O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Magno Malta, Srªs e Srs. Parlamentares presentes, brasileiras e brasileiros aqui presentes e os que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado da República, apresento requerimento nos seguintes termos:

Requeiro, nos termos regimentais, seja apresentado voto de pesar pelo falecimento do Sr. Professor Doutor José Gerardo Ponte, apresentando condolências à família.

Justificação

O Doutor José Gerardo nasceu em Sobral - CE, graduou-se em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas do Rio de Janeiro.

Desde o vestibular, tirou o primeiro lugar. Era dessas figuras raras. Exerceu a medicina no Ceará. Foi Professor da Universidade do Ceará, foi meu Professor de Ginecologia. Continuo a leitura do requerimento:

(...) tendo vários de seus trabalhos científicos publicados em revistas e em livros nacionais e internacionais. Foi membro efetivo do Centro Médico Cearense, de que foi Comendador; foi sócio fundador da Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia e Membro Honorário da Academia Cearense de Medicina.

Diante de tão expressiva carreira acadêmica e serviços prestados ao Ceará e ao Brasil, apresento ao Senado o presente requerimento por perda tão significativa, solicitando o encaminhamento de voto de profundo pesar e tristeza aos familiares.

Sala das sessões, 19 de junho de 2008.

Francisco de Assis de Moraes Souza - Senador Mão Santa.

O falecimento do respeitado Dr. Gerardo Ponte causa profundo pesar a todos que militam na área da Medicina no Brasil e no Nordeste. O Professor Gerardo Ponte foi muito respeitado. Desde o vestibular, ele tirava o primeiro lugar. Era dessas pessoas preeminentes.

Então, que sejam enviados os votos de pesar à viúva, Srª Wilma Vasconcelos Ponte, e aos filhos, Ana Ponte Silva, Maria Ponte e Ana Virgínia!

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - O requerimento será encaminhado.

Continua com a palavra o Senador Mão Santa.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, V. Exª significa muito, muito, muito. É o símbolo maior da história democrática, que é muito complexa. Pedro Simon, vejo com muita preocupação o momento que vivemos no Brasil. Eu gostaria que o nosso querido Luiz Inácio se sensibilizasse e fizesse uma reflexão sobre a democracia.

V. Exª, Magno Malta, está fazendo um grande trabalho para combater essa nódoa que envergonha a nossa sociedade: a pedofilia. O País tem confiança em V. Exª e a certeza de que V. Exª terá êxito, como o teve no combate ao crime organizado. Sou testemunha de que V. Exª ajudou a acabar com o crime organizado no Estado do Piauí, prendendo o comandante e chefe, que era um coronel da polícia.

Magno Malta, V. Exª não tem refletido, e estou aqui para isso. Ô Pedro Simon, atentai bem! Quis Deus que na semana passada eu representasse esse Congresso na OIT, na Suíça. Depois revi a França. Olha, ô Luiz Inácio, isso aqui é uma barbárie. Esse não é um país civilizado; infelizmente, é isso. Mas eu não ia falar da Suíça nem da França. Bem ali na Argentina, bem ali no Uruguai, bem ali no Chile, você anda - eu ando com a minha mulher, Adalgisa, - madrugada adentro tranqüilo. Há respeito. Há educação. Há civilização. No Brasil - V. Exª sabe mais do que ninguém -, nós vivemos uma barbárie.

Norberto Bobbio, um Senador, assim como Pedro Simon, da Itália do Renascimento, da Itália de Cícero, disse: “ Pares cum paribus facillime congregantur” - os iguais facilmente se congregam, ou seja, violência atrai violência.

Então, Pedro Simon, o que significa isso? Essa história da democracia... Eu via na França... Jayme Campos! Em 1789 o povo, insatisfeito, porque o povo não é... A humanidade, alguém já disse.... Como disse Aristóteles, o homem é um animal político. Esse animal político andava buscando forma de governo. Sempre tivemos governo. Predominaram os reis, que seriam divinos, uma imagem de Deus na terra. E Deus seria o rei do céu. O povo, insatisfeito, foi à rua e gritou: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Hoje, na França, nesse local está a Praça da Concórdia. Com a Tomada da Bastilha, rolaram cabeças das lideranças sob as guilhotinas. Só cem anos depois - nós somos retardatários - Instalou-se o governo do povo, pelo povo, para o povo, ou seja, a democracia, Magno Malta!

Mas o cúmulo foi a inteligência humana do Direito inspirada em Deus que entregou as Tábuas da Lei ao seu líder, Moisés, Rui Barbosa, também inspirado em Deus - por isso ele está ali -, disse que só tem um caminho, uma salvação: a lei e a justiça. E o livro dessas leis é o que a civilização chamou de Constituição.

Nós fizemos a nossa - homens inteligentes, homens iluminados. Pedro Simon era um deles. E mais: Ulysses, Afonso Arinos, Mário Covas, Fernando Henrique. Homens iluminados fizeram isso. Eu assisti a um deles beijá-la. Está encantado no fundo do mar, Ulysses, que disse que desrespeitar a Constituição é o mesmo que rasgar a bandeira.

