O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, eu gostaria de agradecer a oportunidade que V. Exª me proporciona de poder falar mais uma vez. Não estava inscrito, e V. Exª me abre oportunidade de, mais uma vez, com tristeza, tratar sobre um assunto do meu Estado.

            Esta Casa, tivemos a possibilidade de aprovar aqui uma resolução, a Resolução 034, que dava a oportunidade ao Estado de Rondônia de rediscutir a dívida do Banco do nosso Estado, do Beron, o Banco do Estado de Rondônia. Infelizmente não foi acatada a decisão desta Casa pelo Governo Federal.

            O Presidente da Casa, por intermédio da assessoria jurídica do Senado, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, para que fizesse com que o Governo Federal cumprisse a determinação, aprovada praticamente por unanimidade, dois votos contra que tivemos aqui, do Líder do Governo e me parece do Senador Mercadante.

            Infelizmente, nós não tivemos condições de conseguir a liminar no Supremo. O Supremo entendeu que deveria ainda discutir sobre esse processo, mas que não cabia liminar. E eu respeito a decisão do Supremo. Não quero colocar em xeque, não quero colocar em dúvida a decisão tomada pelo Ministro Ricardo Lewandowski.

            Mas, com tristeza, Sr. Presidente, vejo que as coisas para o meu Estado, as coisas para Rondônia, não acontecem. Temos a questão da transposição de servidores do quadro estadual para o quadro federal. É uma luta. Já foi aprovado por esta Casa, está na Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela comissão criada para analisá-lo. E foi aprovado por essa comissão, veio ao Plenário da Casa. Infelizmente, encontra-se parado, dormindo nas gavetas do Presidente Arlindo Chinaglia. Essa questão do Beron é a mesma coisa: nós ganhamos, mas não conseguimos levar.

            Com os convênios do meu Estado também não é diferente. Com muita luta, com muito sacrifício, nós conseguimos a construção das usinas para o meu Estado, o Complexo do Madeira: Jirau e Santo Antônio. Mas V. Exª bem sabe qual foi a nossa luta para conseguirmos o licenciamento dessas obras. E sabe todo o Brasil que vamos gerar energia para emprestar para o resto do País, para o resto do Brasil. Pouca dessa energia será gerada para o nosso Estado.

            Sr. Presidente, ontem, entrei no site “rondoniaovivo” - um site do meu Estado -, que faz uma denúncia muito séria; uma denúncia que, se for verdadeira, é um escândalo nacional.

            O site “rondoniaovivo” traz uma matéria - eu gostaria de ler alguns trechos - publicada no dia de ontem: “Caso Beron - uma corrupção generalizada”, por Domingos Borges da Silva. Ele conta aqui uma pedaço da história, Sr. Presidente, que nós vivemos no Estado de Rondônia com esse assunto, que está praticamente engasgado na garganta de mais de um milhão de brasileiros que moram em Rondônia.

Em fevereiro de 1995, o então Governador do Estado de Rondônia procurou uma empresa de Consultoria e Auditoria, sediada em São Paulo, e por ser supostamente de notória especialização a contratou para realizar um levantamento contábil-financeiro no Banco do Estado de Rondônia S.A. - Beron.

Não se sabe o volume de recursos envolvidos no pagamento da empresa.

A empresa tinha como principal sócio Gustavo Loyola (...).

            Vejam bem, se isso for verdadeiro, a trama que fizeram com o Banco do Estado de Rondônia e o prejuízo causado aos cofres públicos do meu Estado.

            Prossegue a matéria:

A empresa tinha como principal sócio Gustavo Loyola, que mais tarde se tornaria Presidente do Banco Central - Bacen. E, baseado nas informações obtidas através de sua empresa, decretaria, em julho do mesmo ano, intervenção no Banco do Estado de Rondônia S.A. - Beron.

Um dos sócios da empresa de Gustavo Loyola era nada mais nada menos que Maílson da Nóbrega, então Ministro da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Outro que mais tarde veio a fazer parte do quadro societário da empresa de Gustavo de Loyola foi Gustavo Franco, que também presidiu o Banco Central.

Decretada a intervenção, logo os interventores criaram no Beron dois fundos de investimentos, um a curto prazo e outro com prazo de 60 (sessenta) dias.

Como fonte de investimentos, investidores utilizaram-se de Títulos da Dívida Pública ([ou seja, os famigerados] Precatórios), que eram caucionados por Certificados de Depósitos Bancários, que serviriam para serem comercializados no mercado financeiro.

Em outras palavras, o Beron recebeu títulos de valores duvidosos e emitia Certificados de Depósitos Bancários que possuíam credibilidade e valor nominal passível de serem comercializados no mercado financeiro.

Daí que a Agência do Beron em São Paulo foi envolvida no maior escândalo financeiro já visto na História do Brasil, que foi o dos Precatórios (...).

            E, se não estou enganado, foi como Relator ou como Presidente que o Senador Romeu Tuma, por várias vezes, em vários pronunciamentos nossos nesta Casa, fez várias intervenções, inclusive denunciando o que aconteceu na época com o Estado de Rondônia.

            Prossegue o artigo:

Os fundos de investimentos movimentaram bilhões de reais, através dos Certificados de Depósitos Bancários, os quais foram zerados após serem noticiados em sede de Ação Popular, à Justiça Federal.

Essas informações estão provadas e comprovadas nos autos da Ação Popular nº 1997.41.00.001436-7, processo que tramitou perante a Justiça Federal, Seção Judiciária de Rondônia, e hoje se encontra em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 25/04/2000 que recebeu o nº 2000.01.00043387-0.

Na ação popular está sendo questionado exatamente os atos de Gustavo Loyola que foram pela decretação de intervenção no Beron, como assim as sucessivas programações sem amparo legal.

Naquela ação, ajuizada em pleno andamento da intervenção decretada no Beron (21/05/1997), o autor popular chegou a afirmar, em relação à evolução do prejuízo do Beron, que: “ou os interventores do Banco Central do Brasil são magnânimos ou o Banco Central é um verdadeiro castelo de areia”.

Por ocasião da auditoria realizada pelo empresa de Gustavo Loyola junto ao Beron e ao Rondonpoup, o passivo líquido a descoberto (prejuízo) do Beron era um pouco mais de R$21 milhões, ainda que os resultados da autoria não espelhassem bem a realidade financeira da Instituição pois o principal devedor na época era o próprio Estado de Rondônia, acionista majoritário do Beron.

Na ação popular ficou provado ainda que, para deixar o Beron na situação encontrada pela empresa de auditoria de Gustavo Loyola, o Estado de Rondônia deixou de aportar ([ou seja, deixou de] depositar) no Beron os valores que eram devidos à União por conta do Imposto de Renda retido na fonte, o que, se houvesse aportado (depositado), não haveria a necessidade de decretação de intervenção no Beron.

            Ora, Sr. Presidente, então, está claro. Se isso aqui for verdadeiro, esse é o maior escândalo já visto no nosso País e a maior injustiça que se faz ao meu Estado; a maior injustiça que se faz com Rondônia.

            Por isso, desde que cheguei a esta Casa, estava adormecido aqui, nas gavetas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um pedido do Governador de Rondônia, Ivo Cassol, solicitando a revisão dessa dívida, porque não acha justo estar sangrando o povo do meu Estado e pagando uma dívida que Rondônia não deve.

            Eu sempre digo nesta tribuna: não é justo para com o meu Estado essa dívida. Não queremos ser caloteiros. Não queremos dar calote no Governo Federal e muito menos no Banco Central. Nós queremos pagar aquilo que é devido. Aquilo que for devido, aquilo que for dívida de Rondônia nós estamos prontos para pagar e para assumir o nosso compromisso. Agora não é justo que se faça isso com o meu Estado. São em torno, Presidente, de 10 a 12 milhões todos os meses que poderiam permanecer no meu Estado para melhorar a qualidade de vida, a saúde pública, a educação, a segurança pública, a nossa agricultura, as nossas estradas. Mas, infelizmente, o dinheiro está indo para o ralo; dinheiro esse que o povo do meu Estado arrecada com muita dificuldade. É um Estado pequeno, e esse dinheiro poderia estar sendo muito bem aplicado, principalmente numa gestão de um governador de sucesso, que é o Governador Ivo Cassol, de Rondônia.

            Faço este registro e gostaria de pedir que V. Exª desse como lido o restante da denúncia que faço, que não é minha. Essa denúncia é do site Rondoniaovivo, uma denúncia muito séria. Com certeza, vamos fazer isto aqui chegar ao Supremo; vamos fazer com que a justiça seja feita com o meu Estado; vamos fazer com que a justiça seja feita com Rondônia.

            Vou reunir-me com os Líderes desta Casa, com os Líderes de Oposição, com os Líderes da base aliada, para que nós possamos, Sr. Presidente, corrigir essa injustiça, essa distorção com o meu Estado.

            Prometi em Rondônia que, se fosse eleito Senador da República, eu estaria 24 horas por dia defendendo o meu Estado; que sempre que tivesse condições eu falaria de Rondônia. E hoje tenho essa oportunidade, Sr. Presidente. V. Exª me conhece e sabe que desde o dia em que cheguei aqui procuro defender o povo do meu Estado e, acima de tudo, procuro defender Rondônia. Sou Senador do Brasil, mas fui eleito pelo Estado de Rondônia e é para lá que eu tenho que prestar conta do meu mandato. Eu sei das minhas obrigações como Senador, mas sei também das obrigações que tenho e dos compromissos que fiz com o povo do meu Estado.

            Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exª que desse como lido o restante da denúncia que apresento, séria, publicada no site Rondoniaovivo.

************************************************************************************************DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EXPEDITO JUNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Caso Beron - Uma corrupção generalizada” (site Rondoniaovivo)