O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Papaléo.

Inicio minha fala, Senador Papaléo, lamentando o falecimento de duas pessoas que me eram muito caras, pessoas que passei a admirar ao longo da vida. Uma delas é o artista e poeta Jamelão, puxador de samba da Mangueira, que faleceu neste final de semana com 95 anos de idade, já velhinho, mas que deixa uma marca na história da música popular brasileira, na história dos carnavais brasileiros, notadamente no do Rio de Janeiro.

Uma figura extraordinária Jamelão, aquele puxador de samba! Ele mesmo dizia, Paim: “Não ria; rir pra quê?” Mas a fala e o coração dele viviam rindo e viviam provocando alegria nas pessoas.

No início do meu mandato, cheguei a levar Jamelão para minha terra, o Acre. Ele deu um show como sempre: cantou, brincou, contou piada. Durante esse tempo todo, perdi o contato direto com Jamelão, mas, de longe, sempre estive apreciando e admirando aquele homem extraordinário, um negro de valor, uma figura fantástica.

Lamento muito o falecimento do artista Jamelão, que muitos pensam que era apenas um puxador de samba, mas ele era um verdadeiro artista, cantor de música popular brasileira. Possuidor de uma voz grave, belíssima, que encantava todos que o assistiam.

É mais alguém extraordinário que se vai e que deixa este País um pouquinho mais pobre de alegria, de cultura e de música.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com todo respeito.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permita-me. Não assisti ao início da sua fala, mas, se V. Exª me permitir, quero dizer que estou pedindo ao meu gabinete que elabore um voto de pesar, com o seu nome, e eu assinarei embaixo. Foi uma grande lembrança a de V. Exª. Jamelão, inclusive, era líder da comunidade negra e dizia o que pensava. Isso é bom. Ele não tinha meias palavras. O que ele pensava ele dizia. Eu diria que V. Exª tem um pouco deste bom defeito: dizer o que pensa, e não meias palavras. As pessoas, às vezes, confundem quem fala a verdade com alguém que é muito duro, mas é preferível falar a verdade. Assim era Jamelão, muitas vezes contestado. Eu diria que era uma grande liderança. Quero me somar a V. Exª. Tomei a liberdade de pedir ao gabinete que elabore um voto de pesar, que coloque seu nome, meu nome e, em seguida, o do Senador Papaléo. Não importa a ordem, mas V. Exª, que trouxe o tema da tribuna, seria o principal signatário desse voto de pesar. Se V. Exª me permitir, quero assinar, juntamente com o Senador Papaléo, essa homenagem ao grande Jamelão. E quero dizer, Senador, permita-me, que, muitas e muitas vezes, usei letras do Jamelão em meus pronunciamentos, que eram músicas de protesto e de cobrança, exigindo uma política de igualdade e de solidariedade para todos, negros, brancos e índios. Parabéns a V. Exª!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado.

V. Exª lembrou bem: ele era um grande líder no ambiente em que circulava e vivia e era de uma franqueza e de uma sinceridade inigualável. Vou lhe contar uma passagem: quando levei Jamelão ao Acre, em Rio Branco, estava previsto um show dele mais tarde, e o pessoal ali, amigos, prepararam um jantar para ele. A imprensa começou a cercar, e uma repórter, muito simpática, perguntou a ele: “Jamelão, você não quer dar uma palhinha aqui pra gente?” Ele disse: “Olha, não dou palhinha. Se você quiser me ver e me ouvir, vá ao meu show.”

Era uma figura! Mas é aquela coisa: mesmo com a franqueza e com toda aquela sinceridade que lhe era peculiar, ele era uma pessoa doce, um homem enorme e de uma doçura maior ainda do que seu corpo físico.

Portanto, lamento profundamente a morte de Jamelão. E daqui quero externar minhas condolências e minha solidariedade à sua família. Que Deus lhes dê conforto para suportarem a perda do companheiro Jamelão.

E, lá do meu Estado, Senador Paim, também choramos a perda de uma pessoa muito especial,

O compadre Lico era um radialista, locutor de rádio, dono de um programa de rádio dirigido para as comunidades rurais, para as pessoas simples. Quem dera nós tivéssemos o poder de comunicação que tinha o compadre Lico. Ele falava de forma simples, como as pessoas gostavam de ouvir, comunicava-se diretamente com os produtores rurais, com suas famílias e, por anos, o compadre Lico pontuou na rádio acreana. Aliás, a rádio acreana produziu e teve pessoas de muita expressão como Natal de Brito, Mota de Oliveira e agora o compadre Lico.

