O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, as primeiras palavras que desejo dirigir aqui são da mais absoluta solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, ao Senador Paulo Paim e aos demais colegas Sérgio Zambiasi e Pedro Simon.

            Quero lamentar aqui o fato de esse Estado, marcado por importantes lutas democráticas e pela cidadania em nosso País, atualmente, estar entregue à sua própria sorte. Não à sorte daqueles que querem um estado voltado para atender aos mais legítimos interesses da população, com uma boa aplicação dos recursos públicos, mas um estado que, apesar de próspero e com um povo grandioso e valoroso, ao que temos conhecimento, está sob uma gestão que tem sido marcada pelo desequilíbrio das contas públicas e principalmente pela negação dos direitos de grande parcela da sociedade.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, permita-me só prorrogar a sessão por mais uma hora.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Nesse sentido, movimentos sociais do Rio Grande do Sul e partidos políticos em prol da luta popular realizam manifestação para cobrar esclarecimento sobre os fatos que dão conta de um estado de corrupção generalizada que fez com que a Governadora de Estado, Srª Yeda Crusius, pedisse de volta todo seu secretariado, todos os cargos de Secretário de Estado, que foram colocados à disposição para uma completa reformulação nos comandos do Estado do Rio Grande do Sul.

            Isso por si só demonstra a fragilidade, demonstra o grau de comprometimento das estruturas do Estado com algo que é inaceitável: o uso de dinheiro público, como amplamente denunciado, para falcatruas. Mas, no momento em que os movimentos sociais se mobilizam para exigir esclarecimento dos fatos, como o Senador Paulo Paim acaba de comunicar ao Plenário e ao País, essas manifestações são violentamente reprimidas pela polícia do Estado do Rio Grande do Sul. É lamentável que isso ocorra, mas, ao mesmo tempo, há uma exigência, feita não apenas pelo Senador Paim mas por todos que aqui, no sentido de que cessem as agressões àqueles que lutam pelo direito do povo, que lutam para que os recursos públicos não sejam consumidos no ralo da corrupção.

            Então, o Governo do Rio Grande do Sul deve explicação sobre os fatos amplamente denunciados. Mais que isso: o nosso partido, o Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, protocolou na Assembléia Legislativa um pedido de impeachment, de impedimento da governadora por considerar insustentáveis os fatos que vêm sendo denunciados amplamente.

            Portanto, a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul. Desde já, Senador Paulo Paim, amanhã, na Comissão de Direitos Humanos, como V. Exª já anunciou, haverá um requerimento para que a Comissão possa promover diligências ao Estado do Rio Grande do Sul e verificar o que de fato está acontecendo, explicações para os desmandos, mas principalmente a explicação quanto ao tratamento policialesco de criminalização dos movimentos que, em luta, apenas querem que o Estado esteja voltado, como deve ser o papel de cada um dos Estados da Federação, da União, no sentido de garantir condições dignas de vida ao povo. E a primeira tarefa do Governo para que isso possa ocorrer é se organizar e priorizar os interesses sociais, não permitindo a corrupção.

            Então a minha solidariedade e, tenho certeza, a solidariedade do Senado, como um todo, Senador Paulo Paim, ao seu requerimento, a sua iniciativa e às cobranças que V. Exª acabou da Mesa da Presidência.

            Sr. Presidente, queria enaltecer e assinalar o importante movimento ocorrido na semana passada aqui no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados, que foi o lançamento da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que, pelo conjunto das entidades representativas de um expressivo grupo de Parlamentares, conseguiu visitar, dialogar, conversar com a maioria dos Deputados Federais e com a maioria dos líderes partidários, faltando concluir e realizar reuniões com alguns líderes, o que será levado a cabo na próxima semana, para tratar da aprovação da PEC 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo.

            Esse movimento nacional pelo fim da escravidão contemporânea, com a expropriação das terras em que for constada a prática de trabalho escravo, como prevê a PEC 438, consegue, Senador Paulo Paim, a adesão cada vez mais expressiva de setores da sociedade brasileira.

