O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Colombo, agradeço a V. Exª e ao Presidente por terem me inscrito depois de cinco tentativas oferecidas pela Liderança do meu Partido. Também quero agradecer à Comissão de Infra-Estrutura, que está fazendo um trabalho sério na apuração da verdade sobre as negociações da Variglog e segurou os Líderes para que pudéssemos ter a oportunidade de usar a tribuna. V. Exª sabe o quanto é difícil, em razão das prioridades corretamente regimentais, o uso do microfone. Espero que os Senadores Eduardo Azeredo e Augusto Botelho também possam usar da tribuna.

            Senador Raimundo Colombo, V. Exª, que tem usado a tribuna, que tem falado várias vezes, sabe a importância da oportunidade de falar sobre um fato, sobre algo que, no momento, exige a nossa presença na tribuna. Passados os dias, perde praticamente a razão de ser, porque outros fatos vão acontecendo no decorrer da semana.

            Mas ainda acho oportuno falar sobre o Projeto Calha Norte, instituído pelo Presidente Sarney durante sua gestão à frente do País. Tenho, algumas vezes, ocupado a tribuna para dizer que, em futuro não muito distante, a importância de qualquer país entre as nações corresponderá apenas a seus recursos naturais, especialmente a diversidade e a amplitude da flora e fauna, além da qualidade de meio ambiente e quantidade de reservas minerais que consiga preservar. Tudo colabora para que isso aconteça, independente do que queiramos ou não.

            Hoje recebemos o Prêmio Nobel da Paz do Meio Ambiente, Rajendra Pachauri, a quem cumprimento. Cumprimento também o Presidente, por ter dado a oportunidade de que os brasileiros tomem conhecimento da política de defesa ambiental, por meio deste Senado, na pessoa do Prêmio Nobel da Paz, que vem lutando por isso, o indiano Rajendra Pachauri. Seu nome é difícil de pronunciar, mas todos o conheceram, em virtude de sua presença e de seu pronunciamento nesta Casa.

            Alguns fatos relacionados mutuamente motivaram a minha vinda à tribuna. Dizem respeito à Amazônia, sem dúvida o maior bioma terrestre e que, naquele porvir geopolítico, garantirá ao Brasil a merecida posição de liderança no mundo. É exatamente isso o que a cobiça estrangeira tenta impedir depois de, durante séculos, só haver produzido a devastação de recursos autóctones para os transformar em lucro. Em seus países, os que hoje alongam a vista sobre a Amazônia deixaram um rastro de destruição. Aqui, suas aleivosias são repudiadas por nós, os brasileiros, porque sabemos quanto sacrifício custou aos nossos antepassados conquistar e manter a maior selva do Planeta praticamente intacta.

            No mês passado, o ilustre General Augusto Heleno Pereira, Comandante Militar da Amazônia, alertou o País para a insuficiente atenção governamental dedicada à região pelo menos há vinte anos. Não faz nenhuma referência a governos que passaram pela direção da Nação. Seu protesto desencadeou furor, soou como um brado de resistência ou ameaça aos interesses que procuram contrapor-se aos destinos brasileiros sob a camuflagem proporcionada por ONGs, missões pseudo-religiosas e coisas assemelhadas.

            Cumprimento V. Exª, Senador Raimundo Colombo, pela direção e presidência na apuração do que representam hoje, em prejuízo aos brasileiros, as Organizações Não-Governamentais, que não têm tido nenhuma fiscalização, recebem valores altos e não têm trazido nenhum progresso, aquilo que se esperava do terceiro setor. Para tanto foram criadas as ONGs. Confio em V. Exª e sei que, apesar de todas as dificuldades e de todos os obstáculos apresentados durante as reuniões das ONGs que preside nesta Casa, V. Exª os têm enfrentado com destemor, coragem. Sem dúvida nenhuma, conseguirá o sucesso, para o bem de todos os brasileiros. Não podia deixar de registrar isso aqui.