O programa dele, Senador Pedro Simon, começava de madrugada na rádio porque lá os seringueiros levantavam - como levantam até hoje - muito cedo Senador Papaléo, por volta das 3 horas da manhã, comiam uma farofa, colocavam no bisaco e iam para a mata cortar as seringueiras. Já naquela hora ligavam o radinho de pilha para ouvir a conversa do compadre Lico, as mensagens e os votos de estímulo. Ele era um figuraça, uma pessoa fenomenal, uma pessoa simples que morreu numa cadeira de rodas, de forma muito singela, uma pessoa muito humilde, mas que deixa um legado para aqueles que pretendem continuar fazendo rádio na minha terra.

Quem dera as novas gerações de radialistas absorvam, adquiram, aprendam aquele jeito de comunicar, aquela coisa simples, aquela coisa direta.

Nós ouvíamos o compadre Lico. Parecia, assim, música. Era um negócio fantástico. Eu lamento muito; o Acre e todos nós lamentamos. Principalmente quem morou por tanto tempo em Rio Branco, tem que lamentar muito a morte do compadre Lico. Que Deus o tenha e que Deus permita que a sua família também se conforme e conviva com a sua perda. É difícil, mas é da vida.

Senador Papaléo Paes, após mencionar a perda de dois grandes homens, eu quero aqui fazer referência aos 46 anos decorridos desde que o Acre passou da condição de Território federal a Estado da Nação: 15 de junho de 1962. O Presidente da República sancionou a lei que permitia que um novo Estado surgisse na Federação. Desde então, todo acreano comemora essa data que é uma data importante. Se colocarmos na balança a autonomia política do nosso Estado, tivemos ganhos com essa nova condição, e todo o Acre festeja - festejou ontem, 15 de junho - e vamos continuar festejando porque é algo importante.

Essa foi uma luta de muita gente, a começar pelo autor da lei, o ex-Senador José Guiomar. Meu pai esteve junto àqueles que foram chamados à luta pela autonomia do Estado, os autonomistas: Omar Sabino, Jorge Calumi, tantos, Coronel Fontinelli, Rui Lino, todos os que entendiam que o Acre já fazia por merecer há muito tempo.

Aliás, o Acre foi integrado ao Território Nacional por meio de uma grande revolução de que poucos no Brasil têm conhecimento liderada por um gaúcho da terra do Pedro Simon, Plácido de Castro. O Acre foi uma das partes envolvidas numa verdadeira revolução, a revolução acreana; desde então, o Acre já deveria ter sido Estado desta Federação. E não foi por questões menores, políticas. Enfim, em 1962, adquirimos esta condição de Estado da Federação; desde lá festejamos, Senador Simon, porque entre perdas e ganhos, ganhamos. Ganharam os acreanos, ganhou o País um novo Estado que vem aí, devagarinho, colocando-se à altura dos demais Estados da Federação.

Por último, quero me referir a um assunto, dirigindo-me especialmente ao Senador Paim. Eu recebi, já por duas vezes, solicitação do presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Sena Madureira, no meu Estado. Esse sindicato protocolou o pedido de registro no Ministério do Trabalho desde 2002, Senador Paim. Interromperam o processo de registro porque o sindicato não dispunha de recursos para fazer os recolhimentos devidos. Retomaram o processo em 2004 e até hoje esse processo pende de uma decisão.

Agora este assunto me leva a outras considerações. Isso tem a ver, Senador Paim, com imposto sindical, tem a ver com peleguismo. Creio que o movimento sindical brasileiro não deveria estar submetido a um registro como esse. Veja, a União, o Ministério do Trabalho, via de regra, é parte em litígio com os sindicatos e é ela que registra os sindicatos. Na minha cabeça, isso é um tremendo absurdo porque, sendo parte, ela, a qualquer momento, por exemplo, pode colocar algum óbice no sentido de cassar o registro de um sindicato, e a vaca vai para o brejo.

Por que é feito o registro de sindicato no Ministério do Trabalho? Certamente porque é o Governo que faz o rateio do que é recolhido em termos de imposto sindical neste País. 

Existem os sindicatos, e isso deve ir para um caixa único. Sei lá, imagino... E o Governo é que deve fazer o rateio.

Esta é mais uma questão que me incomoda sobremodo: como é que alguém que, via de regra, é parte em litígio com o movimento sindical, primeiro, tem a prerrogativa de fazer o registro da existência do sindicato? Segundo, como tem a prerrogativa de fazer o registro, certamente também tem a prerrogativa de fazer o rateio do bolo de dinheiro arrecadado com o imposto sindical. E aí, Senador Paim, eu lembro aqui, com todas as letras, o compromisso firmado pelo Governo há cerca de três meses, quando o Congresso Nacional se debruçou sobre a continuidade ou não da cobrança do imposto sindical, que é compulsório em relação aos trabalhadores. Há um projeto de V. Exª que dá outro tratamento a essa questão, extingue o imposto sindical e cria a contribuição negocial, que teria que ter outra configuração, ou seja, a assembléia dos trabalhadores instituiria ou não essa contribuição, diferentemente do imposto sindical, que é compulsório, incide compulsoriamente sobre o salário dos trabalhadores.

