O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, ilustre gaúcho que tão bem defende a sua terra, Srs. Senadores ainda presentes, imaginem que o vazio, às vezes eventuais, do plenário não me impressiona nunca.

            É como se estivéssemos falando para milhões e milhões de brasileiros. Podem estar certos disso. Um dos grandes serviços que o Presidente José Sarney prestou ao Brasil foi implantar aqui, nesta Casa, a TV Senado. Olha, eu tenho recebido, em geral, de 1.500 a 1.600 e-mails por dia, dos mais diferentes recantos do nosso País. Não fiquem tristes quando aparentemente não são ouvidos. São sim, e por milhões e milhões de brasileiros de todos os Estados, de todo o País e do exterior também.

            Procurem verificar o número de e-mails que doravante - Senador Gilberto Goellner, que chegou há pouco tempo, mas já deve estar recebendo alguns; Senador Expedito, que é sempre assíduo na tribuna e Senador Flexa Ribeiro, que é veterano - recebem sempre aqui como resultado de sermos ouvidos. O Senado é ouvido.

            A Hiléia Amazônica, já ouviram falar nisso? Desde que eu era universitário, na cidade do Rio de Janeiro, que não tem esse problema, mas, desde que eu era estudante de Direito que eu ouço falar da Hiléia Amazônica.

            A cobiça que essa região brasileira desperta e sempre despertou, sobretudo nos grandes grupos econômicos, os disfarces utilizados por aqueles estrangeiros ambiciosos, grandes produtores, grandes industriais, grandes capitalistas, aliados a brasileiros também desse mesmo jaez, sempre cobiçaram a região amazônica, a denominada hiléia amazônica.

            Inventou-se fazer uma instituição para proteger a chamada hiléia amazônica, que abrange esses Estados todos que foram debatidos aqui hoje. Onde foi isso? Na Unesco, com a anuência ou a ingenuidade do Ministro do Exterior da época. Estou falando aqui em meio século, Senador Expedito Júnior. V. Exª ainda nem tinha aparecido por aqui. Meio século! Naquela época, a Unesco seria a grande administradora da hiléia amazônica. Escolheram até uma professora antropóloga, já falecida há muitos anos - a professora Heloísa Alberto Torres, que seria a coordenadora desse movimento, no Ministério das Relações Exteriores, da hiléia amazônica.

            Acontece que o povo se levantou. Foi o povo que, no Rio de Janeiro, compareceu em peso às conferências no Clube Militar. Os militares sempre estiveram atentos, os bons militares, a maioria dos militares brasileiros, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sempre esteve atenta.

            Nós, brasileiros, não temos culpa de a América espanhola ter sido fragmentada em doze ou treze países, e todos se admiraram da unidade da América portuguesa, que conseguiu sobreviver. O Brasil lutou muito para manter a sua unidade.

            No momento, os suspeitos, na minha opinião, são esses milhares de ONGs que andam por aí. Para mim, ONG virou uma espécie de suspeição permanente. Virou mesmo. Estejam ou não ouvindo, esta é a minha palavra como Senador da República representando o Estado do Rio de Janeiro. Não temos florestas, temos praias lindíssimas, mas o Rio é sempre o Rio de Janeiro.

            Eu nem ia falar nisso hoje. Meu assunto seria até bem outro, mas senti tanta sinceridade nos oradores, tanto patriotismo naqueles que estão representando milhares de brasileiros de Rondônia, do Pará, do Amazonas, do Acre, dos territórios, lá do Norte, de longe, mas que estão ouvindo, que resolvi dar o meu testemunho. A cobiça internacional sobre a Amazônia é muito antiga. Não pensem os estudantes de agora que isso começou nesses últimos anos. Não, isso vem de muitos anos! As gerações que antecederam os atuais jovens e universitários lutaram bem, muito, permanentemente, para a preservação da hiléia amazônica. Podem estar certos disso. E esses homens que beiram os 70, os 80 anos de idade, até mais, lutaram muito na sua mocidade para preservar o território brasileiro.

            Dito isso, Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª autorizasse a inserção, nos Anais do Senado, de um artigo muito interessante que diz respeito ao nosso petróleo. Nos idos de 50, a mocidade era, de norte a sul, muito nacionalista, talvez por termos saído de uma guerra, a Segunda Guerra Mundial. A mocidade era muito interessada, não na maconha, não no funk, não no baile não sei de quê, mas nas causas públicas. Era diferente.

            Eu tenho de passar uma experiência para cá. Lógico. Então, eu pediria a inserção do artigo. Não sei se é possível, se permite o Regimento Interno, que tem que ser reexaminado, reestudado. Título do artigo: “Royalties: o futuro do Rio em jogo. “

            O meu compromisso aqui é com o Rio de Janeiro, com o povo do Rio de Janeiro, com o Estado do Rio de Janeiro. Esse é o meu compromisso. Jamais entrarei em jogadas, joguetes ou coisas que possam prejudicar o meu País. Às vezes, é preciso até arranhar a Constituição quando a causa é grande.