            Resolveram pagar para ver, isto é, acirraram a campanha de internacionalização, mediante publicações orquestradas em poderosos jornais e revistas norte-americanas e européias. Parece um “vai ou racha”. Até um pré-candidato à presidência dos Estados Unidos se envolveu no despudorado movimento, incorporando-o às suas propostas de campanha, sob o rótulo de globalização da Amazônia.

            Dias atrás, na esteira da substituição da Marina Silva, nossa íntegra Senadora, a quem respeitamos tanto, pelo Sr. Carlos Minc à frente do Ministério do Meio Ambiente, surgiu a idéia de criar uma força nacional para vigiar a Floresta Amazônica. No meu pensamento, não vejo como melhor caminho, Senador Augusto Botelho, apesar desse bioma merecer toda a vigilância possível, ainda mais quando recrudesce a campanha, almejando privá-lo da jurisdição nacional.

            Senador Augusto Botelho, Senador Raimundo Colombo, recebi um telefonema do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, há cerca de dez dias. Em resposta a uma consulta minha, ele informou que estava autorizando a liberação, Senador Paim, de 600 novos policiais federais, para ocuparem vários setores da atividade da Polícia Federal.

            O então candidato José Serra apresentou como proposta a criação de uma força idêntica na Amazônia. À época, conversei com ele, porque havia uma preocupação das Forças Armadas e da própria Polícia Federal a respeito do que representaria essa guarda na Região Amazônica. E agora até faço um apelo ao Presidente Lula: pense em aumentar o efetivo da Polícia Federal, que teve um aumento muito pequeno na Região Amazônica, porque, dentro da Constituição, eles têm o poder de Polícia, de abrir inquérito, de punir a responsabilidade por crimes praticados na Região Amazônica. Nós temos Sivam, Sipam e Pró-Amazônia e tantos outros projetos que não estão dentro da nossa expectativa, inteiramente na vigilância dessa Região. A Polícia, sem dúvida nenhuma, pode tomar várias providências, por meio das informações que podem ser fornecidas por esse equipamento de primeira, que tanto debate custou a esta Casa quando da sua aprovação.

            Então, eu gostaria não de uma guarda florestal, mas sim do aumento do efetivo da Polícia Federal, porque há regiões, Senador Augusto Botelho, em que existem dois ou três policiais, que trabalham numa área enorme, com dificuldade pela inospitalidade de alguns setores para a ação de vigilância e de repressão, quando necessário, àqueles que praticam o crime na Região Amazônica, como derrubada de árvores ilegalmente, queimadas e tantos outros que têm sido denunciados, quase diariamente desta tribuna, por Senadores, como o nosso Jefferson, que é do Amazonas, conhece profundamente e sabe as necessidades que passam os amazônicos naquela região.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, V. Exª me permite um aparte no momento que entender mais adequado?

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Pois não, Senador.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. V. Exª demonstra uma sensibilidade enorme com todo o aspecto social e não poderia ser diferente na questão ambiental, em que estamos tratando da vida do nosso povo e da nossa gente. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e pela preocupação. Eu conversava com o Senador Augusto Botelho, que conhece muito bem a Amazônia. No dia de hoje, apresentei uma PEC que dispõe, principalmente, que qualquer grupo estrangeiro que quiser comprar terra na Amazônia terá que ter a decisão final do Senado. Isso mostra a preocupação com a nossa Amazônia que queremos também expressar neste dia de debate do meio ambiente. Há outros pontos na PEC que o Senador Augusto Botelho já me alertou que haveremos de corrigir. Mas o eixo principal dessa PEC é esta questão: que fique muito claro que a Amazônia é nossa e que quem quiser, grandes grupos estrangeiros, comprar terra na Amazônia terá que passar, primeiro, pelo crivo do Senado. Cumprimento-o pelo pronunciamento. Parabéns pela sensibilidade que tem mostrado, em todas as áreas, em defesa da vida.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Agradeço a V. Exª principalmente pelo grito de alerta de que a Amazônia é nossa. Não há o que discutir e não há o que ceder a quem quer que seja.

