O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Sr. Senadores, eu tenho debatido nesta tribuna, com insistência, o relacionamento e a posição deste Congresso Nacional e da Justiça brasileira e a realidade que estamos vivendo.

Tenho dito que o Congresso tem falhado em algumas missões de tremenda responsabilidade. Estamos aqui parados. O Senador Mão Santa informava em seu pronunciamento de ontem que, desde o dia 5 de maio, só se vota medida provisória ou autoridade. Nenhum projeto importante consegue ser votado, porque as medidas provisórias trancam a pauta.

Eu gostaria de saber qual é o outro Parlamento no mundo onde acontece isso. Aqui acontece. É uma humilhação do Governo Federal ao Congresso brasileiro.

A Constituição é clara: crédito extraordinário não pode ser alvo de medida provisória. E ainda anteontem, a pauta trancada, se pôs em votação. E caiu a sessão porque não houve quórum para aprovar a medida provisória.

O Supremo Tribunal fez o que não temos coragem de fazer. O Supremo Tribunal decidiu que medida provisória tratando de crédito extraordinário, especial, orçamentário, não tem valor. Mas, mesmo assim, o Governo manda para cá; e, mesmo assim, esta Casa não tem a coragem de tomar a decisão de devolver a medida provisória ao Governo Federal. O Congresso Nacional não decide, não toma nenhuma providência com relação à situação de que Parlamentar que troca de partido perde o mandato.

A Constituição Federal estabeleceu, desde 1988, quando foi promulgada, que lei complementar regulamentaria a questão da fidelidade partidária, mas o Congresso até hoje não fez isso. Veio, então, o Supremo e decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao Deputado ou ao Senador: se troca de partido, perde o mandato. Podia fazer isso? Fez. Quem deveria fazer? O Congresso Nacional. Quem legisla? O Congresso Nacional, mas, se o Congresso não legisla, se passa o tempo, passa o tempo, passa o tempo e o Congresso não legisla, vem o Judiciário e o faz, por omissão de quem deve fazer esse papel.

A Constituição Federal determina que não pode ser candidato o condenado em sentença irrecorrível, e a Constituição também diz que lei complementar regulamentará as inelegibilidades de pessoas que, por sua ficha suja, por sua biografia não séria, não merecem ser candidatos. Entretanto, o Congresso Nacional até hoje não legislou sobre essa matéria. Há uma lei de inelegibilidade, mas não toca nessa matéria, que é a matéria que está sendo discutida agora.

Entretanto, a Justiça Eleitoral está debatendo amplamente essa matéria. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça acha que esses não podem ser candidatos. Essa decisão - por quatro votos a três - não foi aprovada no Superior Tribunal Eleitoral, mas foram quatro votos contra três, e os quatro que não aceitaram disseram em seus votos, categoricamente, que é lamentável que o Congresso não faça a sua parte, que é regulamentar a matéria.

Ontem, uma importante reunião se realizou em Brasília. A Associação dos Magistrados do Brasil, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e entidades como a OAB e a CNBB realizaram um entendimento para, em conjunto, lançarem a campanha pela moralização das eleições, pelo esclarecimento desta matéria relativa aos candidatos de ficha suja, digamos assim.

Estamos debatendo vários projetos no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ontem, discutiu essa matéria, cujo relator é o Senador Demóstenes. Sob a presidência do Senador Marco Maciel, nós decidimos suspender aquela discussão e encarregar um pequeno grupo de debater as diversas hipóteses, as diversas propostas apresentadas, para tentar chegar a uma proposta única do Poder Legislativo.

Eu tenho várias. Uma delas foi apresentada pelo Democratas, o antigo PFL, e estabelece que as convenções têm o direito de decidir sobre a seleção de seus candidatos. Aliás, isso é quase o óbvio.

Meu projeto diz o seguinte: cabe à convenção a escolha de candidato. Um percentual dos convencionais pode levantar dúvida com relação a determinado candidato no que diz respeito à sua honradez, e ele vai se defender. Depois, a convenção decide se ele é ou não é candidato. Isso é altamente importante.

Eu, como dirigente partidário, várias vezes coloquei pessoas candidatas da maior importância, do maior prestígio, mas, depois, viu-se que havia fatos gravíssimos com relação a sua conduta, fatos que só vieram à tona depois.

Eu era Líder do Governo Itamar, e escolheram para Ministro da Agricultura um cidadão de Goiás, presidente da Federação da Agricultura de Brasília. Aí sai manchete denunciando que ele tinha assassinado duas pessoas em Goiás e que tinha sido pronunciado, mas, na hora de fazer o júri, ele fugiu, fugiu e estava em lugar incerto e não sabido. No entanto, era presidente da Federação da Agricultura de Brasília! Claro que ele caiu no dia seguinte do Ministério. Até hoje não saiu a decisão do júri sobre ele.

