e minhas senhoras, é verdade, ninguém pode negar, ninguém pode tapar o sol com a peneira como diz o nosso povo, é verdade que ainda existe racismo no Brasil.

            Na vida social, no pequeno cotidiano de nossas existências, o preconceito racial se apresenta de uma maneira sórdida, muitas vezes sob o manto das aparências.

            Cabe a nós lutar, permanentemente, contra essa nódoa que insiste em nos humilhar, que insiste em maltratar cidadãos e irmãos brasileiros.

            Para que a reflexão sobre a igualdade de raças e para que a importante lembrança sobre os 120 anos de promulgação da Lei Áurea estejam presentes sempre em nossa memória, por isso mesmo, o Senado Federal está promovendo uma série de ações, para as quais gostaria de contar com a presença de todos os senhores. Valho-me aqui, inclusive, de publicação organizada pelo gabinete do Senador Cristovam Buarque - nem pedi licença a S. Exª para divulgá-la -, que contém uma série de iniciativas...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Cento e dez.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PSDB - RN) - Cento e dez iniciativas que estão tramitando ou nesta Casa, ou no Senado Federal, visando, cada vez mais, a fazer com que os negros tenham seu papel reconhecido na sociedade brasileira, para que possamos, então, minhas senhores e meus senhores convidados, ter o coroamento de tudo isso que está acontecendo hoje, no Senado, após a palavra brilhante do Senador José Sarney, ex-Presidente da República, que teve um papel importantíssimo na consolidação dos direitos da raça negra no Brasil, conforme todos sabemos e conforme S. Exª teve oportunidade de relatar com a emoção de homem público que viveu, lutou, enfrentou muitos desafios, mas que teve como um dos maiores deles a luta, justamente para extirpar a discriminação contra o negro no Brasil. (Palmas.)

            Para coroar tudo isso, será feita a abertura da exposição fotográfica Fluxo e Refluxo, de Pierre Verger, que poderá ser visitada no Salão Branco do Congresso Nacional até o dia 13 de junho.

            Também no final do dia de hoje, na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, será inaugurada a Exposição Abolição no Parlamento Brasileiro e lançada a obra História do Senado do Brasil.

            Ao finalizar estas palavras, que depois serão sucedidas pelas palavras do nosso Primeiro-Ministro da Áustria - porque S. Exª tem ainda compromissos, inclusive com o Presidente da República; será recebido por Sua Excelência, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, depois, homenageado com um almoço no Itamaraty -, quero agradecer a presença de todos e dizer que a sessão vai prosseguir. Vamos ouvir aqui a palavra dos autores, dos subscritores desse Requerimento: Senador Cristovam Buarque, Senador Paulo Paim, Senador Aloizio Mercadante e todos aqueles que vão expressar sua emoção, seu entusiasmo e seu compromisso com a luta pela raça negra e sua presença extraordinária na vida do nosso País.

            Ditas essas palavras, tenho a honra de conceder a palavra, neste instante, pedindo a compreensão dos outros oradores, em face dos compromissos do Sr. Primeiro-Ministro da Áustria, tenho a honra de conceder a palavra, neste exato instante, ao Primeiro-Ministro Chanceler Federal Dr. Alfred Gusenbauer.

            Com a palavra S. Exª. (Palmas.)