O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as Mesas da Câmara e do Senado estão realizando importante simpósio alusivo aos 20 anos da Constituição de 1988.

            Designado pela coordenação do evento, tive o prazer de coordenar o Painel II, realizado ontem à tarde no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Processo Constituinte e Participação Popular, eis o tema que ensejou a minha coordenação e que foi discorrido pelo advogado João Gilberto Lucas Coelho, pelo pesquisador e ativista Francisco Whitaker e pelo cientista político Adriano Pilatti.

            A iniciativa dos Presidentes Arlindo Chinaglia e Garibaldi Alves merece todo o aplauso pela importância de que se reveste esse assunto. Afinal, Sr. Presidente, a Assembléia Nacional Constituinte não foi um acontecimento comum na história brasileira. Ao contrário, foi um divisor de águas que nos separou da opressão para resgatar ao povo brasileiro a liberdade e a democracia. Uma sociedade subjugada por mais de vinte anos não pode esquecer tão simplesmente o sofrimento por tanta tirania.

            Ninguém pode esquecer também que as tribunas da Câmara e do Senado, esta tribuna que ocupamos aqui no dia-a-dia, foram trincheiras corajosas na defesa do povo oprimido. Destes microfones e dos microfones da Câmara dos Deputados ecoavam eloqüentes discursos, eloqüentes protestos, denúncias proferidas por brasileiros do quilate de Ulysses Guimarães, Alencar Furtado, Paulo Brossard, Pedro Simon, Miguel Arraes, Marcos Freire, Mário Covas e tantos outros heróis que não se calavam, que não se intimidavam diante das ameaças e dos arreganhos da ditadura. Alguns do meu Estado, como Wilson Martins, que fora cassado na condição de Deputado Federal, Bezerra Neto, Edson Britto Garcia, dois Senadores e um Deputado, além de tantos outros que também em Mato Grosso do Sul se alistaram na resistência democrática.

            O Parlamento brasileiro, Sr. Presidente, sempre foi o porto seguro de quantos eram perseguidos pelo regime militar. No Congresso, os oprimidos tinham voz. Na igreja, tinham asilo. Quantas vezes os próprios templos foram invadidos por tropas das Forças Armadas em busca de políticos que não aceitavam ser subjugados à tirania!

            A mutilação do Congresso com dolorosas cassações, a contumaz censura à imprensa e o escancarado cerceamento à organização sindical não foram capazes de represar a vocação de liberdade que acabou vencendo o autoritarismo.

            O movimento épico que precedeu a convocação da Assembléia Nacional Constituinte precisa ser analisado, precisa ser discutido e rememorado, até como uma ferramenta de defesa, para que, no futuro, aventuras como aquela que tanta dor trouxe ao povo brasileiro não se repita mais.

            Na sociedade civil organizada, é preciso destacar o papel exemplar que foi cumprido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Foi nas arcadas da tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no dia 8 de agosto de 1977, que os advogados brasileiros tornaram pública a Carta aos Brasileiros. Documento forte, corajoso, que batia de frente com todo o establishment, com todo o sistema de opressão implantado em 64. Esse documento - lembro-me muito bem -, que teve a assinatura dos mais renomados juristas do País, foi feito sob a batuta do eminente advogado e jurista Goffredo da Silva Telles Júnior, e está escrito como uma das mais belas páginas da história republicana. E foi uma reação que pontificou, naquele momento, todos os movimentos sociais, toda a reação pública contra o regime de força. Era uma reação institucional que ganhava uma extraordinária repercussão e que trazia, para o leito da resistência democrática, enormes e expressivos segmentos da sociedade organização: a mobilização da Associação Brasileira de Imprensa, da Igreja, dos sindicatos e dos estudantes.

