Pronunciamento de Arthur Virgílio em 14/05/2008
Questão de Ordem durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicita ao Sr. Presidente do Senado, que leia todas as medidas provisórias para a desobstrução da pauta, agilizando a votação de projetos.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Solicita ao Sr. Presidente do Senado, que leia todas as medidas provisórias para a desobstrução da pauta, agilizando a votação de projetos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/05/2008 - Página 14305
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE, SENADO, LEITURA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), TRAMITAÇÃO, OBJETIVO, DESOBSTRUÇÃO, PAUTA.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tivemos uma conversa muito produtiva com V. Exª e com outros Líderes na Presidência. Porém, em nome do PSDB, peço a V. Exª que, para procurarmos ficar à altura de como está agindo o Supremo Tribunal Federal, não trabalhemos mais essa linguagem de aproveitar um espacinho, fingir que não estão na mesa as medidas provisórias... Então, peço a leitura de todas as medidas provisórias. O Governo assume sua responsabilidade, e nós assumimos a nossa. Peço que leia todas as que estão aí - é a solicitação que faço -, para que o Governo perceba que não está na hora de continuar entulhando a pauta do Congresso desse jeito. Se continuarmos nesse jogo de faz-de-conta, fingindo que não estão aí as medidas provisórias, aproveitando para votar algumas matérias, quatro ou cinco projetos, depois ele vai entulhando novamente a pauta, vamos alimentando um vício.
Eu gostaria muito de, com esse gesto, dizer que não é justo com o Supremo Tribunal Federal nós não fazermos a denúncia clara. Ou seja, há oito medidas provisórias para serem votadas. Cinco estão aí, sendo que uma foi lida. Então, solicito a leitura de quatro outras medidas provisórias neste momento, Sr. Presidente.