O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero lembrar a V. Exª que devo ser o primeiro inscrito - peço que V. Exª confirme - como orador inscrito. Mas pedi a palavra pela ordem para fazer um breve comentário sobre a questão da medida provisória.

            Embora integrante da base aliada, sou membro da Bancada do PMDB, desde o início do meu mandato venho tratando essa questão das medidas provisórias com muitas reservas e tive, inclusive, oportunidade de dar um parecer contrário à aprovação da Sealopra no momento em que se agudizava essa discussão. De sorte que vejo com muita simpatia que o Supremo Tribunal Federal tenha tomado essa decisão. Na verdade, a medida provisória era o cachimbo que estava fazendo a boca torta do Governo. O Supremo Tribunal Federal acabou consertando o Governo. A boca que estava torta agora vai ficar acertada.

            A Constituição Federal é clara quando disciplina que cabe a medida provisória em duas circunstâncias, são os dois pressupostos: na urgência e na relevância. Há muito tempo, desde a administração anterior, já se usava e abusava muito da edição de medidas provisórias. Não foi, na verdade, o Presidente Lula que inventou a medida provisória. Ele recebeu e deu prosseguimento, aprofundou ainda mais a utilização desse instituto. Mas precisava ter um desfecho, precisava encerrar esse ciclo. E eu fico gratificado de ter pontificado a minha conduta na direção certa.

            Mas, Sr. Presidente, como orador inscrito, eu peço a palavra, então.