A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, hoje, não é o único país do mundo a conviver com a dramática situação do trabalho infantil.

Foi colocado aqui, com números e dados, pelo Senador Paim, a nossa situação, a situação do nosso País, e a situação da criança no mundo. Essa situação tem muito a ver com o estado de desenvolvimento, mas também com a cultura e outros condicionantes sociais.

Hoje, especificamente, chamo a atenção para a passagem do dia 12 de junho, instituído, desde 2002, a partir de uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, como o “Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil”. É uma oportunidade para darmos destaque às ações que visem à extinção dessa forma tão degradante de exploração do ser humano ainda no estágio inicial de sua formação.

É preciso esclarecer que se considera trabalho infantil toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país.

O art. 2º, item 1º, da Convenção nº 138, da OIT - Organização Internacional do Trabalho, fixa como mínimo recomendável para o ingresso no mercado de trabalho a idade de 15 anos. No Brasil, é ilegal a utilização do trabalho de menor de 16 anos. Apesar disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estima que haja cerca de cinco milhões de crianças e jovens entre cinco e dezessete anos que trabalham.

Com relação ao trabalho doméstico, que é por onde começa a utilização das crianças, trata-se, sem dúvida, de uma das piores formas de exploração, com o agravante de dificultar enormemente a fiscalização.

Posso aqui citar o meu Estado, o Estado de Goiás, onde tivemos recentemente um caso extremamente grave de uma criança utilizada no trabalho infantil, no trabalho doméstico. Essa criança era torturada pela mãe adotiva e torturada também pela empregada, pela secretária, e pelos membros da família. Foi um quadro que deixou perplexa a sociedade goiana e que, infelizmente, podemos dizer que não é único, esse caso se repete em cada lugar, em cada canto deste País.

Vale, por isso, ressaltar que já temos também o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, cujo projeto apresentei e, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, pude ver transformado na Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007.

A minha intenção foi a de fazer coincidirem os Dias, nacional e mundial, de Combate ao Trabalho Infantil, o que felizmente acabou acontecendo, para conferir maior força às atividades, que fazem lembrar a necessidade de pôr fim a situação tão degradante, porque a criança - todos nós sabemos - tem que ir para a escola, brincar e seguir o curso mais natural no seu desenvolvimento como pessoa.

É comum as famílias, principalmente as de menos condições, entenderem que a criança tem que trabalhar, mas elas não percebem que a criança, deixando de estudar para trabalhar, perde o ritmo na escola, o que acaba afastando-a inteiramente dos afazeres escolares. Isso tem acontecido principalmente nas Regiões Norte e Nordeste.

Tive oportunidade, como Secretária Nacional de Assistência Social, de poder ver o que o trabalho na zona rural tem feito com as nossas crianças. Estivemos em Pernambuco, na zona canavieira, e ali retiramos cem mil crianças do trabalho infantil. Tivemos a oportunidade de ver, na Bahia, crianças perdendo as mãozinhas e os dedos quando trabalhavam com o sisal para tirar o seu sustento. Tivemos a oportunidade de ver crianças trabalhando em garimpos, crianças trabalhando em salinas, em pedreiras; trabalhos que consideramos degradantes e, principalmente, penosos para sua saúde.

Posso afirmar, abrindo mão da modéstia, que, como Secretária Nacional de Assistência Social do Governo Fernando Henrique, fui responsável pela implantação do Programa Bolsa Criança Cidadã, que deu origem ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Esse programa foi criado para retirar as crianças e adolescentes do trabalho, encaminhando-os para a sala de aula. Tivemos a oportunidade de tirar dois milhões de crianças do trabalho penoso.

