O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Líder Arthur Virgílio.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, na semana passada ocupei esta tribuna para manifestar minha satisfação com a mudança de posição do Presidente Chávez, da Venezuela. Sou membro da Comissão de Relações Exteriores. Quando fiz minha campanha para Senador, levantava sempre que cuidar das relações externas do País é uma das obrigações e responsabilidades do Senado Federal.

Eu terminei a minha fala, Sr. Presidente, fazendo uma menção leve - vou até repetir aqui - quando disse: Caros colegas, ao fazer este breve pronunciamento, reforço minha posição de que Hugo Chávez, com seu comportamento, é sempre uma ameaça às relações internacionais na América. Seria muito bom para todos que essa notícia não tivesse se baseado apenas em percepções e que o presidente venezuelano estivesse de fato revendo seus atos e suas opiniões.

E em seguida: E mais ainda, seria bom que o Sr. Marco Aurélio Garcia também refizesse sua opinião e considerasse as Farc um grupo terrorista, não um grupo de oposição, como lamentavelmente este membro do Governo costuma dizer. As Farc são um grupo terrorista. E saúdo a mudança de posição do Presidente Chávez.

Pois bem, fiz esse pronunciamento na plenitude da minha condição de Senador, direito que tenho de dizer a minha opinião. Recebi uma carta do Sr. Marco Aurélio Garcia. E a carta dele termina assim: “PS. Dado o caráter público de seu pronunciamento, eu me reservo o direito de dar publicidade a esta carta”.

Está bem, Sr. Marco Aurélio Garcia, estou dando publicidade à carta que recebi.

A carta vai muito além do que eu disse aqui. Ele se derrama em explicações, longas explicações, dizendo que o Governo brasileiro, antes e durante o mandato do Presidente Lula, tem se abstido de caracterizar grupos políticos, que a exceção é Al-Qaeda. Aí vem com uma leve ironia: “Essa postura decorre do fato de não sermos uma agência de classificação”. Quem é que falou que o Brasil é uma agência de classificação? Alguém pediu que o Brasil fosse agência de classificação? O que eu disse não foi isso não. O que eu disse é que o Brasil considerasse as Farc como grupo terrorista que é, e que o Presidente Chávez agora, finalmente, reconhece como sendo.

Mais adiante, o Sr. Marco Aurélio Garcia vem dizendo que a posição não pode ser confundida com neutralidade e que, antes mesmo que o Presidente Lula assumisse a Chefia da Nação, ele procurou o Embaixador da Colômbia para expressar a posição do futuro Governo brasileiro. E diz mais aqui: “Não tenho duas agendas, uma pública e outra privada. E submeto rigorosamente minha atividade às orientações da política externa brasileira”. Não sei também onde, no meu pronunciamento, eu disse que ele poderia ter duas agendas: uma pública e uma privada. Não disse isso. Não está aqui no meu pronunciamento.

“A infrutífera tendência de ver um bicefalismo na política externa é fruto de desinformação ou da inconformidade daqueles que não estão de acordo com os rumos da diplomacia brasileira, que conta com o aval da maioria do povo brasileiro e de suas instituições representativas”.

Mais uma vez: eu não disse nada de bicefalismo na minha explanação anterior. Entretanto, essa convicção todos têm, acerca de qual é a real posição dele em relação à posição do Ministro das Relações Exteriores.

O último parágrafo é o que eu considero mais grave, Senador Garibaldi, que já assume a Presidência. O Sr. Marco Aurélio Garcia, que é Assessor Especial de Política Externa do Presidente da República, diz: “Penso ser melhor discutir idéias do que pessoas, sobretudo quando esse último tipo de discussão esconde a dificuldade de abordar os problemas substantivos”.

Não vou colocar carapuça alguma, mas quando falo aqui eu o faço em nome de 4,2 milhões de mineiros que me elegeram Senador da República. Ele não é Ministro das Relações Exteriores; ele é um Assessor da Presidência da República. Eu não tenho nenhuma dificuldade em abordar nenhum tema de maneira substantiva, especialmente este. Estou abordando-o de maneira substantiva. As Farc significam uma real ameaça à paz na América do Sul. Não é, de maneira alguma, uma discussão pessoal; é uma discussão substantiva a que estou trazendo agora e a que trouxe semana passada. Não é uma crítica pessoal. Estou dizendo que o Brasil não pode ter leniência com a atuação das Farc, inclusive em defesa da Amazônia.

         Mais à frente, no seu último parágrafo, diz o Sr. Marco Aurélio Garcia: “Não pretendo dar lições de democracia e direitos humanos a ninguém, mas tampouco necessito recebê-las”.

