O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho um profundo respeito pelo papel institucional que cumpre o Exército Brasileiro.

            Houve aquele ato de 21 anos, que representa muito para a vida dos cidadãos - e é pouco, quando levamos em conta a extensão da história brasileira -, mas que está, a meu ver, completamente superado, ou superado por força da Lei da Anistia, mas por força de uma anistia que brotou do coração generoso dos brasileiros de parte a parte.

            Não sou a favor de remover passado, Senador Simon; não sou a favor de reabrir feridas, de mexer em cicatrizes. Entendo que pedra deve ser colocada em cima do que passou, de parte a parte. Mas não posso deixar de vir a esta tribuna para me manifestar, de maneira preocupada, quanto ao fato que me parece pleno de ilegalidade, que é a presença do Exército em determinada favela do Rio de Janeiro, articulação que me pareceu meio à sombra, sem autorização do Congresso, sem ser oficial, algo oficioso, redundando naquilo que me parecia inevitável de acontecer.

            Por isso, sempre fui contra o Exército fazendo papel de polícia. Polícia deve fazer o papel de polícia. O Exército tem de guarnecer fronteiras. O Exército deve cumprir o seu papel de estar preparado para a defesa nacional em qualquer circunstância, em qualquer latitude.

            Portanto, foi de maneira contristada, foi com constrangimento que li a notícia de torturas e de oficiais do Exército entregando bandidos a outro grupo criminoso, algo inaceitável, que merece uma manifestação muito rápida, muito dura do Comando Militar do Exército e do Ministro da Defesa, Dr. Nelson Jobim.

            Não é tolerável, não é aceitável! Isso exige a punição drástica de quem praticou o delito, delito já confessado, jurisprudenciado e admitido, porque não é esse o papel que se aguarda do Exército Brasileiro. Não é esse. Não se tem de fazer esse papel de intermediar relação de grupo criminoso com grupo criminoso. E mais: estou apresentando requerimento de informações à Mesa, indagando todos os porquês a respeito dessa operação. Eu quero saber a que título está o Exército lá e com que autoridade, com autorização de quem.

            Mas repito: sempre fui contra o Exército substituindo polícia nessas ações. Emergencialmente, é tolerável e pode se fazer necessário. Mas, estruturalmente, não; para sempre, não, até porque - e eu já disse desta tribuna mais de uma vez - se correria o risco de corrupção, como acontece com a polícia, de integrantes do Exército Nacional, o que seria extremamente grave, inadmissível.

            Portanto, quando hoje li a notícia - eu que não ouvi noticiário de rádio, nem vi noticiário de televisão ontem - de que oficiais do Exército entregaram bandidos de um grupo criminoso a outro grupo criminoso, dizendo “aqui está um presentinho para vocês”, percebi que as razões são as mais torpes. Não poderiam deixar de ser torpes. As razões são as mais inadmissíveis. Não poderiam deixar de ser consideradas inadmissíveis por nós.

            E aqui estou eu a cobrar satisfação muito clara do Ministério da Defesa, do mesmo modo como, da última vez, foi célere em dar as suas respostas o Ministro Nelson Jobim; do mesmo modo como aqui acorreu ele ao Congresso com todo o seu Estado maior, para, mostrando reverência a esta Casa, explicar o que se passava em relação ao episódio de suposta remessa de armas brasileiras para a Venezuela. Desmentiu, e vim à tribuna reconhecer que ele estava certo. Gostaria agora de saber o que vai acontecer.

            Peço um minuto mais para concluir, Sr. Presidente Antonio Carlos Valadares.

(Interrupção de som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Porque não podemos permitir que nada parecido com um tumor tome conta do corpo, que deve ser saudável, imaculado, do Exército nacional.

            Alguém poderia dizer: “O Senador Arthur Virgílio está atacando o Exército”. Mas digo que não estou. Estou aqui defendendo o Exército nacional. Como quando denunciei, no passado, em outra tribuna, na Câmara dos Deputados, no período da Ditadura Militar, tortura no Exército. Não estava atacando o Exército nacional; estava atacando torturadores, estava defendendo o Exército nacional, estava defendendo a integridade de uma força que só pode se afirmar pelo respeito à lei, pelo respeito à Constituição.

            Por isso é que, estarrecido, apresento o requerimento de informações e, estarrecido, cobro explicações rápidas, imediatas, fulminantes, decisivas do Ministro Jobim a respeito de fato intolerável. Intolerável! Porque é intolerável o que li a respeito, Sr. Presidente, de atuação de oficiais do Exército envolvidos de maneira íntima com grupos criminosos e tomando partido de um deles, o que ainda agrava, o que parece a mim supinamente grave; grave o envolvimento, mais grave ainda o parti pris, o estar ao lado de um dos grupos criminosos, Sr. Presidente.

            Então, é algo sério que exige resposta, que sei que virá prontamente: punição dura. O Exército Brasileiro não tem que fazer esse papel. Agora, quero saber a que título está lá, com autorização de quem. Porque, se há irregularidades, se há inconstitucionalidades, que isso seja revisto imediatamente, e que o Congresso Nacional não fique à parte de decisões tão graves para a vida dos brasileiros, dizendo respeito à democracia pela qual lutamos neste País.

            Obrigado, Sr. Presidente.