O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Mão Santa. Saiba do carinho, da admiração que tenho por V. Exª e da honra de poder contar, nessa pequena revista, com sua colaboração e com sua sapiência nesse texto que, com certeza, é o texto principal da revista. Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Senador Flexa Ribeiro, escutei, atentamente, seu pronunciamento. Mais uma vez o Governo Federal tenta impor à população brasileira mais um imposto, mais imposto... Senador Flexa, V. Exª dissertou, com muita convicção, o que o Governo pretende fazer: criar uma contribuição sem nenhuma finalidade. Nenhuma!

Senador Flexa, V. Exª deve saber que, dos países em desenvolvimento, no mundo, quem mais cobra imposto é o Brasil. O nosso País cobra de impostos de brasileiros e brasileiras 39% do PIB. Estamos chegando a quase 40%, tirados do bolso do brasileiro e da brasileira.

Mente quem diz que isso não afeta o pobre. Mente, descaradamente, quem fala isso, porque aquele que é mais afetado é a classe média, se ainda existe classe média neste País, repito, se ainda existe classe média neste País. Eu acredito que não. Ela já foi, há muito tempo, engolida.

Já imaginaram este País tirando do bolso dos seus filhos 40% do PIB, quando o nosso vizinho Chile tira apenas 5%? E lá tem saúde, tem educação, não tem violência, tem estrada, tem ferrovia, tem rodovia, tem portos, tem aeroportos. Aqui o País tira 40% do bolso do brasileiro e não tem saúde, tem violência, não tem aeroporto, não tem estrada, não tem educação, e morre-se nas filas dos hospitais porque não se tem atendimento.

E aí o Governo quer criar mais um imposto. Olhem como este Governo joga - e não adianta querer esconder; não adianta que isso é vergonhoso. Isso é vergonhoso, não adianta querer esconder porque nós aqui alertamos a população, pois é nosso dever alertar. Então o Governo diz assim: olhem, embromem lá a pauta, não deixem votar as matérias, que é para esse imposto não chegar à pauta agora, porque nós temos eleições municipais e temos que enganar o povo. Ninguém pode jogar esse imposto agora! É igual àquela história dos reis de antigamente, é igualzinho. Era assim que os reis faziam: deixavam passar o momento importante para depois massacrarem o povo. Deixem passar as eleições! Não votem agora!

E ontem tivemos uma prova disso. Combinamos - e muita gente não entendeu - que íamos votar a matéria, e todas eram pertinentes; votamos a matéria, liberamos a pauta; e agora quero ver se a CSS vai entrar na pauta. Eu duvido que entre! Eu duvido que entre! O Governo não pode desgastar os seus súditos. Eu tenho que proteger os meus súditos. Não posso desgastar. Isso só vai agora entrar depois das eleições.

Então, Srªs e Srs. Senadores, é brincar com o povo brasileiro.

Veja, população brasileira! Brasileiros e brasileiras que me ouvem agora, que me acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, vejam o que eu estou dizendo agora desta tribuna. Eu duvido, duvido que a CSS entre em pauta para ser discutida aqui antes das eleições municipais. Depois das eleições, ela entra rápido. Que vergonha! Mas vai ser derrubada. Nós não vamos mais deixar o Governo tirar, através de impostos, dinheiro do bolso do povo brasileiro. Nós não vamos mais. Aqui não passa! Aqui não passa, nós não vamos mais deixar.

Se o Governo desse saúde, desse educação, não matasse o povo brasileiro com a violência, não matasse o povo brasileiro com as estradas ruins; se o Governo brasileiro tratasse bem os seus filhos, desse condições de vida para os seus filhos, não marginalizasse os aposentados que vivem na miséria, morrendo à míngua, pedindo esmolas em pires para que a Câmara Federal vote o projeto deles... Olhem onde chegamos, brasileiros e brasileiras!

No meu Estado, o Pará, por exemplo, nós vivemos um momento de caos. A divina Nossa Senhora de Nazaré há de nos proteger. Estamos agora rezando para que Nossa Senhora de Nazaré proteja o Estado do Pará.

Olhe que há 12 anos, Senador Mão Santa, os governos do Estado do Pará tentam trazer para investimentos grandes empresários. Há 12 anos, depois de pagar dívidas do Governo, o Governador da época, Almir Gabriel, começa a atrair empresas para investir e gerar empregos no Estado do Pará. Isso aconteceu. O Pará, durante dez anos, ofereceu empregos; o Pará, durante dez anos, foi um dos poucos Estados da Federação que tinha o crescimento na oferta de empregos.

Veio o outro Governo, Simão Jatene, e ocorreu a mesma coisa. Batalhou para que as empresas se estabelecessem no Estado do Pará; empresas do setor mineral, do setor agropecuário, do setor madeireiro, que são os grandes tópicos da economia do Pará.

E agora? Por que o Estado do Pará, depois de conseguir um PIB invejável... O Estado do Pará conseguiu um PIB maior que o do Brasil. O Estado do Pará conseguiu ser o sexto maior exportador do Brasil. Os Governos Simão Jatene e Almir Gabriel geraram empregos, criaram milhares de empregos. O setor de produção do Pará aumentou, como provam os números que acabei de dizer.