            Ouço o Senador Jayme Campos, do Mato Grosso, que tanto luta pelo seu Estado e, depois, o Senador Augusto Botelho, companheiro, que tem sido tão gentil comigo e conselheiro médico permanente.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Romeu Tuma, quero cumprimentar V. Exª pelo momento oportuno em que fala sobre a Amazônia. Na verdade, há uma verdadeira histeria em relação à Amazônia brasileira. Nós brasileiros temos a obrigação de defender a soberania nacional. Estão constituindo uma força nacional visando a preservar a Amazônia, mas, na verdade, o que precisa ser constituída, Senador, é uma força nacional para fazer a regularização fundiária da região. Precisamos de uma força nacional para combater incêndios, sobretudo dentro das reservas indígenas, e também nos parques nacionais, onde temos alguns milhões de hectares de terra. Para que V. Exª tenha conhecimento, valoroso, brilhante e operoso Senador Romeu Tuma, por quem tenho o maior respeito...

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Obrigado.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ... para que V. Exª tenha conhecimento, apenas um gringo chamado Johan Eliasch adquiriu 160 milhões de hectares de terra no Amazonas. Para que V. Exª tenha conhecimento, meu querido amigo, só no Mato Grosso, há 1.377 propriedades rurais espalhadas pelo Estado, no total de 755 mil hectares de terra na mão de estrangeiros. Se não bastasse isso, o Estado de São Paulo tem 11.424 propriedades, tanto na área urbana quanto na rural, totalizando 504 mil hectares. O ilustre Senador Paulo Paim propõe aqui, por meio de uma PEC, que toda e qualquer aquisição de imóvel na Amazônia ou neste País, por parte de estrangeiros, evidentemente, tenha de passar pelo Congresso Nacional. Eu estou propondo, Senador Paim e Senador Romeu Tuma, a agência regulatória no território nacional, mais ou menos na mesma direção do projeto de V. Exª. Nesse caso, Senador Romeu Tuma, temos a certeza absoluta de que vamos acabar com esse movimento contra a Amazônia, na qual vivem 25 milhões de brasileiros. E o maior responsável pelo desmatamento nessa região é o próprio Governo Federal, que não tem instrumento nem ferramenta. O Incra, a bem da verdade, não atende a nem 10% da demanda em relação à questão fundiária, à regularização, como da mesma forma o Ibama, que é responsável pela política ambiental e também não cumpre com sua missão, sobretudo de fazer a fiscalização. Da mesma forma é a questão dos manejos sustentados. A Amazônia é nossa! Evidentemente, a Amazônia tem que ser do brasileiro, na medida em que tomamos conhecimento, neste plenário, de que o Brasil tem mais de 350 milhões de hectares de terras de reservas públicas, que são do Governo brasileiro. Eu imagino que esses 350 milhões são o quarto maior País do mundo, no Planeta, em termos de extensão territorial. Nós precisamos de uma política para a Amazônia; uma política clara, definida, para que o homem amazônico também seja respeitado na sua plenitude. São 25 milhões de brasileiros que estão naquelas florestas à mercê de uma política pública condizente com a nossa realidade, sobretudo para que possamos ter cidadania plena, não só para nos engrandecer, mas sobretudo para aquele cidadão sofrido que mora na região amazônica do nosso País. Agradeço, Senador Romeu Tuma.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Agradeço a V. Exª e quero incorporar os dados que V. Exª fornece. Não sei se poderei conceder mais apartes. Vou solicitar a V. Exª que seja publicado como lido o restante do meu pronunciamento, mas gostaria de ouvir o Senador Augusto Botelho, que me cedeu o lugar.