Então, a par de reclamar aqui, Senador Papaléo, da burocracia excessiva, da demora, eu me coloco como um insurgente em relação a um assunto com esse.

Acredito que registro de sindicato não pode ser feito pelo Estado, para começar. Repito: o Estado, freqüentemente, é parte no litígio com os sindicatos. Como é que eu tenho a faca e o queijo na mão e tenho também a competência, a atribuição de fazer o registro de um sindicato, Senador Paulo Paim? Tenha paciência! Na minha cabeça é demais um troço desses.

E outra, o rateio desses recursos que são arrecadados em relação ao imposto sindical. Portanto, eu acho, Senador Paulo Paim, que, além de lembrarmos aqui que o Governo, mais uma vez, deixou de cumprir algo com o qual se comprometeu com o Congresso. Ou seja, de regulamentar, de encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei dando outro tratamento à questão do imposto sindical, ou seja, extinguindo o imposto sindical, que é uma demanda, acredito, da grande maioria dos trabalhadores brasileiros, mas, por outro lado, também, criando mecanismos legais para que os sindicatos tenham fontes de recursos, assim como V. Exª previu no seu projeto, que eu tive a honra de ser Relator em um das comissões da Casa.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo um aparte a V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª está coberto de razão. Quando aqui nós aprovamos a regulamentação das centrais sindicais e teve todo aquele debate, de que o imposto sindical seria transitório, fechamos um acordo, com a palavra principalmente dos três Relatores - eu fui um dos Relatores, da regulamentação das centrais sindicais, o Senador Francisco Dornelles e a Senadora Lúcia Vânia. Assumimos o compromisso, junto a todas as Srªs e os Srs. Senadores, de que regulamentaríamos as centrais sindicais, e o imposto sindical ainda ficaria por um período de três meses após aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, que se deu agora no mês de março ou abril. Enfim, o limite do prazo está praticamente expirado e, conseqüentemente, o Ministério do Trabalho tem de enviar para cá o projeto. Se o Ministério não o enviar, eu me socorrerei do discurso de V. Exª. O Projeto nº 248, de minha autoria, já está aprovado em todas as Comissões e já estava no plenário. Houve um recurso de alguns Senadores - eu respeito, por ser regimental - para que ele voltasse. Nesse momento, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável - V. Exª deu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais, onde era terminativo, mas houve o recurso e ele veio ao plenário - da Senadora Serys Slhessarenko. Então, se houver a deliberação da Comissão - poderemos falar com o líder Aloizio Mercadante -, a matéria poderá vir a plenário, porque eu diria que esse projeto é fruto de um acordo. V. Exª explicitou que ele limita em, no máximo, 1%, passando pelo referendo da assembléia. Se a assembléia disser que será zero, será zero; se a assembléia disser que será 0,1%, será 0,1%; e, se disser que será 1%, será 1%, no máximo. Então, o projeto está em sintonia com aquilo que, tenho certeza, V. Exª pensa...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ... e que pensa a maioria do movimento sindical brasileiro. Então, não há motivo. Quanto à outra questão, V. Exª tem razão. Temos de discutir efetivamente o movimento sindical livre e soberano, sem tutela do Estado. Aí, será a verdadeira liberdade e autonomia sindical. Por isso, o Estado não tem de dizer se o sindicato pode ou não se organizar nos moldes em que o Ministério assim o entender. Era isso que eu gostaria de dizer. Cumprimento V. Exª.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Paim.

É exatamente isso. Creio que não cabe, no mundo de hoje - exatamente como V. Exª disse -, ao Estado dizer se o sindicato pode se organizar ou não, de que forma, em que base, em que Estado. Não tem cabimento um negócio desses. Como eu digo, o Estado é, freqüentemente, parte no litígio com os sindicatos. Como ele pode exercer a condição de, praticamente, tutor do movimento sindical? Não tem cabimento uma coisa dessas.

Então, além do imposto sindical, além da instituição da contribuição negociada com o plenário, com as assembléias de trabalhadores, precisamos rever essa questão. A existência formal de um sindicato não pode passar pela mão do Estado. Precisamos pensar em uma alternativa, juntamente com o movimento sindical, para que isso tenha um fim, tenha um basta e receba um novo tratamento, uma nova configuração.

Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª, era o que eu tinha a dizer na tarde de hoje.

            Muito obrigado.