Pronunciamento de Marconi Perillo em 17/06/2008
Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "STF restringe criação de despesas por MP", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 15 de maio último.
- Autor
- Marconi Perillo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Marconi Ferreira Perillo Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
- Registro da matéria intitulada "STF restringe criação de despesas por MP", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 15 de maio último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2008 - Página 21357
- Assunto
- Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), RESTRIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO, RESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste momento, para registrar a matéria intitulada “STF critica conceito da Amazônia Legal”, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, em sua edição de 15 de maio de 2008.
A matéria destaca que por 6 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a aprovação de créditos extraordinários deve respeitar as hipóteses citadas na Constituição.
Sr. Presidente, solicito que a matéria citada seja considerada parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR MARCONI PERILLO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“STF critica conceito da Amazônia Legal”, Folha de S.Paulo.