O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero primeiro agradecer ao Senador Paulo Duque por ter permutado comigo a ordem de usar da tribuna. Quero também parabenizar o Senador Gilberto Goellner pelo brilhante pronunciamento que acabou de fazer. V. Exª tem toda razão quando diz que temos de buscar ações concretas que levem à regularização para resolver a questão ambiental na Amazônia.

Senador Paulo Paim, eu já estou cansado de vir à tribuna para bater na mesma tecla. Eu diria que é o samba de uma nota só, como se referem ao Senador Cristovam Buarque, que defende a educação de forma permanente. E, nós defendemos de forma permanente - não nos vão intimidar, não nos vão dobrar, - o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Não há como nos intimidar para que abandonemos essa posição.

            As organizações ambientalistas vêm, repetidamente, tentando desmerecer um projeto que foi aprovado por esta Casa, por unanimidade. De forma incorreta, com meias verdades, insistem em desmerecer o projeto que foi feito não com o sentido, como se pretende divulgar pela mídia, de devastar a Amazônia, mas sim, no sentido de preservá-la.

Espero, Senador Paulo Paim, não precisar voltar aqui, até porque Senador Gilberto Goellner e Senador Paulo Duque, espero que o Ministro Carlos Minc aceite o convite para comparecer, no dia 24 de junho, na Comissão de Meio Ambiente para que lá possamos conversar, discutir e debater o futuro da Amazônia. 

O futuro da Amazônia não vai ser decidido do gabinete de Brasília, como quer o Ministro, não será decidido na praia de Copacabana como quer o Ministro. O futuro da Amazônia vai ser decidido discutindo com os amazônidas. Vamos ter, Senador Goellner, a oportunidade de conversar com o Ministro Minc. Pedi que o Ministro me concedesse uma audiência, mas, lamentavelmente, não obtive resposta Senador Gollner.

Espero que amanhã eu possa estar com o Ministro Minc para conversarmos de forma transparente, desarmada, porque o que o Ministro quer eu também quero, a preservação da floresta.

Porém não sei se o Ministro quer o desenvolvimento da Amazônia, e disso não abro mão, vou lutar sempre pelo desenvolvimento da nossa região.

Senador Paulo Paim, Senador Gilberto Goellner, quero mostrar, mais uma vez, que o Projeto de Lei nº 6.424, de minha autoria, tem uma única página. E desafio que alguém venha dizer que o meu projeto de lei diminui a reserva legal da Amazônia de 80% para 50%. Não há uma única linha nesse sentido. Meu projeto tem três artigos, como já disse aqui da tribuna, e o último deles diz: “Essa lei entrará em vigor na data da sua publicação”. Só tem mais dois artigos e nenhum deles fala em redução de reserva legal.

Lamentavelmente, essa distorção, Senador Paulo Paim, não pode continuar. Quero dizer, Senador Goellner, que o Ministro Carlos Minc esteve na Câmara Federal e ainda não atendeu o convite do Senado. Lá na Câmara Federal, Senador Paulo Paim, conforme as notas taquigráficas, o Ministro Minc começa dizendo: “O pessoal do Rio aqui já me conhece há bastante tempo. Sou Deputado estadual há vinte anos; portanto, sou também parlamentar e prezo o Parlamento. O Parlamento é minha casa”. São declarações do Ministro Minc.

E, em seguida, na mesma audiência pública, o Ministro Minc diz o seguinte, com relação a meu projeto:

Quero também contar com todos para medidas importantes. Por exemplo, trago também uma outra mensagem do presidente lula, que me fez portador dela. É a posição oficial do governo contrária ao projeto de lei que muda a reserva legal da amazônia (palmas), o projeto de lei que passa a reserva legal de 80% para 50%. Portanto, a área desmatada de 20% para 50%, discuti com o presidente.

Não é o meu projeto, Ministro Minc. Não é o Projeto de Lei 6.424. É preciso que V. Exª se inteire melhor das questões do Ministério do Meio Ambiente antes de falar.

E continua:

Perguntei ao presidente, quando eu o informava que procuraria os nossos líderes e os presidentes das duas casas, se eu iria falar em nome do ministério ou se essa também era a posição do presidente do governo. O presidente respondeu-me: “ministro minc, esta é a minha posição, é a posição do governo. O governo é contrário à redução da reserva legal, de 80% para 50%. Se com 20% não estamos conseguindo segurar o desmatamento do bioma amazônia -por isso, estamos correndo com medidas positivas para o desenvolvimento sustentado, o zoneamento ecológico, o preço mínimo, a indústria limpa -, imaginem passando de 20% para 50%. Realmente é uma coisa absolutamente fora de controle. Transmito aos deputados, ambientalistas, pesquisadores, a posição do governo, e espero também que das nossas bancadas, a respeito desse problema de redução (...)