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Colombo. DEM - SC) - Queria apenas que V. Exª fosse rápido, para nós darmos agilidade aos trabalhos, mas permito o aparte com o maior prazer.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Tuma, eu pedi o aparte para elogiar V. Exª, que, como brasileiro, patriota, está defendendo realmente o Calha Norte. O Calha Norte é uma das coisas que tem feito com que a nossa soberania seja mantida na Amazônia. Por causa do Calha Norte, nós aumentamos o efetivo militar na Amazônia - hoje talvez haja quase 25 mil homens. E precisamos aumentar também, além dos membros da Polícia Federal, como V. Exª falou, o efetivo militar dentro da Amazônia. E a Polícia Federal, Senador Tuma, antes de vigiar as florestas, tem que vigiar o transporte de drogas pela Amazônia.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - É a prevenção permanente, que é uma obrigação da Polícia Federal. Então, quando se fala em criar um guarda florestal, ele vai ter só que observar se tem queimada ou corte, ele não poderá, provavelmente, exercer o poder de Polícia, para responsabilizar criminalmente quem age como V. Exª descreve aqui.

            Queria, depois, dar uma palavrinha com o Senador Jayme Campos antes de S. Exª sair.

            Desculpe-me, Senador.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Então, depois que fizeram o Sivam, as drogas estão passando por terra. No ano passado, foi preso um Celta com 200 quilos de cocaína dentro da área indígena, que não é o caminho normal - eles vêm pela BR-104. Ele desviou, entrou pela área indígena, mas, por azar, foi pego. Então, as drogas estão passando mesmo é por dentro do meu Estado. Nós temos que aumentar o efetivo da Polícia Federal para vigiar isso, porque nós temos uma fronteira muito grande, seca, com a Venezuela, que dá para passar de carro, e a droga vem de lá. Vem de avião pequeno, aterrissa dentro da Venezuela, depois vem por terra. A Venezuela não tem um sistema de vigilância como o nosso, eles voam bem à vontade lá. Mas no Brasil eles não podem mais entrar porque, quando entram, são detectados. Só não são detectados se voarem muito baixo. Então, temos que aumentar o nosso efetivo de vigilância por terra. E a Polícia Federal desempenha muito bem o seu papel, apesar da deficiência de pessoas. Se a gente aumentar o contingente de pessoas lá, tenho certeza de que a droga será... A droga e o armamento, porque também passa armamento como contrabando. Muito obrigado.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Senador Augusto Botelho, em recente encontro casual que tive com o Governador do Amazonas, Eduardo Braga, ele me disse que foi levantado e confirmado o plantio de coca na fronteira do Brasil com a Colômbia. Fizemos várias diligências quando se plantava ipadu na região de Cabeça do Cachorro, e hoje há essa descoberta na fronteira brasileira com a Colômbia.

            Então, com essa pressão sobre as Farc, talvez os plantadores achem melhor plantar no território brasileiro. Com a falta de eficácia das Forças Armadas brasileiras, que praticamente tomaram a medida de esvaziar o sul para colocar no norte várias unidades militares, mantendo uma presença mais efetiva na Amazônia, talvez haja alguma dificuldade...

            Senador Jayme Campos, V. Exª perguntou sobre o Ibama, o Incra e outros órgãos. O Projeto Calha Norte, como foi concebido pelo Presidente José Sarney, tem estrutura para a ocupação de terceiros. São seis os Ministérios responsáveis pela participação efetiva no Projeto Calha Norte, não só pelo desenvolvimento econômico de Tabatinga, de São Gabriel da Cachoeira e ou outros Municípios que hoje vão se desenvolvendo, mas para manter a vigilância do Incra, da Funai, de todos, porque não tem ninguém lá. Não tem ninguém que cumpra a obrigação legal para que foi constituído o Projeto Calha Norte.

            Então, venho alertar que não podemos deixar de estimular a permanente... Tenho os dados numéricos. Houve um ano aqui em que o Orçamento deu zero para manutenção. Foi uma briga dentro deste plenário para se poder dar pelo menos a sobrevivência do Calha Norte.

            Sr. Presidente, eu poderia conceder um aparte ao Senador João Durval?

