O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é incrível a capacidade que o Governo tem de tentar desviar fatos. Pode-se dizer tudo, menos que o depoimento da Srª Denise não foi positivo para o esclarecimento de fatos que preocupam o Brasil já há algum tempo.

Quem lá esteve viu a cautela com que os membros da base do Governo tratavam a depoente: com mesuras, pedidos de desculpas. E ela teve uma postura firme nas afirmações que fez. Não vi a Srª Denise ser desmentida pelo que disse. Muito pelo contrário. Agora, algumas reflexões precisam ser feitas.

Se não havia pressão, por exemplo, por parte do Palácio, por que tanta reunião na Casa Civil? Mas vamos admitir que fosse por comodismo: é mais perto, juntar é mais fácil. E por que reunião na Granja do Torto, que é uma residência opcional do Presidente da República? Por que isso? Para que reuniões de uma agência que tem que ser autônoma, até porque serve a Estado e não a Governo? Por quê?

Sr. Presidente, acho que o Governo incorre em grave erro quando tenta desvirtuar os fatos. Acho que o papel do Sr. Roberto Teixeira tem de ser analisado, tem de ser passado a limpo, até para preservá-lo como advogado. Nós temos de ver, realmente, que tipo de atuação teve, juntamente com familiares seus que trabalham no mesmo escritório, não só nesse episódio específico do caso Varig, mas também em episódios que envolvem a aviação brasileira, em que, sistematicamente, vêem-se indícios da digital desse poderoso advogado paulista.

            O Sr. Lap Chan, esse chinês de dupla nacionalidade, porque brasileiro também o é, montou uma empresa com laranjas para camuflar uma venda. O grave disso foi que deu uma entrevista, de Nova York, para, salvo engano, a Rede Globo, dizendo que investiu US$270 milhões no programa de recuperação da Varig. É preciso que, de maneira bem clara, verifique-se como esse dinheiro entrou no Brasil, qual a origem desses US$270 milhões do Sr. Lap Chan e onde empregou tão grande quantia.

O Governo pressionou não só para fazer o negócio, como também vem segurando - ao menos o Ministro da Previdência fez isso - a solução envolvendo os funcionários daquela companhia aérea, que se encontra prestes a ser julgada pelo TST. O Ministro da Previdência, sob a alegação de que encontrará uma solução, adiou cinco vezes a sua presença em uma audiência pública na Comissão de Infra- Estrutura, para a qual foi convocado. Na última semana em que exerceu a função de Ministro, antes de renunciar ao cargo para disputar o mandato de Prefeito na sua cidade, no ABC paulista, simplesmente, por meio da assessoria parlamentar, mandou comunicar que não iria mais à Comissão porque estava entregando o cargo.

Onde é que está a responsabilidade do Sr. Luiz Marinho, que triunfou muito nos sindicatos e passava para nós a impressão de que o seu objetivo principal era proteger a classe à qual ele pertence? Por que fez isso? Por que tratou com tanto desprezo uma categoria que, vivendo dificuldades, vivendo desacertos para os quais não contribuiu, batia à porta da Justiça para conseguir resolver sua situação funcional, já que estava, e continua, com a situação financeira delicada, uma vez que não recebe salários?

Lamento que, uma questão dessa natureza, o Governo procure conduzi-la desqualificando pessoas e não apurando fatos. O Governo não pode, por exemplo, tentar desqualificar quem ele próprio qualificou, porque a Diretoria da Anac foi toda escolhida a dedo por este Governo. O Governo fez manobras, esforçou-se para aprovar inclusive o nome da Sª Denise. A Srª Denise, a propósito, disse que foi vítima de um dossiê falso que envolvia o seu nome. E entregou documentos que provam o contrário.

Quando será, Sr. Presidente, que o Governo vai dar um basta a essa fábrica de dossiês, de bisbilhotagem com que convive desde o seu início? É inaceitável que esse tipo de manobra nasça exatamente no Palácio do Planalto. Só a denúncia de que o dossiê é falso merece uma investigação mais profunda.

Na verdade, o Brasil teve, durante mais de setenta anos, a Varig como a maior transportadora e o grande elo do Brasil com os mais distantes países do mundo. Quero crer que esse seja um episódio que ainda não está encerrado. Quem viver verá!

Por outro lado, meu caro Presidente, quero louvar o resultado obtido ontem na Câmara dos Deputados com relação à votação da CSS. Por apenas dois votos, os Srs. Deputados não tiveram condições de enterrar essa proposta, que é inoportuna e, acima de tudo, afronta os contribuintes brasileiros. Quando derrotamos a CPMF, o País já tinha dado a sinalização de que não queria um novo imposto. Reconstituí-lo por vias oblíquas é um desrespeito. Ademais, a aprovação por apenas dois votos tirou a possibilidade de qualquer comemoração por parte da base do Governo.

Daí por que, Sr. Presidente, antes que recaia sobre esta Casa a responsabilidade de derrotar mais esse casuísmo, conclamo os Srs. Senadores para uma reflexão: que vejam o sentimento brasileiro demonstrado no resultado de ontem, logo na Câmara dos Deputados, onde o Governo sempre se vangloria de contar com uma base robusta e invencível.

Faço este registro e digo que toda a confiança do País está depositada, meu caro Presidente, em nós, Senadores. Não podemos, de maneira nenhuma, trair o Brasil, principalmente neste momento, Senador Suplicy, em que se anuncia a disposição do Governo de fazer uma reforma tributária. Se realmente esse é o desejo, e esse desejo é sincero, poderíamos deixar todo esse elenco de modificações para essa oportunidade.

Faço este registro saudando o ilustre visitante, professor Muhammad Yunus, que vem ao Brasil com a missão de mostrar o seu programa de contribuição para a diminuição da miséria em seu país, o que lhe conferiu o Prêmio Nobel da Paz. Congratulo-me com a visita ilustre, desejando que ele saia do Brasil com uma impressão positiva deste País e que nós, brasileiros e indianos, que fazemos parte do Bric, possamos não só estreitar as nossas relações, mas também colaborar para o desenvolvimento dos nossos povos e, acima de tudo, para a paz mundial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.