Muito bem, Sr. Marco Aurélio. Eu também não necessito. Não necessito porque tenho uma história de vida pública - já o ouço com muito prazer, Senador Tuma -, estou na vida pública há vinte anos, eleito Vice-Prefeito de Belo Horizonte, eleito Governador de Minas, eleito Senador. Tenho uma vida pessoal e da minha família de luta contra o regime militar, contra a ditadura no Brasil, de maneira que se tem alguém que não está querendo dar lições de democracia e muito menos merece recebê-las sou eu. Espero que essa carta, que ele mesmo quis que fosse dada publicidade, fique bem clara.

Todos conhecem a minha posição. Não sou radical nas minhas posições, mas não posso aceitar que venha ele querer agora retrucar o que eu disse aqui na tribuna. E o que disse repito: o Brasil tem sido fraco em relação à classificação das Farc.

Aqui está uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo em que, questionado sobre as Farc, Garcia falou que o Brasil tem adotado a posição clara, ou seja, esse é um problema interno da Colômbia. Se nós fôssemos atribuir status de força insurgente às Farc, nós estaríamos, evidentemente, interferindo num processo interno da Colômbia. Se ele está dizendo que não pode interferir, ele não está considerando as Farc como movimento terrorista.

Ouço com muito prazer o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Eduardo Azeredo, todos nós conhecemos a elegância e a lisura com que V. Exª trata de assuntos sérios, principalmente assuntos internacionais. Vejo seu entusiasmo em discuti-los e trazê-los ao conhecimento, ao debate desta Casa. Hoje, falei com o Senador Heráclito que recebi cópia de carta enviada pelo presidente em exercício da Interpool em que repudia a crítica que o Presidente Chávez fez com respeito às perícias feitas pela Interpool nos e-mails e computadores apreendidos durante ação naquela parte do Equador. Eu queria fazer uma menção lendo a carta e repudiando a tentativa de o Presidente Chávez desmoralizar instituição da qual fui vice-presidente por três anos. Ainda quando assumi o Senado criaram o cargo de vice-Presidente Honorário para que eu permanecesse como um ser vivo dentro da referida instituição. Aproveito, se V. Exª permitir, para já iniciar um protesto pelas declarações do Presidente Chávez, quando repudia a perícia que foi feita, com toda a tecnologia, conhecimento e equipamento pela Interpool e entregue, sem dúvida nenhuma, à ONU e à Colômbia, porque hoje a Interpool tem representante dentro da ONU e tem como obrigação legal também de responder às informações solicitadas pelos países associados, quando há um crime grave a ser apurado. Cumprimento V. Exª.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Romeu Tuma, sem dúvida essa é mais uma demonstração de que as Farcs são realmente um movimento terrorista e que o Brasil tem sido leniente, é o termo correto, o Brasil tem sido leniente, tolerante em demasia com as ações das Farcs.

Ouço o Senador Geraldo Mesquita com todo o prazer.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Eduardo, o Senador Tuma tem absoluta razão. V. Exª é muito elegante e generoso, inclusive. O assessor Marco Aurélio Garcia se notabilizou por fatos negativos, primeiro por fazer “top-top” para as famílias das pessoas que morreram naquele acidente de avião. Coisa lastimável, triste. E agora querendo aparecer por intermédio de V. Exª, que teve mais de quatro milhões de votos. Ele que procure votos para ter autoridade para falar com V. Exª assuntos que dizem respeito ao nosso País. O pronunciamento que V. Exª fez, não entro nem no mérito, mas acho lastimável que o assessor tenha se ocupado em fazer uma carta a V. Exª. Acho até de forma um pouco petulante inclusive.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Exatamente.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Parece assim a característica básica do assessor Marco Aurélio: se protagonizar atos negativos. Esse é mais um. V. Exª, que é tão generoso, deveria desconsiderar isso e tratar do assunto com o nosso Chanceler que é uma pessoa fina, educada, preparada para o cargo que exerce. Com ele, sim, V. Exª deve travar um bom debate e um bom diálogo acerca da questão. Os demais querem aparecer por intermédio de V. Exª.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Geraldo Mesquita.

         Trouxe apenas para o conhecimento deste Plenário, dado que ele coloca no fim a observação de que daria divulgação pública à carta. Realmente, quem explica demais tem alguma coisa diferente. Ele explica uma série de questões que não falei. Explica uma série de posicionamentos que não foram mencionados no meu pronunciamento.

De maneira que realmente quero deixar este protesto aqui, Presidente Garibaldi Alves Filho...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador Eduardo Azeredo?

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - ... da maneira como o Sr. Marco Aurélio tenta censurar um livre pronunciamento da tribuna deste Senado.