            O SR. PRESIDENTE (Raimundo Colombo. DEM - SC) - Peço apenas que seja rápido.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Eu já vou encerrar, Presidente, depois V. Exª autoriza a publicação por inteiro.

            O Sr. João Durval (PDT - BA) - Senador Romeu Tuma, quero me congratular com V. Exª por esse excelente pronunciamento que está fazendo aqui em defesa da nossa Amazônia. Quero dizer que concordo em gênero, número e grau com os apartes que foram dados a V. Exª pelos colegas Paulo Paim, Jayme Campos e Augusto Botelho. V. Exª falou, ainda há pouco, que o interessante seria aumentar o efetivo da Polícia Federal para que se fizesse toda a segurança da Amazônia. E esta semana, estarrecido, eu li que, na fronteira da Amazônia com os demais países, como a Guiana, a Venezuela, a Colômbia, a Bolívia, só existiam 11 homens da polícia federal para guardar toda essa área. Portanto, congratulo-me com V. Exª e concordo plenamente que talvez o correto seja a ampliação dos efetivos da Polícia Federal. Muito obrigado.

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Peço que realmente haja o aumento direcionado à ocupação das unidades da Polícia Federal na região amazônica, nos pelotões de fronteira e, sem dúvida nenhuma, no patrulhamento ostensivo da região.

            Nós contamos com a coragem e com a vocação de alguns delegados e policiais que lá militam há anos na defesa do território nacional. Temos exploração não só da madeira mas dos garimpos. Há um garimpo de brilhantes que é o melhor do mundo.

            Eu estive na ONU na ocasião em que foi proibida a exportação de diamantes da África pela exploração que a Inglaterra fazia. Aqui no Brasil há a presença da Polícia Federal tentando apaziguar a comunidade indígena com os garimpeiros, e a proteção às riquezas, parece-me, está em segundo plano.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Tenho outros dados importantes, mas não quero extrapolar o tempo que V. Exª me concedeu.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, há tempos, venho afirmando desta tribuna que, em futuro não muito distante, a importância de qualquer país entre as nações corresponderá apenas aos seus recursos naturais, especialmente a diversidade e amplitude da flora e da fauna, além da qualidade de meio ambiente e quantidade de reservas minerais que consiga preservar. Tudo colabora para que isto aconteça, independentemente do que queiramos ou não.

Alguns fatos relacionados mutuamente motivaram a minha vinda à tribuna. Dizem respeito à Amazônia, sem dúvida o maior bioma terrestre e que, naquele porvir geopolítico, garantirá ao Brasil merecida posição de liderança no mundo. É exatamente isto o que a cobiça estrangeira intenta impedir depois de, durante séculos, só haver produzido a devastação de recursos autóctones para os transformar em lucro. Em seus países, os que hoje alongam a vista sobre a Amazônia deixaram um rastro de destruição. Aqui, suas aleivosias são repudiadas por nós, os brasileiros, porque sabemos quanto sacrifício custou aos nossos antepassados conquistar e manter a maior selva do planeta praticamente intacta.

No mês passado, o ilustre General Augusto Heleno Pereira, Comandante Militar da Amazônia, alertou o País para a insuficiente atenção governamental dedicada à região “pelo menos há 20 anos”. Seu protesto desencadeou o furor das bruxas. Soou como brado de resistência ou ameaça aos interesses que procuram contrapor-se aos destinos brasileiros sob a camuflagem proporcionada por ONGs, missões pseudo religiosas e coisas assemelhadas. Resolveram pagar para ver, isto é, acirraram a campanha de “internacionalização”, mediante publicações orquestradas em poderosos jornais e revistas norte-americanos e europeus. Parece um “vai ou racha”. Até um pré-candidato à Presidência dos Estados Unidos envolveu-se no despudorado movimento, incorporando-o às suas propostas de campanha sob rótulo de “globalização” da Amazônia.

