O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Garibaldi, Presidente deste Poder, V. Exª, com certeza, deve estar notando que a Oposição nesta Casa está tentando, obviamente, dar condições para que este Plenário possa votar e para que o Senado possa mostrar à sociedade o seu trabalho. Mas veja que novamente sete medidas provisórias entram emperrando a pauta.

            Como Líder da Minoria, quero externar os meus sentimentos - iguais aos sentimentos de V. Exª - de não concordar com esse tipo de medida que o Governo envia para cá. Isso quer dizer que o Presidente da República engessa o Senado Federal; que nós já estamos lutando há muito tempo contra isso; que V. Exª assumiu lutando contra isso; que V. Exª publicamente cobrou isso ao Presidente da República, em um evento; que o Presidente do Supremo, em seu pronunciamento, ao tomar posse, cobrou também ao Presidente da República, publicamente, porque sabe que editar medidas provisórias significa engessar esta Casa. Nós não podemos deixar que tomem o nosso direito de legislar, Sr. Presidente.

            Por isso, quero dizer a V. Exª, mais uma vez, que a Oposição nesta Casa está sendo ética. V. Exª tem notado que nós não estamos mais obstruindo a pauta, exatamente porque V. Exª solicitou a colaboração de cada um de nós para que possa ser o legítimo Presidente desta Casa e mostrar à Nação brasileira que tem boa vontade de produzir. Mas não podemos mais suportar isso, Presidente.

            Quero dizer-lhe que desejo colaborar com V. Exª, mas vou me negar, daqui para frente, a votar, nas reuniões de líderes, pelo acordo de se aceitar o que o Presidente da República determina a este Poder: o excesso de medidas provisórias.

            Peço a V. Exª, ao votarmos mais essas sete medidas, que medite e encontre um caminhe viável. Na hora em que a Oposição estende a mão a V. Exª no sentido de produzirmos, na hora em que a Oposição diz que não quer atrapalhar os trabalhos deste Senado obstruindo a pauta, na hora em que a Oposição mostra mais uma vez que quer ética neste Poder, deixo a reflexão a V. Exª.

            Peço a V. Exª, mais uma vez, que converse com o Presidente da República, democraticamente, e mostre a ele que isso não é democracia, é antidemocracia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.