Ora, senhores e senhoras, meus Senadores, minhas Senadoras, é mais uma intervenção do Executivo no Parlamento brasileiro. Já não bastam, Senador Paulo Paim, as medidas provisórias, vem agora o Ministro Minc, na Câmara Federal, se posicionar pela não aprovação de um projeto de lei como posição governamental.

E diz mais adiante que segundo o Presidente Lula, se o Congresso aprovar, ele veta. Só que ele esqueceu que o veto Presidencial tem de voltar ao Congresso Nacional para que, sim, o Parlamento dê a resposta final, a conclusão do processo legislativo da manutenção ou não do veto presidencial.

Mas, pasmem, senhoras e senhores, o mesmo Presidente que diz ao Ministro que não aceita a redução da reserva legal de 80% para 50% assinou um decreto - e acho que o Ministro não tem conhecimento, Senador Goellner - na minha cidade, em Belém do Pará, Decreto nº 6.469, de 30 de maio de 2008, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que diz o seguinte:

O presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. Iv, da constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, § 5º, inc. I, da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e do decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, decreta:

Art. 1º - fica adotada a recomendação nº 007, de 28 de maio de 2008, do conselho nacional de meio ambiente - conama, que autoriza [prestem atenção, brasileiros e brasileiras, principalmente, os da amazônia], que autoriza a redução, para fins de recomposição da área de reserva legal, para até 50% das propriedades situadas na zona i, conforme definido no zoneamento ecológico-econômico do estado do acre.

Art. 2º - este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem está reduzindo a reserva legal? É o Senador Flexa Ribeiro, pelo seu projeto, que já mostrei aqui que não faz referência à reserva legal, ou é o Presidente da República, que assina um decreto? O Ministro Minc estava presente à cerimônia, lá em Belém, e não deu uma palavra sequer sobre a redução da reserva legal. E diria até, corretamente, porque defendo e estou apresentando um projeto para que seja também obrigação de todos os Estados brasileiros e, principalmente, os da Amazônia, fazer o seu Zoneamento Econômico-Ecológico.

Se houvesse vontade política do Governo de preservar e desenvolver a Amazônia, a primeira coisa que ele teria de fazer era o Zoneamento Econômico- ecológico. A segunda coisa, ou paralela a esta, a legalização fundiária da região. Aí, sim, o Governo estaria com intenção de fazer o desenvolvimento sustentado e a preservação da floresta.

O projeto que apresentei, Senador Paulo Paim, não derruba uma única árvore. Ele apenas permite que nas áreas já alteradas, nas áreas já “antropizadas”, modificadas da Amazônia, que representam 18% da nossa região, somente nessas áreas, possa ser feito reflorestamento, com espécies nativas ou exóticas até os 80%. Não permite o meu projeto que, na reserva legal, seja plantado cana, soja, pecuária. Essas atividades ficam restritas aos 20% permitidos hoje. Então, eu não posso...

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Concederei um aparte a V. Exª.

Eu não posso hoje deixar de fazer este desabafo, mais uma vez, da tribuna.

Senador Paulo Paim, no dia em que houve a comemoração mundial do meio ambiente, o Ministro do STJ, Dr. Antônio Herman fez a seguinte declaração, também lá no Plenário da Câmara, que quero ler.

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, na última quinta-feira, no Plenário da Câmara, o Ministro do STJ Antônio Herman defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 6424/5 [Projeto de minha autoria, Senador Paulo Paim, que o STJ está defendendo], que permite a reposição de áreas florestais em reservas legais com palmeiras que possam ser exploradas economicamente.

E mais embaixo vem a correção e a verdade que os ambientalistas querem esconder, ao dizer que o meu projeto - como foi matéria da IstoÉ - “Desastre Anunciado”, o que é uma inverdade, uma reportagem feita com a Srª Joanna Guinle, contra o Projeto 6424. Sabem quem é a Srª Joanna Guinle, que fala na revista Istoé, que diz que é “desastre anunciado”, uma inverdade dita aqui? Sabe quem é, Senador Paulo Paim? É a marqueteira do Greenpeace.