Dias atrás, na esteira da substituição de Marina Silva, nossa ínclita Senadora, pelo Sr. Carlos Minc à frente do Ministério do Meio Ambiente, surgiu a idéia de criar uma Força Nacional para vigiar a floresta amazônica. Não vejo nisso o caminho correto, apesar desse bioma merecer toda a vigilância possível, ainda mais quando recrudesce a campanha almejando privá-lo da jurisdição nacional.

Ali, temos nevrálgicas fronteiras, que constituem focos de preocupação, embora convivamos pacificamente com a vizinhança. Tivemos insofismável prova disto, recentemente, quando surgiu o clima de beligerância entre Colômbia, Equador e Venezuela devido às FARC.

Aliás, em abril de 2006, um grupo de oito narcoterrorista travou combate de 40 minutos com a guarnição do Exército Brasileiro na área de fronteira de Cucuí, no Amazonas. Dois colombianos foram capturados e um terceiro morreu. Os demais fugiram. Em poder dos presos, nossos militares apreenderam 100 mil dólares, 170 mil euros, 100 mil reais, 1 bilhão e 100 mil bolívares, três fuzis, uma pistola e um revólver, além de copiosa munição.

Todavia, a repressão ao narcotráfico e aos traficantes de armas constitui apenas uma faceta do imenso trabalho desenvolvido pelas Forças Armadas na região. Falou-se, agora, em estabelecer a tal força amazônica, esquecendo-se de que muito mais importante e urgente é acelerar o Programa Calha Norte, este sim o bom caminho. Por si só, o programa elide a necessidade de providências daquele tipo. O Calha Norte parece-me o melhor meio de, ao mesmo tempo, dinamizar a presença do Estado brasileiro na região e suprir as necessidades básicas dos amazônidas.

Soberania e desenvolvimento de maneira ordenada continuam como palavras-chaves desse programa que envolve o trabalho permanente de vários órgãos federais, entre eles a Funai, o Ibama e a Polícia Federal, ao lado das Forças Armadas. O Calha Norte foi implementado sob a égide do Governo José Sarney na década de 80. Sob o ponto de vista sócio-econômico, significa algo promissor e abrangente. Vai muito além do seu valor militar.

Objetiva manter integrada e preservada a parte setentrional do País, onde circulam 10% de toda a água doce existente na Terra, concentram-se 5% da biodiversidade do planeta, existe potencial de riquezas minerais ainda imensuráveis e situam-se mais de 10.000 quilômetros de fronteiras, da Guiana Francesa até a Bolívia. Com as modificações introduzidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, o programa passou a abranger 2,74 milhões de quilômetros quadrados, isto é, 32,23% do território nacional, possuidores, além do mais, de enorme potencial turístico.

Tanto esplendor territorial não caiu do céu. A partir dos bandeirantes, sucederam-se heróis conhecidos e anônimos nas lutas que resultaram em sua existência como parte inseparável do solo brasileiro. Entre esses vultos, distinguimos paradigmas como Plácido de Castro, o "Conquistador do Acre", e o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. Ao longo da história, vemos ainda se destacarem figuras exponenciais, como a do Barão do Rio Branco. Mas, devemos também reverenciar os milhões de amazônidas orgulhosos de superar toda sorte de dificuldades para exercer a cidadania brasileira.

 Como Vice-Presidente, participei dos trabalhos da Comissão Mista Especial instituída pelo Congresso Nacional em maio de 1995 para reavaliar o então Projeto Calha Norte, “visando seu revigoramento no sentido da integração da população setentrional brasileira aos níveis de desenvolvimento das demais regiões; propor novas diretrizes ao projeto que definam uma política de ocupação racional da Região Amazônica, bem como vistoriar e apresentar sugestões sobre as demarcações das áreas indígenas localizadas no norte do País".

Em dezembro de 1996, apresentamos o relatório final ao então Presidente do Senado, excelentíssimo Senador José Sarney. Quanto à desproporção dos investimentos oficiais, o que ali está escrito parece retratar a realidade de hoje. Basta compará-lo com as verbas orçamentárias efetivamente aplicadas através dos orçamentos da União nos últimos anos.

