Pronunciamento de Mário Couto em 14/05/2008
Discurso durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o excesso de edição de medidas provisórias. Elogia decisao do Supremo Tribunal Federal, que restringe a utilização de medida provisória que trata dos créditos extraordinários.
- Autor
- Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Mário Couto Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MEDIDA PROVISORIA (MPV).
JUDICIARIO.:
- Considerações sobre o excesso de edição de medidas provisórias. Elogia decisao do Supremo Tribunal Federal, que restringe a utilização de medida provisória que trata dos créditos extraordinários.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/05/2008 - Página 14308
- Assunto
- Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV). JUDICIARIO.
- Indexação
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- ELOGIO, PRONUNCIAMENTO, MARCO MACIEL, VALTER PEREIRA, SENADOR, DESAPROVAÇÃO, EXCESSO, EDIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DESRESPEITO, LEGISLATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- SAUDAÇÃO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, EDIÇÃO, GOVERNO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CREDITO EXTRAORDINARIO.
O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Muito obrigado. Serei rápido.
Quero elogiar as palavras do Senador Marco Maciel e do Senador Valter Pereira. E dizer, Senador Valter, que o Presidente Lula, é lógico, tem o direito de editar medidas provisórias, mas não com o excesso que está fazendo. Por exemplo, quando nós aprovamos aqui, por força da maioria que o Governo tem nesta Casa, Senador Mão Santa, os créditos extraordinários, apenas estavam colocando a palavra extraordinários. Aquilo era crédito especial, créditos suplementares. Agora o Tribunal vem e diz que a oposição está correta, o Presidente Lula não pode fazer isso.
Algumas pessoas acham que a gente está falando mal do Presidente, que é mania falar mal do Presidente. Não estamos falando mal do Presidente, não, Senador Jayme Campos; nós estamos defendendo a Nação brasileira. Já cansei de dizer aqui, desta tribuna, que estamos caminhando ou já estamos numa ditadura política. São 322 medidas provisórias anuais expedidas pelo Presidente Lula.
Agora, Senador Mão Santa, vou colocar na reunião de lideranças que se estude uma maneira de pelo menos suavizar as medidas provisórias nesta Casa, senão ninguém trabalha. Quando V. Exª tenta legislar, não estão lhe deixando. Quero mostrar mais uma vez à população brasileira que a oposição nesta Casa não é uma oposição irresponsável. Quando ela fala, fala com conteúdo, fala com conhecimento de causa. Ela não fala só para ser crítica ao Presidente da República.
O próprio Supremo Tribunal Federal agora vem dizendo que estamos corretos em nossa afirmação, ao dizer que estão engessando esta Casa com medidas provisórias inconstitucionais, meu Presidente Marco Maciel, inconstitucionais! Rasgaram a Constituição brasileira! Nós não podemos deixar isso acontecer, Senador Mão Santa, senão mais tarde nos culparão! Vão dizer mais tarde que o Senador Mão Santa e outros Senadores nada fizeram para evitar a ditadura política nesta Pátria. E nós não vamos deixar que isso aconteça!
Muito obrigado, Sr. Presidente.