A Srª Joanna Guinle não é ambientalista. Ela é a pessoa de marketing do Greenpeace. Então, não tem fundamento, a não ser fazer propaganda enganosa, dar entrevista desse tipo para a revista IstoÉ.

E mais: lá na Câmara Federal, as entidades ambientalistas já fizeram isto e foi reafirmado: distribuíram uma carta aberta aos Deputados, na qual pedem a rejeição de várias matérias que tramitam no Congresso, que, segundo essas entidades, ameaçariam a biodiversidade. Entre elas, Senador Paulo Paim, está o projeto que reduz a reserva legal da Amazônia, de 80% para 50%.

Brasil inteiro, é importante que preste atenção: PL 1207/07, que tramita em conjunto com o PL 6424/05, que é o meu projeto. Então, é uma demonstração de que a inverdade pode demorar a vir à tona, mas eles próprios estão reconhecendo que o meu projeto não reduz a reserva legal. 

E eles estão pedindo para que seja rejeitado um projeto que está apensado ao meu na Câmara Federal, que não tem nada a ver com o texto que foi aqui aprovado pelo Senado Federal.

Senador Paulo Paim, se V. Exª me permitir, eu queria conceder um aparte ao Senador Gilberto, mas eu tenho ainda, ao finalizar, uma lamentável notícia a dar para o povo do Pará, o povo da Amazônia e o povo do Brasil.

Senador Gilberto, com muita honra.

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Muito agradecido, Senador Flexa Ribeiro. Realmente, o seu projeto é audacioso em termos de recomposição das áreas degradadas. É o contrário: é construtivo o seu projeto. O seu projeto não diminui a área de reserva; o seu projeto vai ser apoiado; o seu projeto deve ser aprovado. É um projeto inovador, mas que precisa, sim, ser acompanhado de uma estrutura de viabilidade para a recomposição desse reflorestamento, porque nem todos os produtores vão poder realizá-la no próprio local. Possivelmente, vão precisar realizar a reposição florestal em outra gleba que não seja aquela. Nem sempre é possível fazê-lo no próprio local. Então, eu lhe parabenizo. Infelizmente, tudo o que se fala de meio ambiente pode ser mal interpretado. E eu diria que o senhor é também um ambientalista. Quando o senhor fala “os ambientalistas”, eu digo que existe o ambientalista muito ideológico e existem os ambientalistas praticantes. E eu vejo que o senhor é um ambientalista construtivo. Estão eu parabenizo V. Exª por sua posição de esclarecer aqui a todo o Brasil as vantagens do seu projeto. Eu apenas gostaria de fazer um esclarecimento - quem sabe anteriormente em meu pronunciamento eu não o tenha feito. Dentro do Estado de Mato Grosso existem três biomas característicos. Apenas uma pequena parte é floresta. Mas, na visão da mídia nacional, e até de quem não conhece o Estado, até pelo próprio nome do Estado, “Mato Grosso”, pensa-se que lá tudo é mato, floresta. Isso não é verdadeiro. Brasília é uma região com um cerrado muito mais consistente, de origem, do que a do Estado de Mato Grosso. Lá, cerrado e pantanal fazem parte de mais de 70% de todo o bioma. Então, trago aqui o projeto, que já foi anteriormente enviado para o Senador Jonas Pinheiro, de retirada de todo Estado da Amazônia. Eu acho que não há necessidade de tanto, não é o caso. Devemos delimitar, sim, o que é floresta. E o zoneamento sócio-econômico-ecológico que será aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado - e que já foi feito na versão aerofotogramétrica de 1/250.000 - vai ser discutido em mais de 12 lugares no Estado. Os Deputados discutirão junto com a população em todos os locais e vamos retirar dali, sim, um delineamento do que é floresta, do que é cerrado, do que é pantanal. Com isso, propomos que os demais Estados que compõem a Amazônia Legal, que é um termo fiscal e que está enganando o mundo e o Brasil, deverão ser, então... Nossa proposta é um projeto de lei que consolide o que é floresta. E, dentro desse bioma, existe uma legislação adequada para isso. Então, o Estado do Tocantins hoje é floresta. Menos de 10% é floresta. Da mesma forma, o Estado do Maranhão, o Piauí. Algumas fazem parte...

