O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, em cena novamente as questões ambientais e fundiárias. Voltam elas a ser a bola da vez. No calor dos debates sobre o assunto, entre defesas e acusações, adotam-se posições de toda a sorte, às vezes tão contraditórias que acabam levando mais intranqüilidade que paz ao já intranqüilo campo brasileiro.

Quem assiste ao problema mas não o vivencia identifica protetores de um lado e infratores do outro. Um conflito vendido pela mídia à população urbana como uma luta entre o bem e o mal, entre mocinhos e bandidos.

Os espectadores estrangeiros ficam excitados só em pensar que podem participar da defesa da floresta e do meio ambiente no Brasil. Uma postura que adotam agora para compensar o que não fizeram em seu próprio país ou, então, para buscar aqui negócios lucrativos para si próprios.

A verdade é que, na atual conjuntura, os ânimos estão muito acirrados, tanto do lado dos que detêm algum tipo de poder sobre o fato quanto dos que julgam deter, estando todas essas pessoas de cabeça quente. Tanto é assim que o que elas dizem ao público serve mais à mídia que às negociações.

Acredito, no entanto, que, neste momento, o mais conveniente é que nós, brasileiros, trabalhemos longe dos holofotes, a fim de evitar que os ânimos se exacerbem mais ainda, e fiquemos desnorteados no trabalho.

Debater sobre matéria dessa complexidade exige conhecimento técnico, desapego ideológico, abertura de espírito para disputa de idéias e, acima de tudo, bastante criatividade, sem perder, contudo, o objetivo principal da tarefa.

Sem dúvida, os problemas ambientais e fundiários que estão em foco constituem, para os produtores mato-grossenses e para todos os Estados da Amazônia, um grande empecilho para o desenvolvimento sustentado. O acelerado processo de ocupação daquela área nas últimas décadas, feito desordenadamente, e os minguados investimentos públicos na área impediram que houvesse ali um desenvolvimento harmônico. Também as crises por que têm passado os produtores daquela região, como também seus moradores, crises que têm sido cíclicas, vêm impedindo que se trabalhe ali com tranqüilidade, segurança e equilíbrio. Famílias inteiras vagueiam pela região em busca da própria sobrevivência, sem nenhuma assistência oficial ou apoio governamental. Indivíduos sem escrúpulos se valem desse cenário de desesperança para tirar proveito à custa da miséria de muitos e da depredação do meio ambiente.

Por outro lado, investidores responsáveis sentem-se intranqüilos com a instabilidade das políticas de incentivo do Governo e com a possibilidade de serem colocados no mesmo saco de bandidos e de gente inescrupulosa. Porém, mesmo diante de toda essa consternação, os órgãos públicos ainda não conseguem entrar em sintonia uns com os outros e acabam sendo quase que somente espectadores desta difícil situação, ficando embatucados no que fazer para superá-la.

Mas, basta! Já está mais do que na hora de enfrentar essas questões com maturidade e equilíbrio. Os procedimentos convencionais adotados até aqui se mostraram ineficazes. É necessário, agora, além de somar esforços entre Governo e povo, que os órgãos públicos envolvidos na busca desta solução estejam em sintonia no traçar suas ações de luta contra este estado de coisas. E deverão fazê-lo sem preconceitos, mas com muita responsabilidade social e ambiental.

É o momento de se proceder à adequação ambiental a fim de trazer à legalidade os proprietários rurais; é o momento de promover a educação ambiental e de assegurar o equilíbrio do meio ambiente; é o momento de buscar o desenvolvimento sustentado e de resguardar a imagem dos produtos brasileiros no exterior.

Em Mato Grosso, no município de Lucas do Rio Verde, foi criado o programa Lucas Legal. É um programa de adequação ambiental e fundiária.

Inclusive, na próxima sexta-feira, aquele município vai dar uma festa para comemorar, com todos os seus produtores, um ano de implementação desse importante programa de readequação ambiental, tanto nas áreas de APP - Áreas de Preservação Permanente, quanto na área de reposição florestal.

Nesse rastro, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso criou e está estruturando o Mato Grosso Legal - MT Legal. É uma providência criativa que tem tudo para ganhar fôlego e ir adiante cumprindo seu objetivo, que é identificar os passivos ambientais nas propriedades rurais e as alternativas para recuperação, preservação e regularização ambientais e fundiárias de todos os imóveis rurais. Portanto, ela merece ser apoiada em âmbito mais amplo e contar com a participação efetiva do Governo Federal, numa integração perfeita entre órgãos e entidades regionais, estaduais e municipais, principalmente os municípios.

Vejo que somente com o comprometimento dos prefeitos e dos vereadores, e de todos os gestores dos municípios da Amazônia, será possível corrigir todos esses desmandos em termos de desmatamento.

Unicamente o Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente no Estado não são capazes de executar um controle e uma fiscalização à altura do que se é necessário. Por isso, a nossa proposta é que todos se envolvam nessa missão: as prefeituras municipais, a exemplo do que está acontecendo em Lucas do Rio Verde e em outras cidades, devem tomar a frente e mobilizar sua população para aderirem a campanhas como essas. Para satisfação de todos, já tive notícia que municípios do Pará também já se integraram a essa campanha de recuperação da floresta.