A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Agradeço a sua consideração e a sua paciência, mas eu não poderia deixar de vir hoje à tribuna para, em primeiro lugar, trazer o meu agradecimento e, em seguida, a minha indignação.

Agradecimento ao meu Partido, o Democratas, que me escolheu, me indicou para que representasse o Partido na Comissão de Orçamento. Pela primeira vez, faço parte dessa Comissão e estou lá trabalhando, estudando e lutando, como é do meu costume.

Quero aqui agradecer aos democratas e também ao PSDB, por essa indicação tão importante. Hoje fui nomeada, eleita, junto com os demais Colegas, Relatora Setorial do Meio Ambiente e Integração Nacional.

Foi a relatoria escolhida pela Oposição, não só por minha pessoa, mas o Democratas e o PSDB entenderam que essa é uma relatoria onde nós podemos mostrar o nosso trabalho e fazer o melhor pelo País.

Com certeza, Sr. Presidente, não queremos, lá na Comissão de Orçamento, ser melhor que ninguém, porque nesta Casa não há melhores nem piores. Aqui temos pessoas que têm o mesmo tamanho, que vieram todos eleitos de seus Estados para aqui representar o Brasil, e cada um o seu Estado, como faço com o Estado de Tocantins. Mas, com certeza, vou me dedicar, vou trabalhar muito e estudar para aprender essa nova experiência que me foi dada pelo meu Partido, o Democratas, e pelo companheiro PSDB.

Sr. Presidente, diante de alegrias, também temos tristezas no caminhar da nossa vida. E, hoje, para minha surpresa, sinceramente, com muita tristeza, não revolta, não raiva, não ódio, porque graças a Deus não carrego comigo esse sentimento, mas indignação, sim. Estamos acostumados nesta Casa a ver determinadas pessoas com discurso bastante incoerente, como fui obrigada a ler na imprensa uma posição da Ministra Marina Silva, e um discurso feito agora à tarde pela Deputada Federal Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas. Quando souberam da minha indicação para relatoria de Integração Nacional e Meio Ambiente, sem sequer me darem oportunidade de ser ouvida, sem sequer saber a minha opinião, vieram com um preconceito - que no Brasil é crime hediondo -, diminuindo o meu trabalho e a minha capacidade de bom senso em atender a expectativa da relatoria de meio ambiente. Em primeiro lugar, eu gostaria que a Senadora Marina Silva e a Deputada Vanessa Grazziotin, que são experientes Parlamentares e sabem como são escolhidas as relatorias setoriais, que é por partido e por tamanho de bancada. E o partido delas teve a oportunidade de fazer a primeira escolha, mas escolheu Infra-Estrutura, porque é mais interessante. Por que não escolheu o Meio Ambiente e Integração Nacional, se assim elas se arvoram em achar que essa demanda e esse tema é prerrogativa do PT, da esquerda e do PCdoB? Se fossem muito influentes e se tivessem argumentos sólidos para demonstrar aos seus partidos que era relatoria tão importante e que só cabia na mão delas, elas deveriam ter mais argumentos e mais consistência para tirar da cabeça do PT que não escolhesse a Infra-Estrutura e, sim, o Meio Ambiente e Integração Nacional.

Mas assim o partido delas não fez e eu fiz, através dos meus dois partidos que represento na Comissão de Orçamento. Não aceito ser tratada com preconceito. Quero dizer diretamente à Ministra Marina Silva, que se referiu a mim num artigo publicado na Folha de S.Paulo, no dia 9, que a Comissão de Meio Ambiente foi entregue à bancada ruralista; eu quero dizer à Srª Ministra que o meu nome é Kátia Regina de Abreu, que não sou do partido da bancada ruralista. Eu defendo o agronegócio brasileiro, sim, de frente e enfrento os defeitos que o meu setor pode ter, os erros que nós possamos cometer, mas sei reconhecer que é um setor que representa um terço do PIB, dos empregos e das exportações, e exijo respeito de V. Exª porque é este setor, o agronegócio brasileiro, que vem segurando há oito anos a balança comercial brasileira.

Se retirarmos o agronegócio dessa balança comercial brasileira, ela é negativa, e não é o extrativismo que V. Exªs defendem que traz superávit para a balança comercial e que traz emprego para o nosso País. Chega de hipocrisia, chega de ofensas! Vocês estão sendo preconceituosas duas vezes: primeiro, com a mulher e Senadora Kátia Abreu. E vocês defendem tanto que são contra o preconceito nesta Casa, vivem com a bandeira empunhada tentando votar leis que incriminam o preconceito. E quero dizer que V. Exªs hoje cometeram um crime contra mim; é um crime hediondo, segundo a Legislação brasileira, subestimar a minha capacidade de trabalho. Por que vocês não se lembraram, antes de Kátia Abreu ser ruralista, ser defensora do agronegócio, que foi Relatora da CPMF e que cumpri o meu papel com dignidade? E que trago debates nesta Casa, não debates mesquinhos, debates rasteiros, e aqui nunca mudei de opinião? Posso ter todos os defeitos do mundo - e com certeza os tenho -, mas nunca mudei de opinião. Quando eram oposição, tinham outro discurso; hoje, que são Governo, defendem outro discurso. O meu discurso é o mesmo. Sou Oposição determinada pelas urnas e, por ser democrática, ficarei assim até o final deste mandato, quando eu puder eleger o meu Presidente da República.

Sr. Presidente, não aceito a incoerência. Dizer que quem produz boi, dizer que quem produz carne de bovinos, de suínos, de frango, quem produz soja, quem produz alimento... Alimento que hoje está tão caro e que, se a Ministra tivesse sido mais flexível e tivesse agido com bom senso, nós poderíamos estar produzindo muito mais, e o alimento muito mais barato e servindo a este mundo todo. Quero que cada um assuma a sua responsabilidade com relação à produção de alimentos neste País.

Nós, que estamos impedidos de produzir por várias legislações preconceituosas contra o agronegócio, estamos cansados de ver o Governo Federal fazer as propagandas na televisão, junto com o Partido das duas Excelências, quando mostra as colheitadeiras colhendo algodão, quando mostra as colheitadeiras colhendo soja, quando mostra, Sr. Presidente, as boiadas de nelore branco correndo na pastagem, como se isso fosse um trabalho do Governo Federal. Mas esquecem de mostrar na TV que por trás daquela colheitadeira, por trás daquele trator, por trás daquela boiada, estão os ruralistas, os produtores rurais de todos os tamanhos: pequenos, médios e grandes.

Estamos, Deputada e Senadora Ministra, lutando para fazer um Brasil melhor. Não tratamos a questão ambiental com hipocrisia. Não entendemos que agronegócio é coisa de fazendeiro, assim como não entendemos que meio ambiente seja coisa do partido das senhoras. O meio ambiente, o planeta em que a senhora vive, é o mesmo em que eu vivo com meus filhos, com a minha neta, com a minha família. Não admito que vocês queiram impor a mim como mulher - mãe e avó como vocês duas, uma mulher de luta como vocês duas -, essa falta de bom senso, quando vamos tratar do meio ambiente do meu País, do meu Estado, dos Estados que compõem este Brasil inteiro.

Não aceito que me tratem dessa forma, Sr. Presidente! Nunca me ouviram dar uma palavra, não me deram oportunidade de defesa. Não me perguntaram o que pretendo fazer como Relatora desse Orçamento. Eu não me aprofundei sequer ainda na matéria, pois sou humilde o suficiente para dizer que sou nova nesse assunto. Vou dedicar-me, como fiz na semana passada com os portos, como fiz com a infra-estrutura, como fiz com a CPMF. Dediquei-me, lutei, como fiz na minha vida inteira. Desde que tenho 14 anos de idade eu trabalho, Sr. Presidente.

Quero que as duas possam entender que nada vamos conseguir com esse discurso emocionado, com esse discurso vazio, sem propostas. A senhora pediu demissão porque não conseguiu compatibilizar o desenvolvimento deste País com suas ideologias.

Disse aqui várias vezes que tenho respeito pela vida da senhora, pela sua história, de luta, de esforço, de sacrifício, eu a respeito como mulher, nunca lhe dirigi uma palavra de preconceito. Penso totalmente diferente de V. Exª, mas nunca a desrespeitei por isso, nunca a chamei de ambientalista, sempre a chamei de Marina Silva, olhando de frente, olho no olho, e não aceito que V. Exª me chame de ruralista porque tenho nome, eu tenho nome e as minhas bandeiras são várias, mas a minha bandeira principal é o meu País e o meu Estado, Tocantins.

Sr. Presidente, quero que me desculpe pela emoção. Eu sou uma mulher que procuro cumprir com as responsabilidades. Agora, tem muita gente que tem muito discurso e assume pouco as suas responsabilidades. A Amazônia inteira, 76%, esteve na mão de V. Exª, como Ministra do Meio Ambiente, está na mão da Funai, está na mão do Incra. Setenta e seis por cento, Sr. Presidente. Mas eles gostam de nos acusar: “os ruralistas”, como dizem por aí, “os empresários do agronegócio”. Gostam de nos acusar, nós que só temos 24% da Amazônia em nossas mãos. Querem tapar o sol com a peneira. Não dão conta de cuidar de suas áreas, que são invadidas por madeireiros irregulares e que solapam as árvores da Amazônia. O extrativismo pregado e decantado por muitos aqui, nesta Casa, o extrativismo, Sr. Presidente, só funciona quando não dá certo, porque quando o extrativismo dá certo passa a ser uma cadeia produtiva, ele passa a fazer parte, Sr. Presidente, da atividade econômica do País. Assim foi com a borracha, assim está sendo com o açaí. E eu não vou, Sr. Presidente, trabalhar para que o nosso povo da Amazônia - e meu Estado, o Tocantins, está incluído na Amazônia - se submeta à escravidão. Aquilo, sim, é trabalho escravo no meio da mata, sujeito à falta de conforto e a todo tipo de doenças e intempéries. Não é este Brasil, Sr. Presidente, que desenhei para minha família e muito menos para o meu mandato parlamentar.

São 23 milhões de pessoas morando na Amazônia. Vejo a todo momento exigirem dos segmentos econômicos que, ao serem implantados, observem a questão ambiental. Acho que está corretíssimo. Temos, sim, de ter consideração e zelo pelo meio ambiente; quer seja na atividade portuária, quer seja na construção de usina hidrelétrica, quer seja na construção de uma estrada, quer seja no plantio da soja, quer seja no plantio de madeira, exigem sempre que a questão ambiental seja elevada a primeiro plano; mas nunca vi uma política de meio ambiente que leve em consideração a atividade econômica.

Sr. Presidente, em economia só não vale nada aquilo que não tem preço, e a Floresta Amazônica vai continuar não valendo nada enquanto não tiver preço. Enquanto uma árvore deitada valer mais que uma árvore em pé, não adianta discurso hipócrita de preservação ambiental. Ou damos compensação real a seres humanos que estão precisando produzir e alimentar sua família, ou não vamos ter progresso.

Como podemos impor a uma família de agricultores que tem dez, quinze, vinte hectares que se preocupe mais com as árvores, com os pássaros e com as araras-azuis do que com seus filhos que estão dentro do barraco? Não vão, Sr. Presidente. Não vão, não. Sou mãe e ficaria com meus filhos também.

Que se dê condição a esse pequeno agricultor para que ele não precise, a cada dois anos, desmatar mais um hectare ou dois para plantar a sua roça do ano.

Precisamos, Sr. Presidente, que o componente econômico fique de lado, que a hipocrisia fique de lado, que a ideologia fique de lado, para que possamos ser racionais antes que a Amazônia se acabe - e não é esse o nosso objetivo.

O Ministério do Meio Ambiente, ainda na gestão da Ministra, colocou uma proposta, que apoiamos inteiramente, que foi a moratória para a Amazônia, de cinco anos sem desmatamento, desmatamento zero, desde que se regularizassem todas as áreas, titulando-as com 50% de reservas, como era no passado. Mas os seus aliados, as ONGs, os ambientalistas não permitiram, e a proposta caiu por terra.

Eu aprovava, Ministra. Eu era a favor da sua tese: regularizar 50%. Vamos falar das coisas reais e verdadeiras. E não vamos brincar de faz-de-conta, por que não tem reserva legal de 20% em lugar nenhum, no Sul e Sudeste deste País. Não existe reserva, Sr. Presidente. E este País não tem dinheiro para recompor a reserva legal de todos os Estados.

