O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Jefferson Praia, que preside esta sessão, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, acompanhei de perto e atento o pronunciamento do nosso querido Senador Mão Santa, que fez algumas advertências pertinentes.

Não podemos, em hipótese alguma, permitir que o monstro da inflação, que atormentou toda a nossa geração, possa pelo menos insinuar sua volta, porque não há imposto mais perverso para os trabalhadores do que o imposto inflacionário. Inflação é boa para Governo, Senador Mão Santa. É boa para Governo, porque os impostos são aumentados de acordo com os indicadores de inflação, mas os salários não têm a mesma correção, os mesmos indicadores.

À medida em que há inflação, os preços sobem, os impostos sobem, mas os salários vão ficando cada vez mais achatados, porque não acompanham o passo da inflação. Ninguém neste País sofreu tanto com a inflação quanto os trabalhadores, os assalariados, os servidores públicos, e ninguém ganhou tanto com a inflação quanto os governos. Bastava congelar por dez dias os salários dos servidores públicos, para que os governos pudessem ter uma economia brutal para investir em outras áreas.

De modo que o que estamos assistindo hoje, ou seja, a esse aumento exagerado de preços, com certeza, terá como conseqüência uma inflação mais alta, o que, certamente, tem que nos preocupar a todos e acender a luz vermelha do Governo, porque o antídoto à inflação alta é o aumento das taxas de juros. E a conseqüência do aumento das taxas de juros é exatamente a retração econômica, a inibição econômica, a redução da geração de empregos, a redução do crescimento econômico.

Preocupa-me muito saber que vamos ter inflação e ainda vamos ter juros elevados. Aliás, já estamos tendo, já estamos assistindo a uma elevação brutal das taxas de juros. E isso será extremamente perverso para a nossa economia, para o agronegócio.

Meu Estado, o Estado de Goiás, cresceu extraordinariamente nos últimos dez anos, multiplicou seu PIB por mais de três nesse período, as exportações, por mais de dez, gerou mais de 500 mil empregos. E não podemos, em hipótese alguma, pensar sequer na possibilidade de termos inflação alta, juros altos, se já temos a maior carga tributária do mundo, 40% em relação ao nosso Produto Interno Bruto, retirando completamente a competitividade de nossos produtos.

O Senador Mão Santa falou com clareza. Graças a Itamar Franco, a Fernando Henrique Cardoso, à austeridade e ao planejamento desses governos, conseguimos, depois de décadas - eu não imaginava mais que pudesse assistir, um dia, ao fim da inflação -, derrubar o monstro da inflação, estabilizar a economia e começar um novo tempo para o Brasil.

Hoje, o Presidente Lula colhe os frutos da estabilidade econômica, tem um Presidente do Banco Central austero, que deu seqüência à política econômica do Governo Fernando Henrique e do Presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

Mas nós devemos, o Brasil deve, a Fernando Henrique Cardoso e a Itamar Franco o fato de termos conseguido estabilizar nossa economia. De lá para cá, o Brasil mudou. Dezenas de milhões passaram a ter poder aquisitivo para comprar eletrodomésticos, geladeiras, televisores, liquidificadores, ferros de passar roupa, material de construção para melhorar suas moradias, mais alimentos para a cesta básica, mais proteínas para os filhos, para as famílias, para que seus filhos estudassem em melhores colégios. E isso se deve a todo o legado herdado nos últimos dez anos, nesses últimos governos.

E agora, deixar tudo se esvair pelos vãos dos dedos é uma irresponsabilidade muito grande. Estou convencido de que o Governo já pecou no início, por falta de planejamento estratégico, e peca também pela forma como administra, alargando a administração pública, contratando dezenas de milhares de servidores, aumentando extraordinariamente o Ministério, sem se preocupar com uma gestão que realmente reduza os gastos públicos, as despesas correntes, e, conseqüentemente, deixe sobrar um pouco mais de recursos para os investimentos.

Hoje, nossa malha rodoviária está sucateada, temos problemas e gargalos no setor de logística, de infra-estrutura de transportes, e também na área de ferrovias, hidrovias e portos. O pior de tudo é que, agora, começamos também a viver o pesadelo da volta da inflação e da ciranda da taxa de juros, que aumenta mais uma vez.