(Interrupção do som)

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - ...Senador Flexa, sem mais tempo, eu gostaria que a gente discutisse aqui futuramente, inclusive com a presença da Ministra Marina - que agora faz parte novamente deste Congresso, do Senado -, que poderá ajudar a todos aqui a discutir esses grandes temas e esses grandes projetos para de preservação da floresta amazônica. Muito obrigado, Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu que agradeço, nobre Senador Gilberto Goellner, pelo enriquecimento do aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento. Concordo e disse isto no meu pronunciamento, Senador Paulo Paim: se houvesse intenção política de preservar e desenvolver a Amazônia, teríamos que começar pelo zoneamento econômico ecológico, fazer exatamente a separação do que é área de preservação do que é área de manejo e do que é área de atividade intensa.

O Ministro Mangabeira Unger,...

(Interrupção do som)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) -...ele que também está convidado para essa audiência na Comissão de Meio Ambiente, foi claro quando disse: “A melhor forma de preservar a Amazônia é desenvolver a região; é levar alternativa economicamente viável para os seus milhões de habitantes”. Disse mais o Ministro Mangabeira Unger: “A Amazônia não é só uma coleção de árvores, é também e, acima de tudo, um grupo de pessoas”.

E, Senador Expedito Júnior, disse mais o Ministro Mangabeira Unger: “Se essa gente não tiver oportunidades econômicas, o resultado prático será uma atividade econômica desorganizada, e atividade econômica desorganizada levará implacavelmente ao desmatamento. A única forma de preservar a Amazônia é ajudando a desenvolvê-la”.

Palavras do Ministro Mangabeira Unger.

Disse mais o Ministro Mangabeira Unger: “O Ministério de Meio Ambiente carece de instrumentos, para lidar com todos os muitos problemas de transporte, energia, educação e indústria, que são necessários para formular e implementar um programa abrangente de desenvolvimento."

Não sou eu que estou dizendo isso. Quem diz isso é o Ministro Mangabeira Unger. Está correto o Ministro. Está correto o Ministro. Temos que ter um projeto. Temos que ter um instrumento. O Ministério de Meio Ambiente tem que trabalhar junto com o Ministério do Desenvolvimento. Meio ambiente não é oposição a desenvolvimento, nem desenvolvimento é oposição a meio ambiente. Os dois têm que trabalhar juntos. Por isso queremos desenvolvimento sustentável.

E o Presidente Lula - já concluo, Senador Paulo Paim - declarou quando esteve na Europa, em Roma: “Todo mundo acha que pode meter dedo na Amazônia”.

Ele próprio reconhece que a Amazônia é brasileira e tem que ser soberana a ação do Brasil em relação à Região.

O próprio Presidente reconhece.

E para concluir aquela notícia que eu não gostaria de dar, Senador Expedito Júnior, e peço a transcrição nos Anais da Casa: “Indústria madeireira fecha as portas.” Não é a primeira no Pará, não. Não é a primeira. Mas essa indústria a que se refere a reportagem, a Madenorte, é uma indústria de 35 anos, verticalizada. Exporta pisos, exporta molduras, exporta compensados. Um mil e trezentos funcionários. Uma escola para atender os filhos dos seus funcionários e que vai fechar - ela vai manter-se, mesmo com a indústria fechada, até o final do ano. Mas vai fechar. E isso é lamentável. Por que vai fechar? Está dito aqui!

“O grande problema, explica Guilherme Carvalho, diretor da Aimex continua a ser falta de matéria prima para manter as linhas de produção nas indústrias. O Governo continua mantendo um ritmo muito lento para a liberação dos planos de manejo. A situação volta a se complicar, agora, porque estamos entrando no verão.”

Todos que conhecem a Amazônia sabe que lá nós temos seis meses de inverno e seis meses de verão e agora nós estamos entrando no verão, quando se precisa fazer estoques para as industrias poderem funcionar e aí precisaria das licenças ambientais.

            “As empresas já deveriam estar, agora, iniciando os trabalhos de campo para a extração da madeira, mas mais de 99%...”

(Interrupção do som. O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vou repetir Senador Expedito: “mas mais de 99% dos projetos ainda não foram aprovados.

Há o risco de perdermos mais essa safra. Noventa e nove por cento dos projetos de manejo estão sem...

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, é só uma perguntinha que quero fazer ao Senador Flexa.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Estou preocupado, porque o Senador Paulo Duque está esperando para falar desde às 14 horas. Eu já dei vinte minutos para o Senador Flexa.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Eu gostaria somente de fazer uma pergunta ao Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vou já responder à sua pergunta e já concluo.

Antes, quero só terminar a questão da Madenorte. Quero lastimar o fechamento e a perda - Senador Paulo Paim, V. Exª, que defende os trabalhadores - de 1.200 a 1.300 empregos diretos que serão perdidos em breve. O Município da Ilha do Marajó tem um dos...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Os menores IDH do Brasil estão na Ilha de Marajó. No Município de Breves, vai ser fechada a Madenorte que gera 1.300 empregos.

            O Secretário de Meio Ambiente do Pará aponta duas razões para o indeferimento do plano de manejo da Madenorte. A primeira é que a área da madeireira - uma delas - encontra-se dentro da Reserva Extrativista Renascer. Pasmem os senhores! Não vou ler tudo, porque já estou extrapolando o meu tempo...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vou já responder à sua pergunta e já concluo.

Antes, quero só terminar a questão da Madenorte. Quero lastimar o fechamento e a perda - Senador Paulo Paim, V. Exª, que defende os trabalhadores - de 1.200 a 1.300 empregos diretos que serão perdidos em breve. O Município da Ilha do Marajó tem um dos...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Os menores IDH do Brasil estão na Ilha de Marajó. No Município de Breves, vai ser fechada a Madenorte que gera 1.300 empregos.

            O Secretário de Meio Ambiente do Pará aponta duas razões para o indeferimento do plano de manejo da Madenorte. A primeira é que a área da madeireira - uma delas - encontra-se dentro da Reserva Extrativista Renascer. Pasmem os senhores! Não vou ler tudo, porque já estou extrapolando o meu tempo...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - São só quinze minutos do seu tempo normal.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pasmem os senhores: os planos de manejo florestal em áreas onde serão criadas - serão criadas, não existem! - a Floresta Estadual do Amazônia, a Área de Proteção Ambiental Santa Maria de Prainha e mais ainda, o absurdo: e outras unidades de conservação. A Secretaria de Meio Ambiente não aprova os planos de manejo onde já há áreas de preservação, como é o caso da reserva extrativista, mas não aprova também os planos de manejo onde serão criadas no futuro novas reservas!

Vai engessar o Pará inteiro, vai fechar todo o setor produtivo, que representa o segundo segmento da economia do Pará, só sendo ultrapassado pelo setor mineral.

Senador Expedito, rapidamente ouço V. Exª, para não deixar o Senador Paulo Duque...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Flexa Ribeiro, eu lhe dei o dobro de tempo de todos os outros oradores.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu lhe agradeço.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E V. Exª tinha feito um pacto com o Senador Paulo Duque de falar dez minutos, para que S. Exª pudesse falar. E agora nós vamos ter mais um aparte.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Paim, eu confesso que vai ser um minuto, não mais do que isso, até porque, hoje também... Eu estou sem almoço até agora.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Somos dois.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Passei o dia inteiro hoje na Comissão. V. Exª estava lá. Aliás, sem almoço, não; nós comemos um sanduíche.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Nem sanduíche eu comi.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Mas eu gostaria de fazer uma pergunta. No seu Estado, no Pará, vocês devem ter feito também o pacto federativo. Praticamente, cem por cento das reclamações hoje que V. Exª traz à tribuna é de responsabilidade do Estado do Pará, porque quem emite hoje...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - A licença ambiental é a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Então, há um grande problema com a Governadora e com a Secretaria do Meio Ambiente do Pará. Graças a Deus, nós temos em Rondônia o pacto federativo. V. Exª esteve em Rondônia, e o Mato Grosso também tem um pacto federativo. E lá em Rondônia, as coisas estão funcionando bem. Graças a Deus, o plano de manejo está saindo, as licenças operacionais também. Mas, infelizmente, eu estive no Pará e pude perceber a dificuldade. Há Município no Pará pelo qual a Governadora não pode passar; há Município no Pará ao qual a Governadora não pode estar presente, não pode fazer reunião, por conta do abandono...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) -....que está - para concluir -, principalmente nessa questão do setor madeireiro do meio ambiente. Quem sempre defendeu o meio ambiente deste País, Senador Paulo Paim? V. Exª sabe o respeito por V. Exª nesta Casa. Mais do que o Partido dos Trabalhadores, eu não conheço e, infelizmente, exatamente onde governa a administração do PT, do Partido dos Trabalhadores, não funciona a Secretaria do Meio Ambiente Estadual.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, nobre Senador Expedito Junior e encerro meu pronunciamento fazendo um apelo à Governadora Ana Júlia para que ela reveja a posição da Secretaria de Meio Ambiente e possa dar conseqüência aos projetos, não aprovando a todos, mas dizendo que não aprova e por que não aprova.

Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU DISCURSO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Jornal O Liberal: “Indústria madeireira fecha as portas”.