            Enfim, era uma luta que ganhava densidade, mas que também causava vítimas. Quantas cassações de mandatos, quantas suspensões de direitos políticos, quantas vidas sucumbiram durante aquele período sinistro da história brasileira! Wladimir Herzog e Edson Luís, lembro-me bem desses dois episódios. Wladimir Herzog, um jornalista que morreu nas dependências do DOI-Codi, sob implacável tortura; o outro, presidente da UNE, líder estudantil. Ambos tombaram, mas deixaram um exemplo para a sociedade brasileira.

            Alguns foram presos ou expulsos. Nesse caso, cumpre-me lembrar do Padre Jentel, padre francês que, a exemplo de tantos outros religiosos, estava alistado no combate ao regime militar. O Padre Jentel fora objeto de um processo na Justiça Militar, cujo auditor, um advogado brilhante - que mais tarde veio a ser eleito Deputado Federal -, Plínio Martins, resistiu a toda sorte de pressão para não condená-lo. E, efetivamente, ele acabou sendo absolvido.

            Mesmo assim, Sr. Presidente, com todas as opressões, as forças vivas da Nação foram se unindo em cadeia contra a tortura, contra o cerceamento do Judiciário e da imprensa. Foi esse caldo de cultura que levou as massas...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...para os monumentais comícios da campanha das Diretas, memorável campanha das Diretas. A emenda que visava a restabelecer o sufrágio universal e secreto fora de autoria de um conterrâneo meu, o Deputado Dante de Oliveira. Digo conterrâneo porque, a despeito de ser filho de Mato Grosso, naquele momento, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul eram um só Estado.

            E que campanha cívica! Que belo espetáculo na história do Brasil!

            Em meio a tanta truculência, o meu partido, o MDB - Movimento Democrático Brasileiro, cumpria o seu estóico destino: o de ser abrigo dos perseguidos. Nesse contexto, não posso esquecer uma figura ímpar que exercia a liderança do MDB na Câmara dos Deputados e foi meu líder, meu primeiro líder no Congresso Nacional, o Deputado Freitas Nobre, de saudosa memória. Mais tarde, esse grande movimento ganhou figuras exponenciais, como Teotônio Vilela e Severo Gomes.

            Foi tudo isso, Sr. Presidente, foi esse movimento, toda essa mobilização nacional que desembocou na Assembléia Nacional Constituinte.

            Quando o Poder Constituinte se reuniu...

            (Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Vou concluir bem rápido, Sr. Presidente. Sei que há outros colegas que querem falar.

            Quando o Poder Constituinte se reuniu, não foi diferente a participação popular. Todos queriam discutir. Todos queriam participar. Todos queriam dar sua opinião. O Congresso Nacional transformou-se numa verdadeira Meca, uma Meca de esperanças de um povo que tinha sede de liberdade e de justiça social. Foi assim que nasceu a Constituição cidadã, assim denominada por aquele que foi o ícone de toda essa resistência democrática, o nosso inesquecível líder Ulysses Guimarães. Foi assim que a escuridão institucional foi substituída pela claridade da democracia.

            Hoje, assistimos ainda àquele espetáculo que floresceu na Constituinte em plena atividade. Quem ontem passou aqui pelos corredores da Câmara dos Deputados viu numerosos policiais militares, fardados, fazendo a sua postulação, porque o Congresso continua sendo a Meca daqueles que buscam a justiça social, que buscam o direito, que buscam a satisfação de suas esperanças. Ainda hoje, aqui mesmo no plenário, nós estamos vendo numerosos policiais militares, aos quais saudamos, aos policiais militares e policiais civis que vêm aqui em reverência ao Poder Legislativo e, mais do que isso, na expectativa de que o Poder Legislativo volte as suas atenções para os seus pleitos e discuta com eles aquilo que, em sua opinião, é de justiça e de direito.

            Sr. Presidente, no momento em que se realiza esse simpósio, eu não poderia deixar de fazer este registro tão importante, porque é com esses registros que todos nós fazemos aqui, de episódios históricos, como foi a campanha das Diretas, como foi a resistência à ditadura e que nos levou à vitória sobre a truculência, que nós vamos manter as conquistas tão duramente alcançadas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.