Matéria assinada por Marcos Cezar, publicada na Folha de S.Paulo, assinala que a carga tributária do Brasil é a maior da história. Mesmo com o fim da CPMF, rejeitada pelo Senado Federal, a carga tributária continua a avançar no País, de acordo com estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

A dura realidade da carga tributária no Brasil, um dos maiores obstáculos à produtividade de nossas empresas e à competitividade do setor produtivo, mostra que, no primeiro trimestre de 2008, os tributos chegaram a 38,9% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Por outras palavras, a carga tributária subiu 1,87 pontos percentuais, quando comparada à taxa no mesmo período em 2007, que era 37,03%

A carga tributária, vale lembrar, é o somatório de todos os tributos, ou seja, impostos, taxas e contribuições pagos pela sociedade, pagos pelo povo, por todos, pelos mais ricos, pelos mais pobres. Os mais pobres pagam também impostos altos, que já são tributados indiretamente no Bombril que compram, na caixa de sabonete que compram. Enfim, os pobres pagam, e pagam mais caro até do que os ricos, a carga tributária.

Pois bem, de cada R$100,00 produzidos no Brasil, neste primeiro trimestre - de cada R$100,00, Senador Mão Santa -, R$38,90 foram parar nos cofres públicos, graças aos tributos cobrados de forma maciça da sociedade brasileira.

É exatamente isto, Sr. Presidente: de cada R$100,00 produzidos com o suor do povo brasileiro, entregamos, numa verdadeira derrama, quase R$40,00 aos cofres públicos.

E a comparação entre 2007 e 2008 do crescimento da carga tributária em relação ao PIB demonstra descompasso, ao menos até o presente momento. O PIB deve crescer, em 2008, em torno de 5%, mais ou menos, o mesmo percentual de 2007. Mas a carga tributária mantém-se em alta, porque mostra elevação de 1,87 pontos percentuais, se compararmos apenas em relação ao ano anterior.

Como essa carga tributária recai sobre o setor industrial e comercial, o crescimento real das indústrias e do comércio acaba empurrado para baixo, o que pode ter conseqüências gravíssimas para a geração de emprego e renda.

É exatamente nesse contexto de alta da carga tributária e estagnação do crescimento do PIB que o Governo quer colocar goela abaixo da população brasileira mais um imposto: a tal Contribuição Social da Saúde - CSS. Houve superávit de impostos, de arrecadação, nos primeiros meses deste ano. O Governo não precisa de mais esse imposto sobre os ombros da sociedade brasileira para fazer face às demandas da saúde. O que precisa é de gestão na área da saúde, é competência para gerir os recursos na área da saúde.

No nosso entender, a CSS é um absurdo nos mais diversos aspectos. De um lado, não garante o direcionamento dos recursos necessariamente à saúde, como a Cide também não é direcionada integralmente aos transportes, o que lhe tira qualquer mérito se o desejo for resgatar este tão combalido setor, que é o setor de saúde.

Na verdade, se for para direcionar os recursos para a saúde, é a Emenda nº 29 que deveria ser apreciada e votada pela Câmara, já que foi pelo Senado, não a CSS, que pode se tornar um imposto com todos os defeitos da antiga CPMF.

Diante disso, Sr. Presidente, queremos manifestar, de pronto, em alto e bom som, que somos contrários à aprovação da CSS. Votaremos contrariamente a esse novo assalto aos cofres da sociedade brasileira, do cidadão simples, dos cidadãos comuns, de todos os cidadãos brasileiros. Votaremos contrariamente a esse novo assalto, porque não vamos, em hipótese alguma, compactuar com a forma de gestão do atual Governo.

A verdade é que querem arrecadar mais para aparelhar a máquina pública, abrigar apadrinhados e apaniguar correligionários políticos, que entram, como disse Mão Santa, pelas portas do fundo, sem concurso público. Só com salários de mais de R$10 mil, segundo ele, já são mais de 25 mil pessoas que entraram, sem concurso público, pelas portas do fundo do Governo Federal.

A verdade é que esse Governo vive uma crise de gestão pública e não aproveitou o momento favorável da economia mundial para fazer uma grande reforma no Estado, que pudesse compreender a reforma tributária - uma reforma tributária verdadeira; não a reforma do ICMS, mas uma reforma que pudesse desonerar a economia, diminuir os impostos -, a reforma da Previdência, que precisa ser completada, a reforma trabalhista, entre tantas outras, como a reforma política, que, na minha opinião, é a mais essencial, a mais imprescindível para que o Estado brasileiro, Estado republicano, realmente possa firmar-se numa democracia sólida.

O mais importante: esse modelo está na contramão, porque devemos profissionalizar e garantir apoio às carreiras de Estado, mas estamos permitindo que os comissionados ocupem os lugares destinados àqueles que se profissionalizaram ou àqueles que entraram por meio dos concursos públicos.

A tentativa sistemática de aumentar a carga tributária serve tão-somente para alimentar um verdadeiro paquiderme, que se move com lentidão, num ritmo incompatível com o quadro da globalização, marcado pela extrema competitividade das empresas.