            No Estado do Pará, por exemplo, nesta semana, tivemos a adesão de várias escolas de ensino médio, de professores, estudantes, entidades. Um fato também me chamou a atenção, faço questão de registrar: a Câmara Municipal de Belém, a nossa capital, está integrada à campanha nacional pela aprovação da PEC 438 e, por determinação da Mesa Diretora da Câmara Municipal - presidida pelo Vereador Zeca Pirão, tendo como 1º Secretário o Vereador Carlos Augusto Barbosa que, atendendo à solicitação da Vereadora Marinor Brito, do PSOL de Belém - resolveu, como Poder Legislativo, coletar assinaturas para o abaixo-assinado que corre pelo País para solicitar aos membros do Congresso Nacional, em especial aos senhores e senhoras Deputadas, urgência para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

            Registro esse fato porque considero fundamental que as demais Câmaras Municipais do nosso País, em especial da Amazônia, venham a se integrar a este movimento nacional para que o nosso País possa adotar medida que tem um sentido fundamental de agravar a punição àqueles que, no dia de hoje, ainda promovem o chamado trabalho escravo contemporâneo.

            Sr. Presidente, outro assunto que eu gostaria de mencionar está relacionado a um tema que dominou os debates nesta semana e, em especial, no dia de hoje, na sessão especial do Congresso dedicada à Comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente e nos debates e pronunciamentos que ocorreram durante toda a tarde, celebrando, denunciando e cobrando medidas efetivas para que possamos ter um processo de desenvolvimento equilibrado, socialmente justo e ambientalmente correto. Refiro-me a mais um desastre ambiental ou crime ambiental ocorrido no Município de Barcarena, no Pará, onde estão sediadas as grandes empresas do complexo do alumínio da Vale do Rio Doce e da produção de caulim. E, com certeza, são responsáveis pela poluição do Rio Pará, na proximidade desse grande parque industrial, onde há registro de mortandade de peixes e da interdição da água dos rios para consumo humano, para banho ou para lazer, visto que na região de Barcarena estão várias praias de água doce (de rios).

            Ontem, cerca de 300 moradores de Barcarena, entre pequenos comerciantes, artesãos, pescadores e agricultores que sobrevivem das atividades do rio, da água, ou estão de alguma forma inseridos naquele contexto social ao redor do complexo industrial de Barcarena, reuniram-se em um protesto em frente à Prefeitura para exigir esclarecimento sobre a poluição e o acidente ocorrido. Até o momento, as autoridades ambientais do Estado e do Município não foram capazes de identificar quem cometeu o crime ambiental de poluir o rio e os prejuízos à comunidade, que vêm sendo denunciados desde a última semana.

            Nesse sentido, quero pedir a inserção nos Anais do Senado da reportagem publicada no jornal O Liberal de hoje, pedindo o fim da interdição das praias. Acrescento que pedem, como é o conteúdo da matéria, a identificação dos responsáveis e a punição rigorosa daqueles que estão envolvidos em mais um crime ambiental.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Já adianto que V. Exª será atendido na forma regimental em todas as suas postulações.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Igualmente, para inserção nos Anais da Casa, há um tema também relacionado ao meio ambiente.

            Trata-se de uma nota de solidariedade dos movimentos sociais, ambientalistas, cidadãos e cidadãs de várias entidades populares e democráticas do Município de Fortaleza, capital do Ceará, uma nota de solidariedade ao ambientalista, professor universitário e consultor do Greenpeace, o ex-Deputado Federal João Alfredo Telles Melo. Um brilhante dirigente popular, dirigente partidário e um militante das causas ambientais que está sendo processado pela Secretária de Meio Ambiente de Fortaleza em razão de artigo publicado nos jornais do Estado, no qual denuncia crimes ambientais, sobretudo aqueles que demonstram o avanço da especulação imobiliária sobre áreas de preservação ambiental, sobre o manguezal do Rio Cocó, e sobre áreas que deveriam merecer do Poder Público toda a proteção, todo o cuidado. Jamais, de forma alguma, o Poder Público deveria se omitir diante das várias denúncias que o movimento social ambientalista tem feito sem obter a resposta adequada dos organismos municipais.

            Nesse sentido, solicito a inserção nos Anais do Senado do artigo escrito pelo professor e ambientalista João Alfredo Telles Melo, bem como da nota de solidariedade das entidades, a partir da decisão da Secretária de Meio Ambiente de processá-lo em razão das afirmações e das cobranças que o seu artigo ensejou.

            Portanto, ao fazer esse requerimento verbal, espero o acolhimento de V. Exª e a certeza de que a solidariedade ao ex-Deputado João Alfredo, cuja militância e compromisso não poderiam ser respondidos com o ataque de uma ação judicial que visa, na verdade, intimidar quem de fato se dedica à defesa do meio ambiente, à defesa da vida e à defesa dos direitos mais importantes da sociedade e do povo de Fortaleza.

            Muito obrigado.

********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ NERY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

“Câmara entre na campanha contra o trabalho escravo”;

“SOS Cocó: lutas, vitórias e perspectivas”;

“Barcarena quer fim de interdição de praias”.