No ano passado, Srªs e Srs. Senadores, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego foram responsáveis pela retirada de cerca de oito mil crianças e adolescentes do mercado de trabalho. Atos contínuos, são incluídos no Peti, passando a participar do programa de transferência de renda. O Peti é um programa que tem permanecido ao longo desses dez anos. E, apesar de não ser um programa prioritário do Governo, tenho trocado idéias com o Ministro do Desenvolvimento Social e tenho insistido na importância de fazer com que esse programa tenha, a cada ano, uma quantidade maior de recursos, para que possamos ampliar as suas metas. Infelizmente, no entanto, o Governo não priorizou o trabalho, preferindo priorizar o Bolsa-Família, que é um programa inteiramente diferente, com a sua centralidade na família, diferentemente do Peti, que tem a centralidade na educação e é um programa de sucesso.

Podemos percorrer todo este País e ver que, embora não seja um programa prioritário do Governo, ele está funcionando em todo o País. No meu Estado de Goiás, tenho orgulho de dizer que não existe Município que eu chegue e não encontre as crianças do Peti fazendo parte da banda de música, fazendo apresentações artísticas, e são crianças que saíram do trabalho, ou mesmo que não chegaram a trabalhar graças a um programa preventivo, e puderam desenvolver as suas habilidades e hoje fazem a alegria dos seus pais e a alegria daqueles que se dedicam a esse trabalho.

Portanto, as informações que dispomos dão conta de que, no período de 2003 a 2007, foram retiradas do trabalho aproximadamente 44 mil crianças em todo o Brasil. É um número muito pequeno diante da gravidade do quadro que ainda temos.

Creio que o envolvimento de toda a sociedade - e também dos próprios empresários - no sentido de não comprar produtos que, na cadeia produtiva, tenham o trabalho infantil, é uma ação muito importante para ajudar a eliminar de vez essa situação degradante das nossas crianças.

O nosso senso moral, ético e humano é duramente atingido ao imaginarmos crianças sendo tolhidas de usufruir a infância, um dos períodos mais bonitos da vida humana, no qual deveriam abster-se das preocupações mais sérias do ser humano, entre as quais a sobrevivência própria e dos que lhes são próximos. No entanto, há pessoas que se valem da pouca energia das crianças, que deveria ser empregada apenas ludicamente nos jogos e brincadeiras infantis, para, de forma inescrupulosa ou por ignorância, transformá-las em fonte de renda.

Por isso é importante denunciar ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público qualquer sinal de exploração que se apresente próximo de nós.

São esses os órgãos competentes para tomar providências que culminarão com a erradicação do trabalho infantil por meio da fiscalização coordenada pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, situadas nas capitais dos Estados.

Outra medida importante seria o Governo manter a proposta que fizemos quando da implantação do projeto: a exigência de que nenhum empresário poderia dispor de recursos ou financiamento estatal se tivesse o trabalho infantil na cadeia produtiva que representa.

A proposta de que este ano o Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil seja marcado pela mensagem “Educação: resposta contra o trabalho infantil” deve levar-nos a refletir sobre o assunto e ponderar se não deveríamos fazer mais do que estamos fazendo.

A Organização Internacional do Trabalho estima que, no mundo todo, haja em torno de 165 milhões de menores entre cinco e quatorze anos de idade, vítimas do trabalho infantil. É um número impressionante, inaceitável e que nos enche de vergonha. E, por mais que façamos, temos uma dívida muito grande com as nossas crianças. Ainda mais quando nos lembramos de que só entre nós pode estar cerca de cinco milhões de crianças que participam dessa estatística vergonhosa.

Sr. Presidente, quero deixar aqui um alerta sobre a nossa responsabilidade, como agentes públicos e como representantes das necessidades da população, para que tenhamos maior atenção com a nossa infância.

O dia de hoje é um dia excepcional para que todos aqueles que têm ligação direta ou indireta com as crianças deste País reflitam e se perguntem se estamos fazendo o que podemos fazer para respeitar as nossas crianças. Devemos, sim, respeitar o tempo do seu desenvolvimento e prepará-las condignamente para que possam assumir os compromissos que mais tarde depositaremos sobre seus ombros.

Este dia é muito especial para o nosso País. Portanto, deixo aqui os meus cumprimentos, os meus agradecimentos a todos aqueles que, de forma direta ou indireta, contribuem para que as nossas crianças estejam nas salas de aula.

Muito obrigada, Sr. Presidente.