Então, a primeira medida é esta: permitir que, na convenção do partido, o partido faça a seleção. A outra medida é determinar duas circunstâncias.

Hoje, reconhecemos que o Brasil é o país da impunidade. Ninguém vai para a cadeia - estou falando em políticos, homens de responsabilidade que tenham condições de pagar um bom advogado. O processo penal é de tal forma conturbado, que ninguém é condenado. Então, o Brasil é o país da impunidade. Além disso, muitas vezes a Justiça termina não julgando. Vai, vai, vai e os processos ficam na gaveta e não vão a julgamento.

Então, teríamos que fazer duas coisas. Uma seria fazer com que, realmente, aquele que tem ficha marcada não possa ser candidato, mas que se imponha que ele seja julgado antes da convenção. Não pode a Justiça estabelecer que ele não pode ser candidato porque está marcado por uma acusação, mas não o julgar. Deve-se impor a obrigação de ele ser julgado.

Se nós aceitarmos que seja candidato, não seja processado nem condenado nunca, então o Brasil é o país da impunidade. Se invertermos essa situação, impondo a obrigação de que esse candidato seja julgado, absolvido ou condenado, mudaremos o conceito da sociedade brasileira. É isso que está sendo discutido.

Mas agora vejo que há um grupo de Parlamentares, nesta hora em que se dá esse choque entre Justiça e Congresso Nacional, apresentando uma tese, meu bravo Senador Mão Santa: querem mudar a fórmula de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal e dos Ministros dos tribunais superiores. Os cargos não seriam mais vitalícios, mas por um prazo determinado. Além disso, não caberia mais ao Presidente a indicação - há um projeto que diz que os Senadores poderão indicar não sei quantos cargos, e a Câmara não sei o quê.

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O atual sistema vem funcionando ao longo da história e, graças a Deus, funcionando bem. Eu não creio, não creio mesmo, que seria uma boa resposta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Segundo foi publicado por um jornal, os incomodados querem reagir e mexer na vitaliciedade dos Ministros do Supremo e dos tribunais superiores. Essa seria uma decisão muito infeliz.

Recusei-me a assinar ontem, aqui no Congresso Nacional, mais uma medida desta natureza: que não se indique mais, que não sejam mais vitalícios esses cargos e que a escolha seja feita nos moldes da escolha para o Tribunal de Contas da União, onde estão ex-Senadores e ex-Deputados Federais.

Lá no Rio Grande do Sul, eu, como Governador, me neguei a indicar, passei os meus anos como Governador e não indiquei nenhum membro ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul; não indiquei nenhum nome. A Assembléia me dizia que só indicava se eu indicasse um Deputado, e eu disse que Deputado eu não indicava. O Tribunal ficou sem dois membros. Quem veio depois de mim indicou, mas eu não indiquei, embora tenha sido Deputado por muito tempo.

Agora vi uma situação estranha, uma estranha situação: Presidente do Tribunal de Contas está sendo processado numa CPI. Não, o próprio Tribunal de Contas, os membros do Tribunal de Contas estão processando o Presidente do Tribunal de Contas por uma série de fatos atribuídos a ele quando Deputado.

Acho essa situação delicada e juridicamente é discutível. Mais uma vez ouço essa matéria. Mas vitalício! Se o cara ficou velho, se ficou meio assim e se estabilizou, perdeu a vontade de crescer, de ter liberdade de pensamento com as várias razões é discutível, eu concordo. Mas, neste momento, quando estamos discutindo e quando a Justiça e o Supremo estão tomando as posições mais corajosas, que o Congresso não teve, como fidelidade partidária, ficha suja, medidas provisórias, a resposta da Congresso é no sentido de atingir a vitaliciedade dos ministros e querer discutir a escolha, querendo avocar, como se fosse... “Nós temos o direito de escolher os Ministros”. Eu agradeço, prefiro não ter!

Os Estados Unidos tem uma coisa muito interessante: ninguém deixa de reconhecer a extraordinária competência, seriedade e credibilidade da Suprema Corte americana. O Brasil já teve muitas Constituições e os Estados Unidos só teve uma, a primeira; alguns artigos podem até ser mudados, mas quem faz as vezes de mudar as coisas que têm que ser mudadas é Suprema Corte. É a emenda tal, é a emenda tal: a Suprema Corte legisla. E é tremendamente respeitada.

