O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que assumi a cadeira de Senador nesta Casa, alguns assuntos fazem parte de minha lista de prioridades e têm motivado inúmeros pronunciamentos neste plenário. Entre eles, gostaria de citar a questão do desenvolvimento econômico e social do Estado do Amapá, que tenho a honra de aqui representar e da Região Amazônica, da qual faço parte e cuja defesa continua sendo um grande desafio para todos os brasileiros.

            Todas as vezes que trato da Amazônia, faço questão de relembrar que é imperiosa a sua integração e o seu controle para afastar as ameaças que pairam em relação a sua integridade. Aliás, milhares de páginas já foram escritas sobre o assunto, incontáveis discursos foram proferidos, livros, artigos e estudos são publicados quase todos os dias pelo mundo afora, sem falar da mídia que não pára de divulgar matérias e de alertar as autoridades e a opinião pública sobre os riscos iminentes de uma intervenção estrangeira no território. Recentemente, chegaram até a calcular que a floresta valeria US$50 bilhões.

            Como habitante daquela parte do Brasil e como homem público, confesso que tenho grande temor em relação ao seu futuro geopolítico e econômico. Por isso, precisamos assumir definitivamente cada palmo de sua terra e cada árvore da sua floresta, que está sendo queimada de forma predatória, irresponsável e criminosa.

            Como parte da Amazônia, o Estado do Amapá é detentor de grandes potencialidades econômicas e de valioso patrimônio mineral e florestal. Continua sendo um dos maiores produtores de manganês do País, apesar do esgotamento progressivo de suas jazidas. Inegavelmente, o Amapá reúne todas as condições para contribuir de forma importante para o desenvolvimento global sustentável de toda a região e para seu equilíbrio ecológico.

            É importante destacar, Sr. Presidente, que o Amapá aprendeu a conviver muito bem com a floresta e, por isso, a maioria do seu território está preservado. O maior exemplo dessa qualidade é a existência do Corredor Ecológico, o maior do Brasil, que engloba mais de 10 milhões de hectares, ou seja, cerca de 70% da área estadual.

            Em 2002, o Amapá passou a abrigar o maior parque florestal do mundo: o Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque. Com 3 milhões e 800 mil hectares, o parque cobre a região noroeste do Estado e a divisa com o Pará e protege as nascentes dos maiores rios da região: o Rio Oiapoque, que estabelece fronteira importante com a Guiana Francesa, o Jari e o Araguari.

            Em face de toda essa situação invejável, o Governo Federal deveria demonstrar maior interesse pelo meu Estado, estabelecer uma diretriz mais objetiva para impulsionar o seu crescimento econômico e para garantir a exploração racional de suas riquezas. Uma das metas deveria ser a melhoria geral do setor de transportes, sem dúvida, o calcanhar-de-aquiles da economia e da integração do Estado. Portanto, a falta de estradas e de ligação rodoviária com o restante do País é um dado extremamente negativo, grande freio ao desenvolvimento local e o motivo maior do seu isolamento.

            Por conta dessa realidade, suas relações comerciais são muito mais intensas com a Guiana Francesa do que com o restante do Brasil.

            Então, o Governo deveria promover igualmente outros projetos que teriam grande repercussão sobre toda a economia local. Entre eles poderíamos citar, por exemplo: 1) a definição de um zoneamento florestal e sócio-econômico rigoroso, com o objetivo de aperfeiçoar as atividades relacionadas com o extrativismo e o manejo da floresta; 2) desenvolver projetos pecuários para melhorar a criação de búfalos e bovinos; 3) investir em pesquisa agropecuária, para permitir a utilização racional e rentável dos solos economicamente produtivos; 4) investir na infra-estrutura dos Municípios, notadamente em escolas, atendimento de saúde e redes de distribuição de água, esgoto e saneamento básico. Não podemos esquecer que grande parte da população do Estado não tem acesso à água encanada.

            A região fisiográfica do Amapá representa 142.814,6 km^2, com aspectos geoeconômicos equilibrados. A floresta cobre 90% do seu território, o que faz do Estado a unidade da Federação que tem a natureza mais preservada. A maior parte da floresta está em terreno acidentado, imprestável para a agricultura, o que lhe confere um proteção ambiental de grande extensão. Em conseqüência, sua taxa de urbanização é bastante alta mais de 93% dos habitantes do Estado vivem nas cidades.