            Ontem, falou-se em urgência de uma medida provisória. Negou-se urgência a uma medida provisória quando já havia uma demora de três séculos de injustiças. Trezentos anos de escravidão e diziam que não era urgente. Isso após duzentos anos de uma medida libertária: “Vamos fazer uma lei do ventre livre, pois um moleque desses não vai poder trabalhar. Para que vou alimentar mais esse.” Ventre livre”. Depois: “Ah, esse homem aí, esse negro tem 60 anos de idade. Vamos fazer uma lei qualquer aí, tipo sexagenários. Ele não pode mais trabalhar, para que vou alimentar esse homem?” Até que a pressão do Exército - o Exército é sempre patriota - fez com que uma deusa loura, gentil, em 13 de maio de 1888, disse: “Não, não tem mais escravidão no Brasil”. Não tem mais escravidão formal, escravidão formal.

            Por isso, Sr. Presidente, é que o Senado é uma Casa maravilhosa. O Brasil está aqui e, às vezes, é preciso abrir os olhos para entender que uma filigrana legislativa qualquer não pode se sobrepor a trezentos anos de espera. “Ah, mas não é urgente”. Como não é urgente? Trezentos anos de sofrimento, trezentos anos de submissão, trezentos anos de ofensa, de humilhação e de chibata... Então não é urgente o projeto de V. Exª que foi votado ontem? Claro que é urgente.

            E devo dizer a V. Exª que já recebi vários e-mails sobre o assunto de ontem para hoje.

            Por isto, estou pedindo a V. Exª que transcreva o artigo que tem como título “Royalties: o futuro do Rio em jogo”. E realmente está.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero informar, sem violentar o seu tempo, que é regimental, que V. Exª será atendido e esse artigo será incorporado, na íntegra, ao seu pronunciamento.

            O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Agradeço a V. Exª desde já.

            Eu não poderia deixar de fazer esta referência a um jornal grande, poderoso, que tem grande influência na opinião pública e vou passar às mãos de V. Exª a matéria, que é de interesse do Rio de Janeiro e do Brasil.

            Se eu fosse falar do Rio de Janeiro e do Brasil, acho que levaria mais uma hora e seria um castigo muito penoso que aplicaria a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - É uma satisfação ouvi-lo, Senador Paulo Duque. V. Exª sabe disso.

            O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Só quero, pelo menos, dizer o seguinte: logo que cheguei ao Senado, em janeiro - passei muitos anos na Assembléia do Rio de Janeiro, como Deputado -, observei que a nossa Constituição, em seu art. 155, penaliza de tal maneira o meu Estado, aplica um castigo tão grande ao meu Estado do Rio de Janeiro, que a minha primeira iniciativa foi esta aqui, Sr. Presidente Paulo Paim: propor alteração do art. 155 da Constituição Federal, para - veja V. Exª que é do Sul - permitir que o Estado de origem cobre o imposto chamado ICMS nas operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

            Isso significa o seguinte: o Estado do Paraná, por exemplo, que produz uma incontável potencialidade energética com Itaipu, não pode cobrar a energia que exporta; significa que o Estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo hoje, não pode cobrar o imposto do ICMS na origem, especialmente em Campos, naquela região, etc.

            Isso vem desde 1988, esse absurdo. Mas, naquela época, o Rio ainda não produzia muito petróleo. A Bahia produzia alguma coisa, o Rio Grande do Norte produzia alguma coisa, o Rio Grande do Sul, acho que não era produtor de petróleo, não sei. Naquela época, em 1988, quando se fez a Constituição atual.

            Mas, de repente, as coisas mudaram. Eis aí. Tudo indica que o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, São Paulo e, talvez, Santa Catarina, transformem o País, de repente, em um dos grandes produtores de petróleo do mundo, mas sem poder cobrar o imposto de ICMS na origem, onde é produzido, como é habitual em qualquer outro produto. V. Exª sabe disso. Por isso, esperei as quatro horas - esperei com prazer; aprendi muito aqui com o Senador Expedito, com o Senador Gilberto, com o Senador Flexa Ribeiro, cuja indignação absorvi e aprendi - para dizer a V. Exª que essa foi a primeira proposição que, como Senador, apresentei a esta Casa. E mais: Relator da Comissão de Justiça, com voto favorável do Senador Flexa Ribeiro a essa proposta. Então, V. Exª entende que eu tive uma dupla gentileza para com ele quando cedi meu tempo e minha vez de usar da tribuna.

            Os assuntos, hoje, seriam vastos, Sr. Presidente, mas vou deixar para sexta-feira, que é um dia mais tranqüilo, mais calmo. E não vou penalizar V. Exª com este meu discurso que, parece-me, é o último do dia de hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Teremos ainda o Senador Expedito Júnior.

            O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Muito obrigado a V. Exª. Entrego ao funcionário competente este artigo que gostaria muito de ver publicado É um artigo a favor do Rio de Janeiro.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR PAULO DUQUE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Royalties: o futuro do Rio em jogo”.