E sabem quem indica o Presidente da Suprema Corte? O Presidente da República. O Presidente da Suprema Corte não é eleito pela Suprema Corte. É o Presidente da República quem o indica. E ele fica lá não sei quantos anos. É reconduzido. Mas o conceito de seriedade e de dependência lá existente é de tal natureza que não se discute. Absolutamente, não se discute a seriedade, a credibilidade e a respeitabilidade da Suprema Corte americana.

Mexer agora, neste momento, eu acho muito grave.

Olhem o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral: ele está tendo uma atitude de coragem, está tendo uma atitude firme, que merece respeito. Foi indicado pelo Lula. Parece-me até que foi candidato a Deputado pelo PT. Mas, desde que assumiu a Presidência... Aliás, desde que ele assumiu como Ministro do Supremo, desde a sua manifestação, o seu debate, a sua apresentação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal, deu para ver que ele se desvestiu daquela condição anterior para ir para o Supremo como alguém que representa a responsabilidade final da Justiça brasileira.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal é um homem de coragem. É um homem que está lá dizendo o que tem que ser dito. O que ele fala com relação às medidas provisórias é o que é absolutamente correto e exato. Ele está fazendo o seu papel, cabe a nós fazermos o nosso papel.

Por isso, eu farei um apelo: vamos parar com este movimento de querer mexer no Supremo Tribunal e nos Tribunais Superiores, mexendo no tempo de duração do mandato dos Ministros, que é vitalício, e mexendo na formulação de indicação que hoje existe.

Hoje, compete ao Presidente indicar, é verdade, mas compete a esta Casa decidir, e, de certa forma, os nomes indicados pelo Presidente, eu, que nunca morri de amores pelo Fernando Henrique e nem pelo Lula, reconheço que os nomes... E votei a favor de todos os nomes indicados, porque foram nomes de seriedade, de credibilidade, de respeitabilidade, e fui daqueles que, antes de votar, busquei saber quem era a pessoa, busquei me informar quem era, de onde vinha, qual era a sua biografia, a sua história. E, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sinto que esta é a maneira que temos julgado, esta é a maneira que nós temos votado: a pessoa de acordo com a sua história, de acordo com a sua biografia.

Querem mudar a fórmula? Vamos discutir. Agora, dizer que nós, Senadores, temos que mudar a indicação para o Tribunal de Contas?! Nós, Senadores, indicamos dois e a Câmara dos Deputados indica dois, para acontecer o que aconteceu agora, na última vez, quando aqui indicamos - e eu votei contra um ex-colega nosso, processado no Supremo, processado no Supremo -, a Câmara se recusou a votar e ficou na gaveta da Câmara, e depois tivemos que mudar, colocando o Secretário da Mesa na vaga destinada ao Senado. Não é essa a maneira, não. Não é essa a maneira, embora vários Parlamentares possam ir para o Supremo, como foram e tenham tido atuações espetaculares como tiveram aqui.

Aliomar Baleeiro, um homem radical, brilhante da UDN, da banda de música dos Deputados mais espetaculares deste Congresso, foi lá para o Supremo. Foi um homem brilhante, extraordinário lá no Supremo. Para não citar o outro que foi Presidente do Supremo e que, protestando contra uma decisão dos generais contra o Supremo, tirou a toga e a jogou fora, renunciando ao mandato de Presidente e de Ministro do Supremo Tribunal na metade. Era também um Parlamentar. Todos foram indicados pelo Presidente da República e aprovados por esta Casa, como garante a Constituição.

Compete ao Senado indicar, tanto quanto compete à Câmara indicar. Onde nós estamos? Para onde nós vamos? Um Congresso que não tem coragem de devolver uma medida provisória absolutamente inconstitucional e ilegal, ridícula!

O Presidente da República criou a TV Brasil, a televisão oficial por medida provisória, uma decisão espetacular. Eu estou há 15 anos brigando nesta Casa para criar uma televisão educativa, nossa, que orientasse, que desse formação a um país do tamanho deste, em que a televisão pode exercer um benefício enorme! Mas criar por medida provisória?! E agora vemos o Lula toda hora, de cinco em cinco minutos, em propaganda e não sei mais o quê. Audiência zero e credibilidade também zero, por medida provisória, e o Congresso não faz nada.

Agora, querem criar novamente o imposto sobre cheque. A Câmara já aprovou, embora faltem algumas emendas. Como a Câmara já o aprovou, os Senadores foram falar com os Deputados: “Não votem até as eleições”. E os Deputados não vão votar, porque eles acham que, depois das eleições, será mais fácil passar aqui. Não vai passar, mas vem. O projeto que cria o novo imposto sobre cheque não vem para esta Casa antes da eleição.