E, neste momento, o Pará vive um caos. Perguntem-me por que o Pará vive um caos. O Governo Federal, que prometeu a todo brasileiro e brasileira gerar dez milhões de empregos - e eu não sei onde estão esses dez milhões de empregos que prometeram gerar à Nação -, faz uma intervenção branca no meu Estado.

Se eu fosse governador, não fariam, porque teriam que me respeitar. Não fariam! Mas encontraram corpo mole, tranqüilidade, para entrar no Estado do Pará. Desarrumaram o Estado do Pará, derrubaram empresas com máquinas, prenderam todo mundo, o bom e o mau, estraçalharam com o meu Estado, com o aval daqueles que governam o meu Estado.

E hoje, como estamos? E eu tenho que me calar? Eu tenho que não falar nada? Não esperem isso de mim. Se alguém está aborrecido comigo no meu Estado, continue aborrecido, mas eu não vou parar.

Não tiveram a preocupação, Senador Mão Santa. E todo o tempo fazem assim. Isso é característica dos governos do PT, fazer tudo na marra, na loucura, na desordem. Isso é característico do governo do PT. Sempre foi assim. Ainda não se esqueceram daqueles tempos em que viviam a peso da palavra “radical”. Não esqueceram. Não saíram disso. Sem nenhum planejamento, sem separar o joio do trigo, sem separar o que é bom e o que é ruim, sem separar os bandidos daqueles que vivem na regularidade.

Nós sempre fomos contra o desmatamento da floresta amazônica. Fomos um dos primeiros a chegar aqui e mostrar o desmatamento da floresta amazônica. Fomos os primeiros a mostrar as estradas irregulares que estavam sendo feitas na Amazônia e mostrar o quanto desmatavam com essas estradas. Mas não podemos comungar com o que foi feito, a torto e a direito.

Chegaram lá na marra. Prenderam todo mundo. Estraçalharam as empresas. E agora o pior, que vou dizer. Isso é o que mais me preocupa: O Estado do Pará é um dos Estados mais violentos do Brasil. E como se não bastasse, desempregaram todo mundo! Fecharam as guseiras, as empresas minerais. Fecharam as madeireiras legais; eu provo. As que estavam trabalhando legalmente. Milhares de desempregados!

No setor pecuário, taxaram o boi em pé, que o Pará estava exportando para o Líbano e para a Venezuela. Pioneiro no Brasil! Um crescimento invejável! Nenhum crescimento, no mundo, atingiu o crescimento pecuário do Pará: 466%. Foi o crescimento, em um ano. Acabaram. E aí toma desemprego, toma desemprego, toma desempregado.

E não foi o Presidente que disse que queria gerar emprego neste País, meu Deus?! E agora? Agora, parte desses desempregados que estão passando fome, que estão passando miséria, sabe para onde é que vai? Para a bandidagem. Não há outra saída, vão exercer o crime. Não há outra saída.

E eu não falo pelo que me dizem, e sim pelo que vejo. Estive lá no Pará, fui ao sul do Pará. Fui ao Marajó. Fui às regiões mais prejudicadas: sul e sudeste do Pará e Marajó. Eu vi in loco. Vi com meus próprios olhos a desgraça. Eu vi trabalhadores chorarem perto de mim. Eles criavam suas famílias com dignidade. Eles criavam suas famílias com o trabalho. Eles criavam suas famílias com o próprio suor. Eles não estavam pedindo esmola. Eles não queriam esmola. Às vezes penso que o Presidente quer tirar o emprego do paraense, do brasileiro para lhes dar Bolsa-Família e, assim, ficarem cada vez mais em suas mãos.

Ô Presidente, deixe o paraense trabalhar, separe o joio do trigo. Vou aplaudir na hora em que Vossa Excelência mandar prender aqueles que estão devastando a floresta amazônica irregularmente.

Olhem aqui, chegou às minhas mãos. Olhem aqui! Não tem que reflorestar. O Governo não quer que refloreste. Está aqui. Se eu mentir nesta tribuna, o Regimento Interno da Casa diz que sou cassado; não posso mentir aqui. Olhem aqui na minha mão. Vou ler. O Governo não deixa reflorestar. O Governo foi ao Pará anunciar que vai plantar um bilhão de árvores na Amazônia. Dá para rir! Dá para rir!

O Governo não sabe o que é a Amazônia. O Ministro que assumiu não sabe o que é a Amazônia. Eles queriam fazer uma penitenciária no Marajó, para os ladrões não fugirem, pensando que a ilha era pequenina e que tinha pouca água pelos lados. Ah! Dá vontade de achar graça, gente! Eles não sabem o que é a Ilha do Marajó. O Ministro não sabe o que é Amazônia.

Um cidadão diz aqui o seguinte. Vou ler só o principal: “Tendo em vista a impossibilidade de obter financiamento junto ao Basa, para reflorestamento, peço a V. Exª que leve isso à tribuna do Senado”. O Banco da Amazônia não libera recursos para reflorestamento na Amazônia!

