O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, são dois comunicados.

Primeiro, participei nesta manhã do lançamento da campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Tribunal Superior Eleitoral, denominada Campanha Eleições Limpas pelo Voto Livre e Consciente.

Estiverem presentes os Senadores Pedro Simon e João Pedro, os Deputados Antonio Carlos Biscaia e José Eduardo Cardoso, além dos representantes da AMB de vários Estados brasileiros, com o intuito de apoiar, solidarizar-se e participar dessa campanha que tem um sentido fundamental no momento em que o povo brasileiro e os partidos políticos se preparam para as eleições de cinco de outubro.

Na oportunidade, foram lançadas duas cartilhas: uma direcionada ao eleitor brasileiro, falando da sua contribuição para que o processo eleitoral seja o mais limpo e o mais consciente; e uma segunda cartilha dirigida aos juízes brasileiros que vão coordenar o processo eleitoral em mais de três mil comarcas.

Um fato que marcará essa campanha será a realização de audiências públicas, no dia 26 de agosto, em mais de três mil comarcas do nosso País, quando a comunidade, os eleitores estarão discutindo com o Poder Judiciário, com o Ministério Público Eleitoral, vendo a melhor forma de contribuir, para que as eleições sejam efetivamente limpas e, assim, ajudem a consolidar esse processo democrático em nosso País.

Em virtude do lançamento da campanha, estou apresentando, Sr. Presidente, um requerimento de congratulações ao TSE e à Associação dos Magistrados Brasileiros por essa iniciativa que considero da mais alta significação, no sentido de ajudar para que as eleições em nosso País sejam verdadeiramente uma festa democrática, com a participação popular, com o oferecimento de propostas que ajudem os Municípios brasileiros a se desenvolver de forma sustentável, correta, justa, sobretudo atendendo às necessidades da maioria do nosso povo, especialmente dos mais excluídos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo comunicado é para denunciar mais um ataque à liberdade e à autonomia sindical em nosso País. Trata-se da demissão arbitrária e sem nenhuma justificativa de Dirceu Travesso, histórico líder bancário da Nossa Caixa, banco vinculado ao Governo do Estado de São Paulo, ocorrida no último dia 8 de maio.

Dirceu Travesso é dirigente da Conlutas, entidade sindical de grau superior, militante da categoria bancária e do movimento sindical brasileiro desde a época da ditadura militar. Foi militante ativista do movimento estudantil e, junto a outros jovens, Dirceu Travesso foi também um dos articuladores da fundação do PT e da CUT nos anos 80.

Participou ativamente de todas as lutas da oposição sindical bancária no Estado de São Paulo e das lutas de solidariedade às greves de inúmeras categorias de trabalhadores em todo o Brasil. Foi um dos fundadores do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU.

Dirijo-me ao Governador José Serra, solicitando a reversão imediata desse ato que, repito, atenta contra os direitos dos trabalhadores e contra os direitos constitucionais.

As centrais sindicais brasileiras já se manifestaram, pedindo a imediata recondução de Dirceu Travesso às suas funções na Nossa Caixa.

Neste momento, dirijo-me especialmente aos Srs. Senadores e Senadoras do PSDB e ao Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, que neste momento dirige os trabalhos da Casa, ao Senador Mário Couto, do PSDB e Líder da Minoria, Senadores que têm demonstrado sensibilidade e solidariedade para com as questões trabalhistas nesta Casa, para solicitar que intercedam junto ao Governador José Serra, no sentido de que esse ato seja reconsiderado e mantido na categoria bancária. Trata-se de um dirigente que se tem destacado por seu compromisso na defesa dos interesses dos trabalhadores.

É um apelo que faço a V. Exªs, ao mesmo tempo em que dirijo este apelo, de público, da tribuna do Senado, ao Governador José Serra.

Muito obrigado.