            Sr. Presidente, em 2005, as exportações estaduais somaram US$76 milhões e as importações representaram US$16 milhões. Como podemos constatar, o saldo da balança comercial naquele ano foi bastante expressivo e registrou US$60 milhões. Todavia, as exportações foram realizadas por apenas 20 empresas e tiveram uma variação de 63% entre 2004 e 2005. O principal destino das exportações foi o mercado norte-americano, com a participação de 55% Pelo lado das importações, os Estados Unidos foram os maiores fornecedores. A madeira foi o principal produto de exportação, enquanto veículos e autopeças foram os produtos mais importados. Os minérios também apareceram com destaque, juntamente com o ouro.

            O Porto de Santana, que é o segundo maior Município do Estado em matéria populacional, tem um papel fundamental no comércio internacional do Estado. Em 2005, o Município de Santana exportou US$42 milhões, mais de 55% do total exportado pelo Amapá. Pedra Branca do Amapari exportou US$20 milhões; Mazagão, US$14 milhões; e Macapá, apenas US$3 milhões.

            No encontro entre o Presidente Lula e Nicolas Sarkozy, da República francesa, no início do ano, foi dado um grande passo para aumentar as relações comerciais entre Guiana Francesa e o Estado do Amapá. 

            Os dois Presidentes assinaram um protocolo para a construção de uma ponte sobre o Rio Oiapoque, e a previsão é de que esse empreendimento seja concluído em 2010. Caso seja mesmo realizada, a ponte permitirá a ligação por estrada entre Macapá e Caiena e trará, certamente, incontáveis benefícios econômicos para os dois lados.

            Abro um parêntese na minha intervenção e informo a todos que está havendo um problema muito sério com os brasileiros que atravessam o Rio Oiapoque em direção à Guiana. Normalmente, os brasileiros não vão com visto no passaporte - a maioria não tem passaporte, não tem documentação. E os franceses estão agindo com muito rigor, até com muita violência, para com os brasileiros, principalmente aqueles que vão trabalhar nos garimpos.

            Faço ainda uma afirmativa: muitos desses brasileiros são chamados para ir às Guianas, porque a mão-de-obra é barata; são chamados para exercer funções para as quais faltam especialistas naqueles países.

            Por um motivo ou outro ou, às vezes, de maneira a trapacear esses brasileiros, acontece isto: eles contratam grandes serviços e, quando está terminando a obra, para não terem encargo social ou até para deixarem de pagar o que devem aos brasileiros, eles denunciam à polícia essas pessoas, que são expulsas do país, e isso causa realmente um trauma muito grande para todos nós.

            Ainda há pouco, houve uma violência muito grande em relação a uma senhora. Eu tomei conhecimento anteontem pelo Deputado Estadual Camilo Capiberibe, do Estado do Amapá, de que, na hora da remoção do corpo - isso faz mais de dez dias, no sábado e no domingo -, a polícia queria prender um dos passageiros do avião que foi fazer a remoção desse corpo.

            Então, vamos ter uma audiência pública. O Deputado Estadual Camilo Capiberibe, do Estado do Amapá, e filho do Senador Capiberibe, fez uma solicitação a mim. Eu entrei com requerimento na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paim - já foi aprovado lá - e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo Senador Heráclito Fortes, onde já foi aprovado também. O adiamento dessa audiência pública está se dando exatamente porque queremos todos os convidados presentes para discutirmos bastante a relação Brasil e França, principalmente na questão do tratamento que os brasileiros estão recebendo na França. Dou-lhes certeza absoluta de que todo francês que atravessa para o Oiapoque, para o lado brasileiro, é muito bem tratado. Há prova inconteste de que todos eles são muito bem tratados.

            Mas nobres Senadoras e Senadores, ao terminar o meu pronunciamento, gostaria de relembrar que o Estado do Amapá tem um futuro promissor à sua frente. Suas transações externas têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, e as suas potencialidades econômicas são inegáveis, como disse no decorrer dessa intervenção. O Estado do Amapá tem uma riqueza natural imensa: fauna, flora e recursos naturais abundantes como o manganês, cromita, ouro e outras matérias-primas que são cobiçadas no mercado internacional.

            Com toda essa riqueza o Amapá poderá contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento do Brasil como um todo.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Quero agradecer a oportunidade de falar um pouco do meu Estado aqui, desse Estado promissor e que merece do Governo Federal não só essa sensação de favor que nós recebemos, mas também merece uma reação de responsabilidade para a sua evolução socioeconômica. Muito obrigado.