Apenas no Estado de V. Exª, gastaríamos alguns bilhões de reais para recompor os 20% de reserva - esse Estado que tem ajudado enormemente. São Paulo é um país que tem ajudado tanto na economia do Brasil.

Não é assim, Ministra e Deputada, que vamos chegar a um consenso. Não é derrubando os pés de café de Minas Gerais; não é derrubando os pés de cacau da Bahia; não é derrubando os pés de maçã de Santa Catarina. Porque estão num morro elevado a 45 graus, Sr. Presidente, há anos e anos, centenas de anos, e agora resolveram que é reserva permanente.

Nós vamos acabar com toda a produção de café do País! E, por trás disso, milhares de desempregados.

Agora se decidiu, depois de anos e anos, que várzea é reserva permanente. Apenas no meu Estado, há 400 mil hectares sistematizados produzindo arroz duas vezes por ano. E agora estão embargados pela legislação, que não é inteligente, que quer tirar o emprego, que quer provocar o desemprego, que quer provocar a fome! Vamos falar sério.

Estou a favor, Sr. Presidente. Nós somos parceiros. Não dá para discutir meio ambiente rivalizando com os produtores rurais. Nós não vamos chegar a lugar algum. Vamos agir com franqueza. Em primeiro lugar, o Estado brasileiro tem que confessar publicamente: “76% da Amazônia está sob a minha responsabilidade, e eu sou ineficiente para cuidar. E vocês, produtores rurais, que são donos de 24% da Amazônia, unam-se a nós nessa campanha”. Vamos ver o que é possível fazer e o impossível também, mas num sentimento de parceria, de luta, vendo na nossa frente, em primeiríssimo lugar, o Brasil. Nós não queremos segmentar um País em classes. Como nós podemos admitir que se pode ter aqueles que são a favor do meio ambiente e aqueles que são contra o meio ambiente?

Sr. Presidente, faça-me o favor. Aqui não há criança, não há gente inocente. Vamos colocar os pingos nos “is”: vamos falar de meio ambiente, mas vamos falar de economia. Eu não posso tirar a ferramenta de trabalho de um homem e de uma mulher e não lhes dar alternativa. Eu não posso fechar uma janela e deixar de abrir uma porta para essa família. Eu preciso dar alternativa a essas pessoas, ou nós não teremos sucesso.

Sr. Presidente, a Amazônia - para encerrar - são 500 milhões de hectares. Dos 500 milhões de hectares - é só abrir o site do Incra que vocês vão encontrar esse número lá -, 117 milhões de hectares são unidades de conservação; 109 milhões de hectares são terras indígenas; 170 milhões de hectares são terras do Incra, devolutas; e apenas 120 milhões de hectares estão nas mãos dos produtores rurais.

Será que nós é que fizemos tudo isso? Podemos ter cometido erros, sim. Mas hoje a legislação e a burocracia dos órgãos ambientais estaduais e federal - o “seu” Ibama - impõem uma burocracia que vende dificuldades para doar facilidades, onde sabemos que há gente séria, há gente que se preocupa de verdade com o meio ambiente, no Ibama e nos órgãos ambientais.

Mas sabemos, Sr. Presidente, que toda aquela madeira que saiu da Amazônia não saiu voando, não! Saiu pelas estradas da Amazônia e com documento emitido pelo órgão ambiental estadual e pelo Ibama.

Quem é que emitiu essas guias? Como é que toras e toras de madeira poderiam ter saído sem o conhecimento da Polícia? Para onde foi essa madeira? Para onde foi essa madeira, Sr. Presidente, sem o conhecimento do Estado brasileiro?

Não, Sr. Presidente. Nós não podemos aceitar essas injustiças como fizeram comigo hoje, impondo a mim um preconceito, uma ineficiência como mulher, uma incapacidade de não ter bom-senso, de não ter criatividade e, muito pior, um preconceito de achar que sou uma irresponsável, que não tenho sensibilidade com a preservação ambiental. Eu tenho, sim, Sr. Presidente. Sou mulher feito elas, e uma delas já foi Ministra, mas não é duas! Eu sou só Senadora, mas também não sou metade.

Muito obrigada.