Pronunciamento de Arthur Virgílio em 17/06/2008
Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Transcrição das matérias "Carga tributária é a maior da história" e "Chicana parlamentar", publicadas no jornal Folha de S.Paulo, edições de 17 e 13 do corrente, respectivamente.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA FISCAL.:
- Transcrição das matérias "Carga tributária é a maior da história" e "Chicana parlamentar", publicadas no jornal Folha de S.Paulo, edições de 17 e 13 do corrente, respectivamente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2008 - Página 21362
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL.
- Indexação
-
- CRITICA, SUPERIORIDADE, CARGA, TRIBUTOS, ATUALIDADE, COMPARAÇÃO, HISTORIA, BRASIL, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DISPOSIÇÃO, GOVERNO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, CONTINUAÇÃO, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, ESPECIFICAÇÃO, PROTESTO, ANUNCIO, AQUISIÇÃO, AERONAVE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, AMBITO INTERNACIONAL, CONTRADIÇÃO, PRECARIEDADE, ENSINO, PAIS.
- CRITICA, TENTATIVA, GOVERNO, RECRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), DENOMINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SAUDE, DESRESPEITO, CONGRESSO NACIONAL, LEITURA, TRECHO, ANEXAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, EDITORIAL, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), AVALIAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o Presidente Lula quiser, ele já pode usar o refrão de que tanto gosta e vive repetindo, o “nunca neste País, como agora”. Basta falar do peso da carga tributária que incide sobre o brasileiro, segundo dados do IBGE, portanto, confiáveis. Seria a primeira vez que o Presidente não estaria falando em vão.
Com essas informações, de alta credibilidade, já se pode proclamar que a carga tributária é a maior da História (Folha de S.Paulo, 17 de junho de 2008), faturando para os cofres públicos R$258 bilhões, entre janeiro e março, com acréscimo nada desprezível de 38,90%.
Em palavras bem claras, o brasileiro passou a ter acréscimo de quase 40 por cento sobre as costas, em impostos pagos no período. Repito: quase 40 por cento!
Apesar de se exibir de carteira recheada, o Governo quer mais. Mas diz que não é coisa do Executivo, que é iniciativa da bancada da Saúde. Pura enganação! O que mais querem é elevar a carga tributária que pesa sobre o povo brasileiro. Afinal, o Governo Lula é gastador incorrigível! Há pouco, por exemplo, anunciou-se a compra de mais dois aviões de luxo para a Presidência da República. E, depois dos gastos estratosféricos com a criação de uma emissora de tevê pública, vem mais por aí: pretende o Governo criar uma Universidade Federal Internacional. Isso mesmo, Internacional, além-mar!
É ir longe demais! Chega a ser megalomania, quando observamos que o quadro educacional brasileiro é precário. Quer construir o 15º andar de um prédio, sem cuidar dos alicerces, da base, das fundações.
Repito: se ao menos o nosso ensino estivesse em patamares razoáveis, até daria para pensar em passos lá fora. O pretexto é atender aqui, nessa pretensa Universidade Federal Internacional, aos jovens dos países que formam a Comunidade de Língua Portuguesa.
Se o Presidente ouvisse, eu lhe daria um conselho: Primeiro, cuide da casa, para depois lançar-se a outros vôos!
Qual o novo fato, gerado no Palácio do Planalto, que vai elevar a carga tributária do brasileiro? Ora, sabe a Nação que se trata dessa esquisita CSS, que passou raspando na Câmara e agora vem ao Senado.
Os meios de comunicação do País, que interpretam o sentimento do povo, dizem que essa recriação da CPMF é uma provocação ao Congresso e que os Senadores deveriam rejeitar essa tentativa matreira.
E mais:
(...) Deveriam rechaçá-la porque afronta, lançando mão de verdadeira chicana parlamentar, repetindo a decisão soberana tomada pelo Senado há seis meses.
Essa matéria, espera a Nação, não passaria no Supremo Tribunal Federal, por inconstitucionalidade. E, por inconstitucional, além de provocativa e afrontosa, não passará no Senado da República.
Além de tantas e tantas razões para repelir mais esse absurdo do Governo do Presidente Lula, aí estão os dados do IBGE, a declarar ao País que:
(...) Mesmo com o fim da CPMF (o imposto do cheque), a carga tributária continua avançando no País.
(...) A carga fiscal no primeiro trimestre do ano foi de 38,90% do PIB
(...) Para um PIB de R$ 665 bilhões, divulgado na semana passada (pelo IBGE), os contribuintes pagaram R$ 258 bilhões em tributos.
Mais aspas para o noticiário da Folha de S. Paulo, baseado em dados do insuspeito IBGE:
(...) A previsão é que, em 22 de dezembro, a carga fiscal de 2008 alcance R$ 1 trilhão.
Aí, está, parafraseando o Presidente: Nunca, em 500 anos, o brasileiro pagou tanto imposto como agora paga, no Governo Lula.
Sr. Presidente, estou anexando a este pronunciamento as matérias, uma delas editorial, publicadas no jornal Folha de S. Paulo.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGILIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
“Carga tributária é a maior da história”, Folha de S.Paulo.
“Chicana parlamentar”, Folha de S.Paulo.