E essas coisas acontecem com a maior naturalidade, com a maior naturalidade do mundo. O Presidente da República diz: “Aquele imposto de cheque não é meu. Eu não tenho nada a ver com isso!”; e o Ministro do Planejamento declara: “Eu sou contra! É absurdamente ridículo criar um imposto como este quando se está tratando da reforma tributária”. E está aí andando.

Pelo menos não vamos mexer no que está bem. O Judiciário melhorou. A criação do Conselho da Magistratura, do Conselho dos Procuradores, foi uma decisão muito importante. Melhorou. Faltam muitas coisas? Faltam muitas coisas.

Vou dizer o que eu penso e o que eu sinto. Eu digo o que eu penso e o que eu sinto. Já disse a eles. Eu me sinto assim quando vejo que, aqui em Brasília, todos os prédios novos, dos últimos 15 anos, espetaculares, são do Judiciário.

É a Procuradoria-Geral da República, é o anexo do Supremo, é o Superior Tribunal de Justiça, é o Tribunal Superior do Trabalho. São os grandes prédios. Será que é hora disso?

Nós entramos, e o Senador Garibaldi teve a capacidade. Queriam construir mais um anexo para nós, mais um anexo para o Senado. Eu digo: “Não é hora de fazer isso”. Não é hora de o Senado fazer mais um anexo a esta altura. Mais um anexo porque há Senadores em condições muito inferiores a outros. Isso é verdade. Alguns Senadores têm um andar inteiro num edifício de 22. Outros têm uma sala menor. Mas isso não muda. Não é isso que vai mudar o Congresso brasileiro.

Que o Judiciário podia parar com isso, podia. Prédios novos, excepcionais? Não é hora disso. Mas daí o Senado e a Câmara dos Deputados indicarem os futuros ministros por prazo de quinze anos para ir renovando? Não vamos brincar com coisa tão séria, Sr. Presidente. Eu acho que está aí. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e meus bravos Senadores podem chegar a um denominador comum, a uma média de pensamento.

Repito - está aí o nosso querido Senador de Minas Gerais que tem uma preocupação: lá pelas tantas, alguém vem, lança uma tese, faz uma denúncia contra o Senador fulano de tal, mas é mentira e calúnia. Ele é processado e não pode ser candidato?

Por isso, minha tese: o julgamento tem que ser feito antes da eleição. Não pode ficar na gaveta nem do delegado, nem do juiz, nem da revista, nem do promotor, nem do tribunal.

Vamos julgar. Dos 500 processos, 60 vão ser condenados. Esses caem foram, não são candidatos. Os outros 400 têm seus nomes limpos porque são absolvidos. Então, repito, as duas partes vão ceder.

Hoje, se qualquer cidadão, um Pedro Simon da vida, é processado, pega um bom advogado. Qual é o papel do advogado? Correr para não deixar julgar o caso. Há um caso célebre lá em São Paulo, de homens brilhantes. Há quarenta anos têm 400 processos. Foram condenados 500 vezes, mas nenhuma em sentença definitiva. O advogado vai recorrendo, recorrendo, recorrendo. Passa o prazo, caduca e não acontece nada. Isso tem de terminar. Tem de ser julgado em sentença definitiva. Por outro lado, não pode ficar na gaveta de ninguém. Se isso acontecer, o Brasil vai deixar de ser o País da impunidade. Vai acontecer aqui o que acontece em outros países.

Lá no Japão - já disse mil vezes e repito mais uma -, três ex-Primeiros-Ministros, nos últimos dez anos, cometeram suicídio. Dois estão na cadeia. Cometeram suicídio de vergonha pelo processo de corrupção a que teriam respondido. O dono da Fiat, na Itália, foi parar na cadeia. Três ex-Primeiros-Ministros da Itália, na operação Mãos Limpas, foram parar na cadeia por corrupção. É só no Brasil que há corrupção? Não. Há no mundo inteiro. Mas só no Brasil há impunidade, não acontece nada. Vamos mudar? Vamos. 

Terminamos com a impunidade? Sim. Mas não a bel-prazer das pessoas. Vamos julgar: vamos condenar ou vamos absolver. Isso é o que nós temos que fazer. 

No entanto, querer dar o troco para o Supremo e para os tribunais superiores, querendo ameaçá-los com o fim da vitaliciedade - uma cláusula pétrea que existe na Constituição brasileira desde todos os tempos - e querer tirar do Presidente da República o direito de indicar os candidatos para dar para nós, Deputados e Senadores, fica muito mal, Sr. Presidente, fica muito mal. E eu espero que isso não vá adiante.

Muito obrigado a V. Exª pela tolerância e generosidade.