Não sei o que o Governo quer. Está aqui, Senador, na minha mão. O cidadão assina, coloca o nome e o endereço dele. Está aqui na minha mão. Para que serve o Banco da Amazônia? Como é que o Governo anuncia que vai plantar um bilhão de árvores na floresta amazônica? Onde é que está o viveiro dessas mudas? Onde é que está? Quero saber onde é que está o viveiro dessas mudas, para o Governo anunciar que, de imediato, vão ser plantadas na Amazônia um bilhão de árvores. Que mentira! Que mentira! Na Amazônia não tem um viveiro sequer de muda para se plantar um bilhão de árvores ali.

Mas aqui tem um empresário que quer financiamento para plantar e tem viveiros de mudas, porque eu fui olhar. E não querem dar financiamento para ele. E, aí, o Governo vem com mais imposto para o povo brasileiro.

Eu queria que pelo menos o Presidente Lula tivesse sensibilidade. E as boas ações do Presidente Lula eu elogio desta tribuna. É, Senador Wellington Salgado! Estou cansado de elogiar o Bolsa-Família. V. Exª nunca viu? Então veja agora! Estou cansado de elogiar o Bolsa-Família. Mas não posso elogiar e nem ficar calado diante de tanto desemprego no meu Estado, diante de mais uma vergonha que o Governo quer fazer ao mandar essa CSS para cá - contribuição sem finalidade nenhuma.

O Senador Flexa já falou tudo sobre isso; não devo comentar mais, já foi mais do que comentada. O Governo deveria ter vergonha de fazer isso. A primeira coisa que eu vou fazer quando esse imposto vier para cá, bater aqui - não vai bater, não vai! - e o Governo está cheio de armações, armações. Eu quero ver quem me questiona! Eu estou dizendo armações. Eu vou esclarecer isso para a Nação brasileira.

A primeira é que o Governo enviou a matéria por lei complementar - isso é a primeira armação - em vez de mandar por emenda constitucional. Emenda constitucional é uma emenda à nossa Constituição que requer 48 votos. Como a CPMF foi derrubada porque o Governo não conseguiu os 48 votos, o que pensou o Governo, Nação brasileira? “Eu não vou mais mandar por emenda constitucional, eu vou usar outra armação”. Procura aqui, procura ali, chegaram a uma abertura: “Vamos mandar por meio de uma lei complementar, que requer só 41 votos”. Mas isso é inconstitucional: essa contribuição não pode vir por lei complementar, tem de vir por emenda constitucional. Por mais que a Oposição perca, nós vamos questionar na Justiça. Já deram uma abertura para nós questionarmos na Justiça se nós formos vencidos.

Há outra armação, que eu já estou denunciando à Nação brasileira, é que essa emenda, para proteger os afilhados, não será votada aqui antes das eleições municipais. O Governo sabe - isso é uma vergonha, é uma vergonha à Nação brasileira - que a Nação brasileira não aceita mais pagar impostos; então tira o freio: “Não podemos mandar agora, porque haverá eleição municipal. Vamos perder voto! Vamos perder voto! Não manda. Só manda depois das eleições”. Que vergonha! Aonde chegamos neste País? Aonde chegamos neste País?

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não, Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Mário Couto, desci há pouco da tribuna após fazer um discurso exatamente com relação à CSS, e V. Exª complementa com brilhantismo. Só quero dizer a todos os brasileiros que o jornal O Globo de hoje, dia 19 de junho, na página 3A, fez uma enquete com os Senadores, Senador Mário Couto. Dos 45 Senadores da base governista que votaram aqui pela prorrogação da CPMF - eles precisavam de 48, mas só conseguiram 45 -, desses 45 que foram ouvidos pelo jornal O Globo na enquete, nove já declararam que não votarão a favor da CSS. Estão aqui os nomes citados pelo jornal O Globo: Senador Flávio Arns, Senador Francisco Dornelles, Senador Gerson Camata, Senador Jefferson Praia, que está conosco no plenário, Senador João Vicente Claudino, Senador Magno Malta, Senador Osmar Dias, Senador Pedro Simon e Senador Renato Casagrande. Esses nove já declararam que não votarão a favor da CSS. Então, 45 menos nove, são 36. Só confirmaram voto a favor da CSS 15 Senadores. Esses confirmaram voto. O Senador Wellington Salgado está na lista dos que já confirmaram voto. E 17 Senadores não decidiram ainda. Três não quiseram responder, e a Senadora Patrícia Saboya, que está em campanha para Prefeitura de Fortaleza, não foi encontrada. Então, o Governo só tem 36. Dos 17 que não decidiram, tenho certeza absoluta de que a maioria votará com a sociedade brasileira, não aprovando a CCS.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - O imposto não será aprovado. Tenho certeza de que esse imposto não passará aqui, mesmo porque, nesta Casa, existem bravos Senadores que estão do lado do povo brasileiro e terão, na hora da decisão, de se lembrar do Hino nacional, Sr. Presidente: “Verás que um filho teu não foge à luta, nem teme quem te adora a própria morte.”

Muito obrigado, Presidente.