O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebo como um presente do destino a feliz coincidência de, na qualidade de ex-Deputado Constituinte e atual Senador, subir a esta tribuna e poder falar a respeito da Constituição Cidadã 20 anos depois.

Agora, passadas duas décadas, pode até ser fácil e não de todo injusto apontarem erros e equívocos na sua confecção. Mas devo dizer a V. Exªs que a nossa Constituição representou para nosso País um importante passo na caminhada que deixava para trás anos de ditadura militar e rumava, Sr. Presidente, na direção de um Estado democrático. Aliás, historiadores e cientistas sociais são unânimes em afirmar que um dos fatos mais significativos da recente história política do nosso País se deu durante o processo constituinte de 1987/1988, que resultou na promulgação da Constituição de 1988.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizaram esta semana, no Auditório Nereu Ramos, o Seminário 20 anos da Constituição Cidadã. E não poderia me furtar de registrar a importância histórica desse momento, agente ativo que fui desse processo.

Tenho certeza de que, ao longo desses 20 anos, tivemos acertos que nos aproximaram do destino traçado pelos Constituintes de 1988, cujos passos ainda inseguros, mas esperançosos, não nos desviaram da tarefa de, juridicamente, desenhar o mapa que nos levaria à concretização do sonho democrático.

É preciso ter em mente que, após 21 anos de regime militar (1964/1985) e da campanha das Diretas Já (1984), a Nação clamava por uma Carta Magna que promovesse a transição para a democracia, com eleições diretas em todos os níveis.

A “Constituição Cidadã”, assim chamada pelo Presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães, inaugurou um novo arcabouço jurídico-constitucional, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para os cidadãos brasileiros, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania.

A aproximação do dia 5 de outubro de 2008 remete-nos a uma reflexão sobre a importância desta data, que assinala os 20 anos da Constituição de 1988.

Sr. Presidente, o espírito do texto tem, na sua filosofia, a intenção de implantar a democracia no coração dos brasileiros. Essa, sim, é a verdade.

Houve um tempo, Srªs e Srs. Senadores, como bem lembrou o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, em que a liberdade não era mais do que um sobressalto. Disse o Ministro: “A gente sabe se existe o estado de direito quando alguém bate à nossa porta, ou à nossa janela, às 5h da manhã, e a gente sabe que é o leiteiro - e não é a polícia”.

O golpe militar de 1964 e a longa ditadura que o sucedeu foi um período de trevas para a democracia brasileira. A derrota da campanha das Diretas Já, em 1984, derramou lágrimas em milhares de rostos brasileiros. Todas as frustrações que adiaram a democracia estavam represadas na Assembléia Nacional Constituinte.

Quando os Parlamentares tomaram posse, em janeiro de 1987, havia o risco de a nova Constituição ficar com a cara do Congresso Nacional Constituinte, formado, em sua maioria, por políticos conservadores com um passado de ligação com a ditadura militar.

Mas, quando os trabalhos começaram, o que se viu foi justamente o contrário. O espírito cívico falou mais alto. E, me desculpem, mas só quem viveu aquela época e varou madrugadas em votações e elaborações legislativas, pode imaginar a seriedade que nos movia.

O saudoso Ulysses Guimarães, o senhor das Diretas, repetia sempre, como um bordão: “Temos ódio à ditadura, ódio e nojo”.

As posições que pareciam minoritárias foram vencendo as votações, e tudo que era ligado ao antigo regime era derrotado no plenário. No final, prevaleceu a proposta de uma constituição capaz de dar todas as garantias para a democracia que estava nascendo em outubro de 1988. Eu me lembro bem desse momento, com muita emoção. “Declaro promulgado o documento da liberdade”, disse Ulysses Guimarães.

Desculpem-me. No fundo, sou um sentimental.

Por mais defeitos que tenha, uma constituição que garante a democracia formal permite olhar para o dia de amanhã, fazer planos e pensar até nos brasileiros que ainda vão nascer.

A nossa Constituição não caiu do céu. Custou a vida de muitos. Suportou tiranias, injustiças, sofrimentos, prisão e tortura.

É um libelo à paz, às garantias individuais, aos direitos fundamentais e à liberdade democrática. E eu me orgulho de ter sido Deputado Constituinte na época.

Era o que eu tinha a dizer, Presidente Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.

Muito obrigado.