A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas para registrar e dar como lido o meu pronunciamento a respeito de uma matéria extraordinária, publicada no jornal O Globo do dia 13 de junho, intitulada Não Adianta só ter mais Recursos para a Saúde, da jornalista Tatiana Farah, que diz o seguinte: Estudo do Banco Mundial mostra que o Brasil gasta mal as verbas destinadas à saúde.

            No estudo chamado "Desempenho hospitalar brasileiro", a rede de hospitais mereceu apenas a nota 0,34, numa escala de 0 a 1. Mais de 30% das internações no Brasil são desnecessárias, o que causa desperdício de R$10 bilhões por ano.

            E o pesquisador, Sr. Presidente, o Professor Bernard Couttolenc, admite: “Não adianta apenas ter recursos a mais. É preciso gastar bem o dinheiro”, com relação à nova CPMF que está sendo criada pelo Governo.

            E o que diz o Professor Gerard La Forgia, o principal especialista em saúde do Bird?

“No sistema brasileiro de saúde, o centro do universo são os hospitais. É a maior fonte de gastos do sistema, mas há pouca informação sobre gastos e desempenho. São serviços muito caros e que nem sempre contribuem para a boa saúde da população”.

            Dos R$196 bilhões gastos em saúde, em 2006, 67% foram para os hospitais. A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 55%; no Brasil, é 67%.

            Os hospitais são muito caros e ineficientes. É um problema sistêmico, não unicamente do SUS. A maioria dos hospitais é ineficiente em escala e produtividade. Poderia fazer muito mais com os recursos de que dispõe.

            Para terminar, Sr. Presidente, dos 7.426 hospitais brasileiros, apenas 56 têm selo de qualidade. Desses, 43 estão no Sudeste, oito no Sul, dois no Centro-Oeste e três no Nordeste. Na Região Norte, Sr. Presidente, não há um único hospital com certificação de qualidade.

            Essa pesquisa do Banco Mundial, de especialistas do maior gabarito e categoria, demonstram que no Brasil o mais importante na saúde hoje não é dinheiro, é gestão; é desperdício do gasto público na saúde pela má gestão dos nosso hospitais e dos postos de saúde. Isso comprova, mais uma vez, que não precisamos de uma CPMF nova, precisamos de bons gestores. O próprio Ministro Temporão declarou, há duas semanas, em audiência pública na CAS, que esses recursos da CPMF não fizeram falta ao Ministério da Saúde.

            Quero aqui dizer que mais essa CPMF nova fará falta sim ao bolso do povo brasileiro, especialmente do trabalhador, da dona-de-casa, do pai de família, daqueles que ganham menos, Sr. Presidente. A CPMF é cumulativa, e tenho certeza absoluta de que os colegas, Senadores e Senadoras, não aprovarão nesta Casa, a exemplo da Câmara Federal, uma lei complementar inconstitucional, pois imposto cumulativo só pode ser criado por meio de emenda constitucional. A CPMF disfarçada de CSS é, sim, um imposto cumulativo e desnecessário.

            Apenas neste ano, Sr. Presidente, o Governo já arrecadou, a mais do que esperava, R$37 bilhões, e a carga tributária, colegas Senadores e Senadoras, já está em 38,9% do PIB, até o primeiro trimestre de 2008. Não esquecendo que encerramos a carga tributária ano passado com 37%; já estamos no primeiro trimestre com 38,9% de carga tributária. E o Governo ainda quer criar mais uma CPMF, disfarçada de CSS.

            Nós não precisamos disso, Sr. Presidente; nós precisamos de eficiência nos hospitais e postos de saúde no Brasil.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA KÁTIA ABREU EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Não adianta só ter mais recursos para a Saúde”. Publicado no jornal O Globo (13/06/2008). Reportagem de Tatiana Farah.