No setor privado, Senador Mão Santa, as empresas que não estão se adequando a gestões modernas, eficazes, eficientes, quebram; no Estado, não pode ser diferente. Temos de ter gestões eficientes, eficazes, para fazer jus às demandas da sociedade e para prestar serviços cada vez mais qualificados ao principal merecedor de uma gestão competente, que é o cidadão, que paga impostos. Ou seja, o maior cliente da máquina estatal é o cidadão, que paga impostos. A ele devemos nos dirigir, para ele devemos trabalhar, a fim de prestar-lhe o melhor e o mais qualificado dos serviços.

O esforço do Governo e do Congresso Nacional deveria ser no sentido de trazer a carga tributária para patamares mais compatíveis com os de outros países em desenvolvimento, que estão com a carga abaixo dos 30% em relação ao PIB.

Só na consegue enxergar essa realidade quem não quer, porquanto a carga tributária chega a 31,2% na Rússia, a 25,9% na Argentina e a 19% no Chile, ou seja, a média é de 27,4% em relação ao PIB. Ou entendemos a necessidade de reduzir a carga tributária ou continuaremos a crescer bem menos do que as demais economias emergentes.

Muitos se vangloriam de que o Brasil cresceu finalmente a 5%. Mas outros países semelhantes ao nosso estão crescendo a 10%, 12%, 15%! Não estamos fazendo graça alguma; estamos perdendo o bonde da história para países, por exemplo, como a Espanha, que, há 25 anos, tinha, mais ou menos, as mesmas características do Brasil, e que hoje estão disparados a nossa frente, porque tomaram todas as medidas necessárias a gestões eficientes e ao crescimento sustentável.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marconi Perillo, que traz a experiência exitosa de governar o Estado de Goiás, queria dizer, além dos números que V. Exª apresenta, que o Governo é um bom cobrador de imposto, mas é mau aplicador. A segurança, a segurança é uma lástima! Norberto Bobbio disse: “O mínimo que se tem de exigir de um governo é a segurança”. Nós não vivemos numa sociedade; é uma barbárie. É uma barbárie o Brasil! Não vou nem falar da Suíça e da França, de onde vim agora, mas vá à Argentina, ao Chile, que são vizinhos nossos. É uma barbárie. Isso não existe mais; vivemos uma barbárie em matéria de segurança. Educação precária. E a saúde? Um quadro vale por dez mil palavras. V. Exª deve receber muitos e-mails, como o que recebi agora. Um quadro vale por dez mil palavras: “Solicito do Senador Mão Santa sua interferência junto ao Ministro Temporão para pagamento para o Piauí dos serviços de prevenção de câncer ginecológico. Os últimos pagamentos foram realizados em dezembro de 2007 às clínicas que fazem prevenção”. Na minha cidade, Parnaíba, é a Sogipa que faz citologia oncológica em todas as mulheres da região. Além de as tabelas serem irrisórias, ridículas, o último pagamento foi feito em dezembro de 2006. “Parnaíba, 17 de janeiro, Dr. Valdir Aragão Oliveira.” É um médico idôneo, respeitado e tudo. Quer dizer, esse é o Governo, e estamos vivendo à custa de propaganda. Como Goebbels, cacarejando, ensinando às galinhas cacarejadoras lá. Aqui é a base do Duda Mendonça. A verdade é essa.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Mão Santa o aparte, que engrandece este modesto pronunciamento.

Sr. Presidente, Senador Jefferson Praia, agradeço a liberalidade com relação ao tempo e, mais uma vez, quero dar a V. Exª as boas-vindas à nossa convivência na Casa de Rui Barbosa.

Gostaria de encerrar, dizendo que vamos continuar lutando, com todas as nossas forças, com todas as nossas energias, para que haja justiça no Brasil - justiça tributária, impostos menores, que possam dar mais condições às empresas de gerar mais empregos, mais divisas. Vamos continuar lutando para que tenhamos gestões mais eficientes, que signifiquem serviços melhores, mais qualificados, prestados ao nosso cliente principal, que é o cidadão - serviços nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte, moradia, saneamento básico. Vamos continuar trabalhando, lutando, com toda a sinceridade da nossa alma, para que o Brasil possa acordar para as necessidades que temos; para que possa, sobretudo, acordar deste torpor que existe atualmente, o torpor da propaganda, que muitas vezes veda os olhos das pessoas em relação à nossa situação nua e crua.

Vamos continuar trabalhando contra o aumento da carga tributária. Por isso, “não” à CSS!.

Que o Governo busque, por meio da eficiência nos gastos, as condições para suprir as necessidades, as demandas daqueles pobres cidadãos que precisam de saúde, nos mais diversos setores - na Medicina de alta complexidade, na área de diagnósticos -, enfim, de todos aqueles que batem às portas dos hospitais, que vão para as filas, que merecem o respeito do Senado, do Poder Público, para terem uma vida mais digna como cidadãos, como filhos de Deus!

Muito obrigado a V. Exª.