O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Os jornais publicaram hoje matéria bastante expressiva sob o título “Diga não à volta da CPMF”. E o texto é: “Existem 112 tipos de tributos no País. O brasileiro trabalha em média 142 dias para pagar tributos. O problema da saúde pública não é a falta de recursos”.

Aí, dirige-se a nós:

Senhores parlamentares:

Justo quando o Brasil se apresenta ao mundo como uma força econômica ascendente e se consolida no mercado mundial.

Justo quando o Congresso Nacional se une em produtivos debates, com a participação da sociedade, sobre uma Reforma Tributária.

Justo, enfim, quando livres de um tributo anacrônico - a CPMF - que atormentou a vida dos cidadãos e das empresas e afugentou capitais.

Justo nesse momento do País, uma proposta, no Congresso Nacional, ameaça a sociedade, com a possibilidade de ressurreição da CPMF.

A CPMF sob um novo nome:

A CSS - Contribuição Social para a Saúde - é a CPMF sob novo nome. Usa-se um apelo emocional - o necessário acesso à saúde pública - como justificativa para a criação de novo tributo. Um tributo que destrói empregos e que afeta a capacidade de o País crescer.

Prossegue o documento:

Não bastam os tributos hoje existentes?

E responde:

A receita tributária aumentou R$31,5 bilhões apenas nos primeiros 4 meses deste ano. Só isso representa mais de três vezes a expectativa de arrecadação anual da CSS [que na verdade significa] (volta da CPMF), da ordem de R$10 bilhões ao ano. Os recursos para o gasto em saúde devem se originar da arrecadação dos tributos existentes e não de uma nova tributação. O Congresso não pode transferir esse ônus para a sociedade. Mesmo com a cobrança da CPMF, desde 1996, permanecem os problemas da saúde pública. Não faltam recursos e sim gestão eficaz e definição de prioridades orçamentárias.

E conclui:

O Congresso já tomou a decisão correta: o fim da CPMF.

A sociedade brasileira já disse não à CPMF. Ela não merece a sua ressurreição com outro nome.

Assinam:

Ação Empresarial

Confederação Nacional da Indústria [CNI]

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Confederação Nacional das Instituições Financeiras

Confederação Nacional do Transporte [CNT]

Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

E mais 49 federações, associações, institutos e sindicatos empresariais.

Peço que esse documento seja acolhido, na íntegra, pelos Anais da Casa, Sr. Presidente, como uma advertência a todos nós e como um alerta a que o Governo busque uma racionalização dos seus gastos para não termos terríveis surpresas negativas para a nossa economia, ainda no decorrer do mandato do Presidente Lula da Silva.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Diga não à volta da CPMF”.