Magno, nós estamos desrespeitando demais, somos useiros e vezeiros. E a gravidade, Magno Malta, é muito maior do que a da pedofilia, porque isso acaba com tudo. Isso é bem-feito.

Eu li os nomes. Agora... Se não obedecer, não adianta nada. V. Exª, que é evangélico, sabe que Deus entregou as leis. Então, isso é uma inspiração de Deus. Mas está sendo useiro e vezeiro; está um deboche em todos os sentidos.

Ô Pedro Simon, V. Exª que representa hoje o que foi Rui Barbosa, atentai bem! O fundamental foi dividir o poder, acabar com o ”L’État, c'est moi, fazer a tripartição do poder.

Eles têm de ser eqüipotentes, harmônicos, iguais. O Poder Executivo é que tem o dinheiro. O BNDES está sub judice, e fazem manobras para darem mais dinheiro a ele, burlando a lei. Aqui diz que não se pode por medida criar crédito. Aqui diz, ô Magno Malta, está ali o Jayme Campos, tranqüilo, tranqüilo. Sabe por que ele está ali e eu estou aqui? Porque nós éramos prefeitinhos. No nascedouro dessa Constituição se recebia dinheiro. Aqui dizem os sábios, os iluminados...

Ô Pedro Simon, dos 76 impostos, do bolão de dinheiro do PIB, do que é cantado, 53% eram para o Presidente da República; 21,5% para os prefeitinhos; 22,5% para os Governadores dos Estado e do Distrito Federal e 3% para os fundos constitucionais. Enrolaram aí, criaram umas taxas, e o Presidente tem mais de 60% e os prefeitinhos, 14%. E acabou-se. A célula é o município. Estamos aqui... Eu desafio o prefeitinho que pule lá da prefeitura para o Senado. Porque era mais fácil, nós recebíamos mais recursos. Na minha cidade, Magno Malta - eu me lembro -, havia creche como quê. Bastava Adalgisa ver uma criança que ela dizia: “Vamos fundar uma creche”. Tinha LBA. Hoje V. Exª vê como os meninos sofrem. 

Tirou-se o dinheiro. Desobedeceu a isto, a divisão do bolo. As medidas provisórias, isso é para fazer lei. É um deboche!

Diz o art. 167:

São vedados:

§ 3º - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (...)

Aqui não tem terremoto, não tem nada disso, e é todo dia chegando dinheiro. Então, o Presidente tem o dinheiro que quer e aqui se agacha. É o BNDES, é o Banco do Brasil e tudo.

Pedro Simon, atentai bem, esses homens são uns sábios! Luiz Inácio, pelo amor de Deus, nos ouça! Nós estamos aqui para lhe ensinar. Eu vi no Palácio do México um general que escreveu assim: eu prefiro um adversário que me leve à verdade do que um aliado - um aloprado, como o Lula chama - que me leve ao puxa-saco, à mentira.

Então olha, Pedro Simon, a gravidade. Os homens eram sábios. Eles botaram isto para um Presidente da República, Magno Malta: um mandato. Acrescentou-se para dois. Atentai bem! Luiz Inácio já nomeou oito no Poder Judiciário, na Corte Suprema, no Supremo Tribunal Federal. E ainda tem idiota - os idiotas são piores do que os bichos, não o de Dostoievski, não um idiota simples, mas um idiota que ainda fala -, eu vi hoje nos jornais, pedindo terceiro mandato para Luiz Inácio. Aí ele vai nomear os onze. Tem gente de carteirinha, com quase vinte anos filiada ao PT, entrando assim. Não foi a Constituição, não. Ela prevê um mandato presidencial. Ainda seriam normais dois anos, três, mas Luiz Inácio já vai com oito. Tem gente com vinte anos de carteira assinada. Ele tem o dinheiro, ele tem a Justiça, que caça, prende, maltrata. Aí, acabou a bipartição, o equilíbrio.

Ô Luiz Inácio, desperta para o saber!

Magno Malta, o Mitterrand, da França, onde nasceu a democracia, moribundo, com câncer, teve coragem de escrever seu livro e deixar uma mensagem aos governantes: que os governantes fortaleçam os contrapoderes. É para o Luiz Inácio fortalecer este Poder, fortalecer o Judiciário. Do equilíbrio e da harmonia é que nasce a beleza da democracia.

Atentai bem, Pedro Simon, nunca dantes vai voltar ao absolutismo, àquele L' Etat c'est moi. É presidente, é presidente, é o dono do Judiciário, nomeou todo mundo. Acabou.

Então, era essa a advertência. Este País tem imposto demais. São 76, eu os contei. O brasileiro e a brasileira, todos nós trabalhamos cinco seis meses do ano para o Governo, um para os bancos. Então, quem é isso. O Governo não responde e não devolve em segurança, em saúde, em educação e em perspectiva de trabalho.

Então, é dever nosso salvaguardar aquilo que é a maior construção da civilização: a democracia. E possamos dizer como se dizia em Roma, o Senado e o povo de Roma, o Senado e o povo do Brasil: vamos enterrar este novo imposto, esta farsa que vem aí.