O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Obrigado, Presidente Paim.

Portanto, o que proponho é que haja um grande pacto, um acordo entre o Governo Federal, as instituições ligadas ao meio ambiente, o Ministério do Ministro Mangabeira Unger, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Ibama, as Procuradorias Federais, o Governo Estadual de Mato Grosso, o Programa MT Legal e o governo de outros Estados que, acredito, já tenham seus próprios programas com essa finalidade, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, o Poder Legislativo Estadual, que foi quem criou o Programa MT Legal (Mato Grosso Legal), o Ministério Público, as prefeituras de modo geral, as entidades representativas dos produtores rurais, os agentes econômicos que atuam na região, os compradores de produtos de toda a região amazônica, as ONGs e todos os que se preocupam com essa crise do meio ambiente e que desejam que o País a supere.

O tempo das disputas já passou! Agora, antes que essas reconhecidas disputas de alguns tragam a calamidade para todos, é hora de se buscarem soluções; e que elas sejam criativas, que haja propostas plausíveis, e vamos olhar para o futuro com toda a confiança no poder do nosso empenho. Precisamos zelar pelo que é nosso, pelo que é dos brasileiros, e manter uma vigilância maior e constante sobre todos os produtores, porque existem aqueles que levam muito a sério a questão do meio ambiente, mas existem também os que sistematicamente não obedecem à legislação.

Assim sendo, precisamos fazer, com urgência, o levantamento do ativo e do passivo florestal da Amazônia e, em seguida, partir para cuidar do que conseguimos conservar até agora. As punições que são hoje imputadas pelos órgãos ambientais precisam ser repensadas porque eles não conseguem fiscalizar a contento: apenas são pagas pelos infratores de 2% a 5% das multas imputadas pelo Ibama ou pela Sema, por desmatamentos ilegais. Quem sabe se se terceirizassem algumas atividades desses programas, como o MT Legal, ou outros, a exemplo do que é desenvolvido em Lucas do Rio Verde, fosse possível fazer todo o levantamento aerofotogramétrico e o georeferenciamento de todos os imóveis rurais e, assim, identificar o ativo e o passivo ambiental, bem como as áreas de preservação permanente, as de reserva legal, ver o que falta ser reposto em área de preservação e em área de reserva, em grandes parques e em unidades de conservação que o Governo venha a determinar.

Mato Grosso hoje está engessado. O produtor não consegue se regularizar porque não existem áreas de compensação e de reposição, como manda a lei. E existem, sim, áreas consolidadas há 20, 30, 40, 50, 100 anos, que já foram abertas assim, como aconteceu no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina, em todos os Estados brasileiros da orla. O produtor rural quer hoje uma segurança jurídica mínima e precisa dela, tendo em vista a época em que aconteceu o desmatamento em sua propriedade, a fim de que tenham a possibilidade de legalizar os seus imóveis.

A proposta que apresentamos ao Governo Federal prevê que ele leve aos Estados da região amazônica recursos do PAS - Programa da Amazônia Sustentável - para viabilizar a terceirização dos levantamentos necessários em todos os imóveis dos municípios da região, legalizando as áreas, inclusive as pequenas áreas de assentamento que hoje não são legalizadas, e que estão ocupadas por produtores que foram ali assentados, mas que não possuem ainda o título da terra, ou por outros que compraram terra de colonização, mas que também não possuem o título e não têm comprometimento com o ambiente. A partir da posse e de um título legal, traríamos todos eles para a legalidade e para a responsabilidade social e ambiental.

Portanto, é necessário que haja um grande pacto federativo, no qual se envolvam todas essas entidades, assim como os órgãos ambientais e as ONGs, as quais, realmente, estão cooperando, a fim de que a legalização de toda a área ambiental brasileira se concretize.

É preciso que todo mundo junto dê as mãos e faça algo que traga resultado, a fim de que as soluções encontradas daqui para frente sejam preservadas. A sociedade inteira e o meio ambiente exigem comportamentos maduros e, acima de tudo, construtivos.

Essa é a proposta que fazemos, então, ao Governo Federal e aos órgãos ambientais. Vamos levá-la diretamente ao Ministro Minc e ao Ministro Mangabeira Unger para que disponibilizem recursos para que, em cooperação com o Incra, possa ser realizado esse levantamento dos passivos e dos ativos ambientais em toda a região Amazônica. Essa seria uma boa oportunidade de se utilizarem recursos de forma coerente, concreta e construtiva, e que daria bons resultados. O contrário, aplicar simplesmente punições, com envolvimento polícial, é contraproducente. A fiscalização tem que continuar, é claro, mas, para resolver a situação como um todo, precisamos de cooperação institucional e da terceirização de serviços.

Como eu disse, o INCRA sozinho levaria de vinte a cinqüenta anos para fazer isso aí, mas, com a participação da iniciativa privada, licitando, seria possível contar com grandes empresas para fazer esses levantamentos. Teríamos, então, a oportunidade de acelerar esse processo e de obter resultados concretos para conciliar a sustentabilidade da atividade econômica com a ambiental.

Obrigado.