Em 2004, a dotação do Calha Norte foi de R$ 64,3 milhões, com o resultante pagamento de 41 milhões, ou seja, o percentual executado ficou em 63,87%.

No ano seguinte, a autorização orçamentária subiu para R$ 236,6 milhões, com execução de 55,89%, correspondentes a R$ 132,3 milhões pagos.

Em 2006, dos R$ 191,5 milhões autorizados, foram despendidos 140,9 milhões, isto é, 73,6%. E, em 2007, dos R$ 455 milhões inscritos na LOA, foram gastos apenas R$ 30,8 milhões, correspondentes a 6,79%.

No corrente exercício, a execução orçamentária do Programa Calha Norte chega, até agora, a 0,19% dos R$ 303,9 milhões orçados, pois somente R$ 584 mil foram pagos.

Ressalto que, apesar desses transtornos, muito já foi feito pelo Calha Norte. Entretanto, muito há ainda por fazer com vistas à melhoria dos sistemas de vigilância e a bem equipar os pelotões de fronteira mantidos pelo Exército, de maneira a tê-los sempre prontos para a ação com a máxima rapidez e eficiência. Conhecimento, experiência e adestramento não lhes faltam, mesmo porque, atentas à escalada de cobiça estrangeira, nossas Forças Armadas deslocaram há anos sua maior atenção do sul para o norte do País. As instalações e qualidade de ensino presentes no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), do Exército em Manaus, dão-nos a dimensão desse cuidado. O CIGS acolhe, inclusive, militares de nações amigas e civis interessados em aprender técnicas de sobrevivência na selva.

Resta ampliar o número de unidades e os efetivos militares existentes. O mais, a exemplo de centenas de obras civis de infra-estrutura, está em andamento através de convênios celebrados por quatro Estados e quase duzentas prefeituras com o Ministério da Defesa. O progresso verificado em áreas como as de São Gabriel da Cachoeira, onde surgiu o porto de Camanaus, e Tabatinga testemunham o acerto disso. Outros convênios, como o que fez o Ministério das Minas e Energia para expandir a capacidade do Programa Luz para Todos, também garantem desenvolvimento.

Precárias unidades de saúde transformaram-se em hospitais-modelo. Foram recuperadas e ampliadas dezenas de aeródromos, assim como erguidos os quartéis e outras instalações das Brigadas da Infantaria de Selva. Instalaram-se centros de treinamento profissional, como o de Tabatinga, e estabelecimentos de ensino especializado, como a Escola Agrotécnica de São Gabriel da Cachoeira e o Colégio Agropecuário de Benjamin Constant.

Incontáveis poços tubulares construídos para fornecer água potável, construção e equipamento de quinze centros de saúde em áreas indígenas, aquisição de embarcações transformadas em Unidades Volantes de Saúde para atendimento de comunidades isoladas, demarcação de 36 áreas indígenas e criação de dezenas de creches são outras realizações do Calha Norte. Alem disso, entre São Gabriel da Cachoeira e Cucuí, ao longo de mais de 200 quilômetros das fronteiras com a Colômbia e Venezuela, surgiu a BR-307. No Amapá, podemos agora fazer o percurso Calçoene-Oiapoque pela BR-156.

Tais evidências, acrescidas dos fatos que enunciei no princípio deste pronunciamento, são mais do que suficientes para comprovar quão importante é acelerarmos o Programa Calha Norte, de maneira a atingir rapidamente sua fase auto-sustentável. Uma fase que resultará, sem dúvida, do progresso gerado pelas ações em andamento desde a década passada.

Tenhamos sempre presentes as palavras do saudoso General Rodrigo Octávio Jordão Ramos que, ao exercer brilhantemente o Comando Militar da Amazônia, afirmou:

"Árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a de nossos antepassados, em conquistá-la e mantê-la."

Sr. Presidente, era o que desejava comunicar ao Plenário.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Militares apóiam criação de frente parlamentar na Câmara” (O Globo, 28.05.2008).