Senador Flexa Ribeiro, ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Azeredo, V. Exª não precisava nem trazer a público esta carta, porque é reconhecida por toda a sociedade brasileira a posição do Sr. Marco Aurélio. Ele precisa primeiro dizer qual a função que ocupa no Itamaraty para, depois, contestar algo que V. Exª, trazido ao Senado pelos votos de milhões de mineiros, faz com muita propriedade. O que ele tem que fazer é assumir a posição dele, que é pública, em favor das Farc. Porque o seu mentor intelectual - que é o grande democrata Hugo Chávez - resolve amenizar a sua posição com relação às Farc, em função de tudo que ocorreu e que a imprensa divulgou. Ele está achando que as Farc não são um grupo terrorista. É sim! Ele está querendo comparar as Farc à Al-Qaeda, mas as Farc, pela ONU, são também, tanto quanto a Al-Qaeda, um grupo terrorista. V. Exª tem toda razão. Ele que assuma, que diga que não considera as Farc um grupo terrorista, que é uma ONG, uma organização não-governamental com fins beneficentes, que diga isso para a imprensa!

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Espero que ele realmente, Senador Flexa, acompanhe o Presidente Chávez e mude de opinião, porque não era isso que ele dizia. Está aqui, no dia 3 de março de 2008, há três meses. “Se por outro lado estivéssemos atribuindo às Farc o caráter de terroristas, narcotraficantes ou coisas do tipo, estaríamos infringindo uma norma nossa de não atribuir certificação.”

Quem diz isso? “(...)estaríamos, se estivéssemos atribuindo... Se estivéssemos atribuindo o caráter de terroristas, estaríamos infringindo uma norma de não atribuir certificação”. Então, ele está dizendo que não considera as Farc terrorista.

Ouço o Senador João Pedro, com muito prazer.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Azeredo, Eu gostaria de mediar, aqui. Primeiro, acho que V. Exª tem todo direito de discordar do conteúdo, mas gostaria só de colocar aqui que o Marco Aurélio Garcia, primeiro, é um dirigente eleito pelo voto direto do PT. Segundo, ele é assessor, de fato, do Presidente Lula, do Governo. E esse é um debate novo, inclusive na América Latina, esse debate de conceituar o conflito interno da Colômbia como terrorismo. Não tem, inclusive, esse conceito nas resoluções da ONU.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Nas resoluções da OEA sim.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Não tem da ONU.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Da OEA sim.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Então, veja só como é polêmico. É novo o conceito do conflito. Então, penso que V. Exª tem todo direito de discordar e estou fazendo esse aparte para me colocar. Primeiro, para dizer que Marco Aurélio Garcia é um grande brasileiro, é um intelectual, é um professor de uma academia; de uma universidade. E que a gente deve continuar a discussão. A Secretária de Estado dos Estados Unidos passou pelo Brasil e alguns países da América Latina tentando convencer dirigentes políticos, chefes de Estado, acerca de que as Farc são um grupo...

(Interrupção do som.)

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - É um conceito novo e precisamos discuti-lo com o cuidado de se respeitar esse conflito. Evidentemente, não posso ter outra opinião senão a de que a Colômbia supere esse conflito interno no sentido de buscar verdadeiramente a paz, a harmonia entre o povo colombiano.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador João Pedro, não fiz nenhuma insinuação contrária aqui do ponto de vista da qualificação do Sr. Marco Aurélio Garcia. Sei que ele é professor, sei que ele é preparado. O que estou dizendo é que ele está explicando demais e está, na verdade, negando afirmações anteriores dele mesmo e, ao mesmo tempo, está querendo, de alguma maneira, ao dizer que daria caráter público ao meu pronunciamento, me dar um puxão de orelha. Então, estou dizendo que não, que não considero que tenha feito nada de errado ao fazer meu pronunciamento exaltando a mudança de posição do Presidente Chávez. Fiz apenas isso.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Nesse particular, o pronunciamento de V. Exª foi público.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, foi público. Exatamente.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - E ninguém vai tirar isso. Essa é uma prerrogativa.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Uma prerrogativa minha como Senador.

De maneira, Sr. Presidente, que eu queria somente registrar que esse é um tema cuja discussão deve continuar na Comissão de Relações Exteriores e aqui no plenário. Reitero que esta é uma das obrigações do Senado Federal: discutir política externa. Ela diz respeito ao Senado, ela está nas prerrogativas exclusivas do Senado. Não é

Não é à toa que sabatinamos os embaixadores e que discutimos com eles os problemas que são trazidos para cá. De maneira que temos de discutir, sim. Quando discutimos e fazemos alguma crítica, nós a fazemos em cima de questões substantivas, em cima do assunto em si, e não à pessoa.

Volto a dizer que eu não poderia deixar de fazer este registro em relação ao assunto, Sr. Presidente, de maneira que fique bem clara a posição de que vamos continuar discutindo, sim, na expectativa de que alguns que praticam a política externa brasileira e que são responsáveis por ela sejam mais claros. O Ministro Celso Amorim tem procurado fazê-lo, e espero que o Sr. Marco Aurélio Garcia também o faça não apenas como líder partidário, mas também como alguém que está ao lado do Presidente da República.

Muito obrigado.