Pronunciamento de Papaléo Paes em 14/05/2008
Fala da Presidência durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoia o pronunciamento do Sr. Senador Expedito Júnior, com relação ao reajuste salarial dos servidores dos ex-territórios e solicita que a proposta de emenda à Constituição que faz a transposição dos servidores de Amapá seja colocada em pauta na Câmara.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
CAMARA DOS DEPUTADOS.:
- Apoia o pronunciamento do Sr. Senador Expedito Júnior, com relação ao reajuste salarial dos servidores dos ex-territórios e solicita que a proposta de emenda à Constituição que faz a transposição dos servidores de Amapá seja colocada em pauta na Câmara.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/05/2008 - Página 14167
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Indexação
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- REGISTRO, DESCUMPRIMENTO, GOVERNO FEDERAL, ACORDO, LIDER, SENADO, CRIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REAJUSTE, SALARIO, SERVIDOR, TERRITORIOS FEDERAIS, EXPECTATIVA, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO.
- SOLICITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, PAUTA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, GARANTIA, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, ESTADO DO AMAPA (AP).
O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Expedito Júnior, como o assunto que V. Exª trouxe é importante e tem a ver com os ex-Territórios e com o ex-Distrito Federal, o Rio de Janeiro, quero informar que o acordo que fizemos com o Líder do Governo, no dia 1º de abril, não foi cumprido. Houve a edição de mais uma Medida Provisória, a de nº 426, que dá mais um reajuste aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, reajuste este que não é extensivo aos funcionários dos ex-Territórios nem do ex-Distrito Federal.
Tive a oportunidade de fazer uma visita hoje, ao lado de representantes dessas categorias de servidores do País, ao Senador Romero Jucá, Líder do Governo, que ponderou que o reajuste não poderia vir nessa Medida Provisória, mas que estava sendo estudada outra medida provisória especificamente para os servidores dos ex-Territórios e do ex-Distrito Federal, Rio de Janeiro.
Então, fica aqui nossa esperança de que, desta vez, realmente o compromisso seja cumprido.
Solicito, em nome do Senado Federal, que a proposta de emenda à Constituição que faz a transposição dos servidores do seu Estado seja - peço ao Presidente da Câmara - colocada em pauta, para que possamos fazer justiça a esses servidores.
Agradeço a V. Exª e concedo a palavra ao nobre Senador Eduardo Suplicy, que fará uso da palavra por permuta com o Senador Pedro Simon.