A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é apenas para fazer o registro, aproveitando a presença do Senador Demóstenes Torres, de que nós recebemos há pouco a notícia de que a Câmara - que está agora com a pauta desobstruída: estão votando projetos que não são medidas provisórias - terminou de aprovar o projeto que faz modificações importantes no Tribunal do Júri; projeto esse que aqui no Senado foi relatado pelo Senador Demóstenes e que foi um dos cinco projetos que a comissão de trabalho que eu coordenei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania apresentou e conseguiu aprovar tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto no plenário, para dar uma agilidade maior no processo judicial brasileiro.

            Essa aprovação é muito importante, porque ela vem corrigir questões fundamentais na estrutura do Tribunal do Júri. Mas a questão mais importante é a modificação do art. 607, aquele que dá direito ao protesto por novo júri. E foi exatamente esse instrumento do protesto por novo júri que permitiu o absurdo que nós já tivemos oportunidade de registrar no plenário, de que alguém que é condenado, por unanimidade, com sete votos a zero, tem direito, só porque foi condenado à pena máxima, a ter um novo júri e, no outro júri, ser absolvido. Foi isso o que aconteceu há poucos dias, no caso do suposto - eu não tenho qualquer dúvida, mas tem que se dizer “suposto” - mandante do assassinato da Irmã Dorothy, que foi condenado por unanimidade à pena máxima.

            No art. 607 do Código Penal, havia esse instrumento do protesto por novo júri. Então, houve um novo julgamento, em que ele foi absolvido, causando uma grande indignação de todos aqui no Brasil e uma grande indignação internacional.

            Por isso, estou comemorando. Tenho certeza de que o Senador Demóstenes Torrres, pela sua grande prática e pelo seu conhecimento jurídico, está comemorando da mesma forma.

            Se isso tivesse sido aprovado - porque votamos isso no final do ano passado - no início do ano, talvez essa barbaridade da absolvição do “suposto” mandante do assassinato da Irmã Dorothy não tivesse acontecido causando uma grande indignação e uma grande perplexidade em todos nós.

            Por isso, só posso comemorar.

            Espero que a Câmara dos Deputados tenha a capacidade de votar os outros quatro projetos que aprovamos aqui, porque, indiscutivelmente, a aprovação desse conjunto de cinco projetos vai agilizar - e muito - a Justiça brasileira.

            Talvez aquela discussão ferrenha que tivemos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tentando resolver o problema numa outra ponta que não a da agilidade da Justiça, não precisasse acontecer como aconteceu hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela manhã.

            Por isso, quero aqui fazer o registro. Parabenizo a Câmara dos Deputados por ter aprovado esse projeto. Espero que ela tenha agilidade em aprovar os outros quatro que mexem no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil.