O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna chamar a atenção dos meus Pares, dos membros deste Senado para um debate que vem ganhando um espaço na sociedade, na mídia e nesta Casa acerca da distribuição dos royalties dos trabalhos importantes que a Petrobras vem realizando e com perspectivas que nos deixam, a todos nós brasileiros, orgulhosos. Primeiro, pela competência da Petrobras, a tecnologia de ponta que utiliza e que faz dessa empresa uma referência, Presidente Jefferson Praia, em nível internacional.

Desde 2007 que estamos acompanhando os noticiários acerca dos novos campos de petróleo encontrados pela Petrobras e ainda em fase de estudos, no sentido de precisar o tamanho da reserva. Estamos falando aí desse campo da costa brasileira, ali do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, que é o campo de Tupi, como a maior referência, o que projeta o Brasil. Vejam, Srs. Senadores, Srªs Senadoras: consta na relação que o Brasil é o país que tem a 25ª reserva petrolífera do mundo. Constatados esses números, o Brasil pula, salta para a quinta maior reserva de petróleo do mundo. Olhe só! Ou seja, o Brasil, que tem hoje 12 bilhões de barris como sua reserva, os números estão indicando que o País pula para 70, 80 bilhões de barris. Para esses números que estou chamando a atenção desta Casa, porque muda o perfil do País: um país importador há bem pouco tempo passa a ser um país exportador. Inclusive o Ministro de Minas e Energia, Senador Edison Lobão, acaba de receber um convite - e aí é o Brasil - para participar da próxima reunião da Opep. Olhem só!

Em função desses números e em função da importância do petróleo e do gás para o País, apresentei um projeto de lei, alterando e propondo uma nova estratégia da distribuição dessa riqueza, desse bem do povo brasileiro. A nossa Constituição de 1988, sabiamente, já apontou um rumo: o petróleo é um bem da União. Mas o que acontece na prática, Sr. Presidente, com a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997? Evidentemente, a lei de 1997 retratou um contexto e atende aos Estados e Municípios, fundamentalmente os Municípios que estão confrontando com a bacia, com a exploração.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, precisamos olhar a mudança, sendo uma mudança para um novo paradigma, com essa abundância, com essa riqueza. É por isso que apresentei um projeto de lei no sentido de modificar a estratégia, as regras da distribuição dos royalties.

Na realidade, a mudança que proponho é no sentido de fazer com que a sociedade brasileira, os Municípios do Brasil tenham acesso a essa riqueza, a esse bem que é finito.

Precisamos distribuir, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, essa riqueza dentro de um novo padrão de compromisso - compromisso ético, compromisso com a questão ambiental, compromisso com a questão da educação, compromisso com o bem-estar do povo brasileiro.

O nosso projeto começa a tramitar, e estou acompanhando pela imprensa, pela mídia, debates que começam a suscitar... - evidentemente, alguns contra, outros a favor.

Quero chamar a atenção que aqui não tem nada contra o Rio de Janeiro. Pelo contrário, tem a favor do povo brasileiro. Veja V. Exª que essa regra hoje impõe ao Estado do Rio de Janeiro que 86% dos royalties fiquem no Estado do Rio de Janeiro; 62% dos royalties ficam distribuídos em nove Municípios.

Então, a lei diz respeito a um contexto do final dos anos 90. Nós tínhamos uma realidade, tínhamos uma reserva. Hoje, o Brasil sai do 25º lugar - confirmando a perspectiva -, e nós vamos para o quinto país com maior reserva de petróleo.

Então, nesse sentido propus esse projeto de lei, que vai ser submetido, evidentemente, ao debate, à discussão, à emenda.

Quero dizer que nós precisamos fazer esse debate, travar essa discussão no sentido de distribuir essa riqueza, principalmente com o interior deste Brasil. Essa riqueza que foi encontrada a sete mil metros de profundidade na costa continental brasileira penso que é motivo de muita alegria para todos nós brasileiros. Quero aplaudir aqui a Petrobras, os seus pesquisadores, os seus estudiosos, mas quero chamar a atenção para alterarmos a lei dos royalties.

A proposta que fiz, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem a seguinte distribuição:

- 5% aos Municípios que sejam afetados pela operação de embarque e desembarque do petróleo e do gás natural;

- 15% às Forças Armadas, para atender aos encargos de defesa do território nacional - estamos falando de um cenário onde a exploração do petróleo será em alto-mar;

- 15% para o Ministério da Educação, destinados à Educação Básica e Educação Profissional e Tecnológica. Essa riqueza tem que ser distribuída com o Ensino Básico do nosso País, com a sala de aula, com a tecnologia, com a pesquisa, com as crianças deste País e com todos os Municípios;

- 20% para o Ministério da Previdência Social;

- 20% para o cumprimento do disposto na Lei nº 10.835, de 2004. Eu estou falando aqui da Renda Mínima, de um projeto já aprovado por esta Casa. Deixou de ser projeto para ser lei;

- 25% para a integralização do Fundo Especial a que se refere o art. 49 da Lei nº 9.478, que é a lei do petróleo. Eu trato aqui do Fundo Especial para os Estados e Municípios.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero chamar a atenção para esse projeto de lei. Quero chamar a atenção para a importância estratégica de tratarmos esse bem do povo brasileiro, esse bem da sociedade brasileira, e que possamos fazer com que essa riqueza seja distribuída com todos os Municípios do nosso País, com esses 190 milhões de brasileiros. Não podemos mais aceitar uma lei que privilegie apenas poucos Municípios, como é o caso do Rio de Janeiro, onde nove Municípios detêm 62% dos royalties. E o Estado do Rio de Janeiro detém 80% dos royalties do Brasil.

É cumprindo a lei, é olhando a Constituição, e o Senador Mão Santa estava com ela ontem fazendo uma defesa... A nossa Constituição diz, no seu Capítulo II, que o petróleo, que o gás é um patrimônio da União. Pois bem, com essa riqueza, com 70 bilhões, 80 bilhões de barris de petróleo, é preciso que tenhamos a coragem de mexer na lei dos royalties e distribuir essa riqueza com todos os brasileiros.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.